O senador Armando Monteiro (PTB-PE) criticou, nesta quarta-feira (3) o governo de Pernambuco e a Prefeitura do Recife por obras paralisadas no valor de R$ 5,3 bilhões, dos quais R$ 1,7 bilhão já foi pago. Em discurso no plenário, o petebista ressaltou que a falta de prioridade para a conclusão de obras inacabadas, referentes a 911 contratos, representa “uma política perversa, que combina desperdícios de recursos públicos e subtração de benefícios à população”.

Citando dados do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Armando informou que existem obras paradas em vários setores, de infraestrutura à saúde, passando pela segurança pública e mobilidade urbana. O TCE constatou, segundo o senador, que em relação a 2013 houve um aumento de mais de sete vezes no valor dos contratos de obras inacabadas. Entre estes contratos, 54 estão parados desde 2013 e 297 continuam no mesmo patamar desde 2014, acrescentou.

“Uma obra paralisada gera muito mais prejuízo do que apenas aquele representado pelos recursos até então inutilmente nela empregados. Se traduz em ineficiência na aplicação de dinheiro público e em descrédito com o contribuinte e a população em geral”, ressaltou o senador petebista. Na sua visão, “o principal ônus é a ausência de benefícios não auferidos pela população, em função do atraso e da não conclusão do empreendimento público”.

Armando salientou que mesmo levando em conta a escassez de recursos e os atrasos causados por desapropriações ou restrições ambientais, “não podemos eximir a responsabilidade dos gestores públicos por não planejar e priorizar adequadamente as ações que mitiguem o volume de obras inacabadas”.

Armando Monteiro listou obras paralisadas levantadas pelo TCE em diversas áreas. Entre elas, a Barragem Serro Azul, em Palmares; a PPP (Parceria Público-Privada) do saneamento para a Região Metropolitana do Recife; as cadeias de Araçoiaba e a reforma do complexo prisional do Curado; o fracasso da PPP do presídio de Itaquitinga; a navegabilidade do rio Capibaribe.

O senador mencionou também a demora da conclusão do Ramal da Cidade da Copa, em São Lourenço da Mata; a duplicação da BR-104, os atrasos na construção dos Hospitais Mestre Dominguinhos, em Garanhuns; e São Sebastião, em Caruaru, e na reforma e ampliação do Hospital do Câncer, além de várias UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) no interior.

Já estão nas contas das 15 prefeituras municipais de Pernambuco os recursos liberados pelo ministro da Educação, Mendonça Filho através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para investimento em obras de unidades de educação infantil e de ensino fundamental. “ Estamos garantindo que as obras sejam concluídas e destinando recursos também para aquisição de equipamentos, mobiliário e transporte escolar”. Ao todo foram R$1.675.526,06 para Pernambuco.

“Vamos continuar resgatando essas obras que estavam paralisadas. Boa parte delas já foram retomadas e estão em plena execução”, declarou o ministro. Ao todo 15 dos 185 municípios do estado serão beneficiados. São eles: Bom Conselho, Brejinho, Cabrobó, Carnaíba, Cortês, Garanhuns, Jaboatão dos Guararapes, Jatobá, Orobó, Petrolina, Poção, Santa Cruz, Santa Cruz da Baixa Verde, Serra Talhada, Tacaimbó.

Foram liberados no total, recursos destinados a 848 obras, espalhadas por 660 municípios do país.

O trabalho de revitalização do Rio São Francisco iniciado em março passado ganhou um reforço significativo. O prefeito Miguel Coelho formalizou com o Exército Brasileiro, nesta terça-feira (02), uma parceria para os militares ajudarem na remoção de baronesas e outras ações de preservação do principal patrimônio natural do município sertanejo.

Entre 10 e 30 soldados do 72º Batalhão de Infantaria Motorizado estarão integrados, diariamente, às equipes da Prefeitura percorrendo as margens e o leito do rio para a remoção dos materiais. Com isso, a operação deve ganhar um novo ritmo já que o número de colaboradores envolvidos poderá até ser triplicado. “Já removemos quase 1 mil toneladas de baronesas e outros materiais. Com o reforço do Exército, que tem vasta experiência em outras importantes obras e ações, queremos concluir esse trabalho até o mês de julho e iniciar novas atividades de preservação do rio”, explicou o prefeito.

Segundo o comandante do 72º Batalhão de Infantaria Motorizado, tenente-coronel Welton Gomes, a ação para a preservação do Rio São Francisco estimulará outras iniciativas em parceria com a Prefeitura para a conservação do meio ambiente e valorização da cidade. “O Exército Brasileiro tem um slogan, ‘Braço Forte, Mão Amiga’, e nesse momento estamos exercendo a ‘Mão Amiga’, apoiando a cidade para preservar um bem que é de todos. Que agora nós possamos dar continuidade a outros projetos em benefício da cidade e do bem estar da sociedade petrolinense”, frisou o comandante Welton.

Além dos soldados e trabalhadores da Prefeitura, o Projeto Orla Nossa envolve máquinas e barcos. Com esse efetivo, foi removido cerca de 30% do material previsto, já permitindo um novo visual ao Rio São Francisco. O trabalho ainda fechou tubulações que derramavam esgoto diretamente nas margens do Velho Chico e manteve a preservação de animais que vivem no entorno como capivaras e jacarés. A Prefeitura também fará um trabalho de oxigenação da água e ações educativas. O conjunto de iniciativas é resultado da parceria entre a Prefeitura de Petrolina, Compesa, Instituto de Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE) e, a partir desta terça-feira, o Exército.

O deputado Fernando Monteiro (PP) apresentou projeto de lei que autoriza a renegociação das dívidas de crédito rural contratadas até dezembro de 2016, concedendo carência de três anos, independente do valor. Esse tempo, segundo o deputado, é a previsão para o país sair da recessão e os produtores rurais se recuperarem financeiramente. “Com o aumento do prazo, os agricultores evitarão a inadimplência e a perda de seus bens”.

O projeto de autoria do deputado Fernando Monteiro altera lei já existente (Lei nº 13.340/2016), que apesar de importante para os produtores rurais, limita a abrangência dos beneficiados, especialmente, por região. Pela nova proposta, conforme ele explicou, a renegociação das operações de crédito rural será estendida a todas as regiões, independente de valor e prazo do contrato. “A lei atual excluiu muitos produtores, limitando o benefício em relação a data, origem e região dos empreendimentos. Só foram atendidos, por exemplo, agricultores com operação de crédito contratada até dezembro de 2011, por meio do Banco do Nordeste ou do Banco do Brasil”.

Fernando Monteiro destacou que, além da crise econômica, os produtores rurais foram atingidos pelo fenômeno climático El Niño, causando secas ou inundações em diversas regiões, desencadeando perdas de safra. “Diante desses fatores, não se justifica excluir produtores rurais do benefício de repactuação de suas dívidas, baseado em regiões, valor ou data de contratação da operação”, disse o parlamentar.

Segundo ele, em cindo anos, a grave seca que assola o Nordeste deixou quase 80% das cidades da região em estado de emergência. Na região Sul, o elevado índice pluviométrico provocou enchentes, afetando o plantio de arroz. “Esses são alguns exemplos das dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais em todo o país para honrar seus compromissos”.

Neste final de semana, o deputado estadual Beto Accioly (PSL) visita duas cidades do agreste pernambucano para anunciar investimentos na agricultura.

No sábado, o parlamentar se reúne com vereadores e com o secretário de Agricultura de Paranatama, Luciano Brito. Já no domingo, o encontro é com Benedito, vereadores e lideranças da oposição da atual administração do município de Caetés.

Nos atos serão anunciadas emendas parlamentares para obras de construção de poços artesianos, além de manutenção, limpezas e construções de barragens, além de Distribuição de sementes e hora Máquina para os agricultores. Em Caetés o encontro será no Tropical Park no domingo a partir das 10 horas da manhã.