Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Secretário do PSDB no Cabo faz duras críticas a Betinho Gomes

O Secretário do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB na cidade do Cabo de Santo Agostinho, ELIOENAI COSTA SOUZA, conhecido como Lio da Sulanca, usou hoje seu perfil do Facebook para deflagrar severas críticas ao Dep Federal Betinho Gomes (PSDB-PE), maior liderança do seu partido naquela cidade.

Lio da Sulanca assim como é conhecido, questionou e colocou em xeque a liderança de Betinho Gomes para com os seus aliados. O Secretário do Partido, chegou a afirmar que a falta de comando de Betinho para com os seus aliados e até para com os seus assessores não é de hoje, que essa deficiência se arrasta por muitos anos, resultando em diversas derrotas majoritárias no Cabo de Santo Agostinho, cidade em que Betinho já foi candidato por 3 vezes e derrotado em todas elas.

O Secretário do Partido do Deputado Federal foi mais além, dizendo que os aliados e até as pessoas remuneradas pelo deputado, se sentem envergonhadas com a pífia atuação do Deputado Federal, filho do ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes.

Em tom de alerta, o secretário Elioenai avisa que incapacidade de Betinho Gomes comandar o seu time, é uma grave falha estratégica, que pode prejudicar as futuras pretensões do Deputado, mas que infelizmente isso não preocupa o Dep Betinho Gomes, que lhe parece não está nem aí para os seus aliados, para o seu grupo como todo.

Segundo várias lideranças políticas da cidade do Cabo, tal comportamento daqueles que se aliaram recentemente ao grupo de Betinho Gomes, a exemplo do Secretário ELIOENAI (Lio da Sulanca), não é novidade e não é de se estranhar, Betinho sempre foi assim, nunca demostrou habilidades de liderança, nunca teve um bom relacionamento interpessoal, ele nunca foi do povo, pior, nunca procurou melhorar, inovar, nunca demostrou interesse em criar o seu próprio grupo, tendo em vista que todos os seus verdadeiros aliados são as mesmas pessoas do grupo do seu pai, o ex-prefeito Elias Gomes, apenas alguns tem vez com Elias e Betinho, são as mesmas caras, as mesmas pessoas de décadas atrás, verdadeiros “dinossauros” políticos.

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Magno Martins lança livro “Histórias de repórter” nesta segunda-feira

“Histórias de repórter, um punhado de bastidores vividos por Magno Martins, é uma leitura agradável, rica, de um País vivido por ele antes de eu chegar a Brasília e começar minha carreira profissional pelas suas mãos, indispensável para jornalistas que estão ingressando no mercado”. O depoimento, destacado na contracapa do livro que lanço na próxima segunda-feira, às 19 horas, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, é da jornalista Andreza Matais, que assina a coluna política mais lida do jornal O Estado de São Paulo.

Prêmio Esso de Jornalismo em 2012, com a série de reportagens sobre o patrimônio que tirou Antônio Palocci do Ministério da Fazenda, Andreza acrescenta: “Sorte nossa mergulhar num passado tão conturbado deste País, desde o processo de redemocratização aos dias atuais, saboreando textos inteligentes e bem-humorados de Magno, repórter de faro invejável. Magno não traz apenas a notícia fresquinha do jornalismo moderno em seu blog. Ele também faz história! Sorte a minha de ter um professor tão espetacular”.

Paulista do interior, daquelas de sotaque bem carregado nos esses, Andreza Matais foi, ao lado de Rosean Kennedy, ex-CBN e hoje na Agência Brasil, uma das gratas revelações da equipe que coordenava na Agência Nordeste, em Brasília. Premiadíssima em reportagens investigativas na Folha de São Paulo e agora no Estadão, Andreza é, hoje, sem dúvida, uma das estrelas do jornalismo político nacional. Seu depoimento só enrique ainda mais meu sexto livro, que chega às livrarias para resgatar um pedaço da história que vivi no plano nacional com um forte ingrediente também na política de Pernambuco.

Em seu prefácio, o jurista e acadêmico José Paulo Cavalcanti Filho revela que o leitor verá em Histórias de Repórter “grandes histórias, contadas com competência, o engenho e a arte de Magno Martins. Um livro para não se esquecer”. Ele acrescenta: “Alguns dos atores que estão no livro conhecemos, e bem, enquanto outros já partiram. Não morreram, propriamente, ou completamente. Lembro, a propósito, o amigo Fernando Pessoa (no Desassossego): “Alguns morrem logo que morrem, outros vivem um pouco, na memória da nação que os teve”. Mas a todos cerca o abismo do tempo, que por fim os some”. Se isso for verdade, Magno está garantindo a seus personagens algum tipo de eternidade”.

Aprendi que Jornalismo é um ofício que diverte o espírito e aguça o discernimento intelectual. E por isso mesmo, escrever, para mim, não é necessariamente um trabalho, mas uma distração prazerosa. Os repórteres se dividem em três categorias: o que escreve o que viu; o interpretativo, e o que viu e o que ele acha que isso significa. Estou incluído no primeiro grupo. Em Brasília, vi Tancredo virar mártir, José Sarney fazer a transição, Collor sofrer impeachment, Itamar Franco reinventar o Fusquinha, o nascedouro do Plano Real, o PT e Lula chegarem ao poder.

Em Pernambuco, coordenei a campanha vitoriosa de Joaquim Francisco a governador em 1990, derrotando Jarbas Vasconcelos, que mais tarde, com o apoio de Joaquim, impôs ao então mito Miguel Arraes o mais acachapante revés eleitoral. Por ironia do destino e as surpresas que a política reserva, em 2012 Eduardo Campos, neto de Arraes, deu o troco a Jarbas, derrotando-o por uma diferença superior a 1 milhão de votos. Personagens pernambucanos, com inserção na cena nacional, também são objetos de outras histórias contadas no livro.

Entre elas, o veto da esquerda que fez Roberto Magalhães desistir de integrar a chapa de Mário Covas, candidato do PSDB à Presidência da República; o escândalo dos Precatórios no Governo Arraes; a crise da cólera, que levou Joaquim Francisco, então governador, a mergulhar, literalmente, nas águas mornas da praia de Boa Viagem; a recusa de Roberto Magalhães, na condição de relator da CPI do Orçamento, em julgar Ricardo Fiúza e Sérgio Guerra; a ameaça de morte que sofri do ex-senador Ney Maranhão, um dos chefes da Tropa de Choque de Collor; a histórica entrevista de Collor, na qual revela o desejo de votar na reeleição de Lula e a primeira entrevista com o próprio Lula, em 1989, quando disputou e perdeu a primeira eleição presidencial.

As histórias estão presentes em nossa cultura há muito tempo. Contar histórias é a mais antiga das artes, sendo que o hábito de ouvi-las e de contá-las tem inúmeros significados, está interligado ao desenvolvimento da imaginação, à capacidade de ouvir o outro e de se expressar, à construção de identidade e aos cuidados afetivos. Nas sociedades primitivas essa atividade tinha um caráter funcional decisivo: os contadores eram os que conservavam e difundiam a história e o conhecimento acumulado pelas gerações.

Histórias de Repórter traz um novo olhar sobre os bastidores da política em forma de histórias, em seus múltiplos e curiosos aspectos. Resgata fatos que chegaram ao conhecimento do público superficialmente. A política é, muitas vezes, um assunto chato, até porque quem faz a politica – os políticos em geral – nos dias atuais se transportaram para as páginas policiais. O Brasil que se abre e se mergulha nas páginas do meu livro também não era diferente. A minha intenção, ao trazer esses ricos bastidores que vivi, é dar uma modesta contribuição às futuras gerações, que leem pouco e pouco sabem sobre o País.

Blog do Magno Martins

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Prefeito de Olinda monitora ações da Prefeitura neste sábado

Um mutirão de ações foi realizado neste sábado pela Prefeitura de Olinda. Os trabalhos, monitorados de perto pelo prefeito, Professor Lupércio, começaram cedo na avenida PE-15 e na Segunda Perimetral. Na primeira, o foco foi o corte do mato, retirada de lixo, pintura de meio-fio, dentre outros. Na Perimetral, o gestor viu de perto a execução da obra que irá solucionar um dos maiores gargalos viários da cidade.

O secretário de Serviços Públicos, Evandro Avelar – junto com o seu executivo, Marconi Madruga – esteve no monitoramento. Contando com 60 homens, três caminhões e um trator, no mutirão da PE-15, Evandro explicou que essa ação vai continuar nos próximos sábados até que a via em Olinda seja toda contemplada.

Lupércio pontuou a importância de estar junto, nas ruas, acompanhando os trabalhos. “É uma coisa que eu gosto e é preciso que façamos. O gestor nas ruas, junto com os trabalhadores, falando com as pessoas, ajuda a sentir as demandas e ver a transformação que estamos fazendo”, pontuou.

Na Segunda Perimetral, que contou também com a presença do secretário de Meio Ambiente Urbano e Natural, André Botelho, homens e máquinas trabalham na etapa da colocação do asfalto.

O trabalho possui investimentos da ordem de R$ 700 mil, assegurados pela gestão municipal. Beneficiando moradores e atendendo a um fluxo médio de 50 mil veículos por dia, compreendendo o trecho de cerca de 500 metros, considerado o mais crítico, na altura do Aterro Sanitário de Aguazinha.

O compromisso também inclui a retirada das sucatas abandonadas de veículos, ao longo de 5km de extensão, atendendo a uma antiga reivindicação de moradores.

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Pacto Federativo: Um sonho

No filme estrelado por Brad Pitt e Anthony Hopkins, cujo título no Brasil é “Encontro Marcado” (original: “Meet Joe Black”) o protagonista repete a máxima, segundo a qual na vida há duas certezas irrefutáveis:“a morte e os impostos”; ou seja, não se tem dúvida de que se vai morrer e, igualmente, pagar impostos.

Diante da irrefutabilidade da obrigação tributária e antes de entrar especificamente no tema proposto, façamos algumas digressões. A primeira, acerca do Sistema Tributário Nacional em relação ao sujeito passivo: O contribuinte.

Os fatos jurídicos – também chamados de fatos-geradores ou regra-matriz de incidência tributária – sobre os quais incidem os tributos, em regra, são: 1. Renda; 2. Patrimônio; 3. Atividade Econômica e 4. Meio Ambiente (embora esta hipótese seja algo noviço).

Segundo o relatório “Carga Tributária no Brasil 2015”, elaborado pela Receita Federal, 93,78% da tributação brasileira é concentrada em tributos que incidem sobre a Renda (44,10%) e a Atividade Econômica (49,68%).

Tais tributos, excetuando-se o IR (Imposto de Renda), são classificados como ‘indiretos’, ou seja, o ônus do pagamento é repassado, de forma embutida no preço do bem ou serviço, ao consumidor final.

Portanto, já por estes números se pode concluir que o peso da carga tributária nacional é suportado, quase que exclusivamente, pelo contribuinte na ponta da cadeia econômica.

Assim sendo, o sistema não respeita o princípio da capacidade contributiva, posto que o custo tributário de um produto será o mesmo, para o contribunte, independentemente de sua condição sócio-econômica.

Conforme a “Pesquisa de Orçamentos Familiares 2008-2009 – Despesas, Rendimentos e Condições de Vida”, do IBGE, as principais despesas de consumo de uma família brasileira com renda de até 02 salários mínimos (à época R$ 830,00) referem-se à Alimentação, Habitação, Vestuário, Transporte, Educação e Saúde.

Comparando uma família que ganhava até 20 salários mínimos (R$ 10.375,00), na Tabela 08 do supracitado estudo, chegamos à conclusão que o custo da Alimentação sobre a renda bruta familiar é maior para quem vive com R$ 830,00 (27,8%) do que para quem vive com R$ 10.375,00 (8,5%).

Neste mesmo sentido, quem ganha até 03 salários mínimos – 79,02% da população – contribui com 53,79% da arrecadação tributária. Somados àqueles que ganham até 05 salários, chega-se a 89,16% dos brasileiros que arcam com 66,44% de tudo o quê é arrecadado.

​Enquanto aqueles que ganham de 10 a 20 salários e de 20 salários em diante – 2,4 e 0,84% da população, respectivamente – contribuem, ao total, com 16,93%.

​Então, por estes números já se denota uma das grandes distorções – ou mesmo injustiça – do nosso ordenamento jurídico-tributário, qual seja: É fundado, sobremaneira, em tributos indiretos, cuja consequência fundamental é quem ganha menos, paga mais (suportando uma carga tributária maior). Denotando o indesejoso fenômeno da regressividade.

​Não obstante e segundo a própria Receita Federal, no relatório aludido, constata-se que o Brasil:

a) Tem a maior carga tributária entre os países da América Latina e Caribe: 32,4% (gráfico 09).
b) É o segundo país no “ranking” da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), perdendo apenas para a Hungria, que mais tributa Bens e Serviços, (gráfico 07).
c) É o último colocado da OCDE na tributção sobre a Renda, Lucro e Ganho de Capital, (gráfico 04).

Em contraponto, os EUA, cuja lógica do sistema tributário é inversa à do Brasil, fundamentam-se em tributos diretos, sobretudo sobre o pratrimônio, a renda e os ganhos de capital. “A título de comparação, nos Estados Unidos, o imposto sobre heranças – equivalente ao ITCMD brasileiro – chega a patamares de 70% sobre o total da herança!”.

Pois bem, há muito se fala no chamado Pacto Federativo, contudo, quando nos aprofundamos um pouco sobre esta questão, percebemos que estamos diante de um sonho; para não se dizer um engodo.

​O quê se presume, então, de um verdadeiro Pacto Federativo ou Federalismo Fiscal? No mínimo, que se garanta o “desenvolvimento nacional” (art. 3°, I, CF), norteando-se, igualmente, pelas prescrições contidas no art. 145 a 162, da Carta Magna.

​Ao se falar em partilha da arrecadação tributária entre os Entes da Federação – União Federal, Estados (26), Distrito Federal e Municípios (5.570) – a conta que nos vêm à memória é aquela cantada pelo imortal Luiz Gonzaga, na música “Karolina com K”, quando repartiu a cota que ganhara por ter tocado num forró com seu parceiro, “Ancermo”, afirmando: “um pra eu, um pra tu, um pra eu. Um pra eu, um pra tu, um pra eu,…”.

​Senão vejamos: Ainda segundo o mencionado relatório da Receita Federal (tabela 04), quase 2/3 da arrecadação tributária brasileira está concentrada na União Federal (68,26%), cabendo aos Estados 25,37% e, aos Municípios, meros 6,37% do total.

​Antes mesmo de adentrar na matéria que trata da partilha das receitas, mencionemos as espécies tributárias, por Ente Federativo e segundo os fatos jurídicos (fatos geradores):
​
Entes Federativos / Fatos Geradores
União (artigos 153 e 154 CF)
Estados (art. 155 CF)
Municípios (art. 156)
Renda
– Renda (IR)
– Contr. Previdenciária
– Contr. ao Seguro de Acidente do Trabalho
– Contr. ao Salário Educação
– Contr. ao Sistema S

Patrimônio
– Imposto Propriedade territorial Rural (ITR)
– Grandes Fortunas
– Contribuição de Melhoria
– Imposto Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Natureza (ITCMD)
– Imposto Propriedade Veículos Automotores (IPVA)
– Contribuição de Melhoria
– Imposto de Propriedade predial e territorial Urbano (IPTU)
– Imposto de Transmissão de bens Imóveis (ITBI)
– Contribuição de Melhoria
Atividade Econômica
– Imposto Produtos Industrializados (IPI) *
– Imposto de Operações Financeiras (IOF) *
– Imposto de Importação (II) *
– Imposto Exportação (IE) *
– Contr. Social da Seguridade Social (COFINS)
– Programa de Integração Social (PIS)
– Contr. Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
– Contr. de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE)
– Imposto Circulação Mercadorias e Serviços (ICMS)
– Imposto de Serviços de Quaisquer Natureza (ISS)

​Visivelmente e pelo número de espécies tributárias, já se percebe a hipertrofia federativa da União. E não só: A arrecadação pelas Contribuições é de 51,20%, enquanto que pelos Impostos é de 36,14%, aproximadamente; (tabela TRIB 01-C).

​Como a partilha se dá pela receita dos Impostos, dentre os quais e fundamentalmente o IPI e o IR; então, a soma arrecadatória destes dois tributos é de 19,92% (conforme a mesma tabela supracitada, do Relatório aludido).
​A Constituição Federal, em sua Seção VI, Capítulo I, sob a denominação de “Repartição de Receitas Tributárias”, estabeleceu 03 (três) modalidades diferentes de participação dos Entes Federativos, quais sejam:
a) Participação direta no produto da arrecadação de imposto de competência impositiva da União: artigos 157, I e 158, I da CF.
As parcelas de Imposto de Renda retido na fonte incorporam-se, desde logo, às respectivas receitas correntes;
b) Participação no produto de imposto de receita partilhada: (…);
c) Participação em fundos”.

​Excetuando-se a participação direta no IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) – art. 157, I e 158, I, CF – e a participação no produto de imposto de receita partilhada – não só da União, como também do Estado – IPVA e ICMS – (art. 157, II; 158, II, III e 159, III, CF), o percentual que integra o FPE (Fundo de Participação dos Estados) e o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) não é a soma da arrecadação do IPI e do IR, mas sim, 49% da receita destes tributos que deverão ser partilhados da forma prescrita pelo art. 159, da CF.
​Portanto, considerando a arrecadação dos municípios, que representa apenas 6,37% do bolo nacional; ressaltando que o produto das Contribuições (51,20%) é bem maior que o dos Impostos (36,14%) e a partilha só se dá sobre algum destes e, enfim, considerando que o FPE e o FPM são formados, não pela totalidade, mas por 49% do IPI e do IRI, dos quais, apenas 24,5% compõem o FPM; indaga-se: Existe o chamado Pacto Federativo? Lembram-se da conta de Luiz Gonzaga?

​Repetindo: Os 24,5% que compõem o FPM não é sobre o montante total da arrecadação nacional, mas, exclusivamente, sobre a soma do IPI com o IRI (19,92%, em 2015 2015; segundo o relatório da RFB).

​E, como se não bastasse a diminuta contribuição dos municípios à arrecadação nacional e os parcos repasses federais, ainda há gestores municipais que incorrem em irresponsabilidade fiscal ao não arrecadarem, eficazmente, as receitas tributárias próprias (isto será objeto de um próximo artigo).

​Enfim, se se perguntasse ao Rei Luís XVI e ao Czar Nicolau II, antes da Revolução Francesa (1789) e Russa (1917), respectivamente, se desejariam mudança, qual não seria a resposta de ambos? Desta forma, pergunto: No Brasil, a quem interessa a Reforma Tributária? Pelo quadro atual, certamente nem à União, tampouco aos privilegiados economicamente, que são os que mais se beneficiam do “status quo” tributário.

Lauro Henrique Chaves
Procurador Geral do Município de Paudalho
Mestrando em Direito Tributário pela UCA (Universidade Católica Argentina)
Especialista em Direito Tributário pelo IBET (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários)

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Coluna do blog deste sábado

PSDB fica fragilizado em Pernambuco

Se em 2016 o PSDB conquistou um dos melhores resultados da sua história em todo o Brasil, em Pernambuco a única vitória representativa foi a de Raquel Lyra em Caruaru, que não era tucana de raiz, tendo sido filiada ao PSB e só trocou de sigla porque o partido de Paulo Câmara negou-lhe legenda para a disputa.

O partido que governava Jaboatão dos Guararapes não fez o sucessor e ainda viu Daniel Coelho e Betinho Gomes terem resultados pífios na disputa pelas prefeituras do Recife e do Cabo, respectivamente. A esperança da tucanada pernambucana era o trabalho de Bruno Araújo no ministério das Cidades para ter alguma expectativa de poder no estado.

Muito antes do episódio Josley ser deflagrado, já havia sinais da falta de competitividade de Bruno Araújo, que apareceu no Instituto Uninassau com apenas 2% das intenções de voto. Além disso, seu nome figurar na Lava-Jato sempre colocou em xeque as condições de colocar o bloco na rua como candidato a governador competitivo.

Na hora em que Temer foi abatido pela avalanche chamada JBS, Bruno Araújo cogitou entregar o cargo de ministro das Cidades, tendo sido desaconselhado a tomar essa decisão, mesmo desistindo de se demitir a sequela ficou, pois Bruno demonstrou fragilidade política ao considerar abandonar o presidente que lhe fez ministro de uma das principais pastas do governo.

Bruno que hoje tem chances reais de deixar o ministério deixa de ser um nome para qualquer projeto majoritário em 2018, tendo que se contentar com a reeleição para a Câmara dos Deputados. Como o PSDB saiu fragilizado de todo o processo, o estado de Pernambuco pode ser moeda de troca para que o PSB marche com o candidato tucano na eleição presidencial e o partido tenha que voltar para a Frente Popular sob pena de eleger apenas um deputado federal no próximo ano.

Adutora – O deputado estadual Diogo Moraes (PSB) e o prefeito Edson Vieira (PSDB) receberam, na manhã desta sexta-feira, o presidente da Compesa Roberto Tavares, para uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe. O evento foi palco de um debate sobre a questão hídrica no Estado, as obras do Governo estadual, além do detalhamento da obra da Adutora do Alto Capibaribe.

Seminário – O Sebrae em Pernambuco realiza, na próxima terça-feira, o Seminário sobre o programa “Crescer Sem Medo”, para esclarecer as modificações ocorridas no Simples Nacional por meio da Lei Complementar (LC) 155/16. O evento acontece a partir das 14h, no Hotel Intercity, no Cabo de Santo Agostinho. Outros encontros, que fizeram parte desse ciclo de seminários, já passaram por Caruaru, Goiana, Petrolina, Araripina, Serra Talhada, Garanhuns.

Mutirão – A população do Coque, comunidade localizada no bairro de Joana Bezerra, terá a oportunidade de realizar diversos serviços promovidos pela Prefeitura do Recife. O prefeito Geraldo Julio acompanha o Mutirão de Serviços Integrados Recife em Ação, que chega à localidade levando dezenas de ações e serviços, e envolve várias secretarias da gestão municipal. A partir das 8h, na estrutura montada na Escola Municipal Professor José da Costa Porto, a Prefeitura do Recife, disponibiliza procedimentos nas áreas de Saúde, Cidadania, Educação.

Manifesto – Os ex-governadores João Lyra Neto, Jarbas Vasconcelos, Mendonça Filho, Gustavo Krause e Joaquim Francisco assinaram um manifesto pedindo respeito às instituições democráticas para que o Brasil possa superar a crise política que vem enfrentando desde que Michel Temer foi gravado em conversa pouco republicana com o empresário Joesley Batista.

RÁPIDAS

Homenagem – Em 1990 Eduardo Campos assumiu seu primeiro mandato na Alepe, tendo sido eleito deputado federal em 1994. Dezesseis anos depois de deixar a Casa Joaquim Nabuco, se elegeu governador de Pernambuco construindo uma base de sustentação nunca vista no legislativo estadual. Após três anos da sua morte, Eduardo emprestará seu nome ao novo plenário que será inaugurado em agosto.

Ciumeira – A base do governador Paulo Câmara na Alepe já contabiliza críticas às movimentações de João Suassuna, secretário executivo de Criança e Juventude, no estado. O neto de Ariano estaria se preparando para tentar um mandato na Alepe e não agradou os deputados estaduais que apoiam o governador.

Inocente quer saber – Por quê Maria Silvia Bastos deixou a presidência do BNDES?

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Audiência Pública apresenta Adutora do Alto Capibaribe para Santa Cruz do Capibaribe e região

Santa Cruz do Capibaribe foi sede na manhã desta sexta-feira (26), de uma audiência pública sobre a adutora do Alto Capibaribe, obra que vai trazer água do Rio Paraíba para oito municípios do Agreste pernambucano. É um projeto emergencial que busca solucionar em curto prazo o problema do racionamento de água na região. A reunião aconteceu na plenária da Câmara de Vereadores da cidade.

Na ocasião, foi explanado que as cidade de Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Taquaritinga do Norte, Vertentes, Jataúba, Frei Miguelinho, Santa Maria do Cambucá e Vertente do Lerio irão receber 350 mil metros cúbicos por segundo de água, serão 230 mil pessoas beneficiadas. A obra terá 51 km de extensão, receberá R$ 70 milhões de reais de investimentos, recursos estaduais e federais.

Ao se pronunciar, o prefeito Edson Vieira falou da luta pela vinda da obra para Santa Cruz do Capibaribe. “Uma solução viável e rápida de visa amenizar o sofrimento de água pela população de Santa Cruz do Capibaribe e região. Uma conquista do povo da região, uma obra imensa que certamente vai mudar a vida de muita gente”, disse o prefeito.

“Essa foi uma alternativa para buscarmos água para nossa população, não irá sanar as nossas dificuldades, porém diminuirá a escassez de recursos hídricos. Estamos trabalhando com responsabilidade e de forma planejada para que possamos conquistar benfeitorias e a população possa ter água nas torneiras”, pontuou o deputado estadual Diogo Moraes.

Roberto Tavares, presidente da Compesa, destacou o planejamento e as etapas da obra. “Nos últimos quatros meses estávamos em estudo técnico para uma adutora de engate rápido, conseguimos através das águas do Rio Paraíba. Estamos nos preparando para que no futuro não soframos tanto com a falta d’água, como estamos sofrendo hoje, para nos dar segurança contamos com a flexibilidade operacional que estamos montando, conseguindo água do Alto Capibaribe, Pirangi, futuramente de Serro Azul, Siriji e Adutora do Agreste. O Que queremos é ter alternativas para ofertar água a população”, frisou o presidente.

Participaram do encontro prefeitos de municípios envolvidos com a obra, vereadores, lideranças políticas e comunitárias da região, técnicos da Compesa, sociedade civil organizada e a população em geral. Antes da audiência o prefeito Edson Vieira e o deputado Diogo Moraes receberam Roberto Tavares para um café da manhã, posteriormente concederam entrevistas em emissoras de rádio da cidade.

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Em Araripina, deputada Roberta Arraes reinaugura sede avançada do ITERPE

Na manhã desta sexta-feira (26), a deputada Roberta Arraes (PSB), reinaugurou a nova sede avançada do ITERPE – Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco, na agência do IPA-Araripina, juntamente com o gerente regional do instituto, Robson Saraiva.
Na ocasião, a parlamentar também fez a entrega de títulos de posse de terra para agricultores. “Uma alegria para mim, enquanto deputada representante do Araripe e vice-presidente da Comissão de Agricultura na Alepe, poder aqui na nossa região, compartilhar mais uma ação do Governo do Estado para a população”, afirmou.

Estiveram também presentes os vereadores Silvano do Moraes, João Dias, Divona e Francisco Edivaldo, Professora Darticléia, representando a vereadora Camila Modesto, a presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, Francisca Maria, o ex-prefeito Alexandre Arraes, a diretora do IPA-Araripina, Marlene Resende, agricultores e muitas lideranças políticas.

Com essa realização, o governador Paulo Câmara, em seu governo, já entrega mais de 10 mil títulos para os pernambucanos.

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Anderson Ferreira terá novo líder do governo na Câmara

A bancada de governo na Câmara de Vereadores do Jaboatão dos Guararapes terá novo líder, a partir do próximo mês, quando o secretário executivo de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Marlus Costa, retornará à Casa para reassumir o mandato. Após cinco meses exercendo o cargo no Executivo, Marlus conversou com o prefeito Anderson Ferreira e justificou sua volta à Câmara, afirmando que vinha sendo cobrado pelos eleitores a cumprir o mandato parlamentar. O prefeito compreendeu a decisão e disse que só aceitaria se Marlus Costa assumisse a liderança do governo na Câmara.

O secretário disse a Anderson Ferreira que a experiência no
Executivo está sendo enriquecedora, principalmente atuando num setor tão importante para a economia do município, que é o Turismo. “Nestes cinco meses, tive a oportunidade de conhecer o funcionamento da Prefeitura, ainda mais num período em que é preciso usar da criatividade e das boas relações com no Estado e em Brasília para levar adiante os projetos, programas e obras. Mas tomei uma decisão pessoal de cumprir o meu mandato como vereador. Volto para a Câmara e tenho a honra de ser convidado pelo prefeito para ser líder do Governo. Aceitei porque temos em Jaboatão uma gestão que começa a transformar o município”, afirmou Marlus Costa.

Ao fazer o balanço da sua atuação na Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Marlus destaca o lançamento da campanha de marketing “Deixe Jaboatão Conquistar Você”, que visa investir na atração de turistas para o município. Houve também os lançamentos do Portal do Turismo, do ônibus para turistas na Festa da Pitomba, padronização do comércio informal em Prazeres, reabertura da Sala do Empreendedor, parceria com o Sebrae em apoio ao microempreendedor individual, parceria com o Shopping dos Guararapes na exposição “A Pátria Nasceu Aqui” e parceria com a Empetur e Pronatec para oferecer cursos gratuitos.

“Jaboatão tem um grande potencial turístico e estava faltando uma gestão que valorizasse e tivesse um projeto para mostrar tudo que temos a oferecer. Iniciamos esse trabalho e reassumo o mandato de vereador certo de que esse projeto terá continuidade porque é uma das prioridades do prefeito Anderson Ferreira”, ressaltou Marlus Costa.

O prefeito agradeceu a participação do secretário neste início de gestão e destacou o importante papel que ele terá no Legislativo. “Marlus Costa tirou do papel nosso projeto de turismo para Jaboatão. Já estamos vendo resultados e agora é levar adiante. Mas não poderia deixá-lo sair do nosso governo sem uma nova função. Marlus, além de ser um grande aliado, mostrou estar preparado para assumir a liderança do Governo na Câmara”, disse Anderson Ferreira.

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Coluna do blog desta sexta-feira

O equívoco de Tasso Jereissati 

Cotado para disputar a eleição indireta caso se confirme a saída de Michel Temer, o senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) já se articula não só dentro do seu partido como também no Congresso Nacional para ocupar o posto. Porém ele teria sinalizado uma mudança que dificilmente conquistaria o establishment, que seria a substituição de Henrique Meirelles por Armínio Fraga.

Ambos já foram presidentes do Banco Central, Arminio foi durante o governo FHC, enquanto Meirelles ficou oito anos no cargo durante o governo Lula. Os dois são economistas respeitados e com grande respaldo do mercado. A diferença é que Henrique Meirelles é o melhor ministro do governo Michel Temer, e vem sendo quase uma unanimidade no cargo.

Desde a saída de Guido Mantega, que já vinha sendo contestado, que um ministro da Fazenda não era tão elogiado. Meirelles é a joia da coroa do governo Michel Temer, e o mercado anseia pela sua manutenção no cargo, ainda que Michel Temer venha a sair. Na prática, nos momentos de crise como o que vivemos, o ministro da Fazenda passa a ter uma importância idêntica a do presidente da República  e pelos sinais do mercado, Meirelles hoje é mais importante do que Temer para a retomada do país.

Quando Tasso considera trocar Meirelles por Fraga ele está sinalizando para o mercado que pode haver algum tipo de mudança na política econômica, ainda que ambos sejam muito parecidos na forma de agir, e qualquer ruído de mudança de uma política econômica que vem dando certo pode não ser bem recebida.

Pesa contra Armínio Fraga o fato de ele ter sido demonizado pelo PT na reta final do governo FHC quando ele era presidente do Banco Central e isso certamente seria explorado pelos petistas num governo do PSDB. Além do mais, durante a campanha eleitoral de 2014, quando era cotado para assumir a Fazenda de Aécio, Armínio Fraga afirmou que o salário mínimo estava muito alto e que não dava pra continuar aumentando o salário como vinha ocorrendo, uma declaração que os opositores irão utilizar a exaustão a fim de desgastá-lo.

Por esses e outros fatores, Tasso Jereissati já começou muito mal a sua pré-campanha rumo ao lugar de Michel Temer, pois não se mexe em time que está ganhando e Henrique Meirelles é o craque, o camisa 10 do time que está, aos poucos, recuperando a economia brasileira.

Prejuízo – As manifestações anarquistas da última quarta-feira lideradas pelo PT e Movimentos Sociais, deixaram um prejuízo preliminar de R$ 2 milhões. Os manifestantes depredaram vários ministérios, além do prejuízo financeiro, eles prejudicaram os funcionários públicos que tiveram seu trabalho inviabilizado pelas manifestações.

Suspeito – Antes de ser nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin teria contado com a influência dos donos da JBS para chegar à Suprema Côrte, de acordo com informações da mídia nacional. Se confirmada a informação, o ministro terá muito o que explicar depois do maravilhoso acordo formalizado pelos irmãos Joesley e Wesley.

Cotado – O senador Armando Monteiro pela sua interlocução nacional, sobretudo com o segmento empresarial e industrial, teve seu nome ventilado para assumir a presidência da República na eleição indireta caso Temer deixe o cargo. Armando tem excelente diálogo com Fernando Henrique, Lula e Michel Temer.

Filme – Estreou ontem nos cinemas “Real – O plano por trás da história” que mostra os bastidores da mais bem sucedida operação econômica da história do Brasil. O plano real venceu a inflação e saneou o sistema financeiro brasileiro, deixando um dos maiores legados para as próximas gerações. Em 2017 o Real completa 23 anos de existência.

RÁPIDAS

Inquérito – O ministro Ricardo Lewandowski foi escolhido ontem para relatar o inquérito envolvendo o deputado federal Betinho Gomes (PSDB), que investiga o favorecimento da Odebrecht no empreendimento Reserva do Paiva, no Cabo de Santo Agostinho.

Debate – O Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas e Sociais – IBCJUS, promove nesta sexta-feira, debate sobre o tema “Brasil em discussão”, com o coordenador científico o professor doutor Adeildo Nunes e o professor Clovis Miyachi. A discussão sobre política, mídia, judiciário e os novos rumos para o país, acontecerá durante almoço, no Rui Paula, das 12h às 14h. O debate será mediado pelo diretor do IBCJUS, Nelcy Campos.

Inocente quer saber – Edson Fachin pagou bem a fatura da sua nomeação para o STF?

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Prefeitura de Petrolina firma convênio para reinserção social de ex-detentos

O prefeito Miguel Coelho assinou, nesta quinta-feira (25), um convênio com o Governo do Estado para a contratação de 200 reeducandos que cumprem pena em regime aberto. Os trabalhadores irão atuar em serviços como limpeza e manutenção da cidade.

O convênio tem duração de dois anos e empregará inicialmente 60 trabalhadores na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade. Cada reeducando receberá um salário mínimo e vale transporte, além da oportunidade de ser reinserido no mercado de trabalho. “A gente sabe que existe muita resistência na contratação desse pessoal muitas vezes por preconceito como também pelo medo natural gerado pela insegurança na sociedade. Mas a Prefeitura ao fazer essa parceria cumpre um papel social importante de recuperar esses reeducandos e de prevenção à violência porque combate a possibilidade de retorno desse pessoal ao mundo da criminalidade”, explicou o prefeito.

Além do resgate social, a contratação dos reeducandos assegura uma economia aos cofres da Prefeitura de aproximadamente 40% em relação a um profissional regido pelas leis trabalhistas. Isso porque, os reeducandos, durante o processo de cumprimento de pena, seguem o regime da Lei de Execuções Penais. Assim, o empregador fica isento de encargos como FGTS, férias e décimo terceiro salário.

“É uma iniciativa onde todos ganham. A prefeitura contrata mão de obra a um custo menor, os reeducandos ganham uma nova chance de inserção profissional e social e a cidade também pois é a garantia de que todos essas pessoas estarão na vida social da cidade de forma correta e fora da ilegalidade”, ressaltou após a reunião o superintendente de Patronato Penitenciário do Governo do Estado, Josafá Reis.

Petrolina é a única cidade no interior do estado a realizar a parceria para ressocialização dos ex-detentos. A experiência é realizada hoje nos municípios do Recife, Olinda, Jaboatão e Paulista.