Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Comitiva de prefeitos recebe de Renan apoio na luta pela retomada de empréstimos internacionais

Um dos articuladores do movimento, Elias Gomes informou que o presidente do Congresso garantiu aos gestores, após reunião nesta terça (1), que tentará convencer a equipe econômica a liberar empréstimos    

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB – AL), garantiu a prefeitos com quem se reuniu, nesta terça-feira (1), que conversará com integrantes da equipe econômica do Governo Federal sobre a suspensão da autorização, pelo Tesouro Nacional, de empréstimos a serem concedidos por organismos internacionais aos municípios. 

“O presidente Renan se comprometeu de que, ainda hoje, vai tratar deste assunto porque está em jogo uma questão fundamental, que é a sobrevivência dos municípios. Nós, que fizemos o dever de casa, não podemos ser punidos”, disse o prefeito de Jaboatão dos Guararapes (PE), Elias Gomes (PSDB), em entrevista logo após o encontro, em Brasília.

Elias Gomes foi um dos articuladores do movimento pela liberação dos empréstimos, que pretende ainda mobilizar bancadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O valor pleiteado pelas prefeituras, por meio dos financiamentos externos, é de R$ 1,3 bilhão.

“O Brasil precisa de investimentos e estes municípios levaram projetos à frente, gastaram com a burocracia, ou seja, fizemos esforço para que fôssemos habilitados para tomar estes empréstimos e, de repente, o Brasil veta a entrada de recursos externos. Trouxemos nosso pleito para que se responda a esta contradição”, acrescentou Gomes.

Os gestores deixaram com o presidente do Congresso Nacional documento em que pedem uma solução urgente para o caso. Além de Elias Gomes, participaram do encontro com o senador Renan Calheiros os prefeitos de Maceió, Rui Palmeira; Sorocaba, Antônio Carlos Pannunzio, e Campo Grande, Alcides Bernal.

“Nosso entendimento é de que o aumento de investimentos é fundamental para a retomada do crescimento econômico do País”, justificam os prefeitos, na carta entregue ao presidente do Congresso Nacional.

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Coluna do blog deste sábado 

Anderson Ferreira pretende continuar em Brasília 

Integrante de uma família de políticos, sendo filho do ex-deputado Manoel Ferreira e irmão gêmeo do hoje deputado estadual André Ferreira, Anderson disputou pela primeira vez um mandato eletivo em 2010. Com pouco mais de 50 mil votos se elegeu pelo PR no chapão da Frente Popular, sendo um dos últimos eleitos para a Câmara dos Deputados. 

Ao longo do mandato utilizou como bandeira a defesa do Estatuto da Família e foi cada vez mais se consolidando na política. Quando muitos consideravam que sua reeleição era arriscada, Anderson não só se reelegeu como praticamente triplicou a votação em 2014. A ascenção política do republicano estava apenas começando.

Após o resultado das urnas, se movimentou bem com a cúpula nacional do partido e conseguiu desbancar o ex-deputado federal Inocêncio Oliveira do comando da sigla. E naturalmente passou a falar mais grosso no meio político depois da alta jogada de risco que realizou e obteve êxito. 

Na condição de presidente estadual do PR, o patamar político de Anderson Ferreira virou outro. Hoje é visto por todos os atores políticos relevantes do estado como alguém com um belo futuro político pela frente. Tem a missão de ampliar o leque do partido a nível estadual, fazendo com que ele tenha um número maior de prefeituras em 2016. 

Por falar em prefeituras, tem seu nome colocado como possível candidato a prefeito de Jaboatão dos Guararapes. Se disputa e vence, vira executivo e ganha força política a nível de região metropolitana, mas perde o diálogo direto com Brasilia. Na condição de prefeito de Jaboatão não teria tempo para se dedicar ao crescimento do PR no estado. 

No caso de disputar e perder, não perde nada em termos eleitorais porque não terá que abdicar do mandato em Brasília, mas dependendo da votação, se for abaixo do esperado, colocará em xeque a sua ascenção política que é considerada meteórica por muitos. É provável que a pré-candidatura de Anderson em Jaboatão dos Guararapes seja mais para buscar uma aproximação com a atual gestão do que propriamente viabilizar esse projeto, que é caro e pode ser conflitante com o atual momento que ele está vivendo. 

Uma evidência disso é que ontem o deputado Anderson Ferreira faltou a um compromisso em Jaboatão mandando como representante o seu irmão e deputado estadual André Ferreira (PMDB). Além disso ele já está pensando nas eleições de 2018, distribuindo comissões provisórias e diretórios municipais do PR atrelando a um possível apoio à sua reeleição para a Câmara Federal.

Os sinais estão colocados. Anderson Ferreira quer mesmo é continuar em Brasília para seguir mandando no PR e ganhando carbureto para projetos mais consistentes do que a prefeitura de Jaboatão dos Guararapes em 2016. 

Recado – Cerca de dez vereadores do Recife que integram a base governista na Casa José Mariano mandaram um recado ao prefeito Geraldo Julio: não estão dispostos a entrar num chapão visando a reeleição. É que no chapão serão necessários mais de nove mil votos pra se eleger. Isso se o fenômeno das chapinhas ganharem mais vagas como aconteceu na disputa pela Alepe no ano passado não se repetir. Porque em caso de repetir serão necessários mais de dez mil votos.

Maviael Cavalcanti – O ex-deputado estadual Maviael Cavalcanti está sendo estimulado por aliados para que seja candidato a prefeito de Timbaúba nas eleições do ano que vem. Isso porque a situação do atual prefeito Junior Rodrigues (PSB) não é nada boa. O sucessor de Marinaldo Rosendo está patinando nas pesquisas de intenção de voto. 

Lula Inflável – Sucesso nas manifestações do último dia 16, o boneco inflável do ex-presidente Lula com roupa de presidiário está desfilando pelas ruas das principais cidades do país. Ontem o boneco sofreu um atentado. Militantes do PT furaram o boneco, caso que gerou a maior confusão nas ruas de São Paulo. 

Arquivamento – O Procurador Geral da República Rodrigo Janot mandou arquivar a investigação contra o senador Antônio Anastasia (PSDB). O senador tucano estava sendo investigado por ter supostamente recebido R$ 1 milhão do doleiro Alberto Youssef. Como não havia elementos que comprovassem a denúncia, Janot optou pelo arquivamento. 

RÁPIDAS 

Grupo Brennand – O Grupo Brennand voltou a investir numa fábrica de cimento no Nordeste. A planta será instalada em Pitimbu, na Paraíba, gerando oitocentos empregos diretos e indiretos. O anúncio oficial será feito na próxima quarta-feira na sede do Instituto Ricardo Brennand, na Várzea. 

Impeachment – O PSB, que esteve junto com o PT em cinco eleições presidenciais, afirmou em sua reunião de que não é golpismo falar em impeachment da presidente Dilma Rousseff. 

Inocente quer saber – Lula tem condições morais de ser candidato a presidente da República novamente? 

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Na reta final, Mutirão Tributário de Jaboatão já fechou mais de 5,8 mil acordos

Até agora, volume negociado ultrapassou a R$ 21 milhões, sendo que, deste total, mais de R$ 6,8 milhões foram para pagamento à vista. Atendimento segue neste sábado (29) e na segunda (31)  

 

Mais de 5 mil acordos realizados, resultando num volume negociado que ultrapassa os R$ 21 milhões. Este é o balanço, até agora, do  Mutirão de Conciliação Tributário  da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, que chega ao seu momento final: os contribuintes em débito com o município têm até a segunda-feira (31) para negociar dívidas relacionadas ao IPTU/TLP, ISS e ITBI com descontos especiais. Neste sábado (29), o atendimento será das 8h às 12h e, na segunda (31),das 8h às 16h . O local é a sede da Secretaria Executiva da Receita (Sefaz), que funciona no Market Place, na Avenida Bernardo Vieira de Melo, 1650, em Piedade.

 

O mutirão começou no dia 27 de julho, com previsão de apenas uma semana de atendimento. Com o resultado alcançado, considerado bastante positivo pelos organizadores, foi prorrogado ate o final de agosto, mantendo o bom movimento. O balanço, até a tarde desta sexta-feira (28), apresentava um total de 5.810 acordos, com um volume negociado de R$ 21.194.105,81, sendo que, deste total, R$ 6.894.817,16 foram para pagamento à vista. “Embora o país passe por uma crise econômica, o mutirão está sendo bastante exitoso, o que gratifica bastante e é muito bom para o município”, atesta o secretário executivo da Receita, Marcelo Mandú.

 

DESCONTOS –  Nas negociações, os contribuintes de Jaboatão estão obtendo descontos especiais nos débitos relacionados ao IPTU/TLP (Imposto Predial e Territorial Urbano/ Taxa de Limpeza Urbana), ISS (Imposto Sobre Serviços) e ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos). Os contribuintes que pagarem à vista os débitos relativos ao IPTU e à TLP nos exercícios de 2013 e 2014, por exemplo, podem obter descontos de 50%¨na multa e nos juros. Para os exercícios anteriores a 2013, os contribuintes que pagarem à vista ou parcelarem o débito em até cinco vezes têm 100% de desconto nos juros e na multa, mas a condição é que os exercícios de 2013, 2014 e 2015 já estejam efetivamente pagos.

 

No caso de parcelamento, os contribuintes que optam por parcelar a dívida em até 12 vezes, têm 50% de desconto na multa e nos juros e também não precisam pagar os juros nas parcelas que estão por vencer, caso o parcelamento seja em até 24 meses. Acima de 24 meses, têm 0,5% de juro nas parcelas. No caso de o parcelamento ser de 13 a 24 vezes, o desconto nas multas e nos juros é de 40% e também não têm que pagar juros nas parcelas vincendas. Em parcelamentos superiores a 24 meses, não há desconto nos juros e nem na multa. No caso de débitos superiores a R$ 300 mil, o contribuinte pode negociar até 96 vezes.

 

Em se tratando do ISS, o desconto para juros e multas é de 100% para pagamentos à vista até o dia 30 de dezembroe, a partir do dia 1º de janeiro, o desconto cai para 70%. Já para parcelamento, no caso desse imposto e dos demais, com exceção do IPTU, os descontos chegam a 40, 50 e 60%. De acordo com o secretário Mandú, esta é uma boa oportunidade, especialmente para os prestadores de serviços do município.

 

NEGATIVAÇÃO – Além de ficar em dia com os tributos municipais, ajudando o governo a realizar mais obras na saúde, educação e pavimentação de ruas, por exemplo, os contribuintes que se manterem em dia com os tributos eliminam o risco de terem o nome negativado no SPC/SERASA e de protesto em cartório.

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João Fernando recebe presidentes municipal e estadual do PROS

Integrantes do diretório do PROS de Jaboatão e o presidente estadual do partido, Gilson Lima, estiveram, na manhã desta sexta-feira, com o deputado federal João Fernando Coutinho (PSB-PE) para conversar sobre as perspectivas para a cidade. O encontro no escritório político de Coutinho, em Piedade, foi realizado após uma solicitação da executiva municipal da legenda, que vê no deputado um bom nome para administrar a cidade.

“Como presidente do PROS, vejo com bons olhos uma candidatura de João Fernando (á prefeitura de Jaboatão). João é um nome forte na cidade, um deputado de expressão, com boa votação em Jaboatão nas últimas eleições e com fortes apoiadores no município”, ressaltou Lima.

Segundo o presidente do PROS jaboatonense, Jackson Wellington, Coutinho faria uma administração voltada para a sociedade. “João Fernando é um candidato com a melhor intenção para Jaboatão pela sua capacidade e seu objetivo de manter uma cidade naquilo que ela merece ser, acolhendo seus eleitores e políticos com uma prefeitura de portas abertas”, afirmou, para complementar: “Estamos muito felizes com essa reunião. A gente tem que construir o futuro, e esse futuro começa aqui”. 

O encontro contou ainda com a presença do pré-candidato a vereador pela legenda, Laércio, e o membro da executiva do partido, Jadson. O PROS é o terceiro partido a procurar Coutinho e demonstrar simpatia pelo seu nome para a sucessão em 2016. 

Em junho deste ano, a presidente do DEM de Jaboatão, Jacinta Nascimento, afirmou que o deputado “é o nome mais viável para administrar a cidade”. Já em julho, o presidente do PV municipal, Cristiano Carrilho, e membros da executiva jaboatonense e do grupo técnico do partido debateram com Coutinho algumas ideias para o futuro da cidade. 

O deputado também acompanhou o grupo do PV a uma visita ao Mercado das Mangueiras, em Prazeres, para ouvir as demandas da população. “O grupo do PV quer algo novo; queremos dialogar e avançar em Jaboatão”, explicou Carrilho à época.

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Elias Gomes confirma que presidente do Senado vai receber prefeitos

A pauta é a proibição de operações de crédito para Estados e Municípios

O prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes (PSDB), recebeu, na tarde desta quarta-feira (26.08), a confirmação de uma agenda de gestores com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) para tratar da proibição, por parte do Tesouro Nacional, de novas operações de crédito para Estados e Municípios. O encontro dos prefeitos com o presidente do Senado foi marcado para a próxima terça-feira (01.09), ao meio dia, em Brasília. A confirmação da audiência veio depois de um contato do prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), que articulou a agenda, a pedido do colega de partido Elias Gomes.

Elias Gomes informa que está mantendo contato com colegas de outros grandes municípios brasileiros e confirmando a presença no encontro com Renan Calheiros. “Já tínhamos iniciado contato com prefeitos de cidades como Fortaleza, Maceió, Florianópolis, Campo Grande, Maracanaú, Sorocaba e Recife para fazer uma articulação junto ao Governo Federal. Esperamos contar com a presença deles e outros gestores para fortalecer nossa luta”, explicou Elias.

Se confirmada, a decisão de cortar novas operações de crédito, Jaboatão dos Guararapes vai perder R$ 156 milhões em empréstimos para obras estruturadoras no município. Segundo Elias Gomes, Jaboatão dos Guararapes atende a todas as exigências legais para receber os recursos, pois possui uma capacidade de endividamento seis vezes superior ao valor solicitado pela gestão. “Mas essa luta não é só de Jaboatão. Se conseguirmos mobilizar os gestores, poderemos reverter a decisão do Governo Federal, que considero equivocada”, concluiu o prefeito.

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João Fernando estreia na tribuna da Câmara

“Formalmente, somos uma República Federativa, mas, na verdade, vivemos uma República Presidencialista Centralizada, com uma descomunal e perniciosa concentração de poder no Executivo Federal que emperra o funcionamento do Estado. É urgente a elaboração de um novo Pacto Federativo. Os entes federados precisam ter mais autonomia”. Com esta defesa da elaboração de um novo Pacto Federativo, o deputado federal João Fernando Coutinho (PSB-PE) fez sua estreia no Grande Expediente da Câmara dos Deputados na tarde desta quarta-feira (26).

Segundo o parlamentar, é “inaceitável” que, atualmente, as decisões que atingem aos mais diversos municípios brasileiros sejam uniformes e sem considerar as particularidades de cada localidade. “Diferente disso, continuaremos aqui de paliativo em paliativo, marcando passo, ficando para traz, vivendo a ilusão de um país do futuro. O futuro já chegou e nós é que estamos no passado, destacadamente em nosso modelo federativo”, asseverou.

Coutinho também criticou a Reforma Política que foi votada pela Casa, que está bem distante das mudanças almejadas pela população. “Na verdade, o que nós estamos votando sob o rótulo de reforma política não tem passado de pequenas mudanças no atual modelo eleitoral, sem maiores repercussões no combate aos vícios e brechas legais no sistema, o que pode atrofiar ainda mais o nosso modelo representativo”, afirmou, para completar que é preciso “uma reforma que tivesse início pela discussão acerca da raiz dos nossos problemas de ordem política, que dão origem a outros de natureza econômica, social, educacional”.

Falando sobre seu histórico político, Coutinho ressaltou sua ligação com Eduardo Campos, que o convidou para a vida pública, e a importância do ex-governador de Pernambuco para o Brasil.”Essa virtude conciliatória que sobrava em Eduardo deve servir de inspiração nesse momento de profunda crise política que estamos passando em nosso país”, disse.

O deputado também ressaltou seus três mandatos de deputado estadual e agradeceu a confiança dos pernambucanos. “Procurarei honrar cada voto, cada sonho, cada esperança de mais de 120 mil pernambucanos que me escolheram para aqui estar nas últimas eleições”, garantiu. 

APARTES

O pronunciamento de Coutinho recebeu o aparte de nove parlamentares: Júlio Delgado (PSB-MG), Moroni Torgan (DEM-CE), Bebeto (PSB-BA) e Heráclito Fortes (PSB-PI), além dos pernambucanos Jarbas Vasconcelos (PMDB), Gonzaga Patriota (PSB), Kaio Maniçoba (PHS), Tadeu Alencar (PSB) e Bruno Araújo (PSDB). “Eu não poderia deixar de trazer ao amigo o meu testemunho da sua atuação correta, permanente e atenta. A Casa tem prestado atenção ao seu desempenho, e eu quero deixar registrada a minha profunda admiração pelo seu espírito de luta e pelo seu trabalho aqui exercido com muita competência e coragem”, ressaltou o ex-governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos.

“Pernambuco traz para este Parlamento um grande parlamentar, que se firma como uma das mais valorosas lideranças da bancada desta Legislatura. Vossa Excelência engrandece o Parlamento com sua posição coerente e ética, com a linha que está defendendo no seu pronunciamento daquilo que espera para o Brasil”, pontuou Júlio Delgado.


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Fraude na enquete sobre o Estatuto da Família 

Deputado Anderson Ferreira foi à tribuna cobrar apuração

Uma fraude foi descoberta às vésperas do Projeto de Lei 6.583/13 ser votado na Câmara Federal, que instituirá o Estatuto da Família no País. Dos quase 10,3 milhões de votos contabilizados na enquete realizada pelo próprio Legislativo em seu portal oficial, ao menos três milhões estão sob suspeita. Autor do PL, o deputado federal Anderson Ferreira (PR-PE) foi à tribuna, nesta quinta-feira, cobrar providências da Mesa Diretora, para que a sociedade não seja enganada.

A enquete, lançada em fevereiro de 2014, bateu o recorde histórico de votações, questionando sobre quem concorda com o núcleo familiar formado entre homem e mulher. Os dados indicam que 51,62% são contrários, enquanto 48,09% defendem este conceito familiar, e 0,29% não tem opinião formada sobre o assunto.

Segundo Anderson Ferreira, a fraude fica evidente nos dados fornecidos pela Central de Informática (Cenin), da própria Câmara. Três milhões dos votos partiram de apenas 66 computadores, fazendo aumentar muito o voto “não”, no mês de junho. Ou seja, cada computador lançou 45 mil votos, o que dá uma média de  24 “não” para cada um “sim”. “Só de um IP foram 1,6 milhão de votos, todos ‘não’. Isso é um absurdo”, disse o autor do projeto.

O deputado revela que só do município Garanhuns, foram 122 mil votos, mas o número de habitantes não chega a 115 mil. Outro caso gritante ocorreu nos Estados Unidos. Numa cidade que tem apenas 8,5 mil habitantes, foram contabilizados 60 mil votos. Caso seja comprovada a fraude, o placar ficará em 67% votos a favor da família formada entre homem e mulher, e apenas 33% contra.

“Ao contrário do que a enquete está mostrando, a população não está dividida. Houve manipulação na votação para confundir a sociedade de que há um sentimento contrário ao Estatuto da Família. Por trás desta fraude há um grupo que não aceita uma sociedade cristã e tradicional. Vamos apurar e provar que o resultado está fraudado”, dispara o deputado Anderson Ferreira.

Na próxima quarta-feira, a Comissão Especial do Estatuto da Família votará o parecer do relator, para o texto ir a plenário. Anderson Ferreira está certo de que o projeto será aprovado, pois garante avanços na cobrança pelos direitos que os brasileiros têm, mas que o Poder Público não cumpre.

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Coluna do blog desta quarta-feira

Elias Gomes articula ampla frente em Jaboatão

Exímio articulador político, o prefeito de Jaboatão dos Guararapes Elias Gomes (PSDB) tem se movimentado no intuito de garantir uma ampla frente em torno do candidato a sua sucessão em 2016, que pode ser a sua secretária Conceição Nascimento ou o secretário estadual de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação Evandro Avelar, ambos filiados ao partido de Elias, o PSDB.

Elias tem estreitado as relações com o PMDB de Jarbas Vasconcelos, o PSB de Paulo Câmara, o PR de Anderson Ferreira e até mesmo o PP de Cleiton Collins, virtuais pré-candidatos a prefeito de Jaboatão dos Guararapes no ano que vem. Ao longo de quase sete anos, Elias pode se dar ao luxo de dizer aos quatro ventos de Jaboatão que foi o único prefeito na história do município a implementar uma gestão, algo que nunca aconteceu antes da sua chegada ao Palácio da Batalha.

Naturalmente Elias quer que o nível administrativo do município seja mantido com o próximo prefeito e por isso tem se juntado aos segmentos evangélicos no intuito de ampliar o leque de alianças. Além disso há um outro movimento do prefeito tucano a fim de isolar o deputado federal João Fernando Coutinho, visto como um candidato competitivo do PSB mas que não tem a menor simpatia do Palácio do Campo das Princesas para a disputa. 

Há quem cogite a hipótese de Cleiton Collins de fato desistir da postulação ao Palácio da Batalha para integrar a coligação liderada pelo PSDB, com boas possibilidades de indicar o candidato a vice-prefeito. Os últimos movimentos de Elias e Cleiton evidenciam que esta hipótese tem se tornado cada vez mais plausível, quando Elias esteve na entrega do título de cidadão jaboatanense ao deputado estadual mais votado de Pernambuco Cleiton Collins. O tucano está tentando fazer em Jaboatão dos Guararapes aquilo que Eduardo Campos pôs em prática nas eleições de 2014, quando escolheu Armando Monteiro como seu adversário e montou a maior frente política já vista na história de Pernambuco. Resta saber se ele vai conseguir o mesmo resultado obtido por Eduardo em Jaboatão.

Insatisfeitos – A chiadeira dos produtores de eventos em relação ao atraso dos pagamentos por parte do governo de Pernambuco é geral. Além disso há uma grande insatisfação dos prefeitos com o secretário Felipe Carreras porque a maioria das atrações que são contratadas pelo governo para festas nas pequenas cidades já vêm com a ordem de cima. O prefeito tem que aceitar a atração que a Secretaria de Turismo e Lazer escolher. 

Santos Dumont – Equipamento de fundamental importância para atletas na Zona Sul do Recife, a pista de atletismo do Santos Dumont não oferece as condições necessárias para quem utiliza. Além de uma parte do muro estar isolada por risco de desabamento, as pessoas que vão caminhar no entorno da pista de atletismo têm que se acostumar com ratos, timbus, gatos, cachorros e outros animais na área. 

Julgamento – O Tribunal de Contas do Estado considerou irregular a prática de destinar emendas de shows por meio de ofício que informava empresa, data e local. Mas o relator conselheiro Dirceu Rodolfo descartou os indícios de superfaturamento porque não há como mensurar o valor dos contratos de artistas para afirmar com certeza que houve superfaturamento. O ex-presidente da Empetur André Corrêa terá que pagar uma multa de R$ 10 mil.

Pedro Taques – Considerado um dos melhores senadores do Brasil entre 2011 e 2014, o governador do Mato Grosso do Sul Pedro Taques era disputado por vários partidos, dentre eles o PSB do governador Paulo Câmara.  Mas acabou optando por se filiar ao PSDB do senador Aécio Neves. 

RÁPIDAS 

Noélia Brito – A blogueira e procuradora concursada da PCR Noélia Brito assumiu a coordenação estadual do Partido Pela Acessibilidade e Inclusão Social (PAIS). São necessárias quase 500 mil assinaturas para a criação da legenda, que se for registrada esse ano poderá disputar as eleições do ano que vem. Noélia pode ser candidata a vereadora ou a prefeita do Recife. 

Prejuízo – O líder do governo na Alepe deputado Waldemar Borges afirmou ontem que o governo de Pernambuco está deixando de captar quase R$ 3 bilhões em empréstimos internacionais que já estavam pactuados por não ter a liberação do ministério da Fazenda. 

Inocente quer saber – Se Izabel Urquiza queria a indicação do PMDB para disputar a prefeitura de Olinda, por quê abandonou Jarbas Vasconcelos para apoiar Felipe Carreras? 

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Heraldo Selva defende ação unificada da América Latina para os problemas comuns às grandes metrópoles

O presidente do PSB de Jaboatão dos Guararapes, Heraldo Selva, esteve em Quito, no Equador, representando o município no terceiro Colóquios Sul-Americanos, evento que debateu os problemas comuns às cidades metropolitanas dos países do continente. O socialista, que também é vice-prefeito do município, foi convidado pela Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal).

Com o tema “Economia Urbana: Trabalho, Renda e Desenvolvimento Sustentável”, o terceiro Colóquios contou com a participação de representantes do Brasil, Equador, Argentina, Chile, Paraguai, Uruguai, Colômbia e Panamá.

“Vejo com grande importância os países da América do Sul chegarem a uma proposta que unifique os problemas comuns às grandes metrópoles. Defendo uma ação conjunta para produzir soluções que se traduzam em cidades mais direcionadas às pessoas. Uma cidade onde o cidadão tem um maior protagonismo é uma cidade voltada às pessoas”, argumentou Heraldo Selva.

Esse foi o terceiro de quatro encontros do tipo. Ao final, será elaborada uma proposta comum aos países a ser apresentada em 2016 no HABITAT 3, que é o Congresso Mundial para a Habitação e o Desenvolvimento Urbano promovido pela ONU, também em Quito. O primeiro Colóquios aconteceu em Santiago, no Chile; o segundo, em São Paulo. O próximo ocorrerá em outubro, em Montevidéu, no Uruguai.

O socialista também destacou a relevância de o continente ter uma proposta unificada defendida no HABITAT 3. “É dele que saem os caminhos para que os órgãos financiadores sigam nos próximos anos ou décadas seguintes. Entidades com o Banco Mundial e o Bando Interamericano de Desenvolvimento, entre outros”, pontuou Heraldo, que, em abril, esteve no Colóquios do Chile.


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Com muita procura, Jaboatão prorroga mutirão tributário

Após quatro dias de muita procura e um total de 2.248 atendimentos, resultando em 1.539 negociações (acordos), a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes anunciou, nesta sexta-feira (31), a prorrogação, por mais uma semana, do 2º Mutirão de Conciliação Tributário que o município realiza este ano. Os contribuintes terão, agora, até o sábado da semana que vem (08/08), para negociar em condições especiais débitos com o IPTU/TLP e ISS, entre outros. Um detalhe: neste sábado (01/08) também haverá atendimento. As negociações realizadas até a noite da quinta-feira (30)  apresentaram um volume expressivo: o valor geral negociado foi de R$ 5.514.496,57. Desse total, o valor negociado para pagamento em cota única chegou a R$ 1.037.917,21.

 

O mutirão está sendo realizado na sede da Secretaria Executiva da Receita (Sefaz), que funciona  no Market Place, na Avenida Bernardo Vieira, 1650, em Piedade, das 8h às 16h. “O resultado está sendo bastante positiva, acima das nossas expectativas”, comemora o secretário Marcelo Mandú, bastante satisfeito com a movimentação na área de atendimento.  Nesta sexta (31), por exemplo, a equipe realizou o primeiro atendimento às 6h40, antes mesmo do horário normal de início, pois quando o contribuinte chegou, a equipe a Receita já estava preparada para iniciar o trabalho.

 

DESCONTO –  Nas negociações, os contribuintes do município estão obtendo descontos especiais nos débitos relacionados ao IPTU/TLP (Imposto Predial e Territorial Urbano/ Taxa de Limpeza Urbana) e ISS (Imposto Sobre Serviços). Os contribuintes que pagarem à vista os débitos relativos ao IPTU e à TLP nos exercícios de 2013 e 2014, podem obter descontos  de 50%¨na multa e nos juros. Já no exercício de 2012, os contribuintes que pagarem à vista ou parcelarem o débito em até cinco vezes têm 100% de desconto nos juros e na multa, mas a condição é que os exercícios de 2013 e 2014 já estejam pagos.

 

No caso de parcelamento, os contribuintes que optarem por parcelar a dívida em até 12 vezes, têm 50% de desconto na multa e nos juros e também não terão que pagar os juros nas parcelas que estão por vencer, caso o parcelamento seja em 24 meses. Acima de 24 meses, terão 0,5% de juro nas parcelas. No caso de o parcelamento ser de 13 a 24 vezes, o desconto nas multas e nos juros é de 40% e também não têm que pagar juros nas parcelas vincendas. Em parcelamentos superiores a 24 meses, não há desconto nos juros e nem na multa, além disso, o valor a ser parcelado deve ser de até R$ 300 mil. No caso de parcelamentos de IPTU e TLP de valores superiores a R$ 300 mil, também não há desconto.

 

Em se tratando do ISS, o desconto para juros e multas é de 100% para pagamentos à vista até o dia 30 de dezembro e, partir do dia 1º de janeiro, o desconto cairá para 70%. Já para parcelamento, no caso desse imposto e dos demais, com exceção do IPTU, os descontos chegam a 40, 50 e 60%. “Esse é uma boa oportunidade, especialmente para os prestadores de serviços do município”, disse o secretário Mandú.

 

NEGATIVAÇÃO – Além de ficar em dia com os tributos municipais, ajudando o governo a realizar mais obras na saúde, educação e pavimentação de ruas, por exemplo, os contribuintes que se manterem em dia com os tributos eliminam o risco de terem o nome negativado no SPC/SERASA.