As propostas do Senado para aumentar a produtividade da economia e criar um ambiente favorável aos negócios, com empréstimos mais baratos, menos burocracia e maior segurança jurídica, serão votadas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em setembro. A previsão está no plano de atividades do Grupo de Trabalho de Reformas Microeconômicas, criado no âmbito da CAE sob a coordenação do senador Armando Monteiro (PTB), aprovado nesta terça-feira (28), na Comissão.

O cronograma apresentado por Armando prevê a realização, até maio, de três audiências públicas, destinadas a debater medidas que ampliem a produtividade. A primeira analisa a evolução da produtividade, a outra discute os altos spreads bancários (diferença entre a taxa de captação dos bancos e a taxa final do financiamento) e a terceira examina as sugestões do empresariado. Entre abril e julho o GT examina os projetos em tramitação na Casa e a elaboração de novas propostas, conclui o relatório em agosto e no mês seguinte coloca as sugestões em votação na CAE.

Integrarão o GT de Reformas Microeconômicas, que irá elaborar e fazer tramitar mais rapidamente na CAE projetos já existentes nas áreas tributária, trabalhista, de comércio exterior, crédito, inovação e investimentos em infraestrutura, os senadores José Serra (PSDB-SP), Cristovam Buarque (PPS-DF), Dalírio Berber (PSDB-SC), Kátia Abreu (PMDB-TO) e Ataides Oliveira (PSDB-TO).

“A atividade econômica no Brasil enfrenta uma série de ineficiências e custos sistêmicos, como o excesso de burocracia, complexidade ou deficiências regulatórias e insegurança jurídica. Esses fatores tornam o ambiente de operação das empresas mais hostil e oneroso, o que inibe os investimentos, dificulta o empreendedorismo e a geração de empregos no país”, justifica Armando Monteiro no plano de atividades do GT.

Segundo ele, o aumento da produtividade da economia brasileira, que foi da ordem de 4,5% anuais entre 1965 e 1980, despencou para 0,68% ao ano no período de 1990 a 2010. “Há um espaço enorme para que obtenhamos ganhos de produtividade por meio de reformas microeconômicas”, enfatizou o senador pernambucano.

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) debateu com os deputados estaduais de Pernambuco o Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013, que atualiza a lei de licitações e contratos públicos. A agenda aconteceu nesta segunda-feira à tarde, no plenário da Assembleia Legislativa, por iniciativa do deputado Eduíno Brito (PP). O substitutivo do projeto de lei é de autoria de Fernando Bezerra, que foi o relator da matéria aprovada em dezembro no Senado. Para que se torne lei, porém, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados.

Entre as principais alterações propostas por Fernando Bezerra estão a necessidade de projetos completos para início de obras e a obrigatoriedade da cobrança de seguros, como garantia que as empresas vencedoras entreguem o que se comprometeram a fazer. O senador, que já foi prefeito de Petrolina, secretário estadual de pastas como Agricultura e Desenvolvimento Econômico e ministro da Integração Nacional, destacou que as medidas vão acabar com os especuladores dos certames. “Quem já esteve na gestão pública sabe que há empresas que entram nas disputas sem nenhuma capacidade técnica e que elas, muitas vezes, negociam valores com os concorrentes para mais tarde sair do processo”, detalhou.

Fernando Bezerra acredita que o atual projeto corrige uma defasagem histórica, pois ao longo dos anos o Brasil optou por contratar com base apenas no menor preço cobrado. Esta lógica, no entanto, nem sempre corresponde à melhor solução. ”É preciso que agora tenhamos, ao invés de projetos básicos, projetos completos para iniciar as licitações. Precisamos estabelecer uma cultura de projetos, para que tenhamos obras de melhor qualidade”, definiu.

Quanto aos seguros, o senador explicou que no caso das obras de grande vulto, com orçamentos acima de R$ 100 milhões, o valor estipulado seria de 30% do total do projeto. “Nas demais contratações, a garantia vai até 20% do valor do contrato, ou seja, quadruplicamos o valor atual, que é de 5% do contrato e pouco cobre os custos de uma inadimplência”, ressaltou.
O debate foi bastante prestigiado, reunindo, além de deputados estaduais, vereadores do Recife, representantes da iniciativa privada, ministério público e o defensor público-geral do Estado, Manoel Jerônimo de Melo Neto. “A vinda do senador foi muito importante porque tivemos a oportunidade de conhecer melhor este projeto, que irá promover muitas mudanças na forma de contratar. É uma enorme alegria contar com ele na casa”, afirmou o presidente da Assembleia, Guilherme Uchôa (PDT).

O senador Armando Monteiro (PTB) participou, nesta segunda-feira (27), de um seminário promovido pelo LIDE-PE, em que tratou de temas ligados à Reforma Trabalhista. O evento, presidido por Drayton Nejaim, contou com a presença do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que ministrou palestra sobre os desafios de uma nova legislação trabalhista no Brasil. Para Armando, o País precisa enfrentar uma agenda de reformas, de modo que possa gerar mais empregos e assegurar a retomada do econômico, mas sem retirar direitos dos trabalhadores.

Sobre o olhar da Reforma Trabalhista, Armando Monteiro defende que o Brasil precisa moldar as instituições para que o mercado de trabalho seja mais dinâmico, gere empregos e possa assegurar o crescimento econômico. “Mas tudo isso sem ferir os direitos dos trabalhadores. Isso é um ponto fundamental. Não se pode promover reformas para precarizar ou para subtrair direitos dos trabalhadores”, assinalou o parlamentar.

O petebista afirmou que é preciso promover mudanças na legislação de modo a oferecer um marco jurídico e ambiente de maior flexibilidade, de forma que o Brasil possa ter um sistema mais dinâmico.

“No ambiente das relações do trabalho, todos reconhecem que o País precisa promover uma modernização das relações porque o mundo do trabalho mudou em função do impacto de novas tecnologias, das novas formas de trabalho, da especialização crescente, da fragmentação do trabalho. É evidente que temos que atualizar o marco legal. O que se constata é que a lei não tem mais a capacidade de poder se moldar às mudanças que ocorrem com grande velocidade no mundo do trabalho. Eu considero absolutamente necessário que o Brasil avance nessa agenda”, disse.

Armando Monteiro pontuou, por fim, que o Congresso Nacional terá um papel fundamental nessa agenda de reformas, de modo a aperfeiçoar as propostas e promover um debate amplo.