Alepe debate redução da maioridade penal em audiência pública
Empenhado em reverter a tendência majoritária na Câmara dos Deputados em favor da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal no País, o deputado Tadeu Alencar, procurou os deputados estaduais Waldemar Borges (líder do governo na Assembleia Legislativa) e Raquel Lyra (presidente da Comissão de Justiça da Casa) para propor a realização de uma audiência pública em Pernambuco para discutir o tema.
O ato acontecerá na próxima segunda-feira (29/06), às 10h, no plenário da Assembleia, e será aberto ao público. Foram convidados representantes de diversas entidades da sociedade civil, magistratura, governo e demais setores ligados à criança e ao adolescente, além de deputados estaduais e federais. Entre eles, a ex-ministra dos Direitos Humanos, deputada Maria do Rosário (PT-RS). Ela e Tadeu Alencar integram a Comissão Especial que analisa a proposta, e são ambos contrários à redução.
O objetivo da audiência é tirar uma posição de Pernambuco à proposta de reduzir a idade penal de 18 para 16 anos. Na semana passada, o governador Paulo Câmara (PSB) assinou uma carta pública, junto com mais seis governantes nordestinos, posicionando-se contra a aprovação da PEC. “Pernambuco sempre foi um Estado de vanguarda na defesa dos direitos humanos, da democracia e da liberdade. Com a audiência pública, podemos tirar uma posição fechada contra a redução e dar um exemplo para o País”, afirmou Tadeu.
A PEC 171 foi apresentada na Câmara em 1993, pelo então deputado Benedito Domingos (PP-DF), mas somente este ano foi resgatada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e colocada em discussão numa comissão especial criada por ele. Porém, repetindo o que fez na tramitação da reforma política, o próprio Cunha atropelou o processo e antecipou a votação da matéria em plenário, sem que o colegiado esgotado o prazo para debate e análise. A proposta deverá ser votada no plenário em primeiro turno no dia 30, um dia após a audiência pública em Pernambuco.
“Ainda que venha a ser aprovada em plenário, a PEC passará por um segundo turno na Câmara e dois turnos no Senado. Isso nos dá tempo e esperança de reverter a tendência e evitar que se cometa esse terrível erro, que é a redução da maioridade penal”, explicou Tadeu Alencar. O deputado defende um aprimoramento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a criação de políticas públicas modernas e eficazes em áreas como Educação, Saúde, Cultura, Empregos, Lazer e Esportes, como fórmulas para prevenir e combater o envolvimento de jovens com a criminalidade. “Apenas reduzir a idade penal não é solução, é preciso combater a impunidade. É curar a infecção, e não apenas reduzir a febre”, completou Tadeu.
Armando Monteiro: “Pernambuco pode ter ganhos fantásticos com a exportação”
Brasília – Apostando na conquista de novos mercados, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, lançou nesta quarta-feira (24), no Palácio do Planalto, em Brasília, o Plano Nacional de Exportações, visando estimular o crescimento econômico e criar um canal importante de incentivo à inovação e aumento da produtividade.
O Plano nasceu da constatação de que a participação brasileira no comércio exterior não reflete a dimensão da sua economia. Com o sétimo PIB mundial, o Brasil ocupa a 25ª posição entre os países exportadores. A representatividade do comércio exterior brasileiro de bens e serviços – 27,6% do PIB em 2013 – é relativamente moderada se comparada com as seis maiores economias do mundo, que, juntas têm média desse indicador de 53,4% do PIB.
O comércio exterior também tem mais espaço nos países dos Brics, em comparação com o Brasil: África do Sul (64,2%), Índia (53,3%), Rússia (50,9%) e China (50,2%). O Brasil tem muito espaço para crescer, e o mercado internacional oferece grandes oportunidades, uma vez que 97% dos consumidores do planeta estão fora das nossas fronteiras.
Na opinião do ministro Armando Monteiro, Pernambuco poderá ser fortemente beneficiado pelos mecanismos do PNE. As exportações de Pernambuco foram de US$ 944 milhões, em 2014. Os principais destinos dos produtos pernambucanos no ano passado foram a Holanda (US$ 185,5 milhões), a Argentina (US$ 172,4 milhões), os Estados Unidos (US$ 104,4 milhões) e a Venezuela (US$ 71,7 milhões). A pauta exportadora do Estado é formada, principalmente, por açúcar, polímeros, compressores, frutas frescas, calçados, geradores e máquinas e equipamentos da indústria sucroalcooleira.
Armando Monteiro acredita que o Plano Nacional de Exportações terá um impacto positivo nas vendas externas de Pernambuco, uma vez que alguns dos principais destinos do estado estão entre os mercados prioritários escolhidos. “Teremos uma agenda proativa e pragmática com países que são parceiros comerciais importantes de Pernambuco. Vamos trabalhar para diversificar esta pauta e para que mais empresas do estado aproveitem as oportunidades oferecidas pelo comércio exterior, gerando emprego e renda para regiões que hoje não se beneficiam do setor exportador”, afirmou.
O Plano – Com vigência até 2018, o Plano foi construído em estreita coordenação com o setor privado. Desde janeiro de 2015, foram realizadas diversas reuniões para discussão e consulta, em todas as regiões do país. Participaram desse processo cerca de 80 entidades representativas dos mais diversos setores produtivos, entre empresas, entidades setoriais e sindicais, patronais e de trabalhadores. Também cabe destacar a participação dos estados nessa etapa, no âmbito do Consedic – Conselho Nacional dos Secretários de Desenvolvimento Econômico.
O Plano é um passo importante para conferir novo status ao comércio exterior, com ações estruturais que vão além de uma visão de curto prazo e que são as bases para dinamizar e tornar mais competitiva nossa economia. O plano foi construído a partir de cinco pilares: (1) acesso a mercados; (2) promoção comercial; (3) facilitação de comércio; (4) financiamento e garantia às exportações; e (4) aperfeiçoamento de mecanismos e regimes tributários.
Renata Campos prestigia José Queiroz em Caruaru
Fugindo dos holofotes, a ex-primeira-dama do Estado Renata Campos evitou participar dos festejos juninos em Caruaru. Mas, para retribuir a homenagem feita pela gestão municipal ao ex-governador Eduardo Campos, que faleceu em um acidente aéreo em agosto passado, Renata participou, a convite do prefeito de Caruaru, José Queiroz, de um jantar para pouquíssimos convidados.
A viúva estava acompanhada dos filhos e de alguns ex-secretários da gestão socialista. Apesar do clima acirrado na cidade por causa das eleições municipais, convidados presentes ao jantar afirmam que política não entrou no cardápio. “Relembramos histórias com Eduardo, falamos sobre o São João. Foi algo bem íntimo, só para a família”, disse o deputado federal Wolney Queiroz (PDT), filho de Zé Queiroz.
Renata prestigiou o grupo dos Queiroz no momento em que o ex-governador João Lyra Neto (PSB) tem feito gestos para se aproximar do núcleo político do prefeito de Caruaru. O objetivo seria fortalecer a pré-candidatura da deputada estadual Raquel Lyra (PSB) à prefeitura em 2016. A aliança enfrenta resistências no grupo do gestor de Caruaru.
Desde 2012, nas eleições municipais, os dois grupos políticos enfrentam tensão política. Na ocasião, João Lyra não apoiou a reeleição do prefeito e chegou a fazer críticas à gestão, mesmo ainda filiado ao PDT. Em meio às costuras políticas, José Queiroz não demonstra pressa para lançar o pré-candidato à sucessão. Na frente popular, o nome do deputado estadual Tony Gel (PMDB) também vem sendo apontado como potencial candidato.
O jantar com o prefeito de Caruaru durou pouco mais de duas horas e Renata não participou de nenhum outro compromisso na cidade.
O encontro aconteceu no Alto do Moura e teve a presença de Laura, Jorge e Marcelo Gomes. Renata foi acompanhada dos filhos Pedro, Maria Eduarda e Miguel. O ex-secretário de comunicação Evaldo Costa e o ex-chefe da Casa Militar Coronel Mário Cavalcanti participaram do jantar.
Blog de Jamildo
Ricardo Teobaldo conclui relatório preliminar da LDO 2016
O deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE) informou no Recife, nesta terça-feira (23), que o relatório preliminar sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016, do qual é relator na Comissão Mista do Orçamento, já está pronto para votação e pode ser analisado na próxima reunião do colegiado, marcada para hoje.
Das 16 emendas oferecidas ao relatório preliminar por deputados e senadores, Teobaldo acolheu parcialmente duas: uma de autoria do deputado Izalci (PSDB-DF) e outra do deputado João Arruda (PMDB-PR).
Caso seu relatório seja aprovado, o prazo para apresentação de emendas à LDO começará no dia seguinte. Pela Constituição, o recesso legislativo do meio do ano, que vai de 18 a 31 de julho, só pode começar após a aprovação da LDO.
Embora a LDO de 2016 não contemple indicação de prioridades e metas, o relator considerou cabível a sua inclusão pelo Congresso Nacional.
Em sua opinião, o Congresso Nacional pode continuar aprovando a relação das despesas discricionárias, preservadas do contingenciamento, mas ciente de que a tendência de veto (pela presidente da República) permanecerá.
“Nosso relatório acolhe a possibilidade de inclusão de novas despesas, ressalvadas de contingenciamento, caso indicada a legislação que caracterize a obrigatoriedade de seu pagamento”, disse Teobaldo.
Litoral Norte e Zona da Mata na rota do “Destino PE”
A Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco (Seturel), por meio da Emprersa de Turismo de Pernambuco – Governador Eduardo Campos (Empetur), esteve presente na última quinta-feira (18) e sexta-feira (19), nos municípios de Itamaracá e Nazaré da Mata, respectivamente, para promover o Seminário Destino PE, ação que está percorrendo todo o Estado para mapear as demandas do turismo, os atrativos das cidades e analisar as dificuldades enfrentadas no desenvolvimento do setor.
Nas duas cidades a ação foi bem recebida pelo trade turístico. O público total em Itamaracá e Nazaré da Mata foi de cerca de 240 pessoas, entre comerciantes, artesãos, secretários municipais de turismo e cultura, e representantes de associações ligadas ao turismo.
Em Itamaracá, o presidente da Empetur, Luís Eduardo Antunes, destacou a importância de levantar o debate na região. “Sabemos do grande potencial turístico do Litoral Norte e por isso estamos aqui em busca de uma aproximação maior com quem está nos bastidores e também na ponta da atividade turística. Esse encontro será fundamental para traçarmos novos rumos para o reavivamento da ilha de Itamaracá e dos municípios do entorno”, destacou.
Nos encontros, as discussões giraram em torno da estrutura dos equipamentos turísticos; organização da cadeia produtiva do turismo; recursos e atrativos turísticos; sensibilização e capacitação dos recursos humanos; gestão pública do turismo; e ações de esportes.
Durante a ação em Nazeré da Mata, a empresária de Goiana, Luciana Petribú, destacou a importância da ação para o setor turístico no interior do Estado. “A iniciativa do Estado de ouvir os anseios da população é louvável. Estamos aqui hoje abertos ao diálogo, pois sabemos das necessidades do cotidiano de nossos equipamentos e temos muito a pontuar sobre as melhorias que podem ser feitas”, afirmou.
Com a realização, até o momento, de nove encontros dos 13 que estão previstos no calendário do “Seminário Destino PE”, já foram ouvidas cerca de 900 pessoas. O próximo município a receber a ação será Triunfo, Sertão do Pajeú, no dia 30 de junho.
Datas do Seminário Destino PE
Triunfo – 30/06/2015
São José do Egito – 01/07/2015
Tamandaré – 03/07/2015
Recife – 07/07/2015
Governo entrega obras de infraestrutura e equipamentos públicos no Agreste Central
PSDB-PE elege Antônio Moraes e Elias Gomes por aclamação e prega crescimento do partido no Estado
O deputado estadual Antônio Moraes e o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes, foram eleitos por aclamação presidente e vice, respectivamente, do PSDB de Pernambuco em convenção realizada neste sábado (20) na sede do partido. Num modelo de presidência compartilhada, conduzido pelo agora ex-presidente Bruno Araújo com a participação dos principais dirigentes da legenda, Moraes e Elias ficarão no cargo por um ano, cada um, promovendo assim uma alternância democrática na direção da sigla.
O compromisso com a instituição do rodízio, que permitirá maior participação no comando do PSDB-PE, se fortalece com o fim da reeleição para o cargo de presidente, decisão tomada em consenso pelos integrantes da executiva (veja nova composição abaixo). No encontro, o PSDB de Pernambuco não elegeu apenas sua nova executiva. Foram empossados os presidentes dos segmentos Juventude, Tucanafro e Diversidade Tucana (LGBT).
A convenção deste sábado lotou a sede do PSDB-PE, no Derby, com uma expressiva presença de militantes e de representantes de outros partidos como o PSB, PV, PPS, PHS, PROS e PMN. Os deputados estaduais Vinicius Labanca e Raquel Lyra representaram o PSB e o secretário-executivo de Articulação Política, André Campos (PSB), o governador Paulo Câmara (PSB).
Nos discursos, um ponto em comum a todos: a decisão de trabalhar para que o PSDB cresça a em Pernambuco – como vem ocorrendo em nível nacional – começando por uma ampla campanha de filiação e pela indicação de candidaturas próprias às prefeituras das principais cidades do Estado nas eleições do próximo ano. Um trabalho que começou com o ex-presidente Sérgio Guerra (falecido no ano passado), lembrado por todos. A unidade que marcou a escolha da nova direção estadual, assim como a da executiva do Recife, também foi exaltada pelos que discursaram no encontro como um exercício que precisa ser diário.
Outro dominante nas falas foi a responsabilidade que o PSDB tem com um projeto de Pais. É comum aos dirigentes do PSDB-PE o entendimento de que o partido saiu fortalecido das eleições presidenciais de 2014 e deve ao Brasil o compromisso de recuperar a credibilidade e a governança profissional e democrática deste país que o PT destruiu em nome de um projeto de poder.
Abaixo, trechos dos discursos:
Nos cabe a tarefa de fazer o caminho da volta. De subirmos novamente a rampa do Palácio. Não somente para levar Aécio ou qualquer um dos nossos valorosos e qualificados quadros à presidência. Mas subir para recuperar a credibilidade e a governança profissional e democrática deste país. Para acabarmos com esse aparelhismo corporativista, sindicalista e partidarizante do poder central do governo federal. Precisamos devolver o Brasil aos brasileiros através de uma gestão democrática e que tenha projeto de Nação. Tudo que nos falta é um projeto de país. Porque o que está aí é um projeto de poder, de partido, de interesses. Em algum momento algumas coisas deram certo. Mas muito por influência do que fez Fernando Henrique Cardoso que pôs ordem na economia brasileira e promoveu mudanças substanciais importantes. Mas o PT, para manter o poder a qualquer custo, vendeu até a alma a empreiteiras, banqueiros e corruptos e hoje estamos pagando o preço das mazelas que todos conhecem. Precisamos reconstruir as bases da nossa economia e implementar políticas públicas de inclusão social e para o desenvolvimento do Brasil.
Novo Mapa da Estratégia de Pernambuco reforçafoco nos estratos mais vulneráveis e no interior
Raul Henry participa de Seminário sobre PPP em Londres
Escalado pelo governador Paulo Câmara para comandar o Comitê Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (CGPE), logo no início da gestão, o vice-governador Raul Henry embarca, hoje (19), para Londres. Ele irá participar da Missão Técnica ao Reino Unido 2015, uma atividade do projeto “PPPs em Infraestrutura Social no Nordeste do Brasil”, patrocinado pela Embaixada Britânica e implementado pela LSE Enterprise e pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo – FESPSP.
Na programação, que se estende de segunda (22) à quinta (26), está o Seminário “Parcerias Público-Privadas no Brasil – Oportunidades de Negócio em nível Federal, Estadual e Municipal”. Na ocasião, Henry fará uma apresentação sobre a economia de Pernambuco e os principais projetos de PPP em execução e futuros. “Será uma ótima oportunidade para divulgarmos nosso estado e atrairmos potenciais parceiros e investidores”, avalia o vice.
O encontro contará com a presença de fundos de investimentos, fundos de pensão, patrocinadores de projetos, fornecedores de produtos e serviços, além de instituições financeiras do Reino Unido, interessados em conhecer um pouco mais sobre oportunidades de investimento no Brasil.
Além da apresentação para a plateia britânica, o seminário será o momento para o compartilhamento de experiências entre as representações brasileiras, favorecendo o intercâmbio e a busca de soluções eficientes para o setor público.







