Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Oposição cobra explicações de Paulo Câmara sobre encontro com delator

A Bancada de Oposição na Assembleia de Pernambuco, diante da confirmação do encontro entre o governador Paulo Câmara, o prefeito Geraldo Júlio, e os executivos Ricardo Saud e Joesley Batista, da JBS, cobra respostas claras e objetivas do governador, do prefeito do Recife e da direção do PSB.

1- O governador Paulo Câmara, em pronunciamento realizado na última segunda-feira (22), alegou não estar envolvido no Caso JBS, uma vez que nem seu nome, nem o do prefeito Geraldo Júlio, foram citados na denúncia enviada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fachin. Esquece o governador que o STF não é o foro indicado para julgar governadores de Estado. Lembramos ao governador que é o Superior Tribunal Justiça (STJ) a instância que julga governadores, da mesma forma que cabe aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) o julgamento de prefeitos. Portanto, carece de esclarecimento jurídico o pronunciamento do governador.

2- A confirmação do encontro pelo governador, 72 horas após a cobrança da Oposição, reforça ser inadmissível que tanto o governador Paulo Câmara como o prefeito do Recife Geraldo Júlio usem a velha estratégia de desqualificar a delação feita pelo executivo Ricardo Saud. Na delação, no anexo 36, Saud afirma textualmente que além das contribuições oficiais ao PSB, destinou em espécie, por meio de um emissário, R$ 1 milhão para a campanha de Paulo Câmara ao Governo de Pernambuco. Recursos que não foram registrados na prestação de contas da campanha estadual do PSB. A verdade é que houve o encontro, como agora foi reconhecido, e que houve o pedido de ajuda para a campanha, como também foi confirmado. Portanto, o restante das afirmações feitas pelo delator merece, no mínimo, uma investigação mais aprofundada.

3- Diante do atual cenário e das denúncias que rondam o Governo do Estado, a Bancada de Oposição vai acompanhar, junto ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Poder Judiciário, as investigações relativas às delações realizadas pelos executivos da Odebrecht e da JBS, assim como os inquéritos sobre a construção da Arena Pernambuco e do Centro de Ressocialização de Itaquintinga.

A Bancada de Oposição tem pautado sua atuação na transparência e responsabilidade, mas não deixará de tomar as medidas cabíveis quando necessário. Diante das gravíssimas acusações levantadas nas delações e nas sete operações da Polícia Federal já realizadas em Pernambuco, a Oposição cobra que o Governo do Estado, a Prefeitura do Recife e os demais agentes do PSB pernambucano possam tratar o assunto mais com a razão e menos com a emoção.

Bancada de Oposição de Pernambuco

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Vereador solicita presença do prefeito Geraldo Julio na Câmara para esclarecer citação da JBS

O vereador Rinaldo Junior (PRB) subiu a tribuna da Câmara Municipal do Recife (CMR), na tarde desta terça-feira (23/05), para informar que protocolou requerimento solicitando a presença do prefeito do Recife, Geraldo Julio, na sessão legislativa do dia 31 de maio, na Casa José Mariano. O pedido tem por objetivo dar a oportunidade ao gestor de prestar esclarecimentos sobre sua citação no depoimento do diretor da holding J&F, empresa controladora do frigorífico JBS, Ricardo Saud, durante delação no dia 5 de maio, na sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília, sobre pagamento de R$ 15 milhões em propina.

O parlamentar defende a importância do esclarecimento. “Essa Casa, sem dúvida, é a maior tribuna para dar esses esclarecimentos. É o local para que o prefeito fale diretamente com os vereadores, representantes do povo, e com toda a população do Recife”, defende Rinaldo Junior. “A cidade do Recife, é umas das maiores do país, jamais poderia ter o nome do chefe do Executivo citado numa delação como essa”, arremata.

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Paulo Câmara discute parcerias com Dirigentes Lojistas de Pernambuco

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta terça-feira (23.05), no Palácio do Campo das Princesas, representantes Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas de Pernambuco (FCDL-PE) para discutir assuntos de interesse do comércio em Pernambuco. Na ocasião, os gestores conversaram sobre políticas tributárias e possíveis novas parcerias com a Secretaria de Defesa Social, visando o reforço da segurança nos principais centros comerciais do Estado. Outras duas reuniões com a Secretaria da Fazenda e com a SDS serão realizadas, em breve, para a formalização das ações.

Também participaram do encontro o vice-governador e secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Raul Henry; os secretários estaduais Marcelo Barros (Fazenda) e Angelo Gioia (Defesa Social); o deputado estadual Tony Gel; o presidente da FCDL-PE, Adjair Soares; o presidente da CDL Recife, Eduardo Catão; o presidente da CDL Caruaru, Márcio Porto; o presidente da CDL Garanhuns, Luiz Carlos Andrade; a presidente da CDL Timbaúba, Maria Edileuza Pedrosa; o coronel da CDL Recife e FCDL-PE, Eduardo Oliveira; e o consultor de projetos da FCDL-PE Wamberto Barbosa.

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PPS pode expulsar vereador Ricardo Cruz

O Partido Popular Socialista – Diretório Municipal do Recife – face ao posicionamento do seu representante na Câmara Municipal, Vereador Ricardo Cruz (PPS), que em sessão plenária realizada ontem, votou contra a criação do Conselho LGBT (Projeto de Lei nº 60/2013), sente-se no dever de tornar público o seguinte:

a) Ao longo da sua história, e, em sintonia com o que dispõem o seu Estatuto (Artigo 6°), o PPS sempre se empenhou na promoção da igualdade através da defesa intransigente de politicas públicas de respeito às diferenças sociais, étnicas, religiosas e em relação às opções sexuais.

b) Coerente com esses princípios, a Comissão Executiva do Recife, por meio do seu Presidente, sente-se no dever de expressar a sua posição favorável à proposta de criação do referido Conselho LGBT.

c) Ao mesmo tempo, torna público que já advertiu o citado Vereador, no sentido de que reformule o seu posicionamento, sob pena de medidas disciplinares cabíveis.

Recife, 23 de maio de 2017

Felipe Ferreira Lima
Presidente do PPS Recife

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Vacinação antirrábica para cães e gatos acontece neste sábado em Jaboatão

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza, neste sábado (27), das 8h às 17h, a campanha de vacinação antirrábica para cães e gatos. Ao todo, 210 postos estarão à disposição da população, espalhados por todas as sete regionais do município, entre unidades de saúde, escolas, associações de moradores, entre outros. A vacina é gratuita e a meta estipulada pela atual gestão é que sejam imunizados 66.348 cães e 19.913 gatos.

Gerente de Vigilância Ambiental do Jaboatão dos Guararapes, Ototniel Barros, lembra que a vacina é a única forma segura de prevenção contra a raiva, uma doença grave e que leva o animal a óbito em 100% dos casos. Ainda segundo o gestor, é imprescindível que os donos de cães e gatos compareçam a um dos 210 postos de vacinação para imunizar seus, uma vez que, se transmitida aos seres humanos, a raiva se comporta de forma extremamente agressiva, podendo, inclusive, ser fatal.

“Uma equipe formada por 529 vacinadores vai estar de plantão durante todo o sábado para garantir que a meta estipulada pela Secretaria Municipal de Saúde seja atingida. Sabemos dos riscos que a raiva oferece à saúde de animais e seres humanos, e por isso, decidimos descentralizar os locais de imunização e trabalhar a divulgação da campanha de forma intensa junto à população”, disse Otoniel.

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Roberta Arraes comemora retomada de pavimentação asfáltica em avenidas de Araripina

A deputada Roberta Arraes (PSB) comemorou na tarde de ontem, a notícia da retomada da pavimentação asfáltica de algumas avenidas no município de Araripina, com os recursos do FEM. Essa é uma reivindicação da população desde a gestão do ex-prefeito Alexandre Arraes.

Desde o inicio de seu mandato, Roberta Arraes vem trabalhando intensamente em busca de conquistas e benefícios para a população da região do Araripe. Entre as reuniões que teve com o Governador, levou essa demanda e, no último dia 5, no Pernambuco em Ação, em Ouricuri, Paulo Câmara liberou o recurso para todas as cidades.

A deputada comemorou a conquista “Agradeço ao nosso governador Paulo Câmara, pelo esforço e dedicação ao povo de pernambuco. Juntos faremos muito mais!”, finalizou a parlamentar.

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Coluna do blog desta terça-feira

Mendonça Filho ensaia candidatura a governador 

Passados onze anos da sua derrota para governador de Pernambuco, quando perdeu a reeleição para Eduardo Campos, Mendonça Filho amadureceu muito politicamente. De lá pra cá sofreu mais duas derrotas para prefeito do Recife e venceu duas eleiçōes para deputado federal, sendo a última em 2014 bastante dificil.

Com a chegada de Temer ao Planalto e o ocaso do PT, Mendonça ressurgiu das cinzas como uma fênix e hoje é considerado um dos melhores ministros de Michel Temer. Além da dedicação quase que integral ao trabalho, o ministro também demonstrou profunda coerência e lealdade junto ao presidente no momento mais difícil do seu governo deflagrado na última quarta-feira, quando não alimentou qualquer possibilidade de saída do governo.

Com 12% das intenções de voto para governador, de acordo com o último levantamento do instituto Uninassau, Mendonça também viu seu colega ministro Bruno Araújo cair em desgraça nos últimos meses, ora com a abertura de inquérito na Lava-Jato, ora com a incerteza quanto a continuar no ministério de Temer, dando uma clara demonstração de fraqueza.

Gestor público extremamente qualificado, ainda falta a Mendonça um traquejo político maior, como o de se aproximar mais da classe política do estado, uma vez que nacionalmente ele é extremamente respeitado, mas precisa transformar o seu peso nacional em prestígio estadual a ponto de se consolidar como um nome competitivo para uma nova eleição majoritária.

Fora da Lava-Jato, coerente e competente, Mendonça Filho soube experimentar todas as faces da política, e chega em 2018 como um quadro quase talhado para uma nova disputa majoritária, seja para o Senado, seja para o governo de Pernambuco, que é o maior sonho da sua vida.

Palestra – Na próxima sexta-feira (26) estarei ao lado do ex-deputado Harlan Gadelha para participar de um debate sobre o cenário político brasileiro no curso de Serviço Social da Faculdade São Miguel, coordenado pelo professor Cristiano Carrilho. O evento começa a partir das 19 horas e será destinado a alunos e convidados.

Leite – Para tratar do impacto da seca na produção de leite e as ações do Movimento “A Força do Leite”, a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Pernambuco que é presidida pelo deputado Aluísio Lessa (PSB), realiza audiência pública na próxima sexta-feira às 9h30, em Garanhuns, na sede da Comissão de Desenvolvimento do Agreste Meridional (CODEAM).

Força – Nas apostas que são feitas na Casa Joaquim Nabuco para 2018, um dos candidatos a deputado estadual mais votado após Cleiton Collins é Diogo Moraes (PSB), que ampliou as bases e tem realizado um extraordinário trabalho na primeira-secretaria da Alepe. Diogo deve atingir a marca de cem mil votos de acordo com um colega deputado.

Patrimônio – O governador Paulo Câmara reagiu com indignação às insinuações feitas, em delação premiada, pelo executivo da empresa JBS Ricardo Saud. “Quero dizer que estou indignado, mas não vou baixar a cabeça. Eu tenho o compromisso de trabalhar por Pernambuco e vou continuar trabalhando. Sou servidor público. Vivo do meu salário e só tenho dois patrimônios: a minha família e meu nome. E ninguém vai manchá-los”, declarou Paulo Câmara, durante cerimônia no Palácio do Campo das Princesas.

RÁPIDAS

Casas – O prefeito Bruno Pereira (PTB) assina nesta terça-feira a liberação para a construção de 588 unidades do Minha Casa Minha Vida em São Lourenço da Mata, que estavam paralisadas há três anos. A prefeitura já realizou o cadastramento das famílias que serão beneficiadas com as unidades habitacionais.

Insatisfeito – O ex-candidato a prefeito de Ipojuca Gaúcho tinha acertado que indicaria dois secretários na gestão da prefeita de Ipojuca Célia Sales (PTB), que não se confirmou após ela assumir o cargo. Há rumores de que ele não será contemplado no governo por ser pré-candidato a deputado estadual e isso tem gerado uma profunda mágoa de Gaúcho com Célia e seu grupo.

Inocente quer saber – O enterro do governo Temer pode voltar da porta do cemitério?

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Paulo Câmara fortalece esporte em Pernambuco com requalificação do Centro Esportivo Santos Dumont

O maior equipamento esportivo de Pernambuco será totalmente requalificado. Nesta segunda-feira (22.05), o governador Paulo Câmara, acompanhado da primeira-dama, Ana Luíza Câmara, assinou Ordem de Serviço para início da revitalização do Complexo Esportivo Santos Dumont, localizado no bairro de Boa Viagem, Zona Sul do Recife. Orçada em quase R$ 19 milhões, a intervenção tem investimentos dos governos Estadual e Federal, por meio do Ministério do Esporte, e está prevista para ser entregue em 18 meses. O evento, realizado no Palácio do Campo das Princesas, foi prestigiado por atletas, alunos e esportistas.

“O Centro Esportivo Santos Dumont é um equipamento fundamental, que poderá ajudar muito na formação de atletas no futuro. Vamos criar um centro de ponta e oferecer condições para que os nossos atletas tenham um local adequado para treinar”, afirmou o governador Paulo Câmara. O gestor estadual destacou, ainda, que pretende expandir esse tipo de equipamento para todo o Estado. “Inicialmente, um centro como esse será instalado no Recife, mas queremos ter condições de oferecer equipamentos assim para todos os pernambucanos, porque o esporte é um dos grandes caminhos para o futuro e é preciso ter um olhar para aquilo que pode fazer diferença na vida das pessoas”, completou.

De acordo com o projeto, após a reforma, o Centro Esportivo Santos Dumont contará com um parque aquático que terá piscina olímpica, de aquecimento e piscina de saltos; centro de esportes de praia (vôlei de praia, beach tennis, beach soccer, futevôlei e handbeach), campo de futebol 7 (society), quadra de tênis, pista de skate, academia ao ar livre, reforma do ginásio, arquibancada para a pista de atletismo, área para esportes de artes marciais, área para ginástica e dança, além de pista para caminhada e pista de atletismo.

O prefeito do Recife, Geraldo Julio, avaliou a importância do investimento realizado pelo Governo de Pernambuco. “O governador Paulo Câmara está fazendo um esforço em prol de avanços importantes em tempos difíceis. O governador vem fazendo um conjunto de ações em Pernambuco, levando para frente o Estado”, considerou. Para o secretário de Esportes, Turismo e Lazer, Felipe Carreras, a requalificação do Centro Esportivo Santos Dumont é uma grande vitória. ” Hoje, realizamos um grande sonho. O governador Paulo Câmara sempre teve um olhar atento ao esporte de todo o Estado e, com esse investimento, teremos um novo Santos Dumont”, comemorou.

A intervenção no centro esportivo será feita por etapas para que as atividades no Santos Dumont não parem enquanto estejam acontecendo as obras. Os primeiros locais que entram em reforma completa são o Parque Aquático, que terá a piscina esvaziada para o início dos trabalhos, e o Centro de Esportes de Praia, que terá seu espaço reservado para começar a construção. “Paralelamente às obras na piscina, vamos desenvolver a reforma em outros locais que podem ser entregues à população de forma mais rápida. Assim, equipamentos como o centro de esportes de praia e pista de skate, por exemplo, são algumas áreas que serão terminadas brevemente e, dessa forma, poderão ficar disponíveis aos usuários do centro”, explicou Carreras.

Estiveram presentes no evento o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Raul Henry; o chefe de gabinete João Campos; o administrador da Ilha de Fernando de Noronha, Luis Eduardo Antunes; os secretários estaduais Antonio Figueira (Casa Civil), Fred Amâncio (Educação), Marcelo Barros (Fazenda), Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos), Bruno Lisboa (Habitação), Milton Coelho (Administração), Nilton Mota (Agricultura e Reforma Agrária), Roberto Franca ((Desenvolvimento Social, Criança e Juventude), Márcio Stefanni (Planejamento e Gestão), Lúcia Melo (Ciência e Tecnologia), César Caúla (Procuradoria Geral do Estado), Ângelo Gioia (Defesa Social), Ruy Bezerra (Controladoria), Francisco Papaléo (Cidades), Coronel Eduardo Pereira (Casa Militar), José Neto (Projetos Especiais), Silvia Cordeiro (Mulher); o secretário-executivo de Esportes, Turismo e Lazer, Diego Perez; a secretária de Turismo do Recife, Ana Paula Vilaça; os deputados federais Danilo Cabral e Tadeu Alencar e o deputado estadual Vinícius Labanca.

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Armando cobra esclarecimento do governador sobre delação da JBS

Há muito tempo, o PSB de Pernambuco está sob o foco das investigações da Polícia Federal e outros órgãos investigativos. A sociedade vem acompanhando os acontecimentos com muito constrangimento. Ao longo do processo, esperamos esclarecimentos cabais. Mas essas explicações nunca ocorreram de forma a afastar as fortes suspeitas que recaem sobre este partido, pelas posturas e condutas adotadas por seus agentes políticos.

Nunca fiz julgamentos antecipados, visto que essas denúncias envolvem, inclusive, figuras públicas que já não mais estão presentes para se defender. No entanto, considerando agora que as novas denúncias trazidas na delação da JBS atingem frontalmente o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e o prefeito do Recife, Geraldo Julio, não poderia deixar de, ao lado da sociedade pernambucana, exigir um esclarecimento definitivo sobre essa questão.

Com relação ao governador, o delator fala de propina de R$ 1 milhão. E relaciona ainda visitas e gestões promovidas à época pelo atual governador e o atual prefeito do Recife relacionadas a um grande montante de recursos que não estão declarados na prestação de contas da campanha de Paulo Câmara. Se comprovadas as denúncias, resta comprometida a legitimidade do mandato do governador, bem como sua autoridade ética, moral e política.

Desde o início da Operação Lava Jato, o PSB de Pernambuco tem revelado um condenável protagonismo. Cabe lembrar que, em outubro de 2014, o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, já apontava em sua delação a participação de expoentes do partido. Tanto Costa quanto o ex-presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, confirmaram repasse de propina de R$ 20 milhões para a campanha do PSB em 2010. Um dos operadores citados é o ex-presidente da Copergás, Aldo Guedes.

O PSB é o centro da Fair Play, operação paralela à Lava Jato que investiga desde agosto de 2015 uma série de irregularidades na Arena Pernambuco: superfaturamento, restrição à competitividade na licitação do projeto, pagamento de propina via doações oficiais e até eventuais crimes contra o sistema financeiro. Os principais investigados são o prefeito Geraldo Julio e o governador Paulo Câmara. Eles foram, respectivamente, presidente e vice-presidente do Comitê de Gestão Público Privada do Governo de Pernambuco, responsável pela viabilização da obra.

Ainda em 2015, várias operações da Polícia Federal tiveram o PSB como alvo. Em julho, a Operação Politeia apreendeu bens dos socialistas adquiridos com supostas práticas criminosas. Em dezembro, a Operação Catilinárias evitou a destruição de provas de integrantes do partido, citados em esquemas de corrupção na Lava Jato. No mesmo mês, o PSB foi um dos principais investigados na Operação Vidas Secas, que apura desvio de R$ 200 milhões na obra da transposição do rio São Francisco.

O PSB é o protagonista da Operação Turbulência, deflagrada em junho de 2016, que investiga uma organização criminosa, formada por 30 pessoas de várias empresas, suspeita de ter movimentado mais de R$ 600 milhões desde 2010. Outra operação é a Vórtex, que está apurando crimes de corrupção, direcionamento de licitação e lavagem de dinheiro.

Em 2017, a delação do ex-executivo da Odebrecht João Pacífico revelou que o PSB cobrava 3% dos valores dos contratos que a empreiteira firmou em Pernambuco, a exemplo da Adutora do Pirapama, da refinaria Abreu e Lima e do Complexo Prisional de Itaquitinga.

Sobre essas graves questões, não cabe agora hesitação, que tem sido a marca do governador. Pernambuco exige resposta.

Senador Armando Monteiro (PTB-PE)

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Aliados de Temer questionam Fachin

Estadão Conteúdo – Em conversa com integrantes do Judiciário, interlocutores do governo passaram a questionar a competência do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para conduzir as investigações relativas às delações da JBS. O argumento é de que as revelações de Joesley Batista e mais seis delatores não têm relação com o esquema de corrupção desenvolvido no âmbito da Petrobras e, por isso, não precisariam ficar no gabinete do relator da Lava Jato na Corte.

A competência de Fachin deve ser questionada na Corte na quarta-feira, 24, quando o plenário vai debater o recurso da defesa do presidente Michel Temer que pede a suspensão do inquérito que corre contra o peemedebista com base na delação. Fachin homologou a delação premiada e autorizou que durante o processo de investigação fossem feitas ações controladas – nas quais foram feitas flagrantes em vídeo de entrega de propina.

Advogados, assessores do STF e ministros de Tribunais Superiores em Brasília não acreditam, no entanto, que o plenário vá deixar Fachin isolado ou reverter a abertura de investigação do presidente. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não se opôs à realização da perícia, mas argumentou que o inquérito não deve parar à espera da análise.

A deliberação do STF de quarta-feira é aguardada pelo Planalto, partidos da base e ministros do Tribunal Superior Eleitoral como um sinal decisivo sobre o futuro do governo Temer.

Conexão

A prevenção de Fachin para conduzir os casos da holding J&F foi estabelecida no STF em razão da conexão com ao menos quatro casos que já estão sob relatoria do responsável pela Lava Jato: os dois inquéritos que investigam a formação de uma organização criminosa pelo PMDB da Câmara e do Senado, a delação do ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loteria da Caixa, Fábio Cleto, e um inquérito com base na delação da Odebrecht que investiga os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).

Em julho de 2016, a holding J&F, foi alvo pela primeira vez de uma operação. Na operação Sépsis, um desdobramento da Lava Jato, a Procuradoria-Geral da República (PGR) revelou detalhes da delação de Cleto sobre pagamento de propina para liberação de aportes milionários do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS). Entre as empresas beneficiadas pela organização criminosa formada por Cleto, pelo ex-deputado Eduardo Cunha e pelo operador Lúcio Funaro estava a Eldorado Celulose, do Grupo J&F.

Na delação premiada, Joesley diz que teria informado o presidente Michel Temer sobre pagamentos feitos a Funaro e Cunha para evitar percalços nas investigações da Lava Jato.

Perícia

A Polícia Federal começou no domingo (21) a perícia no áudio da conversa entre o presidente Michel Temer e o empresário Joesley Batista, usado pela PGR no pedido de abertura de inquérito contra o presidente. Ao todo, a defesa de Temer enviou 15 quesitos, e a PGR, 16.

As perguntas enviadas pela PGR também se referem às gravações feitas por Joesley com o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado federal afastado Rocha Loures (PMDB-PR). Não há prazo definido para a conclusão das perícias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.