Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Aumento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação no Estado de Pernambuco. A Hora de Organizar o Patrimônio é Agora!

Autores: advogados Maria Teresa Peres e Edinaldo Amaral

Não é novidade que, diante do cenário econômico atual, a União, os Estados e Municípios estão se valendo de todos os instrumentos disponíveis – alguns legítimos e outros não tão legítimos assim – para aumentar a arrecadação e equalizar as contas públicas.

O Estado de Pernambuco, como não poderia ser diferente, lançou, em 30 de setembro de 2015, seu pacote de salvação fiscal, que traz o aumento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Como se não bastassem todos os efeitos da crise econômica suportados pelos contribuintes, o Estado de Pernambuco, além de aprovar o aumento do tributo relacionado à sucessão, – que, a partir de 1º de janeiro de 2016, passará de 5% para 8% -, instituiu também o aumento da tributação nas operações de doação patrimonial.

Dessa forma, na doação, se agora o tributo incide em 2% sobre o valor do patrimônio doado, independentemente de seu valor, a partir do próximo ano, a alíquota do tributo chegará a 8% nas operações a partir de R$400 mil. Assim, por exemplo, na doação de um imóvel avaliado em R$ 400 mil, até o dia 31 de dezembro de 2015, o tributo será de R$8 mil, mas, a partir do dia 1º de janeiro de 2016, o imposto, nesta mesma operação, será de R$32 mil.

Por mais absurdo que pareça, desconfia-se que o aumento da alíquota máxima do ITCMD não irá parar por aí. Isso porque o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), presidido pelo Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, propôs, dentre as medidas previstas para aumentar a arrecadação, o aumento da alíquota máxima do ITCMD, que poderá passar dos atuais 8% para 20%. Caso aprovado pelo Senado Federal, ainda neste ano, e adotado pelos Estados, a cobrança do tributo em alíquota superior à 8% somente poderá ser realizada a partir de março de 2016, em virtude do princípio da anterioridade nonagesimal.

Desta feita, é importante registrar que, uma vez modificada a alíquota, os Estados e o Distrito Federal estarão legitimados a ajustar os patamares fixados na legislação estadual, aumentando, consideravelmente, a tributação sobre a herança e transmissão gratuita de bens.

Assim, tem-se que este é o momento oportuno para organização patrimonial e planejamento sucessório. O planejamento sucessório é medida eficaz para garantir que a transmissão patrimonial ocorra com o menor custo jurídico e fiscal possível. Trata-se de medida completamente legal, célere e eficaz, cujo intuito é proteger o patrimônio familiar, evitando-se o pagamento de mais tributos ao Estado.

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Silvio Costa Filho cobra retomada do Projeto de Navegabilidade

O deputado Silvio Costa Filho (PTB), líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), cobrou ontem, no plenário da Casa, que o Governo do Estado apresente um cronograma para conclusão do projeto de Navegabilidade do Rio Capibaribe.

Lançado em 2012, o projeto está com as obras paradas em todas as suas frentes, apesar de já ter recebido R$ 54,5 milhões dos recursos previstos, de um total estimado de R$ 289 milhões. Os recursos já repassados ao Estado representam 18,8% do orçamento inicial da obra, que acumula atualmente 542 dias de atraso.

Segundo Silvio Costa Filho, o projeto, que integra o PAC da Mobilidade do Governo Federal, é mais um exemplo da ineficiência administrativa do Governo do Estado. “Sempre ouvimos do Estado e da Prefeitura do Recife que os projetos de Pernambuco estão parados por causa do Governo Federal, mas, nesse caso, o dinheiro está depositado na Caixa Econômica, pronto para ser sacado, mas é preciso que o Estado e a Prefeitura resolvam as pendências administrativas”, enfatizou.

Entre os problemas encontrados pela Bancada de Oposição estão a não remoção das palafitas das margens do Capibaribe, que impedem a dragagem da calha do rio e a construção das cinco estações do Ramal Oeste, além de problemas na licitação e falta de licenciamento ambiental. “Segundo as informações da Caixa, todas as quatro metas do projeto estão com pendências sob responsabilidade do Estado ou da Prefeitura do Recife, que mais uma vez tropeçam nas próprias pernas”, criticou.

A deputada Priscila Krause atribuiu o atraso das obras à má condução do processo, pelo Governo do Estado, mas destacou que parte dos entraves se deve à Prefeitura do Recife, que está com seu programa habitacional atrasado, inviabilizando a remoção das famílias que moram nas palafitas do Coque e dos Coelhos. “Isso começou truncado. Ninguém fez sua parte, nem Estado nem Prefeitura, e quem paga é a população, que sofre com a frustração da expectativa e assiste os recursos de seus impostos financiando obras inacabadas”, destacou.

Para o deputado Júlio Cavalcanti (PTB), a paralisação das obras vai trazer prejuízos para os cofres públicos. “O que já foi feito, por causa do tempo parado, precisará ser refeito. E quem vai pagar essa nova despesa?”, questionou o parlamentar, acrescentando que no Estado há inúmeros projetos, mas nenhum consegue ser finalizado.

De acordo com o Silvio Costa Filho, todos os projetos voltados à mobilidade da Região Metropolitana do Recife estão paralisados, a exemplo da Navegabilidade e dos corredores do BRT. “Além de não apresentar nenhum projeto novo, o governador Paulo Câmara e o prefeito Geraldo Júlio sequer conseguem concluir o que herdaram do ex-governador Eduardo Campos”, ressaltou.

O líder da Bancada de Oposição, lembrou que as obras do Projeto de Navegabilidade já foram visitadas pelo programa Pernambuco de Verdade, no primeiro semestre, e o cenário já era de abandono. “O Governo chegou a anunciar a retomada das obras em julho, mas apenas capinaram o terreno e tudo parou de novo”, afirmou o parlamentar.

Costa Filho adiantou que a Bancada de Oposição vai propor uma audiência pública para tratar do tema. “Como o Governo silencia, vamos convidar os secretários das Cidades, André de Paula, e do Meio Ambiente, Sérgio Xavier, além de um representante da Prefeitura do Recife para podermos ter uma previsão concreta para a conclusão desse projeto”, reforçou.

Projeto de Navegabilidade do Capibaribe
Obra/Responsável
Navegabilidade do Capibaribe/ Governo do Estado (SECID)
Assinatura/Dias Paralisação
Março de 2014/542 dias
Valor já Liberado
R$ 54.517.250,30
Situação da Obra:
1. Dragagem – Paralisada para de remoção de palafitas;

2. Estações Oeste (cinco no total): Problemas no Projeto e falta de licença ambiental. Obras foram retomadas entre julho e agosto, mas só foram realizadas a recomposição do canteiro de obras, colocação de estacas e placas da obra.

3. Sinalização Náutica: Problemas na licitação, intervenção paralisada desde março de 2014.

4. Estações Norte (duas no total): Projeto aprovado, mas liberação de recursos depende da solução de pendências administrativas por parte do Governo do Estado, como a licenciamento ambiental.
* Fonte: Caixa Econômica Federal

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Coluna do blog desta quarta-feira

Para deputado, faltou sensibilidade do Palácio pra resolver Gravatá

Um deputado da base aliada do governador Paulo Câmara que pediu anonimato analisou a condução do Palácio do Campo das Princesas na questão de Gravatá. Com a saída de Bruno Martiniano, o governo poderia ter encontrado uma saída muito mais satisfatória do que a encontrada com a escolha do Coronel Mário Cavalcanti. A saída seria indicar o vice-prefeito Rafael Prequé como interventor, já que não havia nenhum envolvimento do vice nos problemas que culminaram no afastamento de Martiniano da prefeitura.

Prequé é aliado histórico do PSB, o seu pai, o vereador Luiz Prequé era muito ligado aos ex-governadores Miguel Arraes e Eduardo Campos, ficando ao lado da família Arraes tanto nos bons quanto nos maus momentos, e eles estavam contando com a sensibilidade do Palácio do Campo das Princesas para assumir a prefeitura.

Como o Palácio foi insensível, na ótica do parlamentar que pediu anonimato, possibilitou uma querela jurídica que inexoravelmente terminará com a escolha de Rafael Prequé como prefeito de Gravatá, haja vista que ele seria o sucessor natural do processo. Ainda de acordo com o deputado, o Palácio colocou o carro à frente dos bois, tentando colocar o coronel Mário Cavalcanti pra poder viabilizar a candidatura de Waldemar Borges em 2016. Quando poderia deixar 2016 apenas pra 2016.

Waldemar é uma figura querida e respeitada pelos seus pares, mas até o processo eleitoral do ano que vem, existe um lapso temporal que “dura uma eternidade”, podendo acontecer tudo, inclusive nada. O Palácio poderia conversar com Prequé no intuito de elaborar um modelo de gestão para tirar o município da crise, indicando alguns técnicos do governo para auxiliá-lo no processo daqui por diante.

O tempo vai dizer se o Palácio agiu certo na escolha do Coronel Mário Cavalcanti, mas aparentemente para o deputado, foi um cálculo político extremamente equivocado, que se o ex-governador Eduardo Campos estivesse no lugar de Paulo Câmara teria encontrado na solução Prequé a menos dolorosa e mais viável politicamente para resolver o imbróglio de Gravatá. Quando Prequé conseguir na justiça o seu direito, que parece líquido e certo, não estará devendo nada ao Palácio do Campo das Princesas, e desilusão com a política é pior do que a amorosa.

Equipe – O interventor de Gravatá coronel Mário Cavalcanti terá na sua equipe vários quadros que estavam no governo do estado. Serão secretários João Charamba (Educação e Cultura), Ricarda Samara (Saúde), Felipe Oliveira (Articulação Política e Defesa Social), Flávio Figueiredo (Planejamento e Gestão), Carlos Júnior (Infraestrutura e Serviços Públicos), Renato Cirne (Finanças), Arthur Cunha (Comunicação e Imprensa), Rafael Amorim (Procuradoria) e Ila Carrazone (Administração).

Desastre – Pra quem sonhou em ser prefeito de Gravatá a vida inteira, esperava-se muito mais do agora ex-prefeito Bruno Martiniano, que ao longo de dois anos e dez meses se mostrou incompetente e arrogante, completamente distante do que se espera da postura de um verdadeiro homem público. A queda veio a galope, e a desmoralização de Martiniano não tem dinheiro nenhum que pague.

Arthur Cunha – Até então gerente das Relações com a Imprensa do governo de Pernambuco, o jornalista Arthur Cunha é um profissional muito qualificado e extremamente dinâmico. Agora terá a oportunidade de mostrar sua capacidade na condução da comunicação de Gravatá. As chances de obter êxito no cargo são grandes.

Quota-extra – Apesar dos prefeitos alardearem que poderão não pagar o 13º salário por falta de recursos, de acordo com um ex-prefeito, essa tese falta com a verdade haja vista que no dia 10 de dezembro será depositada na conta das prefeituras uma quota-extra do FPM que tem como finalidade o pagamento do décimo terceiro.

RÁPIDAS

Déficit – A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou ontem o projeto (PLN 5/15) que autoriza o governo a fechar o ano de 2015 com déficit primário de até R$ 119,9 bilhões. Esse valor substituirá a meta inicial da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, de superávit primário de R$ 55,3 bilhões para a União e R$ 11 bilhões para os demais entes federados.

Recursos – O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) defendeu ontem, em audiência realizada na Comissão de Meio Ambiente do Senado, a inclusão de um bilhão de reais no Plano Plurianual (PPA) para o período de 2016/2019, e 250 milhões de reais no Orçamento Federal para 2016 em obras para revitalização do Rio São Francisco.

Inocente quer saber – Por quê o senador Fernando Bezerra Coelho optou pela candidatura de Odacy Amorim em vez de Miguel Coelho a prefeito de Petrolina?

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PNCE vai inserir empresas de Pernambuco no mercado internacional

O presidente da Federação das Indústria do Estado de Pernambuco (Fiepe), o deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), participou, nesta terça-feira (17), do lançamento do Plano Nacional da Cultura Exportadora (PNCE) de Pernambuco. O PNCE, braço regional do Plano Nacional de Exportações (PNE), tem por objetivo aumentar a base de exportação de produtos confeccionados no Estado e inseri-los no mercado internacional. O evento ocorreu na Casa da Indústria, no Recife, e contou com a presença do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, e outras autoridades.

Para Côrte Real, o PNCE vai ajudar a inserir as pequenas e médias empresas de Pernambuco no mercado internacional, ampliando a base exportadora do Estado e contribuindo com o crescimento econômico. Segundo Côrte Real, o plano juntará esforços dos governos federal e estadual, o Sistema S e os empresários e direcioná-los para a cultura exportadora. “Pernambuco é o 2º PIB do Nordeste. Em exportações, somos o 4º na região. Pernambuco é o 10º PIB do Brasil, e em exportações, o 16º. Temos muito o que trabalhar porque temos potencialidades”, cravou o dirigente, ressaltando que a Fiepe tem promovido ações que podem contribuir com o PNCE.

Uma das ações citadas por Côrte Real é a Política Industrial de Pernambuco, lançada em 2013. Dentre as diversas iniciativas, a política traz uma radiografia completa da situação da indústria no Estado, identificando potencialidades e o que se pode produzir. Segundo o dirigente, o papel da Fiepe no PNCE será preparar o ambiente para que as empresas pernambucanas tenham condições de atingir novos mercados, contribuindo com melhorias em termo de tecnologia, inovação e design dos produtos e adequação das exigências para o mercado exterior.

“A Fiepe, como parceiro do PNCE, vai ser um facilitador para colocar as empresas em outros mercados interessados em nossos produtos”, assinalou Jorge Côrte Real. “Vamos promover o que é necessário à exportação em termos de conhecimento, de financiamento, de mercados e trazer os empresários interessados nessa troca comercial como estamos assistindo agora. Isso é bom para Pernambuco”, completou.

Inicialmente, o PNCE vai trabalhar com 250 empresas pernambucanas. A meta é chegar a 600. O presidente da Fiepe elogiou a iniciativa do ministro Armando Monteiro Neto ao comentar que o plano vai dar condições para o que o Brasil tenha, num curto espaço de tempo, maior inserção no mercado internacional. “O ministro Armando Monteiro, com sua liderança, conhecimento e visão fundamentalmente técnica e empresarial, lança um plano para que o Brasil tenha, no menor espaço de tempo possível, a inserção internacional que nós necessitamos, independente de crise econômica”, finalizou.

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Primeira fábrica de flanges eólicas do País começa a operar em Suape

IPOJUCA – A inauguração da GRI Flanges do Brazil no Complexo Industrial Portuário de Suape, em Ipojuca, na manhã desta terça-feira (17/11), marca mais um reforço importante para o polo eólico do Estado. A unidade será a primeira no Brasil a produzir flanges eólicas, que são anéis responsáveis por unir os cilindros que formam as torres.

O governador Paulo Câmara participou da cerimônia de descerramento da placa, na sede da empresa no Complexo, e conheceu a linha de produção, acompanhado de executivos do grupo. Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual reiterou o seu compromisso com o desenvolvimento sustentável.

“Falar de energia renovável, de energia eólica, significa dialogar com o futuro; com as próximas gerações. Pernambuco tem tido a preocupação, nos últimos anos, de buscar um desenvolvimento que não olhe apenas para a economia. Mas aliar desenvolvimento econômico e social. Tudo isso protegendo o Meio Ambiente”, assegurou Paulo Câmara.

A unidade vai produzir 6,5 mil flanges por ano para o mercado interno. Foram investidos R$ 81 milhões na planta, que tem sete mil metros quadrados, e vai empregar 80 pessoas. O empreendimento é o terceiro do polo, que abriga ainda as empresas Gestamp Wind (torres) e LM Wind Power (pás). Juntas, as três empregam 1,4 mil pessoas e somam R$ 459 milhões em investimentos.

Jon Riberas, presidente Mundial da Gonvarri, grupo controlador da GRI Flanges do Brazil, ressaltou em seu pronunciamento as potencialidades do mercado brasileiro e a importância da parceria com o Governo de Pernambuco. “Nós continuaremos a desenvolver o segmento eólico no Brasil, e Pernambuco será um grande parceiro”, afirmou o executivo.

Ao destacar o momento econômico, o chefe do Executivo estadual destacou a estabilidade econômica pernambucana, que, em menos de uma semana, consolidou duas novas fábricas no Complexo. “Incentivamos novas operações no Estado em momento desafiador, onde o Brasil vive uma crise econômica. A inauguração dessa nova instalação industrial, mostra que é possível se planejar, pensar o futuro e investir com segurança”, pontuou Paulo.

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Blog entrevista Ronnie Preuss Duarte, candidato a presidente da OAB

A eleição para a presidência da OAB Pernambuco será realizada na próxima quinta-feira, dia 19, no Classic Hall em Olinda, e ciente da importância da entidade para a sociedade, o Blog Edmar Lyra entrevistou o candidato à presidência da OAB Pernambuco Ronnie Preuss Duarte, que falou da sua trajetória profissional, da situação atual da entidade e do que pretende fazer caso seja eleito presidente na próxima quinta-feira. Além de Ronnie, são candidatos a presidente Jefferson Calaça e Emerson Leônidas.

Confira na íntegra a entrevista:

Ronnie, gostaria que que você falasse da sua trajetória profissional até ser candidato a presidência da OAB?

Percorri um longo caminho, Edmar, em 1992 eu comecei a estagiar e em 1996 eu me formei. Assim que recebi a minha inscrição na Ordem montei meu escritório em 1997. Foram tempos bem difíceis no início da advocacia como um profissional liberal, sem nenhum tipo de apoio. Eu tinha um pai que eu tinha estagiado com ele, mas meu pai fazia a mesma coisa que eu me propunha a fazer. Não tive facilitação no que diz respeito a clientela, tanto que fiquei oito meses até conseguir o meu primeiro cliente. As coisas foram engrenando e em 2000 eu casei, e eu vi que é difícil você progredir na advocacia sem ter algum tipo de especialização. Morei fora, em Portugal, durante um ano para fazer a especialização. Após o fim do mestrado tive a oportunidade de dar aula em algumas instituições.

Também tive alguns livros publicados, inclusive na Europa. Com ações voltadas para a advocacia e com atividade acadêmica complementar, fui chamado em 2007 para assumir a direção geral da Escola Superior de Advocacia. Naquela altura a OAB nunca tinha oferecido um curso de pós-graduação, foi quando tivemos o primeiro desafio com uma pós voltada para os advogados interioranos num convênio com a faculdade Damas. Quase quatro mil pessoas foram pós-graduadas graças a este convênio. O projeto acabou virando um case de sucesso, sendo considerado o maior projeto de inclusão do Brasil.

No mesmo período a gente criou a revista advocatus, o segundo maior periódico jurídico do Brasil, que está na décima sexta edição e 25 mil exemplares, oferecendo material de atualização de qualidade para os advogados pernambucanos sem qualquer ônus para os profissionais, que recebem os exemplares em casa.

A ESA, durante esse período, recebi com um faturamento anual de R$ 37 mil, e entreguei com faturamento de R$ 2 milhões, mostrando que é possível, com criatividade, gerar receita e transformar um órgão deficitário em um órgão extremamente superavitário.

Por força desta experiência eu fui convidado pela chapa atual para atuar como presidente da CAAPE, que foi um novo desafio de oferecer assistência ao advogado pernambucano. A CAAPE é o braço assistencial da OAB e passou por momentos muito difíceis, com um plano de saúde de auto-gestão, que a CAAPE estava completamente quebrada.

Foi um processo de reestruturação paulatino, desde que Jayme Asfora assumiu a OAB e nós fizemos uma pesquisa para saber onde deveríamos investir o dinheiro do advogado pernambucano, foi quando a CAAPE deu um salto, nós descobrimos que 25% dos advogados pernambucanos não possuíam um plano de saúde, sobretudo no interior do estado. E sem plano de saúde não tinha como fazer prevenção e muita gente estava morrendo por doenças facilmente tratáveis.

Foi quando a gente começou um projeto oferendo quatro mil consultas gratuitas com seis especialidades, com os exames básicos pra fazer prevenção, quando era detectada alguma coisa a gente encaminhava pra rede pública.

A CAAPE inclusive conta com um corpo jurídico para prestar assistência. Quando o advogado tem algum problema com plano de saúde, ele encaminha pra CAAPE, que entra com as ações pertinentes para poder assegurar a cobertura, inclusive com a saúde pública, medicamentos, etc.

A CAAPE tinha um gabinete de atendimento odontológico com cinco dentistas, que só atendiam na capital com um volume muito baixo e um custo altíssimo. A gente conseguiu com menos da metade do orçamento oferecer um plano de saúde odontológico num convênio com a Ortoclin, onde com R$ 2,50 por mês a gente atendeu mais de 1.200 advogados numa assistência integral, com 400 dentistas, universalizando o atendimento para todo o estado, fazendo tudo, menos implante.

Outra grande conquista foi a oferta de estacionamento gratuito, quatro estacionamentos, um no fórum do Recife onde não há nas cercanias nenhum estacionamento privado, com capacidade para 300 veículos, outro no Rodolfo Aureliano, outro na SUDENE, que depois mudou pra Jaboatão e outro em Vitória de Santo Antão, beneficiando o advogado interiorano.

Também criamos o projeto Maternidade Legal, onde a advogada de um determinado perfil de renda tem a sua anuidade paga pela OAB num período extremamente sensível na vida da advogada.

A CAAPE disponibilizou 20 mil exemplares do Código Processual Civil confrontado com o antigo, assinado por Fred Didier e Ravi Peixoto. Auxiliamos a reforma de 50 escritórios de advogados espalhados pelo interior do estado. Essas ações nos credenciaram para representar o grupo que está atualmente no comando da OAB para que ela possa seguir avançando.

Ronnie, o grupo que lhe apóia está há muito tempo no comando da OAB, como você avalia ser o candidato de um projeto que está há tanto tempo no poder?

Na verdade, não é o mesmo grupo, existe renovação. Pra você ter uma idéia, dos nomes que estão na nossa chapa agora, apenas 20% estavam na chapa que elegeu Jayme Asfora. No caso do nosso grupo, a gente já conhece a máquina da OAB de como funciona a ordem, o que facilita a gestão, que é altamente inclusiva, o trabalho é voluntário e quem quiser fazer parte das comissões temáticas, e obtendo sucesso na condução destas comissões, pode vir a fazer parte do conselho estadual. O presidente não governa sozinho, ele lidera o grupo precisa ter o auxílio do conselho para tomar decisões. O que muitos propagam mudança, utilizam apenas como estratégia de marketing. É preciso que as pessoas entendam que nós estamos mudando. Eu nunca fui presidente da OAB. Somos apoiados por quase todos os presidentes da OAB, o que significa que há uma oxigenação na gestão da OAB com o nosso grupo, que tem por objetivo defender os interesses da advocacia pernambucana.

O que você pretende apresentar para o jovem que está entrando no mercado?

Edmar, a advocacia hoje vivencia um fluxo constante e crescente de novos advogados e o mercado tem dificuldade de absorver essa quantidade de mão-de-obra, e a OAB precisa promover uma inclusão profissional e também fiscalizar as desvirtuações que ocorrem no meio do caminho. Nós temos um problema sério de precarização da atividade profissional, advogados sub-remunerados, que formalmente figuram como associados mas na prática atuam como empregados, sem o reconhecimento dos direitos trabalhistas. O contrato de associação é legítimo mas ele vem sendo pervertido em muitos ambientes. A OAB em primeiro de janeiro de 2016 instituirá uma comissão com advogados associados dos grandes escritórios e outra com os advogados empregados para a partir daí iniciar uma discussão, eu quero conhecer a realidade para estabelecer uma regulamentação nesta situação e evitar que isso continue a ocorrer.

Precisamos também estimular o empreendedorismo, em todos os setores da economia existem estímulos ao empreendedorismo, por quê não estimular nossos advogados a empreenderem também? A OAB criará um núcleo de estímulo ao empreendedorismo. Temos hoje um escritório no edifício ao lado RioMar onde o advogado tem uma estrutura completa por apenas R$ 15,00 por hora.

Contrataremos também programadores de software para que os advogados possam oferecer seus serviços para o mercado concorrendo com os grandes escritórios em condições de igualdade.

No tocante a anuidade, iremos avançar com a criação de um cartão de crédito onde o advogado vai direcionar seus gastos nele e conseguirá uma pontuação, que ao final do ano poderá ter a sua anuidade, que custa R$ 600,00, zerada apenas com essa inovação. É uma forma de desonerar o advogado sem comprometer as conquistas obtidas no último triênio.

Ronnie, gostaria de saber a respeito da sede da OAB, por quê a obra no bairro Joana Bezerra não saiu do papel?

Aquele terreno foi cedido, inclusive na época, por uma iniciativa da então secretária do prefeito João da Costa, Virgínia Pimentel, pela prefeitura do Recife, mas posteriormente foi descoberto que aquela área era uma Zona Especial de Interesse Social, portanto ficou impossibilitada a sua cessão e consequentemente a edificação naquele terreno.

Mas já temos data marcada para a inauguração de uma sede maravilhosa que será a altura da dignidade da advocacia pernambucana. No dia 17 de dezembro estaremos inaugurando a nossa nova sede no prédio onde funcionava o Jornal do Commercio na rua do Imperador.

Qual a sua avaliação sobre determinados processos que duram anos e anos sem qualquer definição, você como presidente da OAB atuará em torno de uma solução pra esse problema?

Edmar, a gente precisa primeiro ter uma ciência sobre o que de fato acontece. Tive a oportunidade de saber que esse problema na morosidade do judiciário não é uma característica exclusiva da justiça brasileira. Existem problemas parecidos em vários países do mundo. É muito difícil que este problema seja solucionado, mas podemos fazer algo para melhorar a situação. Em relação ao judiciário pernambucano nós temos a idéia de trazer uma grande contribuição, contratando uma consultoria para identificar os gargalos e propor um redirecionamento da aplicação dos recursos de maneira a otimizar o funcionamento do judiciário e minimizar este problema que acomete a justiça no Brasil e também no estado.

Além disso, existem problemas administrativos que precisam ser solucionados no judiciário espalhado por todo o estado. Como por exemplo a ausência de juízes em varas de alguns municípios menores.

Sua candidatura lidera as pesquisas que foram divulgadas até agora. A quê você atribui isso?

A uma credibilidade que o grupo tem, ao histórico de serviços realizados e a qualidade da nossa chapa, com nomes significativos da advocacia pernambucana, que vem conquistando o reconhecimento dos nossos colegas no estado de Pernambuco.

Qual a expectativa para o resultado da eleição que ocorrerá na próxima quinta-feira?

Eu respeito os adversários, acho que jogo de futebol e eleição a gente só pode comemorar após a confirmação do resultado, mas espero que a gente possa conquistar uma grande vitória na quinta-feira com um bom reconhecimento nas urnas e que a partir de primeiro de janeiro de 2016 a ordem avança.

Obrigado pela sua participação no Blog Edmar Lyra…

Eu que agradeço, Edmar, a oportunidade, cumprimento a sua ilustre audiência, cumprimento os seus leitores e prometo que tão logo eu seja eleito presidente da OAB de Pernambuco, nós voltaremos a conversar, discutindo e mostrando mais concretamente o que a gente vai fazer em benefício da advocacia pernambucana.

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Deputado cobra regulamentação do piso salarial para advogados

A demanda pela regulamentação de um piso salarial para o exercício da advocacia privada em Pernambuco mereceu registro do deputado Antônio Moraes (PSDB) na Reunião Plenária desta segunda (16). O parlamentar, que é advogado, solicitou ao Governo do Estado, em abril deste ano, por meio da Indicação nº 859/2015, que a remuneração deve ser fixada por lei. “Vários estados já adotaram a medida. Infelizmente, Pernambuco será um dos últimos”, afirmou.

Moraes também criticou a postura da seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) em relação ao assunto. “Lamento que a instituição nunca tenha se preocupado em resolver isso. Sabemos que há vínculo dos que comandam a Ordem hoje com grandes escritórios de advocacia do Estado e, talvez, por isso, não haja interesse,” lembrou.

O deputado também tratou das eleições na OAB-PE e aproveitou para declarar voto à chapa A Ordem é para Todos. “Entendo que esse grupo terá condições de atender a demanda de todos os advogados do Estado e não só de alguns escritórios. Também será mais democrático nas indicações aos quintos constitucionais aos quais a categoria tem direito”, comentou.

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Côrte Real apresenta emendas ao PPA com duplicação da BR-232 e construção de hospitais

De olho na interiorização do desenvolvimento e na melhoria da vida do povo do interior pernambucano, o deputado federal Jorge Côrte Real (PTB-PE) apresentou duas emendas ao Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, do governo federal. Uma sugestão inclui a duplicação da BR-232, no trecho entre os municípios de São Caetano e Arcoverde, no plano de ações do Executivo Nacional. A outra proposta prevê a construção de quatro hospitais federais especializados nas regiões da Zona da Mata, Agreste e Sertão.

As emendas foram protocoladas na Comissão Mista de Orçamento, do Congresso Nacional. Elas serão analisadas pelo colegiado, presidido pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). O relator do PPA é o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR).

Para a duplicação da BR-232 entre São Caetano e Arcoverde, Jorge Côrte Real estimou o valor total de R$ 750 milhões, sendo R$ 250 milhões para serem desembolsados no primeiro ano. A ideia é que a obra, se aprovada no PPA, seja executada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O trecho da rodovia federal tem mais de 100 quilômetros de extensão e é o principal acesso para o Sertão, em Pernambuco. Diariamente, 40 mil veículos circulam nessa via.

Na justificativa, Côrte Real alega que a duplicação vai proporcionar a retomada do desenvolvimento econômico em Pernambuco, uma vez que a rodovia federal proporciona o escoamento da produção do interior para a capital e abrange quase toda a região Agreste. O parlamentar destaca ainda que a ampliação da BR poderá contribuir com a redução de acidentes de trânsito. “Os investimentos necessários à continuação das obras de duplicação da BR-232 têm importância vital no processo de evolução econômica pernambucana”, argumenta.

Outra emenda de Côrte Real ao PPA prevê a construção de hospitais federais voltados para o tratamento de doenças cardiovasculares e do câncer. A proposta do petebista sugere a implantação da “Rede do Coração”, com dois centros médicos de alta complexidade nos municípios de Garanhuns (Agreste) e Petrolina (Sertão). A proposta também prevê a criação de uma rede oncológica, com a construção de unidades de atendimentos em Palmares (Mata Sul) e Salgueiro (Sertão). Para tanto, o parlamentar estimou um valor total de R$ 200 milhões para construção dos espaços médicos e compra de equipamentos e insumos.

Para embasar as emendas, Côrte Real justifica que no período de 2007 a 2011, Pernambuco foi o terceiro Estado do País em relação à taxa de mortalidade de doenças cardiovasculares. Já sobre o câncer, o deputado alerta que mais de 50% dos casos, quando descobertos pelos pernambucanos, a doença já está em estágio avançado. “A construção desses hospitais visa levar o atendimento humanizado para a população do interior. Com o diagnóstico precoce, e sem precisar fazer grandes deslocamentos, conseguimos obter maiores chances de cura para os pernambucanos. Ao mesmo tempo, esses novos hospitais vão desafogar as unidades situadas no Recife”, conclui o petebista.

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Setor da cana de açúcar volta a aquecer desenvolvimento de PE

Nas primeiras décadas do século XX nosso estado liderava a produção de açúcar no Brasil, hoje responde por apenas 3% do que é produzido no país. Nos últimos dez anos, oito sinas encerraram as atividades no estado. Nos anos 1980, Pernambuco chegou a moer 25 milhões de toneladas de cana. Na safra 2013-2014 foram apenas cerca de 14 milhões de toneladas.

O relevo acidentado da Zona da Mata, região que concentra a produção de cana no estado, é apontado como fator decisivo para a decadência da atividade em Pernambuco. É que isso impede a mecanização do campo e diminui a competitividade das usinas pernambucanas em relação às de outras regiões do país, como o Sudeste e o Centro-Oeste.

Mesmo assim este cenário esta mudando e Pernambuco contabiliza duas usinas sendo reabertas nos últimos meses, juntas Pumaty (localizada em Joaquim Nabuco) e Cruangi (localizada em Timbaúba) têm previsão de gerar mais de 12 mil novos postos de trabalho. Tudo isso graças ao Projeto de Lei que propõe a redução em 50% na carga tributária das operações com Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) para as usinas que estejam em recuperação judicial, desativadas há mais de um ano, e arrendadas a cooperativas de produtores de cana-de-açúcar. Há expectativa de que Usina Pedrosa, em Cortês, também volte às atividades.

Relator do projeto, o deputado estadual Aluísio Lessa (PSB) é uma figura de destaque na atuação em prol do ressurgimento do setor sucroalcooleiro de Pernambuco, conforme se observa nesta entrevista à Revista Movimentto..

Deputado qual o efeito direto deste projeto de lei?
Para se ter uma ideia a Pumaty, por exemplo, moeu na última safra (2014/2015) 513 mil toneladas e faturou R$ 50 milhões, por meio da Cooperativa do Agronegócio da Cana-de-Açúcar (AGROCAN), recompondo mais de quatro mil empregos no campo e na indústria, gerando para os cofres do Estado, aproximadamente, R$ 7 milhões em tributos, além do efeito multiplicador para a economia da microrregião como um todo. Já a Cruangi tem previsão de faturamento de R$ 50 milhões.

O estado também irá ganhar com a medida porque somando as receitas das duas usinas, que representam uma injeção de R$ 100 milhões na economia da região, gerando um aumento na arrecadação do ICMS direto e indireto, o Governo estima manter a arrecadação no mesmo patamar em relação ao ano passado, mesmo com a concessão da redução tributária. Isso é uma ótima noticia dentro do cenário de crise em que vivemos.

A Pumaty foi a primeira a funcionar neste esquema de cooperativa, como?
Fechada desde 2012, a Usina Pumaty voltou a funcionar após um contrato de arrendamento que foi fechado entre os donos da unidade industrial, trabalhadores, Associação de Fornecedores de Cana de Pernambuco (ACFP) e o Sindicato dos Cultivadores de Cana para a produção de etanol. Durante dois anos, a administração da unidade será compartilhada pelos produtores de cana, através da Cooperativa dos Produtores de Cana (AgroCAn). Segundo a ACFP a solução encontrada foi uma forma de evitar o prejuízo do excedente de 700 mil toneladas de cana dos produtores independentes da Mata Sul. O contrato de locação da unidade fabril prevê o repasse de 2% do faturamento para a conta-depósito do processo de recuperação judicial da usina.

Qual o cenário hoje do setor sucroalcooleiro em Pernambuco?
Hoje somos o segundo maior produtor de cana-de-açúcar do Nordeste, com uma produção média estimada em 14 milhões de toneladas/ano, Pernambuco contabiliza, hoje, 15 usinas em operação, das 42 instaladas no Estado. Para se ter uma noção desde 2007, 58 usinas fecharam as portas só na Região Centro-Sul do país. E só neste ano 12 encerraram as atividades. Com isso, nos últimos dois anos, o setor de açúcar e etanol já perdeu 60 mil empregos.

Como foi essa articulação para sensibilizar a importância da reativação do setor?
Foram feitas visitas técnicas com secretarias de governo envolvidas nesta temática, participamos de eventos sobre o setor, visitamos modelos de cooperativas que estão dando certo como é o exemplo da Pindorama, em Alagoas, além de recentemente através da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa, da qual sou o presidente, levamos uma comitivas de parlamentares para visitar a Pumaty e sentir de perto a importância da sua reabertura. Outro detalhes é que sempre trabalhamos em conjunto e com o apoio de entidades ligadas ao setor como o Sindicato dos Cultivadores de Cana do Estado de Pernambuco (Sindcape), a Associação dos Fornecedores de Cana do Estado de Pernambuco (AFCP) e Sindaçúcar Sindicato da Indústria do Açúcar no Estado de Pernambuco (Sindaçúcar). Nossa preocupação não é com um ou outro ator envolvido no sistema, mas sim com toda a cadeia produtiva do setor.

Qual o impacto desta noticia para a economia de uma forma geral?
Nos primeiros sete meses deste ano nosso país perdeu mais 500 mil empregos formais. Desse total mais de 200 mil foram aqui na Região Nordeste, que historicamente já é mais pobre e sacrificada. Para piorar, cerca de 70 mil vêm de Pernambuco, porque tivemos e estamos tendo dificuldade com empreendimentos do Governo Federal; principalmente a refinaria, que já era para estar pronta, parou no meio, demitiu gente demais. Essa medida é um grande impulso na geração de emprego e renda nas regiões da Zona da Mata Norte e Sul do Estado, isso tudo ajuda ainda na autoestima do povo que se sente útil e com uma melhor qualidade de vida. Muitas usinas estão encerrando as atividades em outras regiões fortes no cultivo de cana e com esta medida o governo de Paulo Câmara da uma demonstração de força de vontade para dar condições a pequenos fornecedores continuar trabalhando, evitando a diminuição da rentabilidade e a comercialização com estados vizinhos como a Paraíba e Alagoas. Segundo o Sindicato dos Cultivadores de Cana-de-Açúcar de Pernambuco a medida de cara já abre mais de 12 mil empregos.

A comissão de desenvolvimento econômico tem atuação somente na questão sucroalcooleira?
Não, nós temos trabalhado em várias frentes que estão totalmente ligadas aos processos econômicos de Pernambuco. Debatemos a importância do Arco Metropolitano para ajudar no escoamento da nossa produção, falamos sobre a importância de receber um empreendimento como o Hub da Latam que pode causar um impacto de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) da Região Metropolitana do Recife (RMR), gerando US$ 500 milhões de dólares e geração de 19 mil vagas de emprego. Recentemente entrou na nossa pauta a discussão sobre os impactos da estrutura logística dentro do desenvolvimento. Segundo levantamento de entidades do setor mostram que o Brasil perde 80 bilhões de dólares anuais, em decorrência da sua ineficiência logística. A previsão é que até 2020, segundo levantamento da Confederação Nacional da Industria (CNI), o Nordeste cresça 89% chegando a movimentar 526,5 toneladas de carga por ano.

Perfil do deputado
Reeleito para seu segundo mandato consecutivo, Aluisio Lessa é presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e também integra as Comissões de Meio Ambiente e de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular. Ele tem como prioridade em sua atuação parlamentar a defesa ambiental, o desenvolvimento econômico do Estado e a defesa do setor sucroalcooleiro. O parlamentar demonstrou empenho ainda na implantação da fábrica da Jeep (Fiat), em Goiana. Aluisio Lessa é formado em Economia pela UFPE. A convite do ex-governador Eduardo Campos, Lessa desempenhou a função de coordenador da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para a Região Nordeste.

Entre 2007 e 2010, durante o primeiro governo de Eduardo Campos, exerceu a função de secretário de Articulação Política. Em 2010, elegeu-se deputado estadual pela primeira vez e, em 2013, após a reeleição do governador, foi convidado para auxiliar no cargo de secretário de Articulação Social e Regional de Pernambuco.

Fonte: Revista Movimentto (outubro)

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Empetur terá que realizar concursos públicos e pagar multa de R$ 500 mil

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco obteve sentença favorável em ação civil pública movida contra a Empresa de Turismo de Pernambuco S/A (Empetur) que está obrigada a realizar concurso público no prazo de um ano. A empresa também foi condenada a pagar R$ 500 mil de dano moral coletivo. A decisão foi tomada na última segunda-feira (9), pelo juiz Roberto de Freire Bastos, da 3ª Vara do Trabalho de Olinda. A ação é da procuradora Janine Rêgo de Miranda.

Durante a investigação feita pela procuradora, ficou constatado que a Empetur não vem realizando concursos públicos, tendo seu quadro funcional composto por trabalhadores comissionados, temporários ou cedidos por outros órgãos. Para o MPT, a prática configura fraude trabalhista. “A Empetur é uma instituição pública que está funcionando por mais de 20 anos sem contratação de funcionários permanentes, sem realizar concurso público”, disse Janine.

Pela sentença, que permite recurso, o órgão de turismo fica impedido de contratar novos funcionários diretamente ou por comissão, para os cargos de gestor, assessor jurídico, executivo sênior, assessor administrativo, secretária executiva, agente de negócios e assistente técnicos. A Empetur também fica impossibilitada de admitir, para as demais funções, novos trabalhadores temporários, incluindo-se, por exemplo, as secretárias bilíngues. Para ambos os casos, foram determinados prazos de um ano para a realização de concursos, sob pena de multa no valor R$ 20 mil para cada contratação irregular.

O MPT ainda solicitou judicialmente suspensão de contrato com a empresa Sempre Serv de Terceirização LTDA., que fornece funcionários para a realização de atividades de agente e auxiliar administrativo. A justiça acatou parcialmente o pedido, estabelecendo o prazo de um ano para a realização de concurso para as vagas e, consequentemente, rompimento de contrato. Foi fixada multa de mil reais por dia de descumprimento.

A justiça ainda concedeu multa por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil, destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Entenda o caso

Em 2011, o MPT passou a apurar denúncias de irregularidades trabalhistas contra a Empetur. Durante os procedimentos, foi constatada a inexistência de concursos públicos para a ocupação de cargos na empresa. Da relação de funcionários, com exceção aos que entraram antes de 1988, todos os servidores eram comissionados, temporários ou cedidos de outros órgãos.

Com o auxílio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), durante o levantamento das informações, o MPT verificou que a Empetur já havia se comprometido, em acordo coletivo de 2010, extinguir contratos temporários. Em agosto de 2011, o MPT foi notificado pela direção da empresa sobre a autorização de seleção pública, portanto, apenas novos contratos temporários.

O MPT encaminhou minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para tentar encontrar uma solução administrativa para o caso. Diversas tentativas foram feitas, mas sem sucesso.

“Não se pode dizer que não foi oportunizado pelo Ministério Público do Trabalho tempo para realização de certame, eis que a própria duração do Inquérito Civil, com sucessivas tentativas de acordo, se prolongou por mais três anos, evidenciando apenas o desrespeito com que a requerida trata o ordenamento jurídico vigente, sobretudo a Constituição Federal”, afirmou a procuradora Janine Miranda.