Integrante da CPI do BNDES, o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) anunciou nesta segunda-feira (30) que entrará com representação em que pedirá ao Ministério Público Federal (MPF) que investigue o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por suposta gestão temerária da instituição financeira.

Análise preliminar dos auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta indícios de que o apoio do BNDES ao frigorífico JBS pode ter lesado o banco de fomento em quase um bilhão de reais.

O relator da auditoria no Tribunal de Contas, ministro Augusto Sherman, disse que os fatos levantados pelos técnicos demonstraram a existência de indícios de tratamento privilegiado do BNDES para com a JBS.

“Estamos diante de mais um resultado catastrófico para o BNDES, que é fruto de uma diretriz equivocada. Trata-se da chamada política dos campeões nacionais. Ao escolherem determinados grupos privados para receber dinheiro subsidiado do banco estatal, os governos do PT provocaram rombos financeiros na própria instituição, bem como na economia do país. Nesse sentido, é que vamos pedir aos procuradores que apurem a responsabilidade por esta suposta gestão temerária no banco”, justificou o parlamentar do PSDB.

O grupo JBS, que é maior processador de proteína animal do mundo, recebeu, entre os anos de 2006 e 2014, R$ 8,1 bilhões para comprar empresas estrangeiras e se tornar um gigante no setor. Em troca, o banco se tornou sócio da empresa.
A compra de debêntures da companhia e aumento da participação acionária do banco estatal no grupo dos “irmãos Batista” estão entre as medidas geradoras do suposto prejuízo de R$ 847,7 milhões.

Ao saudar os participantes do 1° Encontro Metropolitano de Ordem Pública e Segurança Cidadã, na manhã desta quarta-feira (25),no Hotel Barramares, em Piedade, o prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes, disse que a segurança pública é uma questão muito complexa, mas não pode ser tratada apenas pela “forma tradicional”, sem uma maior atenção dos municípios e sem a participação da sociedade no debate. Elias também alertou para o que chamou de “tentativa insana” de mudar o Estatuto do Desarmamento, por meio de um projeto em tramitação no Congresso Nacional, e conclamou os presentes para, ao contrário, lutar para “desarmar o País” em busca de mais paz social.

“Não sou um especialista nesta questão tão complexa, mas entendo que ela não pode ser tratada da forma tradicional, com a União dizendo que é um assunto mais dos Estados (o combate à criminalidade) e os municípios transferindo tudo para os Estados. Não pode funcionar assim, com exclusividade e exclusão”, disse o prefeito Elias Gomes, insistindo que os municípios devem fazer sua parte, sem esquecer o protagonismo da sociedade.

Elias citou o programa Jaboatão em Ordem, lançado por sua gestão e que congrega várias ações de prevenção à violência e de criação de um ambiente de maior vivencia e de menor insalubridade como uma iniciativa que já vem dando “bons frutos” na cidade, numa parceria com órgãos do Estado, como o 6º Batalhão da Polícia Militar, sediado em Prazeres. Acompanho a cada fim de semana, pelo zap (o aplicativo whatshapp), as ações da Operação Sossego (fiscalização de bares) e vejo os resultados. Estamos atuando em parceria para reduzir as condições de insalubridade urbana, que estimule a violência”, disse. Desde 2003, a Operação Sossego fechou mais de 400 bares em bairros jaboatanenses.

O prefeito destacou a iniciativa do 1º Encontro Metropolitano de Ordem Pública e Segurança Cidadã, organizado pelo programa Jaboatão em Ordem, como importante para que os municípios da Região Metropolitana do Recife (onde ocorrem os maiores índices de violência) tratem do assunto de forma conjunta e sistêmica.

“É lógico que quando se aumenta o efetivo policial do Recife e se esquece de Jaboatão, por exemplo, está se deslocando o crime. Mas isso não quer dizer que os municípios devem abrir mão de suas ações suplementares, buscando enfrentar e reduzir os ambientes mais propícios à violência. Nem que devemos parar com os movimentos de reivindicação (por mais investimentos na segurança), mas que devemos discutir isso conjuntamente. E com a participação da sociedade”, disse.

DESARMAMENTO – Neste ponto, Elias citou como fundamental a formação das Comissões Municipais de Ordem Pública e Segurança Cidadã, coordenadas pelo programa Jaboatão em Ordem e integrada por conselheiros representantes de bairros da cidade. Já são 30 em atuação, todas com conselheiros formados em Gestão da Ordem Pública, num curso inédito promovido em parceria com a Faculdade Guararapes (FG). “É um trabalho muito importante na construção de um ambiente mais favorável à paz social”, afirmou, antes de concluir conclamando os presentes a formar fileiras para barrar no Congresso Nacional a “tentativa insana” de se alterar o Estatuto do Desarmamento.

“Nós devemos é desarmar o País e trabalhar mais a paz social”, defendeu.

Dos trechos da BR-101 que estão sendo contemplados pelo Plano de Ataque Emergencial montado pela Secretaria das Cidades (Secid) para a rodovia, três já estão 100% concluídos: KM 78 (Água Vidda), KM 71 (Jardim São Paulo) e KM 62,5 (Guabiraba). A Secid está responsável pelas melhorias na BR-101, de acordo com o Termo de Compromisso firmado com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) – 30,7 Km – compreendido entre o Km 51,6 (Abreu e Lima) e Km 82,4 (Jaboatão dos Guararapes), conhecido como “Contorno do Recife”.

O Plano de Ataque Emergencial prevê que no prazo de três meses sejam realizados serviços em trechos da rodovia que estavam em estado crítico, buscando melhorar as condições de tráfego com mais fluidez e mais segurança para os veículos. Com investimento de R$ 2,3 milhões, estão sendo executados os seguintes serviços: correção nas panelas (buracos), limpeza dos canteiros e, em alguns pontos, remoção do asfalto (fresagem) e nova camada de pavimento está sendo executada, bem como a retirada de placas de concreto fragmentadas para a aplicação também de novo pavimento.

O serviço está evoluindo ainda no KM 80,5 (Restaurante Moenda) e KM 73,3 (Karne & Keijo), onde 95 % dos trabalhos já foram realizados; no KM 54 (Paratibe), a ação já está em 80%; no KM 70 (UFPE) e KM 77 (Cemitério Memorial Guararapes), 50%.

Manutenção

De acordo com o secretário executivo de Mobilidade da Secid, Leonardo Cabral, a ação está antecipando o cronograma. “Temos equipes trabalhando à noite, feriados e finais de semana executando o trabalho de arrancar as placas, refazer o aterro, fazer uma nova base e aplicar novo asfalto, que é a capa de CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado á Quente)”, diz.

Cabral ressalta que mesmo com os serviços emergenciais de restauração ocorrendo, paralelamente está sendo realizado o trabalho de manutenção rodoviária (operação tapa-buraco), iniciado pela Secid em junho deste ano. A ação continuará a ser executada nos 30,7 quilômetros da BR-101, pelo período de 24 meses ou até iniciarem as obras de restauração definitivas, ou seja, prosseguem as ações contratadas por dois anos e com investimento do tesouro estadual aproximado em R$ 8 milhões.

Restauração Definitiva

Com o objetivo de realizar a obra de restauração rodoviária da BR-101, em caráter definitivo, existe uma terceira ação em andamento na Secid. Com o apoio de consultoria do Dnit, está sendo elaborado um anteprojeto de engenharia, que fará parte de uma nova licitação via Regime de Contratações Integrado (RDCi), prevista para ocorrer até dezembro deste ano.

“O anteprojeto está em fase final de revisão para que possamos montar o processo licitatório desta nova contratação. A previsão é licitar o RDCi da BR-101 até dezembro de 2015, dar ordem de serviço de projeto executivo em fevereiro de 2016 e ordem de serviço de execução da obra em outubro de 2016. Estima-se em 24 meses o prazo de execução das obras citadas”, ressalta Leonardo Cabral.

A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, que já oferece um pioneiro programa de residência médica em saúde da família, dá mais um passo rumo a excelência no atendimento a saúde: nesta quarta-feira (4), as 9h, tem início um curso de pós graduação lato sensu de formação de preceptores para residência médica. O curso será realizado através de parceria com o Hospital Sírio Libanês, Ministério da Saúde e Ministério da Educação. A aula inaugural acontece no auditório da Prefeitura, em Prazeres.

O principal objetivo da pós graduação é garantir a capacitação de médicos preceptores para residência médica, utilizando metodologias ativas de ensino e aprendizagem. A formação de novas turmas terá impacto na melhoria da qualidade da assistência no sistema de saúde em Jaboatão, além de constituir um reforço nas ações referentes a implantação da futura faculdade de medicina do município, tornando a cidade apta a receber os novos alunos com médicos formados em preceptoria, para a sistematização do ensino na prática.

A turma jaboatanense é formada por 20 médicos, sendo 11 deles com vínculo junto a gestão municipal. Dos 9 restantes, outros 4 passaram no concurso da Prefeitura e logo também integrarão o quadro. O primeiro encontro contará com uma teleconferência com profissionais do Hospital Sírio Libanes.

Os 9.717 servidores do Jaboatão dos Guararapes têm definidos os dias para receber o contracheque dos últimos meses do ano e a parcela que falta do décimo-terceiro salário. Aproveitando o Dia do Servidor, comemorado nesta quarta-feira (28/10), o governo municipal confirmou as datas, garantindo o cumprimento do calendário de pagamento anunciado no início da gestão pelo prefeito Elias Gomes. Os servidores efetivos recebem nesta quinta (29) o salário de outubro. Já os comissionados e contratados recebem na sexta (30).

Em novembro, a Prefeitura pagará a folha do mês nos dias 26 (efetivos) e 27 (comissionados e contratados). E para dezembro, a gestão já programou o pagamento de duas folhas: nos dias 17 e 18 saldará a segunda parcela do décimo-terceiro salário (a primeira foi antecipada em junho) e, nos dias 29 e 30, pagará o salário mensal, sempre com os efetivos recebendo um dia antes que os comissionados e os contratados por meio de seleção simplificada.

Ao confirmar as datas de pagamento, nesta quinta, a secretária da Fazenda e Planejamento, Mirtes Cordeiro, destacou que o cumprimento do calendário é uma prioridade colocada no primeiro dia da gestão do prefeito Elias Gomes. Logo que assumiu o governo, em janeiro de 2009, Elias anunciou o calendário de pagamento dos quatro anos de gestão. Fez o mesmo assim que iniciou sua segunda gestão – foi reeleito em 2012 para o mandato iniciado em janeiro de 2013 e que vai até dezembro de 2016.

“Nós nunca deixamos de cumprir o calendário. Às vezes até antecipamos”, lembrou Mirtes Cordeiro, destacando o planejamento feito pela gestão.

Hoje, a folha de pagamento do Jaboatão dos Guararapes é de aproximadamente R$ 27 milhões. Na política de pessoal, a gestão também vem reduzindo os comissionados, que aos poucos estão sendo substituídos por concursados. As áreas de saúde e assistência social, por exemplo, já tiveram substituições significativas. A Prefeitura também já reforçou o efetivo dos Guardas Municipais, com a contratação de concursados.