A Câmara Municipal do Recife aprovou nesta segunda (20), durante reunião plenária virtual, por unanimidade o projeto de resolução número 38/2021, que cria a Escola do Legislativo. A proposta foi encaminhada ao plenário pela Comissão Executiva e prevê a promoção de cursos de formação e qualificação para servidores da Casa de José Mariano, além de possibilitar parcerias com outras instituições para colaborações técnicas.

“A criação da Escola do Legislativo do Recife irá possibilitar o desenvolvimento de atividades pedagógicas e técnicas, para qualificar melhor o corpo funcional da Casa. Esta é uma demanda por modernização e qualificação periódica do corpo funcional da Câmara. Avançando neste sentido, vamos oferecer à população um serviço cada vez melhor”, explicou o presidente da Casa, Romerinho Jatobá (PSB).

Também de maneira unânime, os vereadores aprovaram o projeto de resolução 39/2021, que autorizou a celebração de acordo de cooperação técnica entre a Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães, que pertence ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), e a Câmara Municipal. Com esta decisão, os servidores do Legislativo recifense terão acesso aos conteúdos de cursos e capacitações utilizados pelo TCE, além das rotinas e práticas utilizadas adotadas pelo Tribunal.

Caruaru recebeu mais um prêmio, no último sábado (18), tendo como iniciativa vencedora o projeto Via Parque, na categoria Prosperidade, oferecido pela Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS). Esta é a segunda edição do RAPS de Inovação e Sustentabilidade que, em 2020, rendeu para a Capital do Agreste o prêmio na categoria Paz, destacando a criação do Plano Juntos pela Segurança.

Esta segunda edição do prêmio tem como objetivo reconhecer as boas iniciativas implementadas pelos membros RAPS, que dialogam com os 17 objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Esse ano fora 100 iniciativas inscritas e 71 delas já estão disponíveis no Banco de Boas Práticas da entidade para que possam servir de inspiração e serem replicadas em outros

“Trabalhamos diariamente sempre com o objetivo de trazer mais qualidade de vida para os caruaruenses. Ter o reconhecimento da população já nos enche – e muito – de orgulho, sabendo que o equipamento trouxe uma nova realidade para o município, no que diz respeito à mobilidade e diversas oportunidades para a cidade, mas receber prêmios de entidades sérias nos dá ainda mais vontade de fazer mais pelo nosso povo”, comemora a Prefeita Raquel Lyra. A Via Parque tem 8,5km de extensão e conecta 17 bairros de Caruaru.

O Prêmio RAPS de Inovação e Sustentabilidade é uma iniciativa que reconhece as boas práticas aplicadas pelas nossas lideranças em seus mandatos. São ações e projetos inovadores promovidos pela rede RAPS, e que estão relacionados aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente no fortalecimento da democracia, da transparência e da sustentabilidade em suas diferentes dimensões: ambiental, social, econômica, político-institucional, ética e cultural. A Via Parque também já recebeu o Prêmio Cidade Caminhável, promovido pelo Movimento SampaPé!, com apoio nacional do ITDP Brasil e internacional da organização Walk 21.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) encerra nesta terça-feira (21) os trabalhos 19ª Legislatura referente ao período de fevereiro a dezembro deste ano.

Entre as várias iniciativas que marcaram o ano legislativo está o “Fala Pernambuco”, projeto de escutas regionais que servirá de base para o Executivo na construção de uma agenda de apoio aos pequenos negócios atingidos fortemente pela pandemia do coronavírus.

Em parceria com o Sebrae-PE, a Assembleia Legislativa ouviu vários segmentos econômicos de todas as regiões do Estado e sistematizou as sugestões de entidades empresariais, organizações do terceiro setor e gestores públicos em um documento de mais de 100 páginas.

O compilado foi entregue ao governador Paulo Câmara e servirá de orientação ao Poder Executivo na criação de políticas públicas que atendam as prioridades indicadas pelos agentes ouvidos pela Alepe.

Outra ação que marcou o ano de 2021 foi a realização do seminário “A importância do Legislativo na vida das pessoas”. Direcionado a todos os vereadores do Estado, a Assembleia pautou o debate com a participação dos chefes dos poderes e de instituições públicas, com o intuito de trocar experiências e se aproximar dos legislativos municipais.

Ainda este ano, a Alepe foi a vencedora, pelo segundo ano consecutivo, do prêmio “Assembleia Cidadã”, promovido pela Unale (União Nacional dos Legislativos Estaduais). A Alepe venceu na categoria Projetos Especiais com o “Lideralepe”, programa de formação de lideranças de vários segmentos.

Coordenado pela Escola do Legislativo (Elepe) em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o “Lideralepe” marca a atuação da Assembleia em ações de aproximação com a sociedade.

Balanço
Ao longo desses onze meses de trabalho, a Alepe realizou 49 reuniões plenárias ordinárias e 13 extraordinárias. Ainda sob o Decreto Legislativo 195, a grande maioria dos encontros foi realizada de forma remota, até o retorno presencial em nove de novembro.

Dentre as proposições apresentadas no período, 1.174 foram Projetos de Lei Ordinária sendo 519 aprovados; 36 Projetos de Lei Complementar (28 aprovados); 64 Projetos de Resolução (55 aprovados); 11 Projetos de Decreto Legislativo (8 aprovados); 5 Propostas de Emenda à Constituição (uma aprovada).

De fevereiro a dezembro deste ano, a Alepe prestou algumas homenagens a personalidades e entidades que contribuíram com relevantes serviços públicos. Foram 21 títulos de cidadão pernambucano; 9 medalhas Joaquim Nabuco; Duas do Mérito Democrático e Popular Frei Caneca e 4 medalhas Leão do Norte.

Vereadores da oposição protocolaram nessa quinta-feira, 16/11, requerimento de abertura de CPI para investigar irregularidades na contratação de obras, compras e serviços.

Segundo os fatos apresentados, durante o ano 2021 a prefeitura de Belo Jardim teria recebido mercadorias sem notas fiscais, realizado contratação de empresa no mesmo dia em que ela foi criada, adquirido produtos com superfaturamento de preços, pago por reformas em imóveis inexistentes, além de contratar irregularmente os serviços de rádio ligada politicamente ao prefeito.

Também está na mira dos vereadores o contrato milionário mantido com empresa de coleta de lixo, a contratação, com dispensa de licitação, de um escritório de advocacia que atuou na campanha do atual prefeito, além da contratação de empresa de comunicação que atuou em diversas campanhas do mesmo grupo político.

Confira o documento:

https://drive.google.com/drive/u/0/mobile/folders/1sdePma9Mszba7CXdRWRHZxrcJ8dC3Ham?usp=sharing

O prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, participou, nesta segunda-feira (20), do ato de inauguração do maior centro de distribuição do Grupo Petrópolis no Brasil, localizado às margens da PE-17, no bairro da Muribeca. Estimado em cerca de R$ 16 milhões, o novo empreendimento de uma das empresas líderes no mercado de bebidas está localizado no maior e mais importante polo logístico de Pernambuco.

O centro de distribuição conta com área de 30 mil metros quadrados. A unidade irá atender, principalmente, a Região Metropolitana e o Litoral Sul. De acordo com o grupo, durante o processo de instalação, estimado em 18 meses, foram gerados cerca de 250 postos de trabalho diretos e mais de 550 empregos indiretos.

“É nosso papel enquanto gestor público trabalharmos para tornar o ambiente econômico do município cada vez mais favorável para a atração de novos empreendimentos que possam gerar emprego e renda para a população. A chegada do centro de distribuição do Grupo Petrópolis ao Jaboatão é um fato que contribui na consolidação do nosso polo logístico como um dos maiores e mais importantes do Nordeste. Jaboatão vive um novo momento de desenvolvimento econômico e nossa missão é continuar trabalhando para alavancar cada vez mais os índices”, afirmou o prefeito Anderson Ferreira.

Presidente do Grupo Petrópolis, Walter Faria destacou que a construção do novo centro de distribuição se tornou necessária pela crescente demanda pelos produtos, em especial, a marca Itaipava, uma das líderes de vendas no segmento no estado. O gestor ressaltou a localização estratégica do município e o suporte dado pela prefeitura como fatores que influenciaram na escolha por Jaboatão dos Guararapes.

“Jaboatão é uma cidade de povo acolhedor, e com atrativos naturais e turísticos que contribuem para a crescente alta no consumo dos nossos produtos pelo mercado. Além de estar situada em uma excelente área logística, encontramos na prefeitura apoio na intermediação e preparação de mão de obra local, além de celeridade no licenciamento”, pontuou o gestor.

Após passar por uma pequena cirurgia no joelho, que o fez ficar de repouso das atividades por 10 dias, o deputado Guilherme Uchôa Júnior reservou um tempo nesse fim de semana para voltar aos poucos suas andanças pelo Estado.

O parlamentar que tem presença em mais de 50 municípios do Estado, participou no último sábado, de uma confraternização com o vereador do Recife, Eduardo Marques, e suas lideranças.

Grandes amigos e aliados políticos, sempre fazem questão de participar de encontros com o povo, e fazer com que todos participem ativamente do mandato que exercem tanto na Câmara Municipal do Recife, como na Alepe.

Após o encontro, os dois registraram o encontro nas suas redes sociais. Guilherme Uchoa, ressaltou a felicidade de poder voltar a ativa após o período de recuperação “voltar a ativa encontrando cada um de vocês que me apoiam e confiam no nosso trabalho não tem preço!” Afirmou o parlamentar.

Eduardo Marques por sua vez, ressaltou sua amizade e seu compromisso com Guilherme Uchoa nas eleições de 2022 “É sempre motivo de muita alegria pra mim, participar de momentos como esse e poder confraternizar e reafirmar meu compromisso com esse amigo/irmão que é Guilherme Uchoa Jr.”

Em agenda pelo Araripe, o deputado federal Fernando Filho garantiu novos investimentos para fortalecer a agricultura e o abastecimento de água do município de Trindade. O parlamentar e prefeita Helbinha Rodrigues fizeram a entrega de uma retroescavadeira, 100 kits de irrigação e 100 caixas de água para os produtores rurais do município.

A agenda foi acompanhada pelos prefeitos Miguel Coelho (Petrolina) e Raimundo Pimentel (Araripina), além da ex-deputada estadual Socorro Pimentel. A comitiva também vistoriou a avenida principal de Trindade, que foi totalmente pavimentada com recursos de emenda parlamentar do deputado Fernando Filho.

O parlamentar destacou a parceria com a prefeita Helbinha para reestruturar a cidade sertaneja. “Trindade tem recebido muitos investimentos e agora começa a ganhar uma cara nova. Já conseguimos recursos para obras de pavimentação, saúde e agora essa estrutura para a produção rural e abastecimento. Junto com a prefeita Helbinha ainda vamos trazer muitas outras ações para fortalecer Trindade”, garantiu o deputado.

A prefeita sertaneja agradeceu o deputado pela articulação dos investimentos para o município. “Fernandinho vem fazendo com que nossos trindadenses voltem a recuperar a autoestima. São ações para a infraestrutura e também para os pequenos produtores rurais. É um grande presente para o aniversário da cidade, em que todos os trindadenses ganham presente”.

A presidente do  PSDB Pernambuco, Raquel Lyra, filia hoje, 20, o ex-prefeito de Surubim, no Agreste, Dr. Flávio Nóbrega e o ex-vice-prefeito Guilherme Nóbrega. O  ato  vai contar com  a presença de lideranças locais a partir das 19h, no espaço Angel Recepções.

Dr. Flávio Nóbrega é médico e foi prefeito por dois mandatos, de 2005 a 2012. Já Guilherme Nóbrega, é contador e advogado e foi vice-prefeito entre 2017 e 2020.

O líder do PSB na Câmara, deputado Danilo Cabral, ingressou com representação no Ministério Público Federal (MPF) suspendendo e tornando sem efeito o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Comportamento Agressivo no Transtorno do Espectro do Autismo, que recomendou o tratamento com eletrochoque. A orientação foi feita em documento produzido pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). O documento foi encaminhado para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do MPF. 

Para Danilo Cabral, a medida é um retrocesso e uma crueldade com pessoas com Transtorno no Espectro de Autismo (TEA). Entidades e grupos atuantes na área de psiquiatria, psicologia e direitos humanos alegam que o método é ultrapassado, além de violar convenções internacionais sobre Direitos Humanos, sendo, inclusive, considerada tortura.

De acordo com parlamentar, ainda que haja instituições e profissionais que recomendem o tratamento com eletrochoque, os estudos ainda não são suficientes para concluir os efeitos do uso desse método a longo prazo. De acordo com o documento assinado por Danilo Cabral, “não seria prudente que o órgão governamental de saúde expusesse os portadores de autismo a um tratamento tão polêmico, que ainda não possui uma resposta segura.”

Tortura

Para Danilo Cabral, há a efetiva preocupação que a política a ser instituída resulte em equívocos irreparáveis. Ele defende que sejam apresentadas mais evidências e estudos para uma aplicabilidade de forma muito criteriosa. Caso contrário, a medida pode configurar na exposição de milhares de pacientes à tortura.

No documento, o parlamentar argumenta que a medida, sobretudo aplicada no Sistema Único de Saúde, pode gerar mais sofrimento do que melhora. 

Entenda

No dia 16, o jornal Estado de São Paulo denunciou documento elaborado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), vinculada ao Ministério da Saúde, em que foi sugerido o uso de eletrochoque para tratamento de casos graves de autismo. De acordo com a reportagem, o próprio texto do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) reconhecia que não há recomendação para o uso desse método em nenhuma das diretrizes clínicas internacionais consultadas. 

De acordo com o protocolo, as evidências de sucesso não são suficientes para concluir a efetividade do tratamento.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) e o deputado estadual Clóvis Paiva (PP) entregaram neste domingo (19) uma retroescavadeira para a Associação de Moradores e Agricultores do Engenho Progresso, zona rural do município de Ribeirão. O equipamento vai auxiliar as famílias da região que vivem da produção agrícola.

“Nosso mandato vem priorizando a agricultura familiar com ações e recursos voltados para os trabalhadores rurais de Pernambuco. Hoje, fizemos a entrega desse equipamento aqui, em Ribeirão, e esta é só uma parte de muitos outros investimentos que vamos continuar trazendo para o município com o apoio de Clóvis Paiva,” registrou Eduardo da Fonte.

A entrega da retroescavadeira foi realizada na própria sede da associação. Além dos deputados, marcaram presença durante o momento a presidente e representante dos agricultores da região, Maria José, acompanhada das famílias contempladas, além de líderes políticos, como Karina Paiva.