O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) destacou nesta quinta-feira (19) o aumento de 24% no número de habitações do programa Casa Verde e Amarela contratadas na região Nordeste em 2020. A alta, segundo ele, decorre das condições favoráveis oferecidas pelo programa para as populações do Norte e do Nordeste.

Nestas regiões, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, a renda exigida para o Grupo 1 passou de R$ 2 mil para R$ 2,6 mil, permitindo que mais famílias sejam contempladas com financiamentos a juros reduzidos. Além disso, o programa elevou o limite do valor do imóvel a ser financiado e baixou ainda mais as taxas de juros.

“O resultado é um aumento de 24% no número de habitações contratadas na região Nordeste em 2020”, disse FBC em discurso no plenário do Senado. “Nesse sentido, o Nordeste é a segunda região mais contemplada com entregas no governo do presidente Bolsonaro. Foram 213 mil moradias entregues para a população desde 2019. Somente em Pernambuco, foram mais de 42 mil unidades habitacionais”, acrescentou.

O senador afirmou ainda que o governo do presidente Bolsonaro ultrapassou a marca de 1 milhão de moradias entregues desde 2019.

“Alcançamos esse número com a retomada de obras e, sobretudo, com os aperfeiçoamentos da política de habitação do Governo Federal através do Programa Casa Verde e Amarela”, explicou. “Ao todo, o Governo já investiu mais de R$ 127 bilhões na construção de moradias entre janeiro de 2019 e junho de 2021. Além de oferecer segurança e dignidade para as famílias, esses recursos foram responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de 6 milhões de empregos.”

FGTS – No plenário, Fernando Bezerra Coelho também ressaltou a distribuição de aproximadamente R$ 8 bilhões do lucro do FGTS aos trabalhadores. O montante, que equivale a 96% do lucro líquido obtido pelo Fundo em 2020, vai beneficiar 88 milhões de trabalhadores com o crédito a ser depositado pela Caixa Econômica até o dia 31 de agosto. Com a distribuição dos lucros, o FGTS acumula rendimento de 4,92% no ano passado, portanto, acima da inflação medida pelo IPCA no período.
“Essa iniciativa demonstra a seriedade e a qualidade da atual gestão do Fundo e não oferece nenhum prejuízo aos programas financiados com os recursos do FGTS nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura”, comentou o senador.

O deputado Federal, Fernando Rodolfo, esteve nesta quarta-feira com o presidente do Fundo Nacional de desenvolvimento da educação (FNDE) Marcelo Lopes da Ponte, e o diretor de ações educacionais, Garigham Amarante, acompanhado de Diogo Cantarelli, dos prefeitos Pernambucanos da cidade de João Alfredo, no Agreste, José Martins, o Prefeito de Xexéu, na Mata Sul, Thiago de Miel.

Além do Prefeito de Bom Jardim, também no Agreste, Janjão e o Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de João Alfredo, Luciel Emerson.

No encontro, o deputado garantiu investimentos para construção de Escolas nos municípios, além de compra de equipamentos, e ônibus para atender mais estudantes no transporte escolar.

“Estamos lado a lado com os prefeitos Pernambucanos em busca de melhorias para as nossas cidades. Daqui de Brasília e conhecendo de perto às necessidades de cada município, irei onde for preciso para fazer mais pelas cidades do meu Estado”, enfatizou o deputado

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) inaugurou, na tarde de hoje (19), a primeira unidade do projeto Orelhão Digital. O projeto foi lançado na sede das Promotorias de Justiça de Caruaru, marcando o encerramento da segunda semana de visitas do Gabinete Itinerante.

O Orelhão Digital foi desenvolvido para promover o acesso dos cidadãos a serviços disponibilizados pela internet por órgãos públicos e concessionárias de serviços essenciais. A proposta é assegurar que os cidadãos que não têm conexão com a internet ou que encontram dificuldades com o uso de equipamentos de informática sejam inseridos nos benefícios da digitalização do atendimento.

“Caruaru, como um polo do Agreste de Pernambuco e as parcerias já existentes entre o Ministério Público e o município, permite que possamos dar efetividade a essa ideia, que nasceu da pandemia. Nós percebemos que a solução de migrar o atendimento dos serviços essenciais para o meio digital causou exclusão de muitas pessoas que não possuem um aparelho celular ou um ponto de internet. E aí a gente vem, com o Orelhão Digital, permitir que essa pessoa compareça à nossa sede e, a partir daqui, ele tenha acesso ao mundo digital de serviços públicos “, detalhou o procurador-geral de Justiça Paulo Augusto Freitas.

A primeira unidade do projeto vai funcionar das 7 às 13 horas a partir de amanhã (20), reunindo em um único ponto de atendimento alguns serviços da Celpe, Compesa, INSS, Detran, Expresso Cidadão, Delegacia de Polícia, redes municipal e estadual de saúde, Receita Federal, além de consultas a processos em andamento no Ministério Público Estadual e no Tribunal de Justiça de Pernambuco, bem como participação em audiências virtuais.

O atendimento será garantido por meio de convênio firmado com a Prefeitura de Caruaru, que disponibilizou uma servidora para atender o público.

“Mais uma vez fechamos uma parceria entre Caruaru e o MPPE para garantir acesso do cidadão aos seus direitos, usando o meio digital. A gente não tem dúvida nenhuma que é uma iniciativa que já nasce vitoriosa, pois permitirá que os caruaruenses consigam utilizar serviços básicos para a sua vida”, ressaltou a prefeita Raquel Lyra.

Após o lançamento da primeira unidade, o MPPE almeja aperfeiçoar o Orelhão Digital e expandir o projeto para as 14 sedes das Circunscrições Ministeriais, que são as maiores cidades de todas as regiões do Estado. A partir dessas sedes, o Orelhão Digital será implantado nas periferias, bairros, zonas rurais de todos os municípios pernambucanos, em parceria com as prefeituras, preferencialmente nas instituições públicas.

Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (19), o deputado estadual Erick Lessa reforçou a necessidade de melhorias nas estradas que cortam Pernambuco. Em seu discurso, o parlamentar relembrou que tem realizado reuniões com representantes de diversos setores, a exemplo de trabalhadores da Sulanca, confeccionistas de vestuário e motoristas de transporte alternativo. A falta de cuidado das estradas e rodovias que compõem o Polo de Confecções do Agreste tem sido uma demanda apresentada cotidianamente ao deputado.

Segundo o parlamentar, insegurança e problemas de infraestrutura são os principais problemas, gerando dificuldades no trânsito e ampliando o risco de acidentes e danificação de veículos. “A dificuldade é muito grande e é um obstáculo ao crescimento. Precisamos desenvolver o estado e, para isso, é preciso qualificar as rodovias estaduais e federais, inclusive para garantir o escoamento da produção do Polo Têxtil”, pontuou.

Nos últimos dois meses, Erick Lessa dialogou com representantes de órgãos como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o Departamento de Estradas e Rodagens (DER), para debater o assunto. Através de documentos, o deputado já solicitou manutenção, melhorias e requalificação das PEs 95, 121, 123 e 145, bem como das BRs 104 e 232. O parlamentar ainda sinalizou que ampliará esse debate com outros poderes e a sociedade civil organizada.

Líder da Oposição na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Antonio Coelho (DEM) ocupou a tribuna, nesta quinta (19), para cobrar ao governador Paulo Câmara a regulamentação imediata da Lei Complementar 427/2020. De autoria do Executivo estadual, a legislação prevê o pagamento de pensão integral aos dependentes de servidores públicos estaduais efetivos, que tenham falecido no exercício de atividade essencial e presencial, durante a pandemia da Covid-19.

O democrata destacou que essa ausência de regulamentação vem causando mais dor e trazendo mais sofrimento a familiares de centenas de servidores – sejam da saúde, policiais militares, civis e penais, agentes socioeducativos e bombeiros militares – vitimados pelo coronavírus. “As famílias estão desamparadas porque o governo do estado segue pagando apenas 70% do valor da pensão. Enquanto isso, os compromissos e as despesas permanecem as mesmas”, argumentou.

O parlamentar relembrou ainda que, apesar de aprovada e sancionada em abril de 2020, a legislação segue inutilizada devido à falta de compromisso do governo em tirá-la do papel. “Por isso, venho solicitar que esta Casa possa corrigir esse grave equívoco, oriundo de uma cruel omissão do governador com aqueles que vêm se sacrificando, em último caso com a própria vida, para garantir o funcionamento dos serviços essenciais ao longo desse período de grave pandemia”, frisou.

Além do transtorno e do sofrimento causado às famílias, Antonio Coelho enfatizou a importância de avaliar a responsabilidade dos entes que aprovam e sancionam uma lei, a qual não é colocada em prática. “As pessoas vão desacreditar”, sentenciou o deputado. “Por que o governador está relutando tanto? Por que não faz valer a palavra empenhada ao povo pernambucano?”, indagou o parlamentar. Diante da falta de iniciativa do Estado, o democrata encaminhou à Mesa Diretora da Alepe uma indicação, na qual faz um apelo pela regulamentação urgente da LC 427.

Dando continuidade à agenda intensa de compromissos por todas as regiões de Pernambuco, o governador Paulo Câmara esteve, nesta quinta-feira (19.08), em municípios do Sertão do Araripe, como parte do Plano Retomada – pacote de incentivos para projetos estruturadores no Estado e estímulo à geração de empregos, anunciado no início de agosto. Na visita, o governador anunciou a ampliação do projeto de lei de Anistia e Remissão de Créditos Tributários para proprietários de motocicletas e motonetas. Agora, estão incluídos débitos de veículos com até 162 cilindradas, vencidos até 31 de dezembro de 2020. O projeto inclui o parcelamento e prorrogação de prazo de recolhimento do IPVA, visando oferecer estímulo aos condutores e, indiretamente, fortalecer a economia.

“Nós vamos dar garantia a quem utiliza as motos para o seu ir e vir, para o trabalho, para quem usa com suas famílias, que possa transitar em todas as estradas pernambucanas com a segurança necessária. Esse projeto já está na Assembleia Legislativa. Quem tem motocicleta e não pôde, diante de tanta dificuldade dos últimos anos, pagar seu IPVA e suas taxas, saiba que com a aprovação da Assembleia, de 2020 para trás está perdoado, e 2021, que já venceu, nós estamos prorrogando para o final do ano, dando desconto para quem pagar em parcela única”, explicou Paulo Câmara.

O anúncio foi feito durante evento de inauguração da reforma e ampliação da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Padre Luiz Gonzaga. A obra – orçada em R$ 1,3 milhão – inclui reforma geral da cozinha, adaptação de sala para laboratórios de física e matemática, reforma dos banheiros, ampliação do refeitório e uma cozinha completa com despensas, banheiro dos funcionários e área de serviço. Na escola, Paulo Câmara anunciou a cobertura da quadra e assinou a autorização para licitação de outra, na Escola São João Batista, também em Araripina. A área total é de 772,40 metros quadrados, com cobertura. O governador autorizou ainda a licitação para construção de quadra da Escola Artur Barros Cavalcanti, no município de Bodocó.

Também foi assinada por Paulo Câmara a ordem de serviço para início das reformas e mudanças na Agência do Trabalho de Araripina, que será transformada na Central de Oportunidades de Pernambuco (COPE), reunindo os serviços oferecidos pela Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação em um só lugar. “A pandemia é um desafio, mas a geração de empregos também é outro desafio enorme. Pensando na retomada, a gente vem acelerar um conjunto de ações que já eram pedidas desde a minha primeira campanha. Agora, nós conseguimos tornar realidade muita coisa. Já autorizamos projetos e início de contrações. O mais importante: o dinheiro já está garantido”, pontuou.

Reforçando a malha viária do Estado, Paulo Câmara assinou a autorização para licitação do projeto da VPE-700. “É uma satisfação acompanhar o governador autorizando projetos importantes de infraestrutura, nesse momento em que a infraestrutura contribui para o desenvolvimento econômico e social do Estado. O Araripe cresceu muito nos últimos tempos, e a infraestrutura vai passar a acompanhar agora”, reforçou a secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista. Foi autorizada ainda a contratação de um terminal provisório para o Aeroporto de Araripina, que passa, no momento, por obras para requalificação da pista. Ao todo, o investimento soma quase R$ 3,4 milhões e é estratégico para fortalecer a aviação regional no Estado.

Antes de dar prosseguimento aos compromissos seguintes, o governador assinou convênio com o projeto Eficiência Produtiva do Gesso, no valor total de R$ 384 mil. Serão beneficiadas 30 empresas de Araripina que atuam neste segmento, com o objetivo de melhorar a eficiência do processo produtivo, a produção, os custos e o tempo de processo. Também foi lançado o Projeto de Conversão Energética das Calcinadoras de Gesso. Outro convênio assinado foi o do Projeto Mãos na Massa, para beneficiar um grupo de 90 mulheres produtoras rurais, de todo Sertão do Araripe, além do município de Cedro, próximo a Salgueiro, totalizando um investimento superior a R$ 283 mil.

Também estiveram presentes ao evento em Araripina a vice-governadora Luciana Santos, os secretários estaduais José Neto (Casa Civil), Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão), Marcelo Barros (Educação e Esportes), André Longo (Saúde), Rodrigo Novaes (Turismo), Lucas Ramos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Claudiano Martins Filho (Desenvolvimento Agrário), Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação), Tomé França (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas); o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros; os presidentes do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Maurício Canuto; da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Manuela Marinho; da PERPART, Nilton Mota; da AD DIPER, Roberto Abreu e Lima; e do SEBRAE, Ricardo Essinger. Também participaram os deputados federais Augusto Coutinho, Gonzaga Patriota, Silvio Costa Filho, e Tadeu Alencar; os deputados estaduais Roberta Arraes e Antônio Fernando, além de prefeitos da região.

ABASTECIMENTO – Com o objetivo de ampliar o abastecimento de água para a população, Paulo Câmara assinou também nesta quinta-feira a autorização para intervenções a partir do Sistema Adutor do Oeste. As inciativas, com um investimento na ordem de R$ 32,5 milhões, vão beneficiar mais de 250 mil pessoas. O governador também autorizou a liberação de recursos para intervenções na Barragem Lopes II, orçadas em R$ 9 milhões, que vão ampliar a distribuição para os municípios de Bodocó, Exu, Moreilândia e Granito. Outros R$ 4 milhões serão investidos em obras complementares do Sistema da Barragem do Chapéu, beneficiando moradores de Parnamirim, Ouricuri, Trindade, Ipubi, Araripina, Santa Cruz e Santa Filomena. Por fim, dentro do mesmo projeto, serão aplicados R$ 18 milhões na ampliação da capacidade da Estação de Tratamento de Água Voluntários da Pátria, em Ouricuri, para atendimento a comunidades rurais ao longo do Sistema Adutor do Oeste.

Em Trindade, Paulo Câmara anunciou o investimento de R$ 1 milhão no projeto de abastecimento do bairro São Geraldo, que contemplará 1,5 mil pessoas com fornecimento de água via rede. Para a localidade Sítio Bonita, na zona rural do município de Trindade, também foi autorizada a liberação de recursos de R$ 300 mil para o assentamento da nova rede de distribuição, que beneficiará 500 habitantes com água nas torneiras. Em Bodocó, o governador autorizou as obras de implantação de rede de distribuição para as localidades Cachoeira, Paus Pretos e Roncador, na zona rural de Bodocó. O investimento, de R$ 235 mil, contemplará 360 pessoas com abastecimento via rede.

SAÚDE – Com a queda nos indicadores e de solicitações de internação em Araripina, o governador anunciou que o Hospital e Maternidade Santa Maria terá 20 leitos de terapia intensiva adulto, antes voltados para pacientes com Covid-19, reconvertidos para UTI Geral. Atualmente, a unidade de saúde conta com 60 leitos de UTI Adulto, sendo os 20 reconvertidos e outros 40 que irão permanecer dedicados a pacientes com o novo coronavírus. Além disso, o serviço possui os primeiros dez leitos de UTI neonatais do Araripe, inaugurados no mês de maio.

“Montamos uma ampla rede de saúde para o enfrentamento da Covid-19 em todas as regiões pernambucanas. Com a queda no número de casos, estamos adaptando os serviços para receber pacientes de outras patologias, qualificando a assistência. A reconversão desses leitos de UTI no Santa Maria irá evitar o deslocamento dos pacientes para outras regiões, permitindo o acompanhamento com a mesma qualidade e estrutura de outros polos de saúde”, destacou o secretário estadual de Saúde, André Longo, que acompanhou o governador na visita ao Araripe.

Paulo Câmara anunciou ainda a cessão de um imóvel localizado em Araripina para que o Instituto Social das Medianeiras da Paz implante o Centro de Oncologia do Sertão. Um levantamento realizado pelo próprio Instituto mostrou que 600 pacientes do Sertão do Araripe precisam se deslocar para outros centros urbanos para receber assistência oncológica. A criação do espaço vai garantir toda a linha de cuidado, com diagnóstico e tratamento.

“Prezado Edmar,

Em relação à nota “sem dúvidas”, de sua coluna na Folha de Pernambuco de hoje, de que eu seria o candidato da Frente Popular, gostaria de deixar claro que desde o mês de abril comuniquei ao Governador e declarei publicamente a minha decisão de não ser candidato a governador. Reafirmo essa decisão.”

Geraldo Julio

O Congresso Nacional encerrou a tramitação do projeto de lei 1106/2020 do deputado federal André Ferreira (PSC-PE), que torna automática a inscrição das famílias carentes no programa de Tarifa Social da Conta de Energia, e enviou a matéria para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. A medida reduz em até 65% as contas de luz e beneficia mais de 12 milhões de famílias em todo o País. A proposta havia sido aprovada na Câmara dos Deputados em abril do ano passado e, no Senado, em junho.

O deputado comemorou o fim da tramitação e destacou que a matéria reduz a burocracia de acesso a um direito que uma grande parcela da população tem direito. André Ferreira lembra que atualmente é necessário que o auxílio seja solicitado às operadoras de energia, um processo burocrático que faz com que muitas famílias não utilizem o benefício por desconhecimento do direito. Ele acrescenta que esse benefício fará diferença na vida das famílias mais necessitadas.

Por isso, ao defender a proposta, lembrou que era extremamente importante que o benefício chegasse aos lares de todos os brasileiros de baixa renda, principalmente em momentos de crise, como a que o Brasil vem passando por causa da pandemia. O deputado dá como exemplo uma conta de luz de R$ 100. Quando é aplicado o desconto do benefício, ela fica em R$ 35.

“Estamos num momento difícil no País, inclusive com crise de abastecimento que prejudica o fornecimento de energia. Essa proposta surgiu de uma necessidade real de ajudar as famílias mais necessitadas a atravessar esse período difícil em que estamos vivendo, com a economia muito prejudica pela pandemia do coronavírus. Esse projeto vai desburocratizar o acesso a esse desconto nas contas de luz. É uma grande conquista para as famílias brasileiras”, afirmou o deputado.

O projeto beneficia com descontos que variam de 10% a 65% famílias que consomem até 220 kw/h. Três grupos de pessoas têm direito ao benefício: os inscritos no Cadastro Único do Ministério da Cidadania com renda familiar mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário mínimo; os que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC); e as famílias do CadÚnico com renda familiar mensal de até três salários mínimos, com pessoa portadora de doença ou patologia em que o tratamento ou procedimento médico exija o uso continuado de equipamentos que funcionam com energia elétrica.

Ao elaborar o projeto, André Ferreira se espelhou em uma proposta do prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL). A cidade foi a primeira do Brasil a fazer com que esse desconto chegue a todos os beneficiados.

Levantamento feito no município apontou que 117.336 famílias tinham direito ao benefício na cidade. No entanto, apenas 34.815, ou seja, 30%, usufruíam do direito. Do total, 82.521 (70%) não solicitaram o benefício. Diante desse quadro, o prefeito Anderson Ferreira enviou à Celpe o pedido para tornar automático o acesso ao desconto nas contas de energia.

“Muitas famílias nem sabiam que tinham esse direito. Então esse projeto veio para corrigir essa distorção absurda. A proposta, inclusive, vai além desse período de crise, será incorporado à vida das pessoas. Uma ação simples, sem burocracia, que vai transformar o dia a dia das famílias”, avaliou André Ferreira.

Os empreendedores de Olinda terão uma grande oportunidade de planejar e ampliar seus negócios. Entre os dias 26 e 27 de agosto, a cidade será uma das sedes do Empreenda em Pernambuco, um projeto realizado em todo estado e voltado para micro e pequenos empreendedores que está chegando em sua 4º edição. O Empreenda conta com consultorias gratuitas prestadas por empresas juniores de todo o Brasil. São elas que fornecem suporte em temas como gestão financeira, marketing e vendas, áreas bastante afetadas nos negócios durante a pandemia. Em sua realização no estado, o evento tem o apoio do deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade-PE).