Proibir que sejam utilizados recursos públicos para contratação de artistas que cantem ou façam coreografias ofensivas a mulheres, homossexuais e negros, incentivem a violência ou exaltem o consumo de drogas ilícitas. Por estes motivos, o deputado estadual Professor Lupércio elaborou o Projeto de Lei nº 827/2016, que visa impedir a ocorrência desses tipos de agressões em shows financiados pelo Governo de Pernambuco e pelas prefeituras. A medida já foi publicada no Diário Oficial e vai seguir para a avaliação das Comissões da Assembleia Legislativa do Estado.
A proposta foi motivada pelos frequentes casos de discriminações contra mulheres, homossexuais e afrodescendentes que ocorrem na sociedade. Atento a esses fatos, Lupércio frisou que, no âmbito da cultura, os recursos públicos devem ser empregados para garantir a realização das apresentações de cunho artístico, mas sem haver danos à dignidade da pessoa humana.
“Se o papel do poder público é agir para eliminar qualquer forma de preconceito, como é que o Estado pode financiar a contratação de artistas que, de uma forma ou de outra, discriminam cidadãos?”, questionou o parlamentar.
O conteúdo já foi aprovado no Estado da Bahia em 2012 e na cidade de Goiânia neste ano. A medida ficou conhecida nesses locais como “Lei Antibaixaria”.
