A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o relatório do deputado Silvio Costa Filho (Republicanos) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2021, que protege a Lei da Informática de cortes de incentivos fiscais. Durante a leitura do parecer, o parlamentar destacou que o setor de tecnologia tem um papel fundamental na construção da agenda econômica do Brasil e que a PEC será fundamental para restabelecer a segurança da Lei da Informática, política que gera milhares de empregos e renda, além de atrair investimentos e impulsionar a competitividade do setor de tecnologia.
O Brasil é o segundo maior polo de fabricantes de celulares, computadores e eletrônicos. A redução de incentivos pode prejudicar a indústria que beneficia mais de 500 empresas com a Lei de Informática, gerando mais de 100 mil empregos. Para Silvio, a proposta vai na direção do que o Brasil precisa, que é a de ampliar cada vez mais os investimentos em tecnologia e consolidar o modelo de informatização.
“Vários setores, como saúde e educação, ainda atuam de forma analógica. É necessário mudar essa realidade. Quero agradecer aos deputados que aprovaram o parecer por unanimidade. Agradeço também a confiança da presidente Bia Kicis. A votação da PEC vem com um simbolismo muito forte. Essa pauta dialoga com a agenda do emprego e da renda. O apelo que faço é que a gente possa votar o quanto antes essa proposta, que fortalece um setor importante para o país, no plenário da Câmara dos Deputados”, disse.
O parlamentar destacou ainda que a PEC Emergencial (186/19), aprovada em março, estabeleceu a redução gradual de incentivos e benefícios federais de natureza tributária, afetando a Lei da Informática, em vigor há 30 anos. “A PEC Emergencial prejudicou um setor tão importante para a economia do Brasil. Por isso, estamos mantendo os incentivos para dar mais segurança jurídica, tributária e previsibilidade para o segmento, que tem um papel importante no país. Com isso, vamos manter as mesmas regras para as duas legislações vigentes, a da Zona Franca e a Lei de Informática nacional”, finalizou.
Silvio Costa Filho vai trabalhar junto ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e aos líderes partidários, para que a matéria seja levada direto ao plenário da Casa.









A Prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, recebeu, na tarde desta segunda-feira (31), o reitor da UFPE, o professor Alfredo Gomes. O encontro marcou a assinatura de um convênio com a instituição com o objetivo de fazer um monitoramento epidemiológico de variantes do vírus SARS-Cov-2 para melhor controle da pandemia da Covid-19 na região. O convênio tem duração de seis meses e o monitoramento começará de imediato.







O Presidente estadual do PP Jovem, Lula da Fonte, acompanhou nesta segunda-feira (31) a reinauguração do Hospital e Maternidade Petronila Campos (HMPC), de São Lourenço da Mata. Ao lado do prefeito do município, Vinícius Labanca, do vice-prefeito, Dr. Gabriel Medeiros, do presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Eriberto Medeiros, da deputada estadual, Fabíola Cabral, e de lideranças políticas da região, Lula registrou a satisfação em presenciar a reabertura do hospital.