A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), apresentou nesta segunda (23) um pedido para que o presidente da Comissão de Finanças, Clodoaldo Magalhães (PSB), convide os secretários do Planejamento, Danilo Cabral, e da Fazenda, Márcio Stefani, para a próxima reunião da comissão, quando serão debatidas as emendas da Lei Orçamentária Anual (LOA) para esclarecer melhor o plano de investimentos para 2016 e a real situação financeira do Estado.

Segundo o deputado Silvio Costa Filho (PTB), líder da Bancada de Oposição, há três pontos que precisam ser melhores esclarecidos. “É preciso ficar claro quanto, efetivamente, o Governo conseguiu economizar daquele pacote de cortes de gastos de R$ 920 milhões; quanto ficará, de fato, de restos a pagar, e qual será a real capacidade de investimento do Estado em 2016”, ponderou o parlamentar.

Costa Filho destacou ainda a necessidade de o Governo do Estado reforçar o caixa da saúde, com anulação de dotação orçamentária de áreas meio (como publicidade e consultoria) e priorizar os investimentos já iniciados, ao invés de anunciar novas ações. “Visitamos na última sexta-feira um conjunto de obras paradas no Sertão do Moxotó. E isso tem sido constante no que estamos encontrando nas visitas do Pernambuco de Verdade”, destacou.

“Foram oito obras prometidas e não entregues só em Arcoverde e Buíque, que vão desde a sede do Corpo de Bombeiros, à Estrada do Catimbau e Campus da UPE. É assim que o Governo está trabalhando. Anuncia um novo investimento e esquece o que tinha prometido antes”, completou o deputado Júlio Cavalcanti (PTB).

Sob a liderança do governador Paulo Câmara, parlamentares, especialistas em segurança pública e representantes da sociedade civil reuniram-se no Palácio do Campo das Princesas, nesta segunda-feira (23/11), em um ato suprapartidário pela preservação e fortalecimento do Estatuto do Desarmamento. O movimento – pioneiro no Brasil – é uma resposta ao risco de forte retrocesso nas políticas de controle da violência com a possibilidade da aprovação do projeto de lei, em tramitação no Congresso Nacional, que permite às pessoas andarem armadas nas ruas.

O chefe do Executivo estadual afirmou que fortalecimento do Estatuto dialoga diretamente com as políticas de segurança do Estado, que, através do Pacto pela Vida, tem atuado incessantemente na redução de homicídios e, sobretudo, na preservação de vidas. Desde 2004, Pernambuco já recolheu mais de 10 mil armas.

“Esse foi o pontapé inicial de uma discussão que já vinha sendo feita no Brasil. Mas que, nos últimos meses, temos nos aprofundado. Pernambuco, diante do desafio que é fazer segurança pública no Brasil, sabe que a flexibilização do Estatuto do Desarmamento precisa ser combatida incansavelmente”, defendeu o governador.

Em concordância com as palavras de Paulo, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ressaltou que o projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional é um retrocesso e que o ato suprapartidário é uma chance de dialogar contra essa possibilidade de recuo nas políticas públicas contra a violência. “Armas não são instrumentos de defesa. Armas são instrumentos de ataque”, resumiu o ministro.

Para o presidente do Senado, Renan Calheiros, não há como ter certeza de que a matéria será aprovada pelo Congresso Nacional, mas assegurou que a sociedade vai se mobilizar para fortalecer o Estatuto do Desarmamento e se unir em prol de políticas de segurança. “A mobilização social vai influir diretamente, tanto na Câmara, quanto no Senado. A flexibilização é um retrocesso e o parlamento não pode se associar com esses mercadores de vida”, argumentou.

Considerado uma das maiores autoridades na área no País, o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, defendeu ainda a aplicação de uma pena mais dura para quem faz uso de armas de fogo. “O cidadão comum não quer andar armado. Ele tem vergonha de ter que portar uma arma. Ele pode dizer que não tem segurança. Então, vamos canalizar os esforços para melhorar”, argumentou, assegurando que o ato é uma clara demonstração da vontade de boa parte dos cidadãos.

O deputado federal Raul Jungmann pontuou ainda que a flexibilização do estatuto é impulsionada pela industria bélica brasileira, que é segunda maior do Hemisfério Sul. “A industria bélica financia esse propósito, visando apenas desregulamentação do mercado. Essa desregulamentação pode aumentar os lucros, mas vai aumentar também as mortes”, alertou o parlamentar.

REPACTUAÇÃO – Destacando que as estratégias e custos com as políticas de segurança pública no Brasil recaem para os Estados, o ministro José Eduardo Cardozo defendeu uma repactuação das obrigações entre entes da federação. “É fato que o Brasil é um país violento. É fato que nós temos que estar juntos para enfrentar essa violência. É fato que hoje o Governo Federal pretende dialogar com os Estados na formação de um pacto de redução de homicídios, onde vários elementos foram aqui trabalhados em Pernambuco, com o Pacto pela Vida, lançado pelo ex-governador Eduardo Campos”, salientou o ministro.

Paulo Câmara frisou que os avanços conquistados pelo Pacto pela Vida em Pernambuco nos últimos anos contribuem para um amplo debate nacional sobre a segurança pública. “Esse não é um tema só de Pernambuco. É um tema para todos os Estados e para o Governo Federal. Precisamos ter um trabalho cada vez maior em nossas fronteiras e ver uma forma de estarmos mais interligados, utilizando nossas inteligências em favor da vida”, sacramentou o governador.

O surto de epidemia que está assolando o Agreste pernambucano foi tema de reunião entre o deputado estadual Diogo Moraes (PSB) e o governador Paulo Câmara (PSB) na manhã desta sexta-feira. Diante do elevado número de pessoas que têm apresentado sintomas de uma virose – ainda não identificada -, o parlamentar pediu que o Estado auxilie no atendimento de infectados e ajude a solucionar o caso. Paulo Câmara afirmou que irá mandar uma equipe para a região e determinou a limpeza Rio Capibaribe e de córregos para evitar a proliferação de mosquitos – possível transmissor da doença.

O governador determinou a ida da secretária-executiva de Coordenação Geral da Saúde, Ana Claudia Callou, para o município de Santa Cruz do Capibaribe. A representante do governo estadual vai auxiliar na montagem de um plano de ação que tem o objetivo de auxiliar no combate ao surto epidêmico. Nos últimos dias, o deputado Diogo Moraes recebeu informações de várias pessoas infectadas com a doença, que relataram sintomas parecidos com os da chicungunya (sem confirmação oficial).

“Diante disso que estamos vivendo, viemos mostrar a real situação, mostrar que Santa Cruz e municípios da região estão passando por um momento atípico. Essas ações serão feitas em conjunto com a prefeitura. O governador presta solidariedade e mostra a sensibilidade dele levando essa equipe. Nesse momento estamos unidos no sentido de vencer esse vírus, acabar com essa epidemia”, disse o deputado.

Durante o encontro, o prefeito Edson Vieira relatou ao governador casos de morte de pessoas que apresentavam os sintomas da doença. Ainda não existe confirmação da ligação entre a virose e os óbitos. A demanda no Hospital Municipal Raimundo Francelino Aragão dobrou nos últimos dias.

Na última quarta-feira, Diogo Moraes chegou a fazer pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco pedindo apoio da Secretaria estadual de Saúde e do Ministério da Saúde. Além do prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira, o secretário de Saúde do município, Breno Feitoza, e o ex-deputado estadual Oséas Moraes também estiveram na reunião.