Por Delmiro Campos, advogado

O barulho das manchetes sugeriu uma mordaça que nunca existiu. A Segunda Turma do STJ apenas permitiu que uma ação de improbidade seguisse adiante para apurar, naquele caso concreto, possível autopromoção com peças oficiais replicadas em perfil pessoal e desproporção de gastos (REsp 2.175.480/SP, rel. Min. Teodoro Silva Santos). Não há condenação nem nova regra proibitiva.

O caso envolve cerca de R\$ 44 milhões em publicidade — mais de 20% do total de R\$ 190 milhões do programa “Asfalto Novo” — e a replicação de peças institucionais, com slogans e identidade visual da gestão, no perfil pessoal do então prefeito. Somado ao contexto político de 2018, o STJ viu indícios suficientes para apurar dolo e eventual prejuízo ao erário, como prevê a Lei 14.230/2021. É fase inicial: examinam-se indícios, não se impõe silêncio.

Essa decisão não muda o que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já vem dizendo há tempos. Postagens em perfis pessoais, feitas por conta do gestor, sem usar a máquina pública, são válidas. O problema é quando se usa recursos, símbolos ou canais oficiais para se promover, especialmente nos três meses antes das eleições. O TSE já cravou: se a postagem é pessoal, sem depender da estrutura pública, está liberado. Se mistura o oficial com o pessoal, complica. E, em período eleitoral, a cautela precisa ser redobrada.

Um exemplo útil veio da Bahia. Em maio de 2023, o Tribunal de Contas dos Municípios determinou a retirada de publicações colaborativas entre o perfil oficial da prefeitura de Serra do Ramalho e o perfil pessoal do prefeito, porque a associação direta de brasão, slogan e imagem do gestor transformava comunicação pública em vitrine pessoal (TCM-BA, 1ª Câmara, medida cautelar ratificada em 24/05/2023, rel. Cons. Plínio Carneiro Filho). A ferramenta de “collab” não é ilícita por si; torna-se indevida quando viola a impessoalidade.

Em síntese: o STJ não impôs silêncio a ninguém. O Tribunal deixou claro que, quando a publicidade institucional se mistura ao perfil pessoal, os fatos podem e devem ser analisados com cuidado, levando em conta o alcance real da comunicação e o contexto político.

A prefeita de Ribeirão, Carol Jordão, marcou presença na tradicional Missa do Vaqueiro em Canhotinho, um dos eventos mais emblemáticos do Agreste pernambucano. Aliada de primeira hora do deputado estadual Álvaro Porto, Carol levou seu time político em peso, reunindo vereadores, secretários e lideranças locais para prestigiar a celebração que movimenta a região e valoriza a cultura nordestina.

A participação da prefeita no evento não passou despercebida. Além de fortalecer laços culturais e populares, Carol Jordão aproveitou o momento para mostrar mais uma vez sua presença ativa nas agendas estaduais e sua habilidade de articulação política em diferentes frentes. Com postura firme e estratégica, ela segue consolidando sua posição como uma das lideranças mais influentes da Mata Sul.

A prefeita tem demonstrado que não apenas governa com compromisso e resultados em Ribeirão, mas também que atua com visão ampla, construindo pontes e se posicionando de forma estratégica no cenário estadual. Sua presença constante ao lado de figuras importantes da política pernambucana, como Álvaro Porto, reforça seu protagonismo e sua capacidade de mobilização.

“É nos grandes momentos que mostramos união e força. Estar presente aqui, com nosso grupo unido, é uma forma de valorizar a cultura e também de reafirmar nosso compromisso com o povo e com o futuro político de nossa região”, destacou Carol durante o evento.

Com articulação inteligente e atuação calculada, Carol Jordão segue pavimentando um caminho de protagonismo não apenas em Ribeirão, mas em todo o estado.

Os aeroportos brasileiros receberão mais de R$ 10 bilhões de investimentos privados para os próximos anos, sendo R$ 5,5 bilhões via FNAC e outros R$ 4,5 bilhões por meio do Programa Investe + Aeroportos, que foi lançado, nesta segunda-feira, em Brasília.

O Investe + Aeroportos é um programa que pretende transformar terminais concedidos à iniciativa privada em polos de negócios, ampliando receitas além do setor aéreo. A proposta é atrair empreendimentos como shoppings, hospitais, escolas, centros logísticos, hotéis e casas de espetáculo, integrando os aeroportos às economias locais.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou o papel estratégico da iniciativa. “O Investe + Aeroportos reforça a nossa visão de transformar os terminais em verdadeiros polos de desenvolvimento regional. Queremos que os aeroportos sejam não apenas portas de entrada para passageiros e cargas, mas também motores de geração de emprego, renda e oportunidades para a população, atraindo novos negócios e fortalecendo a economia local.” [Ler mais …]

Nesta segunda-feira (15), o deputado federal e presidente estadual da Federação União Progressista, Eduardo da Fonte (PP/UP), esteve no Sindicato dos Taxistas de Pernambuco, onde foi recebido pelo presidente da entidade, Flávio Fortunato. O parlamentar destacou sua atuação em defesa dos taxistas, que remonta ao seu primeiro mandato, em 2007, ainda na gestão do então presidente Gilberto Luna, sempre levando as reivindicações da categoria para a Câmara Federal.

Na ocasião, Eduardo da Fonte ressaltou o requerimento de sua autoria, aprovado na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, que pede a realização de audiência pública para apurar possíveis abusos cometidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) contra taxistas, sobretudo nas fiscalizações realizadas na divisa entre Pernambuco e Paraíba. [Ler mais …]

Terra dos Camarás é um dos três únicos municípios pernambucanos a obter a certificação na edição 2025 do Prêmio Qualidade da Informação pela consistência das informações contábeis no Siconfi

Com apenas oito meses da nova gestão, a cidade de Camaragibe recebeu, nesta segunda-feira (15/09), um importante e relevante prêmio em reconhecimento às boas práticas contábeis e ao equilíbrio fiscal municipal: o selo A+ da análise da Capacidade de Pagamento (Capag), através do Prêmio Qualidade da Informação 2025 do Tesouro Nacional. A Terra dos Camarás, que se tornou a cidade do trabalho, é um dos três únicos municípios pernambucanos a obterem a certificação do órgão.

Segundo o Tesouro Nacional, a certificação reconhece os estados e municípios brasileiros que se destacam pela transparência no envio de informações contábeis consistentes ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), fomentando a transparência e a melhoria da qualidade dos dados sobre as contas públicas subnacionais. [Ler mais …]

Reforçando o compromisso com uma saúde pública de qualidade para os pernambucanos, a deputada federal Maria Arraes (SD) destinou nova emenda parlamentar ao Hospital Geral Armindo Moura, em Moreno, na Região Metropolitana do Recife.

Durante visita à unidade, nesta segunda-feira (15), a parlamentar foi recebida pelo coordenador do hospital, Marcello André, que apresentou dados da gestão e acompanhou a deputada em um percurso pelas instalações. De caráter filantrópico, o hospital realizou, apenas em agosto, 700 cirurgias ortopédicas, além de atender pacientes vindos de mais de 170 municípios do estado.

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A União dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (Undime/PE), em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), promove duas edições das Salas de Aprendizagem de Busca Ativa Escolar, com o objetivo de capacitar gestores e equipes técnicas na identificação e reintegração de crianças, jovens e adultos que estão fora da escola. A primeira de 29/09 a 01/10, a segunda de 06/10 a 08/10, ambas de forma online.

A primeira formação acontece de 29 de setembro a 1º de outubro, voltada para coordenadores operacionais, com o tema “Metodologia da Busca Ativa Escolar e Configuração da Plataforma”. Nos dois primeiros dias (29 e 30), os participantes terão oficinas formativas, e no dia 1º de outubro haverá um plantão tira-dúvidas.

Já a segunda Sala de Aprendizagem será realizada de 6 a 8 de outubro, reunindo coordenadores operacionais e supervisores institucionais, com o tema “Como registrar alertas e casos: atribuindo responsáveis em cada etapa”. Nos dias 6 e 7 será feita a parte formativa e no dia 8 acontecerá o plantão de atendimento para esclarecimentos.

Segundo a presidente da Undime/PE e dirigente municipal de Educação de Igarassu, Andreika Asseker, a iniciativa reforça o compromisso dos municípios com o direito à educação. “A Busca Ativa Escolar é uma ferramenta essencial para garantir que nenhuma criança ou jovem fique para trás. Essas formações representam um passo fundamental para apoiar os municípios na implementação da estratégia e, acima de tudo, para assegurar que o direito à educação seja realidade para todos e todas”, destacou.

Ao final da formação, os participantes terão direito a um certificado de 16h. Para inscrição, acesse o site: https://linktr.ee/UndimePernambuco.

O deputado estadual Abimael Santos realizou, nesta segunda-feira (15), uma fiscalização na rodovia PE-180, nas proximidades da cidade de São Bento do Una, no Agreste pernambucano. A visita teve como objetivo verificar as condições da via, que tem apresentado inúmeros problemas estruturais e causado transtornos à população local, sobretudo motoristas que utilizam diariamente o trecho.

Durante a vistoria, Abimael Santos ressaltou que a governadora Raquel Lyra já assinou a ordem de serviço para a requalificação completa da estrada. No entanto, o parlamentar destacou que as obras devem levar aproximadamente três meses para serem concluídas, e que medidas emergenciais precisam ser tomadas de imediato para reduzir os riscos de acidentes.

Um exemplo da urgência foi registrado no mesmo dia da fiscalização: um caminhão se envolveu em um acidente devido à grande quantidade de buracos ao longo da rodovia. Segundo relatos, o veículo perdeu o controle e ficou danificado ao cair em uma cratera, o que reforça a preocupação do deputado com a segurança dos condutores que trafegam pela região.

Abimael Santos defendeu que o Governo do Estado execute ações paliativas enquanto a obra definitiva não é finalizada, como o fechamento emergencial dos buracos e a sinalização adequada do trecho. Para ele, a preservação da vida dos motoristas e a garantia do escoamento da produção local dependem de medidas rápidas e eficazes.

O prefeito de Exu, Junior Pinto Saraiva, e seu antecessor, Raimundinho Saraiva, anunciaram apoio à reeleição do senador Fernando Dueire, destacando o compromisso do parlamentar com o fortalecimento do municipalismo e sua atuação decisiva em Brasília para viabilizar obras e serviços que impactam diretamente a vida da população. Segundo os gestores, Dueire tem sido um aliado dos municípios, com atenção constante às demandas do interior e capacidade de articulação para transformar projetos em realidade.

“O senador Fernando Dueire tem sido fundamental para tirar do papel obras que estavam paradas há anos e trazer investimentos importantes para Exu. É um político que entende as necessidades dos municípios e trabalha por elas em Brasília”, afirmou o prefeito Junior Pinto Saraiva. “Por isso, nosso apoio à sua reeleição é um gesto de reconhecimento e confiança no trabalho que ele continuará fazendo por Pernambuco e pelo nosso povo”, afirmou Raimundinho Saraiva.

Um estudo de longa duração realizado pelo Núcleo de Ecologia e Monitoramento Ambiental (NEMA) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), sediado em Petrolina (PE), revelou dados inéditos sobre a flora da Caatinga. A pesquisa, desenvolvida no âmbito do licenciamento ambiental do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), maior obra hídrica do país executada pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), analisou informações e materiais biológicos coletados ao longo de mais de 15 anos, entre 2008 e 2023, cobrindo uma área de 56 mil km² do semiárido brasileiro.

Esse esforço resultou em um marco para a botânica da região: foram registradas 29 mil amostras e 1.610 espécies de plantas, das quais 173 são endêmicas e 16 estão ameaçadas de extinção. Também foram identificadas 284 novas ocorrências para a Caatinga, a descrição de duas novas espécies para a ciência e a contribuição para a caracterização de mais quatro. Segundo o estudo, houve um aumento de 240% no número de espécimes coletados e de 14% na riqueza de espécies conhecidas para a flora da Caatinga. Esses resultados não apenas ampliam a compreensão científica sobre um dos biomas mais ameaçados do Brasil, mas também reforçam a importância do licenciamento ambiental como ferramenta de produção de conhecimento e de preservação. [Ler mais …]