Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Postado por Edmar Lyra às 3:00 am do dia 13 de outubro de 2015

Coluna do blog desta terça-feira

Família de Eduardo quer espólio eleitoral do ex-governador

O ex-governador Eduardo Campos até 2005 era um político eleitoralmente falando de segunda linha em Pernambuco, desde 1986 quando atingiu o seu primeiro mandato eletivo como deputado estadual até 2002 quando disputou seu terceiro mandato na Câmara dos Deputados que Eduardo não atingia expressivas votações para os cargos que disputava.

Até que veio a eleição de 2006, quando “comendo pelas beiradas” se elegeu governador no segundo turno com uma expressiva votação. E o poderio eleitoral de Eduardo só fez aumentar a cada ano de governo e consequentemente cada eleição que disputou ou apoiou candidatos. Nas eleições de 2010 conseguiu, talvez, a maior votação que um governador de Pernambuco terá condições de alcançar daqui por diante, foram quase 84% dos votos válidos e uma vantagem de mais de três milhões de votos sobre o seu principal adversário Jarbas Vasconcelos.

Esse patrimônio eleitoral alcançado por Eduardo Campos permitiu que Geraldo Julio se elegesse prefeito do Recife, Paulo Câmara governador de Pernambuco, Fernando Bezerra Coelho senador da República e uma série de aliados espalhados por Prefeituras e Câmaras Municipais, Assembleia Legislativa de Pernambuco e Câmara dos Deputados. O prestígio de Eduardo era tão grande que nem ele próprio conseguia mensurar tamanha força, que só veio a se consolidar de 2008 em diante.

A própria eleição de 2014 confirmou a força política de Eduardo, quando o PSB, após sua morte, elegeu o governador, o senador, oito deputados federais e quinze deputados estaduais, criando uma hegemonia partidária nunca vista na história de Pernambuco. A família de Eduardo Campos sabe que se o sobrenome Arraes já era forte no estado, o sobrenome Campos ficou mais forte ainda.

Diante do exposto o advogado Antônio Campos, irmão de Eduardo, será candidato a prefeito de Olinda no ano que vem e se lograr êxito abrirá caminho para novas candidaturas da família, como por exemplo a de João Campos a deputado estadual, a de Renata Campos a deputada federal e a de Ana Arraes a senadora da República.

Isso não significa que o filho, a viúva e a mãe do ex-governador serão todos candidatos em 2018, mas fica evidente que todos têm plenas condições de atingir o objetivo caso se lancem para um mandato eletivo nas próximas eleições gerais. O patrimônio político e eleitoral atingido por Eduardo Campos não só pelo seu exitoso governo e sua magistral capacidade política, mas sobretudo pela forma trágica que aconteceu o seu desaparecimento, tem tudo para garantir uma vida longa ao “eduardismo” em Pernambuco.

Risco – O Palácio do Planalto começou a se dar conta no final de semana de que o risco do impeachment da presidente Dilma Rousseff entrar na pauta da Câmara dos Deputados é alto e por isso está trabalhando com todos os cenários, dentre eles o pior, que é o de Eduardo Cunha acatar o pedido esta semana.

Nas mãos – A presidente Dilma Rousseff, em conversas com aliados mais próximos, parece estar serena e tranquila, ciente do problema que se meteu. Mas uma coisa que Dilma não cansa de repetir é de que ficou nas mãos do presidente da Câmara Eduardo Cunha. É uma espécie de se correr o bicho pega, se ficar o bicho come.

Impeachment – A consultoria política Arko Advice elevou para 50% o risco de impeachment da presidente Dilma Rousseff após a abertura de processo no TSE para investigar as contas de campanha de Dilma em 2014 e da rejeição das contas do governo pelo TCU por unanimidade semana passada. O índice era de 45% antes dos acontecimentos que colocaram Dilma no olho do furacão.

Abertura – Ainda de acordo com a Arko Advice, existem entre 240 e 290 deputados a favor do impeachment de Dilma, esse número é suficiente para acatar a admissibilidade, porém ainda é pouco para efetivar a abertura do processo. São necessários 342 votos dentre os 513 deputados federais para que o processo seja aberto.

RÁPIDAS

Imóveis – Os imóveis de um quarto, que no período do boom econômico de Suape, eram bastante procurados no Recife, perderam o interesse por parte dos investidores em 2015. Eles já caíram cerca de 10% no seu valor real e tendem a cair muito mais nos próximos meses.

Nilton Mota – O secretário de Agricultura de Pernambuco e deputado estadual licenciado Nilton Mota (PSB) estava muito interessado em ser candidato a prefeito de Surubim nas eleições do ano que vem, mas as pesquisas mostraram que sua candidatura é difícil de ser viabilizada eleitoralmente e o secretário começa a preferir continuar comandando a Agricultura do estado do que entrar numa bola dividida.

Inocente quer saber – A vereadora Marilia Arraes desistiu de sair do PSB?

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Postado por Edmar Lyra às 22:45 pm do dia 12 de outubro de 2015

Família Campos: reinserção no Poder em 2016 e 2018

Leandro Mazzini – Coluna Esplanada

A entrada do irmão de Eduardo Campos, Antônio, na vida política – será candidato à Prefeitura de Olinda (PE) – é apenas o pontapé para a reinserção da família no circuito do Poder.

Com o morte de Eduardo e a sua mãe, ex-deputada, agora ministra do TCU, os herdeiros diretos de Miguel Arraes precisam dar continuidade ao clã.

Por isso nos bastidores do PSB a viúva Renata e o primogênito João se preparam discretamente para 2018, contam aliados próximos. Ambos evitam entrevista. Mas ela pretende ter voz na executiva do partido, e o filho deve se lançar a vereador, em 2016, e a deputado federal – pretende seguir a trilha do pai.

O projeto de Antônio Campos quebra parceria de 16 anos do PSB com PCdoB em Pernambuco. O sobrenome assusta aliados e adversários. A presidente nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos – ex-prefeita de Olinda – avisou a interlocutores comunistas estar disposta a concorrer de novo ao cargo local.

A pré-candidatura mexe também com o cenário no Estado. O vice-prefeito de Geraldo Júlio no Recife é o comunista Luciano Siqueira – que neste cenário não deve compor a chapa da reeleição.

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Postado por Edmar Lyra às 3:15 am do dia 12 de outubro de 2015

Coluna do blog desta segunda-feira

Eduardo Cunha: a fera ferida 

A semana passada foi de uma intensa agenda negativa em torno do presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB/RJ). O que eram apenas suposições foram se tornando provas robustas de que o presidente da Câmara de fato tinha mandado dinheiro pro exterior, como já era especulado pela imprensa nacional. A confirmação colocou Cunha numa situação bastante comprometedora perante seus pares e a sociedade em geral.

O fato nem tão novo assim colocou Eduardo Cunha contra a parede e pela primeira vez, desde que assumiu a presidência em fevereiro, Cunha se viu na defensiva. Mas como ele não é de levar desaforo pra casa, já afirmou que não irá renunciar ao cargo de presidente e muito menos ao mandato de deputado federal. E como todo bom estrategista chegou à conclusão de que a melhor defesa é o ataque.

Alvejado pela situação de ser descoberto com dinheiro na Suíça, Cunha está ferido, mas longe de estar morto. Ainda tem condições de criar um senhor problema para o Palácio do Planalto, a quem atribui a movimentação que o alvejou na semana passada. Basta que amanhã ele acate o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff proposto pelo jurista Hélio Bicudo, considerado o mais consistente e robusto dentre os pedidos apresentados.

Uma vez colocando o impeachment na pauta da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha tira os holofotes negativos de si e cria uma cortina de fumaça para ganhar tempo enquanto encontra a melhor saída para se safar da acusação de ter enviado dinheiro para contas na Suíça. Dessa vez ele teria como encurralar o Palácio do Planalto, haja vista que uma vez iniciado, o processo de impeachment tomaria forma própria e desfecho imponderável a partir de então.

Ainda que o presidente da Câmara saia do cargo, tendo, inclusive, seu mandato cassado, o estrago do impeachment já estaria feito e sem condições de retroceder por conta da forte pressão popular.

Raimundo Pimentel – O ex-deputado estadual Raimundo Pimentel decidiu que será ele e não a deputada Socorro Pimentel (PSL), sua esposa, o candidato do grupo a sucessão do prefeito de Araripina Alexandre Arraes (PSB). Neste cenário Raimundo tentará alcançar a prefeitura mantendo o mandato de Socorro na Alepe.

Marcelo Castro – Mal assumiu o cargo de ministro da Saúde e o deputado Marcelo Castro (PMDB/PI), que é médico, poderá ser cassado pelo TSE por compra de votos. É que existe uma ação em tramitação, que será analisada esta semana, que investiga o ex-prefeito de Canindé do Piauí Aderson Júnior, que é suspeito de comprar votos para seus aliados, dentre eles Marcelo Castro.

Contratado – O ex-ministro do STF e da Defesa Nelson Jobim foi contratado pela empreiteira Andrade Gutierrez para defendê-la nos processos relacionados à operação Lava Jato que investiga pagamento de propina em contratos da Petrobras. Jobim é considerado um dos mais renomados advogados do Brasil.

Continuam – As chamadas pedaladas fiscais que foram responsáveis pela rejeição das contas do governo Dilma Rousseff em 2014 têm fortes indícios que continuaram a ocorrer em 2015. Caso seja comprovado, o argumento de que o impeachment por causa das pedaladas é ilegal cai completamente por terra, haja vista que elas continuam no segundo mandato.

RÁPIDAS

Aliança – Voltaram com toda força as especulações de que o prefeito Geraldo Julio trocará o seu vice na chapa de reeleição. Com a saída de Luciano Siqueira da chapa o PMDB de Jarbas Vasconcelos e o PSDB de Daniel Coelho seguem como as prováveis siglas a indicarem o vice do prefeito.

Gustavo Negromonte – O ex-deputado estadual Gustavo Negromonte (PMDB) decidiu se candidatar a prefeito de Nazaré da Mata nas eleições do ano que vem. Gustavo integra a equipe do secretário de Turismo, Esporte e Lazer Felipe Carreras e poderá ser o candidato apoiado pelo prefeito Nado Coutinho (PTB).

Inocente quer saber – Augusto Coutinho manterá a legenda do Solidaridade para Edmar de Oliveira disputar a prefeitura de Jaboatão dos Guararapes?

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Postado por Edmar Lyra às 3:00 am do dia 10 de outubro de 2015

Coluna do blog deste sábado

Individualismo de José Queiroz pode inviabilizar sua sucessão em Caruaru

Exercendo o quarto mandato como prefeito de Caruaru, José Queiroz (PDT) faz uma gestão bem-avaliada pelos caruaruenses. Mesmo assim não conseguiu em 2014 reeleger Laura Gomes para a Alepe e a votação de Wolney Queiroz, seu filho, para deputado federal foi bastante aquém do esperado. Para as eleições de 2016 o prefeito não tem um nome natural para sucedê-lo nem no campo político nem no campo técnico e poderá ver a prefeitura ser comandada a partir de janeiro de 2017 por um adversário seu.

Rompido com o ex-governador João Lyra Neto, é inimaginável que José Queiroz possa apoiar a candidatura da deputada Raquel Lyra (PSB) , que poderá disputar a prefeitura com bastante força, haja vista que está bem próxima do deputado estadual Tony Gel (PMDB) , também pré-candidato e líder nas pesquisas de intenção de voto para 2016.

Por falar em Tony Gel, Queiroz poderá repetí-lo no ano que vem, quando em 2008 gozando de significativa aprovação no município não conseguiu eleger Ivania Porto, sua candidata, contra o próprio José Queiroz. Dos possíveis nomes para sucedê-lo – Laura Gomes (PSB), Jorge Gomes (PSB) e Douglas Cintra (PTB) – nenhum deles consegue aparecer bem posicionado nas pesquisas, o que naturalmente pode deixar o grupo de Queiroz na planície a partir de janeiro de 2017.

Aliados atribuem essa dificuldade em encontrar um nome competitivo à falta de pensamento de equipe do prefeito, que foi incapaz de entrar no circuito com a força que cabe a um prefeito de Caruaru para eleger Laura Gomes, que teve uma votação bastante aquém do esperado e o ônus da sua derrota pôde ser totalmente compartilhado com o prefeito.

O cenário para 2016 em Caruaru se mostra bastante sombrio para o atual prefeito, que deverá pagar muito caro por seu excesso de individualismo no que tange a articulação política.

Cerco – O cerco está se fechando para o presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Os US$ 5 milhões da sua conta na Suíça podem cassá-lo por quebra de decoro. É provável que a semana comece com Eduardo Cunha no olho do furacão. Os aliados do início do ano que o elegeram já começam a abandonar o barco.

Jarbas Vasconcelos – Eleitor do presidente da Câmara Eduardo Cunha em fevereiro, o deputado Jarbas Vasconcelos abriu o verbo contra o colega de partido chamando-o de doente, psicopata e cínico. Além disso Jarbas afirmou que a oposição se equivoca ao tentar fortalecer Cunha para viabilizar o impeachment de Dilma.

Caminho – Para o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Sydney Sanhes, se o Congresso Nacional rejeitar as contas de Dilma Rousseff, o caminho para o impeachment estará aberto. O ex-ministro do STF também acredita que caso o impedimento de Dilma se confirme, não haverá nenhum dano à democracia brasileira.

Dias Toffoli – O presidente do TSE ministro Dias Toffoli contestou um parecer dado pelo jurista Dalmo Dallari afirmando que a Côrte não teria legitimidade para cassar o mandato de Dilma. Toffoli disse que a competência do TSE foi dada pela Constituição e pelas leis eleitorais.

RÁPIDAS

Prêmio – Dos 25 deputados federais e dos três senadores de Pernambuco, apenas os deputados Mendonça Filho (DEM), Pastor Eurico (PSB) e Bruno Araújo (PSDB) estiveram na lista dos melhores do prêmio Congresso em Foco. Os vencedores foram: deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ) e senador Ronaldo Caiado (DEM/GO).

Prejuízo – O procurador federal Deltan Dallagnol, responsável pela Operação Lava Jato, afirmou que os prejuízos causados pelo esquema de corrupção na Petrobras pode chegar a R$ 20 bilhões. Dallagnol   disse também que existem indícios de corrupção em outros órgãos públicos como ministério da Saúde, ministério do Planejamento, Caixa Econômica Federal, Eletronuclear, etc.

Inocente quer saber – Eduardo Cunha aceitará cair sozinho?

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Postado por Edmar Lyra às 19:53 pm do dia 9 de outubro de 2015

Plano Safra é lançado em Pernambuco com previsão de R$ 550 milhões para a agricultura familiar

Os agricultores pernambucanos terão mais oferta de crédito rural para a safra 2015/2016. O anúncio foi feito pelo governador Paulo Câmara, ao lado do ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, nesta sexta-feira (9), no Palácio do Campo das Princesas. Do total de R$ 28,9 bilhões investidos pelo Governo Federal em todo País, Pernambuco será contemplado com o montante de R$ 550 milhões para ações voltadas à agricultura familiar. O valor será destinado ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que concede recursos para custeio e investimento a agricultores familiares e assentados da reforma agrária. A cifra deve gerar a adesão de 115 mil contratos no Estado.

Ao destacar a previsão do quinto ano consecutivo de seca no Nordeste, o chefe do Executivo pernambucano ressaltou a importância da manutenção e ampliação de programas sociais. “Precisamos garantir a safra e as condições de trabalho para os nossos agricultores. Que eles tenham a assistência necessária, a distribuição de sementes e a segurança de que sua safra poderá ser comercializada. E, caso haja algum imprevisto, eles vão ter os recursos necessários para manutenção da sua produção e da sua subsistência”, defendeu Paulo Câmara.

Além do Pronaf, outro frente de ação contemplada pelo Plano Safra diz respeito à ampliação das compras públicas. O percentual mínimo agora é de 30% nas compras diretas da agricultura familiar pela administração pública federal, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O investimento federal será de R$ 1,6 bilhão. Com 275 mil estabelecimentos de agricultura familiar responsáveis pela produção de mandioca, arroz com casca, feijão, milho e soja em grão, Pernambuco deverá investir R$ 19,7 milhões nas compras diretas da agricultura familiar por meio do PAA e destinar R$ 188,3 milhões à compra de alimentação escolar no Estado sendo, no mínimo, 30% da agricultura familiar, o que corresponde a um montante de R$ 55,6 milhões.

Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota enumerou outros investimentos do Estado no setor. “No Seguro Safra, a expectativa é de que 160 mil produtores da agricultura recebam suas parcelas, onde o Estado colocou R$ 12,5 milhões do tesouro estadual para implementar cerca de R$ 100 milhões nos 103 municípios participantes, principalmente em um ano tão difícil”. A regularização fundiária também tem sido priorizada em Pernambuco. Até o final do mês, cerca de 1,5 mil títulos de propriedade serão entregues na região do Agreste Meridional e do Araripe. A expectativa é de que, até dezembro, dez mil títulos de propriedade sejam entregues aos agricultores familiares. “Isso vai facilitar, inclusive, o acesso aos créditos do Pronaf”, explicou Mota.

O titular da pasta também registrou os bons indicadores do setor em Pernambuco. “No primeiro trimestre, nosso PIB revelou que a agricultura foi o segmento que mais cresceu aqui no nosso Estado: 8%. No segundo trimestre, mais uma vez, a agricultura foi o único segmento que cresceu: 7%. Esses números e resultados apontam que estamos no caminho certo”, salientou.

Patrus Ananias justificou o aumento no investimento no Plano Safra em 20%. “Queremos que as famílias e comunidades permaneçam no campo preservando seus vínculos e valores familiares, comunitários; preservando as suas raízes também. Evitando o que vivemos no passado recente, no Brasil, que foi o crescimento desordenado das grandes cidades e das regiões metropolitanas. Por tudo isso, o desenvolvimento da agricultura familiar é fundamental para o desenvolvimento e o equilíbrio do Brasil”, afirmou.

ÁGUA – Paulo Câmara reforçou que a segurança hídrica é fundamental para o fortalecimento da agricultura. “As obras hídricas da região Nordeste precisam ter um tratamento diferenciado. É muito importante, não apenas o olhar para agricultura familiar, que é fundamental, mas também resolvermos essa questão que aflige tantos nordestinos, que é a água. A transposição do Rio São Francisco precisa ter suas obras efetivas e aceleradas. Também precisamos concluir as adutoras e ramais. É preciso ter celeridade em favor dessa água, que está sendo tão bem planejada, para que ela chegue também nas comunidades rurais e tradicionais que precisam e têm na água a sua razão de viver e produzir”, argumentou.

CIDADANIA – No ato, o governador também assinou um acordo de cooperação técnica com o MDA e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para realização de ações destinadas ao Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR), que garante o acesso à carteira de identidade. Serão beneficiadas as mulheres da agricultura familiar acampadas, assentadas da reforma agrária, atingidas por barragens, quilombolas, pescadoras artesanais, extrativistas e indígenas.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – A solenidade também foi marcada pela entrega simbólica de duas escrituras de imóveis da associação dos pequenos produtores rurais da comunidade Jibóia, situada em Cabrobó, município do Sertão pernambucano. A propriedade possui 391,91 hectares. Fazem parte desta associação 18 mulheres que são titulares do imóvel rural e acessaram o Programa Nacional de Crédito Fundiário Mulher. O documento foi entregue simbolicamente aos trabalhadores rurais Genilson Romualdo da Silva e José Alves da Silva Sobrinho.

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Postado por Edmar Lyra às 19:49 pm do dia 9 de outubro de 2015

Armando: Aproximação entre Mercosul e Bacia do Pacífico é de interesse dos dois blocos

Bogotá (09 de outubro) – O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, defendeu nesta sexta-feira (09), em Bogotá, a ampliação das parcerias entre Brasil e Colômbia com a criação de mecanismos de facilitação das relações comerciais.

Armando participa do Fórum Empresarial Brasil-Colômbia, promovido pelo MDIC, Ministério das Relações Exteriores e Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil). Na pauta, as oportunidades de investimentos e a ampliação dos negócios entre os dois países.

“Há um potencial extraordinário, há uma complementariedade nas economias e eu acho que essa visita da presidenta vai marcar um novo momento nas relações”, disse o ministro, que acompanha Dilma Rousseff em visita de Estado à Colômbia.

O ministro salientou a necessidade de uma maior aproximação entre os países que compõem o Mercosul e os países sul-americanos da Bacia do Pacífico. “Esse relativo afastamento que existia aqui na América do Sul entre esses dois blocos, eu acho que o nosso desafio é construir exatamente essa ponte, no interesse dos dois blocos”, frisou.

Entre algumas das medidas para intensificar o comércio bilateral, Armando Monteiro destacou a iminente assinatura de acordo entre Brasil e Colômbia com vistas a fortalecer o mercado automotivo entre os países. O acordo prevê, por exemplo, o estabelecimento de uma cota de veículos que terão tarifa de importação zerada. “Olhando as exportações brasileiras, nós temos um imposto de importação elevado aqui”, observou Armando Monteiro.

O ministro também afirmou que haverá um esforço para acelerar o processo de desgravação do comércio entre Brasil e Colômbia, que reduz progressivamente as tarifas de importação até que cheguem a zero.

“O grande desafio é descongelar o cronograma de desgravação e esperamos antecipar esse movimento de tal modo que o comércio esteja integralmente desgravado até 2017. Nossa expectativa é que isso possa começar ainda este ano, nos mais diferentes setores, atingindo um nível de cobertura muito expressivo em relação a todo o volume de comércio”, afirmou.

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Postado por Edmar Lyra às 3:00 am do dia 9 de outubro de 2015

Coluna do blog desta sexta-feira

Armando Monteiro: o ministro ausente

Pernambuco sempre teve a honra de oferecer seus quadros para auxiliar presidentes da República, os últimos foram Eduardo Campos (Ciência e Tecnologia), Humberto Costa (Saúde), José Múcio Monteiro (Relações Institucionais), Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional) e atualmente Armando Monteiro que ocupa o ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

Todos os antecessores de Armando na Esplanada dos Ministérios tiveram atuação destacada e apareciam na mídia com suas ações. É bem verdade que Humberto Costa teve seu nome envolvido num escândalo mas já foi depois de deixar a pasta para disputar o governo de Pernambuco em 2006. Mas além disso, eles não deixavam a interlocução com as bases de lado. Sempre encontravam um espaço, por mínimo que fosse, na agenda para ternurar aliados e trocar informações sobre o cenário político local.

No caso de Armando Monteiro, as queixas de aliados são constantes porque o ministro tem se dedicado às ações do ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, sobretudo realizando inúmeras viagens ao exterior, e tem deixado as articulações do PTB visando as eleições municipais de 2016 de lado.

Apesar de enfrentar uma crise sem precedentes no governo federal, o ministério de Armando não possui responsabilidade pelo atual cenário político nacional. Realizar agendas no Nordeste e sobretudo em Pernambuco é fundamental para que o ministro possa manter a tropa unida visando 2016 e principalmente 2018, quando Armando poderá disputar novamente o governo, tentar a reeleição para o Senado ou tentar voltar para a Câmara dos Deputados.

Durante o processo eleitoral do ano passado Armando criticava o adversário Paulo Câmara por não ter experiência política para ser governador de Pernambuco. Mas parece que desde que perdeu a disputa, o ministro ou desaprendeu ou deixou de fazer política. E as queixas dos aliados só fazem aumentar nos quatro cantos de Pernambuco.

Camaragibe – O PT do B no município, que é comandado por Aníbal Emerenciano, assessor do deputado federal Fernano Monteiro (PP), deverá trilhar um caminho de independência nas eleições do ano quem vem. O ex-vereador Luiz de França poderá ser o candidato do partido a prefeito de contra ao atual prefeito Jorge Alexandre (PSDB), que buscará a reeleição.

Fred Gadelha – Fazendo uma das gestões mais mal-avaliadas de Pernambuco, o prefeito de Goiana Fred Gadelha (PTB) deverá ter dificuldades para conquistar a reeleição no ano que vem. Fred não soube capitalizar para a sua gestão o ganho que o município alcançou com a atração do pólo automotivo.

Ânimo – O líder do governo na Alepe deputado Waldemar Borges (PSB) ganhou mais um estímulo para disputar a prefeitura de Gravatá nas eleições do ano que vem com a recomendação do TCE de intervenção no município pelos desmandos da gestão do atual prefeito Bruno Martiniano. Os suplentes da Frente Popular soltam fogos com a candidatura de Waldemar em Gravatá.

André Campos – Profundo conhecedor dos bastidores da política, o secretário-executivo de articulação parlamentar André Campos recebe inúmeros elogios de prefeitos e deputados por sua atuação no cargo. Não existe um pleito sequer que chega nas mãos de André que não tenha algum encaminhamento. André é herdeiro político da escola do ex-senador Wilson Campos e do ex-governador Carlos Wilson.

RÁPIDAS

Contenção – O prefeito de Jaboatão dos Guararapes Elias Gomes (PSDB) baixou um decreto ontem reduzindo uma série de gastos que oneram o custeio da máquina pública. A medida visa economizar R$ 17,5 milhões mas preserva o funcionamento integral de áreas como saúde, educação, limpeza urbana e assistência social.

Oposição – A executiva nacional do PSB irá se reunir na próxima quarta-feira em Brasilia para oficializar a sua ida para a oposição. Hoje os filiados do partido são divididos entre opositores, governistas e neutros. A ideia é fechar questão e demarcar território na oposição a Dilma Rousseff.

Inocente quer saber – Quem substituirá Luciano Siqueira na chapa de reeleição do prefeito Geraldo Julio?

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Postado por Edmar Lyra às 3:01 am do dia 8 de outubro de 2015

Coluna do blog desta quinta-feira

A bola pune 

No futebol existe uma máxima de que a bola pune, que serve para times que jogam achando que a vitória virá a qualquer custo dada a sua hegemonia, não importando os artifícios que venham a utilizar, os adversários que irão enfrentar, etc. A vitória acontecerá de qualquer jeito. Mas nem sempre tudo ocorre como dentro do script, de vez em quando o destino prega peças e aquele que estava acostumado a vencer, acaba sendo derrotado.

Na política não é diferente. De nada adianta a arrogância, a empáfia, o clima de já ganhou, os artifícios utilizados para atingir o objetivo. Pode acontecer algo que mude todo o curso do projeto idealizado por aqueles que se acham donos do poder. No caso do Partido dos Trabalhadores a situação foi bem semelhante a um clube de futebol que se acha dono da bola, mas acaba sendo surpreendido pelos desfechos inesperados do futebol.

Durante o primeiro governo Dilma, o PT achou que tudo o que ele fizesse sairia ileso, haja vista que os mais variados escândalos de corrupção ocorridos nos governos do PT não tiveram ressonância na sociedade e em nada prejudicaram os projetos do partido de tentar se perpetuar no poder. Durante o processo eleitoral do ano passado houve dois momentos em que o PT correu sérios riscos de perder a disputa. O primeiro com a morte de Eduardo Campos, que permitiu a Marina Silva uma avalanche de intenções de votos nas pesquisas eleitorais. Mas, para a sorte do PT – ou seria azar? – João Santana conseguiu destruir qualquer chance de vitória de Marina, que acabou novamente num modesto terceiro lugar.

Já no segundo turno entre Dilma Rousseff e Aécio Neves, o tucano chegou até a virar o jogo nas pesquisas eleitorais, mas novamente a máquina de moer reputações foi bastante eficiente em seu propósito e permitiu mais quatro anos pra Dilma Rousseff, mesmo com os sinais bastante claros que a economia estava em frangalhos e a corrupção cada vez mais endêmica que putrefava o governo federal, o povo brasileiro preferiu reeleger Dilma.

Um festival de mentiras e omissões foi realizado por Dilma Rousseff presidente e Dilma Rousseff candidata, não se sabia quem mentia e omitia mais. O resultado veio a galope. Bastou vencer a eleição que Dilma colocou a fatura para ser paga pelo povo brasileiro, que com menos de um mês já dava indícios que estava arrependido pela infeliz escolha que decidiu fazer em outubro de 2014.

O tempo foi passando e a situação foi se agravando. Começou evidenciando a fraqueza política deste natimorto governo quando em fevereiro Eduardo Cunha impôs uma acachapante derrota ao Palácio do Planalto na disputa pela presidência da Câmara. Os meses foram passando e as evidências de que o governo Dilma apesar de ter sido legitimado nas urnas, se tornava cada vez mais ilegítimo politicamente.

As farsas do governo foram sendo descobertas uma a uma, o poderio político do Planalto foi reduzido a pó, e mesmo depois de tentar reverter a curva com distribuição de cargos, o governo não conseguiu quórum suficiente para votar matérias de seu interesse, como a apreciação dos vetos da presidente. Mas o gran finale estava preparado para a votação das pedaladas fiscais no TCU.

De nada adiantou o Planalto, através da AGU, espernear, e tentar politizar para consequentemente desqualificar o julgamento do TCU. Os ministros não se intimidaram com a postura predatória do Planalto em querer adiar a sessão arguindo suspeição de Augusto Nardes, relator do processo na Côrte de contas. O resultado foi mais uma humilhação em praça pública para Dilma, o advogado-geral da União Luis Inácio Adms, e todo o Palácio do Planalto.

Por oito votos a zero, o TCU rejeitou as contas de 2014 de Dilma Rousseff apontando os R$ 106 bilhões de pedaladas fiscais para tentar burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Era o grau que faltava para a tese do impeachment pegar fogo. A decisão do TCU é apenas uma recomendação ao Congresso, mas com o apelo popular contra o governo, é inimaginável que os deputados e senadores revertam a recomendação do TCU, porque eles sabem que se agirem assim irão pagar muito caro por esta decisão.

Ganhar a eleição trouxe uma alegria momentânea ao PT de vencer a quarta disputa presidencial consecutiva, mas o custo do resultado foi altíssimo para o país. Os brasileiros se deram conta do cenário de caos que se instaurou no Brasil. A postura equivocada do governo federal uma hora seria punida. E ontem, como no futebol, a bola puniu o governo.

Líder – O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) assumiu ontem a liderança do bloco formado por PP, PTB, PSC e PHS, que juntos possuem 82 deputados federais. Com isso o pernambucano se torna o líder do maior bloco partidário da Câmara dos Deputados. Os quatro partidos deixaram de integrar o bloco que era liderado pelo PMDB.

Aluisio Lessa – O deputado estadual Aluisio Lessa (PSB) acompanhou o governador Paulo Câmara ontem na solenidade de reativação da Usina Pedroza, em Cortês, na Mata Sul. O empreendimento vai moer 400 mil toneladas de cana gerando um faturamento na ordem de R$ 45 milhões. Aluisio Lessa comemora a retomada do setor sucroalcooleiro em Pernambuco.

Gravatá – O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco aprovou ontem, por unanimidade, uma intervenção no município de Gravatá. Foi constatada uma série de irregularidades na gestão do prefeito Bruno Martiniano, que tem uma das maiores rejeições de Pernambuco. Se efetivada, a intervenção ocorrerá até 31 de dezembro de 2016.

Tony Gel – Candidato preferido do Palácio do Campo das Princesas a prefeito de Caruaru, o vice-líder do governo na Alepe deputado Tony Gel (PMDB) aparece liderando as pesquisas pelo comando da capital do forró. Nas sondagem realizada pelo Instituto Freud, Tony Gel lidera com três pontos de vantagem sobre Raquel Lyra, segunda colocada.

RÁPIDAS

José Agripino – O ministro do STF Luis Roberto Barrozo autorizou a abertura de inquérito para investigar o presidente nacional do DEM senador José Agripino Maia (RN) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Agripino é suspeito de ter recebido propina da construtora OAS durante a construção da Arena das Dunas em Natal.

Negativo – O Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4) em Porto Alegre negou ontem o pedido de habeas corpus apresentado por Marcelo Odebrecht, presidente da empreiteira preso pela operação Lava Jato em junho.

Inocente quer saber – Qual será o próximo revés do Palácio do Planalto? 

Arquivado em: Brasil, Coluna diária, destaque, Política

Postado por Edmar Lyra às 23:21 pm do dia 7 de outubro de 2015

TCU recomenda a reprovação das contas de Dilma

O governo Dilma Rousseff tentou de tudo, mas os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) não cederam e recomendou, por unanimidade, nesta quarta-feira que as contas do governo referentes ao ano de 2014 sejam reprovadas pelo Congresso Nacional. Politicamente, a decisão da corte de contas deve funcionar como um gatilho, fundamentando o início do processo de impeachment contra a presidente no Legislativo.

Respaldado pela análise do Tribunal, caberá ao Congresso Nacional a tarefa de reprová-las – ou não. Se houver a reprovação, abre-se caminho para que a oposição disponha de argumento jurídico para embasar o pedido de impeachment da presidente ainda neste ano.

Em seu relatório, o relator das contas, ministro Augusto Nardes, alvo da artilharia do governo, afirmou que as irregularidades somaram o total de 106 bilhões de reais no ano passado, entre as chamadas pedaladas fiscais, deslizes orçamentários e omissão de passivos. “Após exames detalhados, procedimentos afrontaram de forma significativa princípios objetivos preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, caracterizando um cenário de desgovernança fiscal”, disse Nardes. Segundo ele, houve inobservância sistemática de regras e valores que repercutiram de forma recorrente ao longo do ano passado. O relator ainda ironizou o pedido de suspeição da AGU afirmando que, no caso de parcialidade, o órgão precisaria, então, pedir a suspeição dos 14 auditores que elaboraram o relatório no TCU.

Nardes reforçou os resultados consolidados das irregularidades cometidas pelo governo e disse que alterações da meta fiscal são possíveis, mas dentro do que prevê a LRF. Sobre a necessidade de contingenciamento que foi ignorada pelo governo, ele afirmou que o corte de gastos foi proposto somente quando o orçamento já estava deteriorado. Já sobre as omissões de passivos e transações, Nardes afirmou que isso comprometeu a “fidedignidade” dos dados públicos. “Criou-se uma situação irreal que culminou com o contingenciamento de montante inferior ao que seria necessário”, disse.

A apresentação do ministro-relator sucedeu a sustentação oral de Luís Inácio Adams, advogado-geral da União, que voltou a rebater o argumento das pedaladas. Ele argumentou que as operações feitas pelo governo com bancos públicos não configuravam operações de crédito, e sim de prestação de serviços. “É artificioso achar que isso se trata de uma violação à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Não se trata”, disse. Segundo Adams, o debate sobre as contas ficou “excessivamente politizado” para o que deveria ser a análise das contas de um governo. O advogado-geral da União argumentou ainda que, se o governo tivesse a intenção de omitir e manobrar as contas com propósitos eleitoreiros, não teria cortado benefícios no Bolsa Família antes das eleições.

Recursos – A votação ocorreu imediatamente após a decisão do colegiado de negar o pedido de suspeição do ministro Nardes, protocolado pela Advocacia-Geral da União na segunda-feira. O ministro-corregedor Raimundo Carreiro, que relatou o acórdão sobre a suspeição, afirmou que as afirmações dadas por Nardes sobre as contas da presidente, e que a Advocacia-Geral da União (AGU) classifica como revelação prévia de voto, não apresentam novidades ao que já havia sido apresentado pelo ministro em relatório prévio.

“A presente manifestação é improcedente. As matérias se traduzem em declarações do ministro Nardes em reproduzir o relatório do próprio ministro. Nada há nas declarações do ministro Nardes que traga alguma novidade ou configure juízo de valor sobre as contas da Presidência da República”, afirmou.

Também nesta quarta, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar protocolado pela AGU para tentar frear o julgamento do TCU sobre o balanço do ano passado. O pedido de liminar era a última tacada do Palácio do Planalto para tentar afastar o ministro-relator das contas, Augusto Nardes, da função. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, acusou Nardes de emitir juízo prévio favorável à rejeição das contas. A AGU ingressou na terça-feira com mandado de segurança preventivo depois de o TCU ter confirmado que apreciaria as contas.

Politicamente, o governo tentava ganhar tempo e distender o estresse político no Congresso num momento desfavorável , em que as chances de processo de impeachment são grandes.

Em junho, por unanimidade, o plenário do TCU abriu prazo para que a presidente explicasse as “pedaladas fiscais” e as diversas irregularidades encontradas pela auditoria do órgão nas contas do governo. Entre as ilegalidades analisadas pelo tribunal estão adiantamentos a bancos públicos para cobrir despesas de programas sociais, a omissão de passivos da União junto ao Banco do Brasil, ao BNDES e ao FGTS nas estatísticas da dívida pública de 2014, a ausência de metas e prioridades da administração pública no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano passado, a inscrição irregular em restos a pagar de 1,36 bilhão de reais em despesas do Minha Casa, Minha Vida.

Também foi identificada uma nova pedalada: os adiantamentos concedidos pelo FGTS à União para cobertura de despesas do Minha Casa, Minha Vida nos exercícios de 2010 a 2014. Entre 2012 e 2014, a Corte de Contas detectou que as “pedaladas fiscais” chegaram a 40,1 bilhões de reais. As explicações para as irregularidades foram dadas pela AGU em setembro, mas não convenceram a maioria do colegiado da Corte de Contas.

As explicações do governo foram entregues em 22 de julho. Após a inclusão de dois novos fatos, em agosto, o governo acabou ganhando um fôlego extra para explicar pontos adicionais. No dia 11 de setembro, Augusto Nardes recebeu novas explicações da AGU em um documento que somava mais de 2.000 páginas.

O parecer técnico produzido pelo TCU será encaminhado ao Congresso, já que é de responsabilidade dos parlamentares a decisão final sobre as contas – deputados e senadores podem seguir ou não o entendimento do TCU. Nos últimos 78 anos, o TCU sempre aprovou as contas federais. Contudo, nenhum processo de relatoria das contas provocou tamanha repercussão ou foi alvo de contestação no grau do que ocorre, agora, com a presidente Dilma Rousseff.

Veja

Arquivado em: Brasil, destaque, Política

Postado por Edmar Lyra às 15:44 pm do dia 7 de outubro de 2015

TCE recomenda intervenção na gestão de Bruno Martiniano em Gravatá

O Pleno do Tribunal de Contas aprovou nesta quarta-feira (07), por unanimidade, um pedido de intervenção estadual no Município de Gravatá até 31 de dezembro de 2016.

O pedido foi formulado pelo Ministério Público de Contas, por meio do procurador geral, Cristiano da Paixão Pimentel, e dirigido à relatora das contas do município, conselheira Teresa Duere.

O Ministério Público de Contas citou 14 diferentes tipos de irregularidades detectadas nas contas do prefeito Bruno Coutinho Martiniano Lins, pela equipe técnica do TCE, especialmente relatórios elaborados pelo Núcleo de Engenharia e pela Inspetoria Regional de Bezerros. O conjunto delas, segundo o procurador, justifica plenamente o afastamento do atual prefeito, que tenta obstruir, reiteradamente, os trabalhos de controle externo de responsabilidade do Tribunal de Contas.

Aprovada a intervenção, a documentação será encaminhada ao procurador geral de Justiça do Estado, Carlos Guerra, chefe do Ministério Público Estadual, para que avalie os fatos apontados pelo TCE. Caso concorde com os termos da representação do TCE, o Ministério Público do Estado fará o pedido administrativo de afastamento do prefeito à Corte Especial do Tribunal de Justiça.

Se todo o procedimento for concluído, com aprovação de todos os órgãos envolvidos, caberá ao governador do Estado nomear um interventor para administrar o município até dezembro de 2016, quando se encerra o mandato do atual prefeito.

O pedido de intervenção é medida excepcional, regulada pelo artigo 35 da Constituição Federal e 91 da Constituição do Estado, cabível apenas quando os órgãos de controle consideram inviável a permanência no cargo do gestor por fatos que atentem contra o regime democrático e a probidade administrativa.

As irregularidades apontadas contra o prefeito de Gravatá são variadas, desde superfaturamento no contrato de recolhimento do lixo, perda do certificado do aterro sanitário, favorecimento de empresas em contratos, falsificação de processo licitatório, ausência de recolhimentos previdenciários e obstrução aos trabalhos dos auditores do TCE.

Além disso, há nos relatórios indícios de crimes contra a lei de licitações, indícios de corrupção e improbidade administrativa.

Confira na íntegra o pedido de intervenção clicando aqui.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 07/10/2015

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Edmar Lyra

Jornalista político, colunista do Diário de Pernambuco, palestrante, comentarista de mais de cinquenta emissoras de rádio do Estado de Pernambuco. DRT 4571-PE.

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