O prefeito Miguel Coelho e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, entregaram nesta terça-feira (19), a primeira etapa do projeto de irrigação Pontal. O ato realizado em Petrolina também foi o marco do início das obras da segunda fase do empreendimento. O novo projeto Pontal, somando as áreas norte e sul, tem investimento do Governo Federal de R$ 660 milhões, e quando estiver pronto, vai gerar mais de 20 mil empregos diretos e indiretos.

O projeto tem um perfil transformador de um território marcado pela aridez e falta de oportunidades. Os sistemas de irrigação foram construídos numa região de baixa produtividade e com escassez de água, que num futuro próximo será uma área de cultivo de frutas e outros produtos. A primeira etapa das obras, o Pontal Sul, foi entregue pelo ministro e pelo prefeito com uma área de 3,5 mil hectares e 336 lotes cultiváveis.

Na solenidade, ainda foi assinada a ordem de serviço das obras da região norte do Pontal. Nessa etapa, serão construídos sistemas de abastecimento e irrigação em 4,1 mil hectares para abrigar 334 lotes para produção. “É o sonho de levar água, emprego e produção para milhares de pessoas. Petrolina foi transformada pela irrigação e o Pontal representa um novo salto de desenvolvimento para toda a região”, comemorou o prefeito Miguel Coelho.

O ministro do Desenvolvimento Regional destacou os investimentos que o Governo Federal tem garantido para Petrolina e Pernambuco. “Água é vida e o Nordeste sempre será prioridade para nosso governo. O Pontal é mais uma grande obra que traz esperança e segurança hídrica aos agricultores e moradores de Pernambuco”, resumiu o ministro.

Fotos: Deivid Menezes

O governador Paulo Câmara (PSB) recebeu, nesta terça-feira (19), das mãos do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Eriberto Medeiros (PP), o relatório final do “Projeto Fala Pernambuco” com as demandas do setor produtivo. Após receber o documento, o socialista afirmou que as informações coletadas pela Alepe em parceria com o Sebrae-PE estão em sintonia com as ações que o governo tem planejado para a retomada do crescimento no estado. O governador se comprometeu em olhar atentamente o documento da Alepe e atender as reivindicações que dialogam com o Plano de Retomada do Crescimento de Pernambuco que prevê uma série de ações como a desburocratização, a qualificação profissional e o acesso ao crédito.

Segundo Câmara, o governo vai investir R$ 5 bilhões até o fim de 2022 para gerar mais de 130 mil novos empregos. “Vamos olhar para todos os recortes que foram feitos (pela Alepe e o Sebrae) tanto na questão regional como na questão dos municípios e ver o que é importante para a gente contribuir. O Fala Pernambuco vai nos ajudar muito como elemento orientador das ações dos próximos meses no estado”, afirmou o governador, acrescentando que o Poder Executivo vai dar celeridade à geração de emprego e renda, além de melhorar o ambiente de negócio.

O encerramento do Fala Pernambuco foi realizado em dois atos. O primeiro ocorreu por meio de uma videoconferência e contou com a participação online do governador. A segunda parte aconteceu no Palácio do Campos das Princesas, onde Paulo Câmara recebeu pessoalmente o documento das mãos de Eriberto Medeiros. As escutas junto ao setor produtivo, em especial das micro e pequenas empresas, resultaram na produção de um relatório com mais de 100 páginas apontando os gargalos e apresentando sugestões para a retomada do crescimento no estado e o fortalecimento dos pequenos empreendimentos. Essas demandas devem pautar a elaboração de uma agenda legislativa e de políticas públicas por entes das esferas de governo.

Durante o evento, o presidente da Alepe afirmou que o Fala PE foi importante para traçar um diagnóstico preciso sobre a situação econômica do estado. “A cada reunião que se concluía surgiam as demandas. As sugestões do micro e pequeno empreendedor foram coletadas e encaminhadas ao governo do estado, para as secretarias pertinentes e os órgãos. Com o processo de escutas das 12 regiões do estado foram feitos estudos e os encaminhamentos em busca de soluções”, comentou Eriberto Medeiros.

Na solenidade, o presidente da Alepe citou uma das reivindicações feita durante as escutas regionais que já teve como solução a ampliação do prazo da Licença de Regularidade do Corpo de Bombeiro. “Um exemplo foi uma sugestão que foi encaminhada ao comandante do Corpo de Bombeiro, ao Secretário da SDS e ao governador sobre a necessidade da ampliação do prazo da licença do Corpo de Bombeiros para as empresas buscando formas de facilitar e desburocratizar a criação de novas empresas. Já chegou na Alepe um projeto de Lei ampliando de um para três anos o período de licença que era uma das demandas do setor”, contou o presidente da Alepe.

O diretor de Inovação e Competitividade do Porto Digital, Heraldo Orem, falou em nome dos empreendedores. De acordo com ele, o Fala PE mostrou a importância de uma atuação conjunta para a solução dos problemas e que o projeto está em sintonia com a necessidade de recuperar a competitividade no estado. Presentes na videoconferência, o presidente do Sistema Fiepe, Ricardo Essinger, e o presidente da Fecomércio, Bernardo Peixoto, parabenizaram a iniciativa e pediram que as medidas apontadas no relatório sejam aceitas pelo Poder Executivo. “Espero que as conclusões sejam acatadas pelo governo para termos um ambiente de negócios melhor”, disse Bernardo.

Na avaliação do presidente do Sebrae-PE, Francisco Saboya, o governo Paulo Câmara terá um material de qualidade para subsidiar a retomada do crescimento do estado e aprimorar o ambiente regulatório visando o fortalecimento dos pequenos negócios. “O custo burocrático é muito alto e prejudicial e esses empreendedores sofrem mais porque são menos estruturados e com poucos recursos. A partir do Fala PE, o Sebrae poderá contribuir na formulação de sugestões para aprimorar as leis, os decretos e outras normas tanto no âmbito municipal como estadual”, informou.

Durante a videoconferência, o consultor-geral da Alepe, Marcelo Cabral, explicou que as demandas mais urgentes detectadas pelo Fala PE foram encaminhadas ao governo do Estado antes mesmo da conclusão do relatório. Uma delas incentivou o Palácio das Princesas a enviar para Alepe o projeto de Lei 2722/2021, em tramitação na Casa, que visa reduzir a burocracia que tanto afeta os empreendedores. “O projeto aumenta para três anos o prazo de validade da licença de regularidade das empresas emitido pelo Corpo de Bombeiros. O apoio à Agricultura familiar foi outro ponto importante. Os empreendedores solicitaram a criação de um selo de inspeção para poder comercializar seus produtos em todo o estado”, comentou Cabral.

Na tarde desta terça-feira, 19, o deputado Joaquim Lira participou de uma ação conjunta na sede da Companhia Pernambucana de Saneamento Básico – COMPESA, em busca do melhoramento no abastecimento de água dos municípios de Itaquitinga e Vicência, na Zona da Mata pernambucana.

Ao lado de Neto de Dija, Joaquim Lira defendeu os interesses da população de Vicência e recebeu a boa notícia da Compesa de que na próxima semana o município receberá a Regência Regional para levantamento de possíveis ações.

Já sobre Itaquitinga, dessa vez acompanhado do prefeito Patrick Moraes, Joaquim Lira também pleiteou melhorias no abastecimento de água no município, e deixou agendada a visita da Diretoria Regional para a próxima semana.

Lira saiu satisfeito com o encontro e disse que continuará lutando pela melhoria de Vicência e Itaquitinga, bem como dos municípios que representa.

 

A legitimidade constituída 

As eleições de 2014 trouxeram a ascensão do técnico Paulo Câmara, que passou pelas importantes secretarias de Administração, Turismo e Fazenda durante os dois governos Eduardo Campos para a condição de candidato do conjunto de forças da Frente Popular liderado pelo PSB. O então desconhecido cresceu nas pesquisas e acabou vencendo em primeiro turno, no meio do caminho um fatídico acidente que vitimou Eduardo Campos e mudaria para sempre a história política de Pernambuco.

Ao longo dos primeiros quatro anos de governo, Paulo Câmara enfrentou uma série de desafios, de ordem administrativa, política e até mesmo financeira. Em meados de 2017 muitos apostavam que ele sequer seria candidato à reeleição, mas não só foi confirmado na disputa como mais uma vez venceu a eleição em primeiro turno, desta vez mais apertada, mas o efeito prático foi alcançado que era ganhar a disputa.

Segundo mandato e novos desafios enfrentados, com o agravante da pandemia do novo coronavírus que obrigou toda a humanidade a ter que se reinventar, e no governo Paulo Câmara não foi diferente. Costurando com as próprias linhas, Paulo enfrentou os desafios e chega ao penúltimo ano do seu mandato em uma situação financeira e fiscal infinitamente melhor do que os seis primeiros anos de governo, graças ao zelo da sua equipe com a gestão e com a entrega de resultados.

A disputa pelo Senado Federal em 2022 tem diversos nomes legitimados para pleitear o posto, mas com a vênia necessária, é preciso reconhecer que de todas as opções, Paulo Câmara estaria mais legitimado no arco de forças da Frente Popular para ser o nome para a Câmara Alta.

A equação, apesar de complexa, é de total viabilidade de execução, uma vez que tendo o aval de Lula, principal eleitor de Pernambuco em 2022, sabendo da importância do apoio formal do PSB no âmbito nacional, poderia abrir mão de o PT indicar um nome para a majoritária, desde que pudesse apresentar um suplente que venha a substituir Paulo Câmara em caso de vitória dele próprio para o Senado e de Lula para a presidência, num eventual ministério. Os demais atores que sonham com o Salão Azul poderiam ter compensações, sobretudo num momento de desafios da nova regra eleitoral, quando manter o que tem é muito mais importante do que sonhar com projetos maiores.

Atratividade – O Senado Federal historicamente se consolidou como a Casa dos Governadores, sendo o caminho natural para aqueles que concluíram oito anos à frente dos seus respectivos estados. José Serra, Aécio Neves, Antônio Anastasia, Jarbas Vasconcelos, Jaques Wagner e outros nomes antes de chegarem ao Senado Federal passaram pelos respectivos governos estaduais.

Apoio – O deputado estadual Marco Aurélio, que tentará a reeleição em 2022, conquistou o apoio do ex-candidato a prefeito de Paulista, Alemão, que também foi vereador da cidade. Marco recentemente fez o caminho de volta à Frente Popular e dobrará com Felipe Carreras para deputado federal.

Inocente quer saber – Com Paulo Câmara disputando o Senado, quem teria disposição de tentar o cargo pela oposição?

O pré-candidato a deputado estadual Jarbas Vasconcelos Filho, cumpriu agenda nesta terça-feira na capital federal, ao ter uma audiência com o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto. Ele esteve acompanhado dos prefeitos Vilmar Capellaro (Lagoa Grande), Rafael Cavalcante (Afrânio) e Gildo Dias (Sairé).

Durante o encontro, Jarbas Filho, os prefeitos e o ministro conversaram sobre projetos na área do turismo destas cidades. Eles também discutiram a retomada de eventos importantes que movimentam a economia local, e diante do avanço da vacinação, seguindo os protocolos necessários, poderão voltar a ser realizados.

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta terça-feira (19.10), o relatório final do Fala Pernambuco – projeto que traz as principais demandas do setor produtivo, em especial das micro e pequenas empresas. O documento foi entregue pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Eriberto Medeiros, após nove reuniões de debates com entidades empresariais, organizações do terceiro setor e gestores públicos. As escutas foram feitas em áreas como indústria, comércio, cultura, turismo, agronegócio, meio ambiente, saúde e construção civil.

De acordo com Paulo Câmara, o projeto foi desenvolvido em um momento importante, quando o Estado busca incentivar a retomada da economia. “É uma ação importante e mais uma contribuição relevante da Assembleia Legislativa na parceria com o Poder Executivo. Nós vamos olhar atentamente, porque a impressão inicial é que o projeto dialoga muito com o nosso plano de retomada, que busca otimizar os investimentos públicos, as parcerias privadas, desburocratizar, com ênfase na qualificação profissional, ênfase no microcrédito e no crédito popular”, disse o governador.

O objetivo da proposta, idealizada em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Pernambuco (Sebrae-PE), é orientar o Poder Executivo na criação de políticas públicas que atendam às prioridades apontadas pelos agentes ouvidos pela Alepe. “O projeto Fala Pernambuco faz ecoar as vozes dos micro e pequenos empreendedores na procura por soluções que envolvem o poder público, a iniciativa privada e a sociedade em geral. A Assembleia Legislativa se propõe a ser um canal para que a mensagem chegue onde deve ser ouvida e resolvida”, pontuou Eriberto Medeiros.

O relatório final do Fala Pernambuco indica uma diversidade das prioridades apontadas pelas regiões e destaca solicitações recorrentes, como as de concessão e renovação de incentivos fiscais, desburocratização de processos administrativos, ampliação dos programas de qualificação profissional, requalificação da malha viária, fomento à atividade turística, entre outras. Antes da entrega do relatório, foi realizada uma videoconferência com gestores públicos municipais e representantes do setor produtivo regional. Além da atuação do Estado, as solicitações também dependem dos municípios, da União e das entidades privadas que prestam serviço de interesse público.

A entrega do documento também contou com as presenças do superintendente do Sebrae-PE, Francisco Saboya, do presidente da Federação de Agricultura (FAEPE), Pio Guerra, do presidente da Federação do Comércio e Serviços (Fecomércio), Bernardo Peixoto, e do presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), Ricardo Essinger.

Com uma mensagem de comprometimento com o serviço público, o projeto político do deputado estadual Erick Lessa vem recebendo apoio de várias lideranças. Nesta terça-feira (19), o policial penal e suplente de vereador de Caruaru Sérgio Siqueira declarou publicamente que vai marchar na fileira do parlamentar.

“O apoio de lideranças de variadas matizes só reforça nosso trabalho, cujo objetivo é promover desenvolvimento, segurança e bem-estar à população”, avalia o deputado Erick Lessa.

Natural de Caruaru, Sérgio Siqueira é bacharel em Direito e atua como policial penal no presídio de Caruaru. Já foi diretor da Penitenciária Juiz Plácido de Souza, desenvolvendo uma gestão que recebeu muitos elogios devido ao seu caráter moderno e participativo. Foi vereador em 2016, obtendo 1.725 votos; já em 2020 aumentou sua inserção alcançando 1.851 e ocupa a primeira suplência.

A Prefeitura do Recife formalizou nesta terça-feira (19) a execução de uma operação de crédito com a Caixa Econômica Federal de R$ 100 milhões para investimento em ações na capital pernambucana. Os recursos são oriundos do programa de Financiamento de Infraestrutura e Saneamento (Finisa) e têm o objetivo de promover obras de infraestrutura, habitação, saneamento, sistema viário, além da criação de banco de projetos. A operação foi autorizada pela Câmara Municipal do Recife e concretizada hoje, com a assinatura do contrato com a Caixa pelo prefeito João Campos.

“Estamos fazendo um grande esforço desde o começo do ano para ajustar as contas e permitir operações de crédito. Com esta, firmada através do Finisa com a Caixa, poderemos fazer grandes investimentos em várias áreas da cidade, beneficiando quem mais precisa. A gente garante recursos para obras que já estão em andamento, como o Parque das Graças e o Cais da Aurora, e também nos permite executar compromissos assumidos com o povo do Recife”, explicou o prefeito João Campos.

As ações contempladas pelo financiamento serão executados em todas as regiões da cidade, garantindo a execução de obras de grande relevância para a dinâmica da cidade, tais como o Cais da Aurora, Parque das Graças, novos COMPAZ, requalificação do Parque das Esculturas e UPAE Casa Amarela. Além das intervenções propriamente ditas, o financiamento viabilizará a contratação de empresas especializadas na elaboração de projetos executivos, visando a criação de banco de projetos a serem executados posteriormente, o que promoverá uma otimização na captação dos recursos a serem utilizados na implementação das obras planejadas.

No início do ano, o prefeito João Campos anunciou um conjunto de medidas no controle e no corte de despesas internas visando uma economia ao cofre público municipal. A iniciativa vem reunindo um conjunto de ações integradas que já estão sendo executadas pela administração direta e indireta. A partir deste objetivo, está sendo possível fazer o equilíbrio fiscal, mantendo os serviços, programas, ações e projetos, além de permitir novos investimentos na cidade a partir de operações de crédito como a firmada nesta terça através do Finisa.

A segurança pública voltou a ser tema na reunião plenária remota da Câmara Municipal do Recife nesta terça-feira, 19 de outubro. O vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) defendeu mais uma vez a importância de discutir com “maturidade e responsabilidade” o armamento da Guarda Municipal, para que os agentes possam colaborar ainda mais na segurança na capital pernambucana.

“É necessário buscar caminhos e alternativas para combater a criminalidade na nossa cidade. A gente não pode se abster e deixar esse debate apenas para o âmbito estadual”, defendeu Marco Aurélio Filho.

O parlamentar destacou a aprovação na Câmara de um requerimento de sua autoria que propõe a Prefeitura do Recife a criação de um Grupamento Especial da Guarda para atuar armada em alguns pontos estratégicos da cidade, como locais turísticos, comércio e corredores de ônibus.

“Nossa discussão não é simplesmente sobre o porte de arma. Precisamos discutir de que forma a Guarda Municipal vai agir em relação a segurança pública da nossa cidade. Nós temos um efetivo que está pronto para ajudar a combater a criminalidade. Posso dar meu testemunho que a Guarda Municipal do Recife já faz isso com ‘unhas e dentes’” , argumentou o vereador.

Marco Aurélio Filho parabenizou ainda o trabalho que tem sido desempenhado por Murilo Cavalcanti,  Secretário de Segurança do Recife, e pelo comandante da Guarda Municipal, Marcílio Domingos.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina que as escolas assegurem meios para proteger a saúde dos professores, em especial a saúde vocal, inclusive por meio de equipamentos para a difusão da voz quando o espaço ou o número de alunos em sala de aula assim exigirem. A autoria do texto é do deputado federal Ricardo Teobaldo (Podemos).

A proposta acrescenta um inciso à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), na parte que trata das incumbências dos estabelecimentos de ensino. “É frequente, em sala de aula, que professores usem a voz em condições desfavoráveis. E isso é ruim para todos, seja para saúde do professor e para aprendizagem do aluno. Turmas excessivamente grandes são um dos problemas mais frequentes enfrentados em sala de aula”, explicou Teobaldo.

O texto determina que as salas de aulas com quantidade de alunos acima de 25, tenham dispositivo de sonorização que permitam a perfeita difusão da voz do professor no ambiente assegurando a proteção de suas cordas vocais e permitir que os alunos possam ouvir adequadamente as aulas.