Os deputados federais Lula da Fonte (PP) e Eduardo da Fonte (PP) receberam, na Segunda-Secretaria da Câmara dos Deputados, o prefeito de Aliança e vice-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Pedro Freitas, para reiterar a importância da aprovação da PEC 66/2023 para os municípios brasileiros. A proposta foi aprovada ontem, 15 de julho, no Plenário da Câmara dos Deputados, logo após o encontro.

A PEC representa uma conquista histórica para os municípios brasileiros, ao estabelecer novas regras para o pagamento de precatórios, criar um prazo especial de parcelamento de débitos previdenciários junto aos regimes próprios e ao INSS e definir diretrizes mais claras para a gestão previdenciária local.

Pedro Freitas tem exercido um papel importante no fortalecimento dos municípios. Ex-presidente da Caixa Econômica Federal, ele vem colocando sua experiência a serviço da Amupe, contribuindo para o avanço de pautas municipalistas em Pernambuco e no Brasil.

Durante o encontro, os parlamentares reforçaram o compromisso com a pauta municipalista e destacaram a importância da medida para garantir mais autonomia, responsabilidade fiscal e capacidade de investimento às prefeituras, especialmente às de pequeno e médio porte. “A aprovação dessa PEC era uma das nossas principais prioridades. Ela garante mais fôlego fiscal aos municípios e permite que as prefeituras tenham mais condições de investir na melhoria da qualidade de vida da população”, destacou Eduardo da Fonte.

Pedro Freitas elogiou a atuação de Lula e Eduardo da Fonte na defesa dos interesses dos municípios e afirmou que a aprovação da PEC vai permitir um respiro para as administrações locais, contribuindo para a manutenção e ampliação de políticas públicas em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.

A PEC também prevê que os regimes próprios de previdência de estados e municípios passem a seguir as normas do regime federal, promovendo mais justiça fiscal e controle, sem abrir mão da autonomia dos entes locais, que ainda poderão adotar regras mais rigorosas, conforme suas realidades.

Foi publicado oficialmente no Diário Oficial do Estado de Pernambuco desta terça-feira, 16 de julho de 2025, o chamamento licitatório para a construção do Complexo de Polícia Científica no município de Vitória de Santo Antão, reunindo o Instituto de Medicina Legal (IML) e o Instituto de Criminalística (IC). A abertura da licitação está marcada para o dia 12 de agosto de 2025, às 10h, e marca um avanço histórico para a segurança pública da cidade e de toda a Zona da Mata.

A conquista é resultado direto de uma firme articulação do deputado estadual Joaquim Lira, que desde os primeiros mandatos vem defendendo a instalação da unidade. O parlamentar protocolou diversas indicações ao Governo do Estado cobrando a implantação do núcleo da Polícia Científica em Vitória, apontando a necessidade de agilizar perícias e garantir estrutura digna para atendimento às famílias e suporte técnico às forças de segurança. [Ler mais …]

Passados 11 anos desde a promulgação da Lei Federal nº 13.022/2014, que institui o Estatuto Geral das Guardas Municipais, mais da metade dos municípios brasileiros ainda não conta com uma guarda municipal estruturada. O dado preocupa o Deputado Estadual Joel da Harpa (PL-PE), um dos principais defensores da categoria em Pernambuco e um crítico do atraso na aplicação efetiva da legislação.

A lei, sancionada em agosto de 2014, conferiu às guardas municipais um papel mais ativo na segurança pública, incluindo a possibilidade de uso de armamento, realização de patrulhamento preventivo e colaboração direta com os demais órgãos de segurança. No entanto, apesar do avanço legal, a implementação das medidas previstas caminha lentamente em diversas regiões do país, incluindo a capital pernambucana. [Ler mais …]

O Governo Federal iniciou, nesta terça-feira (15), em Brasília, uma série de reuniões com os setores produtivos brasileiros para definir estratégias de negociação e reversão das tarifas de 50% impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aos produtos do Brasil. O presidente da Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas (Abrafrutas), Guilherme Coelho, foi o representante da fruticultura exportadora no encontro com o agronegócio.

As reuniões com os setores produtivos foram organizadas pelo comitê de trabalho interministerial, liderado pelo vice-presidente e ministro da Industria, Geraldo Alckmin, para negociar com o governo norte-americano. Foram recebidas empresas que exportam suco de laranja, carnes, frutas, mel, couro e pescado. [Ler mais …]

Em reunião realizada em Brasília, o presidente estadual do Partido Progressistas, deputado federal Eduardo da Fonte, oficializou a pré-candidatura de Thierry Cupertino à Assembleia Legislativa de Pernambuco. O encontro contou com a presença do deputado Lula da Fonte, segundo-secretário da Câmara dos Deputados, e do prefeito de Moreno, Edmilson Cupertino, pai do pré-candidato.

Thierry atua como secretário de Governo da gestão municipal e é uma jovem liderança em ascensão. Ele tem se destacado pela articulação política, proximidade com a população e capacidade de diálogo com diferentes setores da sociedade. Com o respaldo direto da atual administração, que apresenta altos índices de aprovação, Thierry se consolida como um dos nomes mais promissores para representar a Região Metropolitana no Legislativo estadual.

Durante o encontro, Eduardo da Fonte destacou a importância da renovação política e da participação de novas lideranças dentro do partido. “É um momento importante, de renovação, onde a juventude tem papel fundamental para fortalecer ainda mais o trabalho que realizamos em Pernambuco. Thierry tem preparo, tem serviço prestado e conta com o nosso total apoio para representar o povo na Assembleia Legislativa”, afirmou.

Thierry agradeceu o apoio e reforçou o compromisso com a população: “Estou bastante empolgado com esse novo desafio e pronto para lutar pelos interesses do povo pernambucano, em especial da cidade de Moreno. Ao lado do deputado Lula da Fonte, do deputado Eduardo da Fonte e com a liderança do prefeito Edmilson Cupertino, vamos continuar trabalhando por uma política mais próxima, eficiente e transformadora”.

A pré-candidatura de Thierry também conta com o apoio da Federação União Progressista, presidida em Pernambuco por Eduardo da Fonte, que reúne os partidos Progressistas e União Brasil.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei nº 1762/2025, de autoria do deputado federal e segundo-secretário da Casa Lula da Fonte (PP-PE). A proposta garante prioridade na restituição do Imposto de Renda para mães, pais ou responsáveis legais de crianças e adolescentes neuroatípicos, como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e TDAH. O objetivo é assegurar que essas famílias, que enfrentam despesas contínuas com tratamentos, terapias e educação especializada, possam ter acesso mais rápido aos recursos a que têm direito.

“A proposta é uma medida de justiça e sensibilidade com quem já enfrenta tantos desafios no dia a dia. Estamos falando de famílias que precisam de apoio real. A restituição do IR pode parecer simples para alguns, mas para quem tem gastos permanentes com medicamentos, terapias e educação adaptada, esse valor faz muita diferença”, afirmou o deputado.

O texto foi aprovado pela relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), que ampliou o alcance da medida para beneficiar também os responsáveis legais por pessoas com deficiência (PCD), sem limite de idade, e por indivíduos com transtornos de aprendizagem, como dislexia e outros. A relatora destacou que o projeto preenche uma lacuna legal, já que, atualmente, apenas o contribuinte com deficiência tem direito à restituição prioritária, e não seus responsáveis, que arcam com a maior parte das despesas.

A relatora também ressaltou que a proposta está alinhada com legislações como a Lei Berenice Piana e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, além de princípios constitucionais de proteção à infância e dignidade humana.

Com a aprovação na CPD, o projeto segue agora para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde será analisado em caráter conclusivo. Caso não haja recurso para votação em plenário, a proposta poderá seguir direto para o Senado. A expectativa é que a nova regra entre em vigor já no exercício seguinte à sua publicação.

Com investimento de R$ 60 milhões, o empreendimento será o primeiro da bandeira City Express by Marriott no Brasil

Pernambuco consolidou mais um passo na política de atração de investimentos. Nesta terça-feira (15), a governadora Raquel Lyra recebeu, no Palácio do Campo das Princesas, representantes da Rede Marriott, da Casa Orange e da Fábrica de Hotéis para formalizar a chegada do primeiro hotel da bandeira City Express by Marriott ao Estado, sendo também o primeiro do Brasil. Com o nome de Latitude Suape, o empreendimento será erguido no Complexo Industrial Portuário de Suape, através de investimento de R$ 60 milhões e expectativa de gerar 800 empregos, entre diretos e indiretos, somando o período da obra e o funcionamento.

“Agradecemos a confiança a todo o grupo por realizar um investimento tão importante aqui no nosso Estado. Estamos abertos para receber equipamentos desse porte, que ajudam a transformar a infraestrutura da região e impulsionam nossa economia. Só durante a obra, serão gerados cerca de 200 empregos e isso só é possível porque temos trabalhado de forma firme na atração de investimentos e no fortalecimento da construção civil”, destacou a governadora Raquel Lyra. [Ler mais …]

O prefeito de Goiana, Marcílio Régio, anunciou, nesta terça-feira (15), a liberação de mais uma etapa do pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). A medida contempla profissionais ativos, inativos, pensionistas e herdeiros que atuaram ou têm direito aos valores relacionados ao magistério no município.

O anúncio foi feito na sede da Prefeitura ao lado do secretário de Administração, Alexandre Lima; do secretário de Finanças, Cal Volia; e da presidente do GoianaPrevi, Olga Sena.

Segundo o prefeito, foram liberados os valores para 402 beneficiários que não haviam sido contemplados na primeira etapa do pagamento, realizada em 30 de junho. Ao todo, o município soma 912 profissionais beneficiados com os recursos dos precatórios.

“Estamos garantindo o direito de cada profissional e seus sucessores legais. É um compromisso da nossa gestão com a valorização da educação e o respeito à justiça”, destacou o prefeito Marcílio Régio.

A Prefeitura informa que, no caso de pensionistas e herdeiros, o pagamento será efetuado diretamente na sede da Secretaria Municipal de Finanças.

“Isso reforça nossa preocupação em manter os direitos dos educadores em dia e garantir que todos os benefícios previstos sejam devidamente pagos”, concluiu.

Após acordo entre Governo e Oposição, o relatório do deputado Mendonça Filho (UB/PE), pela admissibilidade da PEC da Segurança (18/2025) foi aprovado, nesta terça-feira (15/07), pela Comissão de Constituição e Justiça por 43 a 23 votos. O relatório favorável à tramitação do projeto, fez duas modificações no texto enviado pelo Governo: retirou o inciso XXXI do artigo 22 do para preservar o pacto federativo e, consequentemente, a autonomia dos estados, e suprimiu o termo “exclusiva” do §2º-B, do artigo 144″, que restringia a apuração de infrações penais às polícias federal e civis e limitava o Ministério Público e comprometia o funcionamento de CPIs. “O debate foi aberto e visando atender ao clamor da sociedade por segurança e ações concretas, que possam combater a violência e assegurar uma segurança pública plena para a população”, comemorou Mendonça Filho.
Após a aprovação na CCJ, o texto será analisado por uma Comissão Especial. Mendonça Filho defendeu que é preciso ter celeridade e iniciar os trabalhos da comissão especial, em agosto e, no prazo regimental de até 40 sessões, apresentar uma proposta que melhore o arcabouço constitucional, que permita mudanças consistentes no combate à violência. O relatório aprovado hoje foi apresentado por Mendonça Filho à CCJ, na semana passada, após vários debates com o Ministério da Justiça, governadores, prefeitos e representantes das forças de segurança federal, estadual e municipal.
O inciso XXXI, retirado do artigo 22, pelo relatório de Mendonça Filho, previa a competência privativa da União para legislar sobre “normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário. Ao retirar o inciso XXXI, Mendonça preservou a autonomia dos estados. “A autonomia é fundamental. Tanto do ponto de vista legal, quanto na construção de políticas públicas de segurança, que sejam efetivas combatendo na ponta a violência e o crime organizado”, justificou Mendonça Filho.
Segundo Mendonça, num país continental como o Brasil, o combate ao crime organizado não pode ficar centralizado em Brasília. Só será possível com a cooperação efetiva entre os níveis federal, estadual e municipal. “A centralização sem escuta e envolvimento das pontas seria “vender ilusão”, questionou Mendonça, destacando que a mudança pretendida pelo Governo violava a identidade do arranjo federativo previsto para a segurança pública e, por isso, foi retirado do texto.

Em resposta a uma crise silenciosa que afeta milhares de profissionais da saúde, o deputado estadual Joel da Harpa apresentou o Projeto de Lei n°3040/2025, uma ideia inovadora que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Síndrome de Burnout em Pernambuco. A proposta, de grande impacto social, busca enfrentar de forma estruturada o esgotamento físico e emocional desses trabalhadores, especialmente agravado no período pós-pandemia.

“A saúde mental desses profissionais é uma questão urgente! Esse projeto é um passo decisivo para humanizar as condições de trabalho, prevenir afastamentos e garantir um atendimento mais seguro e qualificado à população pernambucana. Cuidar da saúde de quem salva vidas é uma responsabilidade do Estado — e agora, uma prioridade”, defende Joel da Harpa. Com essa iniciativa, Pernambuco se posiciona como referência nacional no enfrentamento à Síndrome de Burnout e na construção de ambientes de trabalho mais saudáveis, respeitosos e humanos. [Ler mais …]