O prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes (PSDB), divulgou nota, na manhã desta segunda-feira (1º/02), em que ressalta a necessidade da aprovação do projeto de Lei enviado à Câmara de Vereadores, que atualiza o processo de aposentadoria. A nova lei traz em seu texto mudanças importantes, como a retirada da regra dos 24 meses, que levava em consideração para o cálculo da aposentadoria apenas os dois anos anteriores à solicitação e não tudo o que foi contribuído. Além de trazer possibilidade de aposentadoria imediata para aqueles que se aposentaram, mas tiveram o benefício recusado pelo Tribunal de Contas, por erro de cálculo por parte do órgão.

A lei também trata do aumento da alíquota de 11% para 14%. Segundo o gestor, o cálculo foi feito baseado na necessidade de manter a previdência municipal funcionando corretamente. Para Elias, o debate está sendo feito com “demagogia e politicagem” levando em consideração apenas o aumento e não o motivo, nem os benefícios a longo prazo que esse novo percentual irá trazer aos inativos e aos que vão entrar na inatividade.

Confira a íntegra:

“O Brasil inteiro sabe, que o mundo inteiro vive uma crise previdenciária, por causa de benefícios dados a uns, gerando prejuízo a outros, em função do aumento da expectativa de vida e do número de pessoas que se aposentam ainda bastante jovens e de uma série de aspectos. O sistema previdenciário no Brasil e no mundo está falindo. Muitos países já adotaram uma previdência complementar, que é a privada. E não se surpreenda se esse modelo for adotado no Brasil.

Em Jaboatão, encontramos a previdência na lama. O saldo era igual a zero e todos os meses era tomado dinheiro emprestado para pagar a folha de inativos. Tratamos seriamente essa questão. Passamos a transferir, rigorosamente em dia, as contribuições patronais, atualizamos a dívida de anos com a previdência e, hoje, temos um saldo de R$ 60 milhões, uma reserva para garantir as aposentadorias.

Hoje a conta não fecha. A folha de pagamento da previdência é maior do que o valor arrecadado com as contribuições mensais. Temos transferido algo em torno de R$ 2,5 milhões todos os meses para complementar a previdência, além do percentual de 20,65%, que é a contribuição patronal. Ocorre que o Brasil entrou em uma grave crise, a arrecadação caiu em todos os níveis e não nos é possível garantir essa transferência. A não ser que se fechem Escolas e Unidades de Saúde, o que sob hipótese alguma iremos fazer, e tenho certeza que nenhum cidadão ou servidor público irá desejar isso. Até porque isso representaria mais enfermos sem assistência, mais crianças sem escola.

Quero dizer que tomamos esta decisão, que não é apenas de mudança da alíquota de contribuição, mas composta por uma série de medidas, para combater privilégios, para proteger mais a previdência, o que tem sido feito ao longo dos anos e estamos aprofundando, para acabar inclusive com aquelas manobras daqueles que levavam vantagens por serem apaniguados políticos, muitos da Câmara de Vereadores, outros da própria Prefeitura no passado, que passavam uma vida com uma contribuição e quando faltavam dois anos para se aposentarem arrumavam algum padrinho político para conseguir o aumento em 100% e até 200%, se aposentando com super-salários, que por sinal estamos auditando e vamos tomar as medidas no sentido de que sejam novamente fiscalizados, além de dar fim a essa possibilidade, fechando todas as brechas.

Não temos outro caminho, ou agimos imediatamente ou não teremos previdência no futuro, arruinando a vida dos atuais aposentados e tirando o direito de futuras aposentadorias. Não estamos agindo no propósito de prejudicar quem quer que seja. Até porque sempre tratei a previdência com grande respeito. Atualizei e paguei em dia os salários dos servidores, como nenhuma outra gestão fez nas últimas décadas, e estou no meu último ano de gestão.

Por que faria isso? Maldade? Intencional? Querer prejudicar, como dizem os sindicalistas de forma bastante inconsequente? Não. O faço por ter o dever de agir. A responsabilidade de não me omitir porque o pior crime é o da omissão, e, com essas ações, garantir uma previdência mais sólida e segura para os trabalhadores. Peço a colaboração e compreensão. Esse é um pequeno sacrifício em nome do futuro, como uma poupança de 3% em cima dos salários para garantir um amanhã mais tranquilo.

É exatamente isso que se está fazendo. No mais é politicagem, no mais é demagogia, no mais é enganação de quem está em um ano de eleição sindical ou de quem somente se afirma diante dos servidores levantando o medo, levantando o terrorismo, como se o que se está fazendo não fosse absolutamente necessário. Eles sabem das contas que foram mostradas. Até porque as contas da previdência estão à disposição de todos os servidores, que podem procurar o Jaboatão Prev para verificar porque essas medidas estão sendo tomadas.

Peço a compreensão dos servidores, peço o voto dos vereadores, que são pessoas que têm responsabilidade com o futuro e que não querem quebrar a previdência. E peço o apoio da população que não vai querer que se tire dinheiro da Saúde, da Educação, da Manutenção da Cidade, da Assistência Social, para se colocar na previdência. Essa é uma questão que deve ser tratada sim em conjunto com o Governo, mas que precisa ter a colaboração e o esforço e este pequeno sacrifício dos servidores municipais”.

A direção da Executiva Municipal do PSDB do Jaboatão dos Guararapes vem de público repudiar a intimidação sofrida pelo vereador do partido no município Carlos Alberto Bezerra na tarde do domingo, 17 de janeiro, no Alto São Sebastião, em Cavaleiro. Alberto Bezerra foi ameaçado de morte por pessoas ligadas a um vereador do Recife, suposto pré-candidato a prefeito do Jaboatão dos Guararapes, durante evento religioso ocorrido na comunidade de Cavaleiro.

O PSDB do Jaboatão dos Guararapes informa que o vereador Alberto Bezerra já compareceu a uma delegacia da Polícia Civil do município, onde prestou queixou, gerando um boletim de ocorrência. A área jurídica do partido está tomando as providências cabíveis para o esclarecimento do caso.

Ao mesmo tempo em que se solidariza com o vereador Alberto, o PSDB do Jaboatão dos Guararapes chama atenção para o comportamento covarde de quem não tem a prática política do debate e recorre à violência para intimidar as pessoas de bem.

Jaboatão dos Guararapes convive, desde janeiro de 2009, com uma nova forma de fazer política e o nosso povo não vai permitir que voltemos às velhas práticas do passado, quando o noticiário político da cidade ocupava as páginas policiais dos jornais.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de Janeiro de 2016

Altamiro Fontes

Secretário-geral do PSDB / Jaboatão dos Guararapes

O deputado estadual Joel da Harpa (Pros) prestigiou, na manhã desta quinta-feira (14), a inauguração Policlínica Cônego Pedro de Souza Leão, em Cavaleiro, Jaboatão dos Guararapes. Ao lado do prefeito Elias Gomes e de alguns secretários municipais, o parlamentar, que cumpre seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco, elogiou o momento que o município vive e disse que “Jaboatão não pode voltar ao passado”.

Joel da Harpa fez a declaração ao discursar no evento, quando também considerou o momento “importantíssimo” para Jaboatão e, em especial, para o bairro de Cavaleiro, que tem uma nova policlínica inaugurada num momento de dificuldades em todo o País. “Nós sabemos que o País passa por uma crise e que esta crise atinge também a saúde”, ressaltou, antes de destacar o investimento é muito importante para a população, especialmente a do bairro.

Depois dos discursos, em entrevista, o deputado ressaltou que o momento, “especial”, supera qualquer visão política ou partidária e que, junto com o prefeito Elias Gomes, tem dado sua colaboração e ajudado a comunidade de Cavaleiro. Aproveitou para agradecer a Deus e à gestão pelo importante investimento no bairro. E voltou a defender que o atual caminho de desenvolvimento que a cidade observa não seja atropelado.

“O ser humano, de uma maneira geral, precisa sempre evoluir. Eu acredito que Jaboatão tem evoluído e nós temos contribuído também com essa evolução. Sou filho desta terra e também contribuo com esta gestão e acredito que este trabalho de desenvolvimento não pode parar. Jaboatão não pode voltar ao Jaboatão atrasado, arcaico. Por isso eu me somo também a este trabalho, a esta luta, acreditando que Jaboatão só tendo a melhorar”, afirmou.