Projeto de lei do deputado Sileno Guedes atende pleito de passageiros que partem dos extremos do Grande Recife e não conseguem fazer integração no prazo atual, de duas horas

O aumento do prazo para integração temporal no transporte público do Grande Recife está mais perto de se tornar realidade. Nesta quarta (8), o Projeto de Lei 2388/2024, de autoria do deputado Sileno Guedes (PSB), foi aprovado na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a principal da Assembleia Legislativa (Alepe).

A matéria propõe elevar para três horas o período máximo para integração entre ônibus e/ou metrô em um mesmo sentido de deslocamento, evitando que passageiros tenham uma segunda tarifa descontada do cartão VEM por não conseguirem cumprir o prazo atual, que é de duas horas.

O projeto inclui a integração temporal e o prazo de três horas na Lei 14.474, de 16 de novembro de 2011. Essa modalidade de cobrança da tarifa começou em 2017 e vigorava em poucas áreas. Em 2023, porém, já na nova gestão, a iniciativa foi estendida a todos os terminais e afetou, especialmente, passageiros que partem de localidades nos extremos do Grande Recife, como Ipojuca, Cabo de Santo Agostinho, Abreu e Lima, Igarassu, Itamaracá e Itapissuma.

Por conta de congestionamentos ou da baixa oferta de transporte, esses usuários nem sempre conseguem fazer as integrações necessárias no prazo de duas horas e, em vez de pagar R$ 4,30, têm que desembolsar R$ 8,60 por sentido de deslocamento.

“A passagem custa hoje R$ 4,30, mas dificilmente esse percurso pode ser realizado em duas horas. O que seria um bilhete único passa a ser uma passagem dobrada, no valor de R$ 8,60. Então, nossa proposição vai no sentido de ampliar esse tempo de duas para três horas, tentando atender a ideia inicial do Bilhete Único. Eu tenho certeza de que, nas demais comissões e no plenário, esta casa vai se colocar a favor de milhões de passageiros que usam o transporte público e até de pessoas que fugiram do transporte público nos últimos anos por conta desse custo”, declarou Sileno.

A matéria ainda precisa passar por outras cinco comissões da Alepe, mas a expectativa é que a tramitação seja rápida, já que o impacto orçamentário-financeiro da proposta, que poderia atrasar o andamento do projeto, foi considerado irrisório no parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

Aprovado por unanimidade, o relatório avaliou que a Portaria 002/2024, do Grande Recife Consórcio de Transporte, já considera a possibilidade de aumentar o prazo para integração temporal. Além disso, os custos da medida foram levados em conta na elaboração dos contratos de concessão do sistema. Assim, a proposta foi considerada constitucional, e prevaleceu o entendimento de que o Legislativo pode incidir sobre o tema.

Hoje, quarta-feira, 8 de outubro, a Prefeitura de Lajedo iniciou o pagamento da 3ª parcela do precatório do FUNDEF, mais um compromisso sendo cumprido com responsabilidade e transparência.

Desde que o Prefeito Erivaldo Chagas assumiu a Prefeitura de Lajedo, vem deixando claro que o seu compromisso é com o povo, e isso ele vem provando com ações. Diferente de outras gestões que passaram, o conhecido como “matuto” vem trabalhado com seriedade e respeito ao servidor público.

“Enquanto eu for prefeito, podem ter certeza: o que é de vocês, vocês vão receber. Honestidade e compromisso são a base do meu trabalho”, disse Erivaldo.

 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) identificou falsos anúncios, em redes sociais e na internet, sobre a venda de medicamentos agonistas GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras, incluindo o Mounjaro (tirzepatida).

Em nota, a agência alertou que os falsos anúncios atraem pacientes oferecendo medicamentos mais baratos ou mesmo de forma gratuita, via governo federal, mas após a realização de cadastro.

“Atenção: os anúncios são falsos. A Anvisa não comercializa qualquer medicamento ou serve de intermediária para a sua venda. Os anúncios simulam, inclusive, o site oficial da agência. O domínio gov.anvisa.org não pertence à agência”, informou.

No comunicado, a entidade destaca ainda que pacientes só devem comprar medicamentos por meio de farmácias e drogarias regularizadas.

“Se você encontrar publicações desse tipo, denuncie! E não clique em links relacionados”.

*Com informações da Agência Brasil

O Colégio Agrícola Dom Agostinho Ikas (CODAI), unidade de ensino técnico da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), ganhará um novo impulso na formação de seus estudantes com a construção do setor de Equideocultura. A iniciativa será viabilizada graças ao apoio do senador Fernando Dueire, que destinará recursos para custear a obra, fortalecendo o compromisso com a educação técnica e com o desenvolvimento rural da Zona da Mata Norte de Pernambuco.

A Equideocultura, ciência voltada à criação, manejo e bem-estar de equinos como cavalos e jumentos, tem grande importância no cenário agropecuário brasileiro. A atividade movimenta cadeias produtivas que envolvem desde o turismo rural, esportes equestres, transporte e até terapias assistidas com animais. Na região onde está localizado o CODAI, há uma forte presença de haras e criadores que demandam profissionais capacitados — um campo de trabalho promissor para os alunos do curso Técnico em Agropecuária.

“Essa parceria representa um avanço fundamental para a formação prática dos nossos estudantes”, destacou o professor Dr. Luiz Carlos Leal Torres, docente da disciplina de Equideocultura no CODAI. “Com a construção do setor, poderemos proporcionar uma formação mais completa e alinhada às necessidades do mercado. Agradecemos profundamente ao senador Fernando Dueire por acreditar no nosso projeto e no potencial transformador da educação técnica”, completou o professor.

O novo setor contará com a construção de quatro baias, um redondel e um espaço para armazenamento de materiais, rações e utensílios usados no manejo dos animais. Para o senador Fernando Dueire, investir na estruturação do CODAI é investir no futuro dos jovens pernambucanos. “A Equideocultura tem forte impacto econômico e social na região. Apoiar a formação de técnicos qualificados é garantir oportunidades reais de emprego e renda no campo. Tenho orgulho de contribuir com esse projeto que une tradição, inovação e compromisso com a juventude”, afirmou o senador pernambucano.

 

Em uma demonstração de transparência e solidez administrativa, a Câmara Municipal de Toritama aprovou por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (8), as contas do ex-prefeito Edilson Tavares (PP) referentes ao exercício de 2023.

O plenário acompanhou integralmente o parecer do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), que já havia recomendado a aprovação da gestão financeira do então prefeito. A decisão corresponde ao terceiro ano do segundo mandato de Edilson Tavares (PP) e representa um marco expressivo: esta é a sétima aprovação consecutiva das contas do gestor desde o início de sua administração, em janeiro de 2017.

Atualmente secretário de Gestão Estratégica por Resultados, Edilson Tavares ressaltou a relevância da decisão do legislativo. “Receber a aprovação unânime da Câmara e do Tribunal de Contas pela sétima vez consecutiva é a maior prova de que trabalhamos com total transparência e responsabilidade na aplicação do dinheiro público. Este resultado não é apenas um ato burocrático, mas a consolidação de um compromisso com a eficiência e com o respeito ao cidadão de Toritama”, afirmou.

 

O deputado Eduardo da Fonte (PP/UP) apresentou, na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4.988/2025, que cria o Programa de Deslocamento da Pessoa com Câncer para Tratamento. A iniciativa tem como objetivo assegurar transporte intermunicipal e interestadual gratuito a pacientes oncológicos e a um acompanhante para tratamento médico em centros de referência especializados.

Segundo o parlamentar, o câncer é uma das principais causas de mortalidade no Brasil e exige diagnóstico precoce, continuidade das terapias e acompanhamento especializado. Entretanto, muitas vezes, os centros de referência estão localizados em outros municípios ou até em outros estados, o que torna o custo e a logística de deslocamento uma barreira ao acesso ao tratamento.

O programa funcionará de forma inovadora: empresas de transporte autorizadas poderão aderir voluntariamente à iniciativa, oferecendo assentos que serão compensados com débitos tributários federais próprios ou em dívida ativa da União. Esse mecanismo garante sustentabilidade financeira, sem gerar impacto direto no orçamento público, e promove uma parceria entre Estado e iniciativa privada.

Além disso, o projeto prevê que o benefício seja complementar ao Tratamento Fora de Domicílio (TFD) do SUS, sem substituí-lo. Os deslocamentos poderão ser feitos de avião, por transporte rodoviário ou por barco, com prioridade para as regiões que tenham maior demanda e pouca oferta de transporte. O Ministério da Saúde será responsável por avaliar periodicamente os resultados do programa, considerando indicadores como a redução do abandono de tratamento e a satisfação dos pacientes.

Eduardo da Fonte destacou que a proposta “fortalece a dignidade da pessoa humana, reduz desigualdades regionais e assegura que o direito à saúde, previsto na Constituição, seja efetivado de forma mais justa e acessível, sem que a distância ou os custos de deslocamento se tornem obstáculos à recuperação”.

 

 

Os deputados federais Coronel Meira e o deputado estadual Abimael Santos participaram, nesta terça-feira (7), de um ato em Brasília em defesa da anistia dos investigados e condenados pelos acontecimentos de 8 de janeiro. A manifestação ocorreu na Esplanada dos Ministérios e reuniu milhares de pessoas de diversas partes do país, que empunharam bandeiras do Brasil e cartazes com pedidos de “anistia ampla, total e irrestrita”.

Durante a caminhada, os parlamentares pernambucanos destacaram a importância de garantir o direito de defesa e criticaram o que consideram excessos nos julgamentos conduzidos pelo Supremo Tribunal Federal. Para eles, muitos cidadãos foram injustamente punidos e merecem a revisão de seus casos. O movimento buscou chamar atenção do Congresso Nacional e do Governo Federal para o tema, com discursos pedindo pacificação nacional e justiça equilibrada.

Além disso, foi destacado que várias figuras da esquerda foram anistiadas no passado e que a direita também poderia ser anistiada de forma legítima, onde o Estado reconheceria os exageros do Supremo e faria a correção necessária para os casos.

Os manifestantes deixaram claro que rejeitam a proposta de dosimetria das penas, defendendo que todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro sejam contemplados por uma anistia integral. Segundo os organizadores, a medida seria uma forma de restaurar a harmonia política e social, encerrando um capítulo de forte polarização no país.

A mobilização foi acompanhada por forte esquema de segurança e transcorreu de forma pacífica. Ao final do ato, os líderes reiteraram que novas manifestações poderão ocorrer caso o Congresso não avance com propostas de anistia. Deputados e senadores que participaram do evento afirmaram que continuarão dialogando em Brasília para sensibilizar as autoridades sobre o tema.

 

_Pilar Lacerda conheceu ações da Prefeitura voltadas aos Direitos Humanos e à proteção da infância, como o Núcleo de Prevenção e Mediação de Conflitos, o Projeto Geração Afeto e o Protocolo Unificado de Atendimento Integrado_

Reconhecida por suas iniciativas em prol da proteção à infância, a cidade do Recife recebeu a visita da Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pilar Lacerda, nesta terça-feira (7). A representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania conheceu de perto algumas das ações realizadas pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Juventude tais como o trabalho do Núcleo de Prevenção e Mediação de Conflitos, o Projeto Geração Afeto e o Protocolo Unificado de Atendimento Integrado de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência na Cidade do Recife.

“Eu tenho vindo a Recife para aprender. Nós aprendemos muito com ações do Carnaval, por exemplo, tanto que nós estamos levando essas iniciativas para a COP-30 em Belém”, declarou Pilar Lacerda.

O vice-prefeito do Recife, Victor Marques, recebeu Pilar Lacerda em seu gabinete e entregou para ela uma edição do Protocolo Unificado de Atendimento Integrado de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência na Cidade do Recife. A capital pernambucana foi a primeira do Brasil a lançar o documento no último dia 29 de setembro. Ela também recebeu o Guia de Atendimento e Encaminhamento de Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade, lançado em junho, com o objetivo de garantir um atendimento humanizado e eficiente dentro dos shoppings centers.

“É uma satisfação ver as experiências do Recife, como o Compaz, o Geração Afeto e o nosso Protocolo Unificado de Atendimento Integrado, sendo reconhecidas e servindo de referência para o restante do país. No encontro com Pilar Lacerda fizemos questão de reafirmar o compromisso do Recife com essa pauta. A parceria com o Ministério dos Direitos Humanos é fundamental para que a gente siga multiplicando boas práticas e garantindo, na ponta, mais dignidade e oportunidades para as nossas crianças e adolescentes”, afirmou Victor Marques.

Para o secretário de Direitos Humanos do Recife, Marco Aurélio Filho, a visita da representante do Governo Federal reforça o protagonismo da capital pernambucana na construção de políticas públicas de proteção integral à infância e à juventude. “Nesta gestão, temos o compromisso de fazer do Recife uma cidade do acolhimento, onde cada criança e adolescente possa crescer com proteção, afeto e oportunidades. Receber Pilar Lacerda é motivo de alegria e orgulho, porque ela é uma referência nacional na defesa dos direitos humanos e na construção de políticas públicas voltadas para quem mais precisa. Essa troca fortalece ainda mais o nosso trabalho e reafirma o papel do Recife como exemplo de cuidado e inovação social”, destacou.

A primeira agenda do dia ocorreu no Compaz Dom Helder Câmara, Ilha Joana Bezerra. Após um café da manhã, Lacerda conheceu as instalações do equipamento de proteção à cidadania bem como o trabalho do Núcleo de Prevenção e Mediação de Conflitos no local. O Núcleo é um espaço público extrajudicial que promove a gestão de conflitos de forma pacífica, voluntária, consensual e utiliza o diálogo como metodologia primordial. Cada Compaz, conta com uma unidade do Núcleo que é composta por psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, e operadores do Direito do quadro da Secretaria de Direitos Humanos e Juventude do Recife.

Pilar Lacerda também conheceu o Projeto Geração Afeto, que é desenvolvido junto com o programa da Secretaria de Saúde do Recife Mãe Coruja Recife, realizando oficinas com gestantes. No Compaz Dom Helder Câmara, nesta terça, o tema da roda de conversa foi “Ser mãe em muitas vozes: desafios e potências das maternidades”.

Na Prefeitura do Recife, a representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania contemplou a exposição Expressão da Liberdade que reúne telas produzidas por 66 jovens artistas do Recife e Região Metropolitana, participantes do programa Com.Direitos. As obras expressam a luta pela garantia dos direitos de meninas e mulheres e a resistência frente às diversas formas de violência.

A representante do MDHC também esteve na sede do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica). A visita reforça o compromisso conjunto entre o Governo Federal e a Prefeitura do Recife na promoção dos direitos humanos e na proteção integral de crianças e adolescentes.

A Prefeitura de Arcoverde, em articulação direta do prefeito Zeca Cavalcanti junto ao Governo de Pernambuco, anunciou a aprovação de sete unidades do programa Cozinhas Solidárias para o município. A expansão amplia o atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade e fortalece as ações de segurança alimentar em diversas comunidades.

Com a nova ampliação, Arcoverde passará a ofertar mais de 1.000 refeições diárias, somando-se às 1.600 já distribuídas por meio das unidades em funcionamento. O reforço permitirá alcançar a marca de cerca de 22 mil refeições por mês, consolidando o município como referência regional em políticas de combate à fome e inclusão social.

O prefeito Zeca Cavalcanti destacou a parceria com o Governo do Estado e a relevância do programa para a população.
“Mais uma grande notícia para Arcoverde! Conseguimos aprovar junto ao Governo do Estado mais sete novas Cozinhas Solidárias para nossa cidade. Através da governadora Raquel Lyra, vamos mudar ainda mais a vida do povo de Arcoverde. Serão mais de mil refeições por dia, 22 mil por mês, destinadas às famílias em situação de insegurança alimentar em diversas comunidades”, afirmou o gestor.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão do Prefeito Zeca Cavalcanti em garantir políticas públicas eficientes e ampliar o cuidado com as pessoas, reafirmando o propósito de fazer de Arcoverde uma cidade forte novamente.

Podemos se consolida e mira crescimento expressivo em 2026

O Podemos vive uma fase de franca expansão em Pernambuco. Sob a liderança do presidente estadual Marcelo Gouveia, que se prepara para disputar uma vaga na Câmara Federal, a legenda vem construindo uma base sólida, ampliando filiações e reforçando o protagonismo no tabuleiro político local. O partido projeta um desempenho expressivo em 2026, com expectativa de eleger de dois a três deputados federais e de cinco a sete deputados estaduais, consolidando-se como uma das siglas médias mais promissoras do estado.

Nos últimos anos, o Podemos deixou de ser uma legenda de pouca expressão para se tornar um ator relevante nas articulações municipais e regionais. O avanço nas eleições de 2024 foi emblemático: o partido aumentou o número de prefeitos, vereadores e filiados, o que representa um salto qualitativo na sua estrutura. Essa base municipalista, cuidadosamente trabalhada por Marcelo Gouveia, é o alicerce do crescimento planejado para o próximo pleito. Com presença cada vez mais capilarizada no interior e articulações na Região Metropolitana do Recife, o Podemos pavimenta um caminho consistente rumo às urnas de 2026. [Ler mais …]