O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki concedeu prazo de cinco dias para que o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresente defesa prévia na ação penal a que ele responde no tribunal.

De acordo com a decisão, assinada na terça-feira (7), o interrogatório de Cunha será feito ao fim da tramitação da ação penal, que ainda não tem previsão ocorrer.

Em março, a maioria dos ministros da Corte, seguindo o voto de Teori Zavascki, entendeu que há indícios de que Cunha recebeu US$ 5 milhões de propina por um contrato de navios-sondas da Petrobras e determinou abertura de ação penal.

Em maio, o Supremo referendou liminar proferida pelo ministro e concordou que Cunha não tem condições de ocupar o cargo de presidente da Câmara. Segundo o relator, o parlamentar atua com desvio de finalidade para promover interesses espúrios.

Durante o julgamento, Zavascki citou casos envolvendo a CPI da Petrobras e o processo a que Cunha responde no Conselho de Ética da Câmara, nos quais o deputado é acusado de usar requerimentos apresentados por aliados para se beneficiar.

No dia 2 de junho, o Supremo negou recurso do presidente afastado contra abertura de ação penal na qual ele passou à condição de réu nas investigações da Operação Lava Jato.

No recurso, os advogados de Cunha afirmaram que há no texto final do julgamento “obscuridade, dúvida e contradição” e pediram que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) fosse integralmente rejeitada.

Agência Brasil

A presidenta afastada Dilma Rousseff defendeu hoje (9), em entrevista especial concedida à TV Brasil, uma consulta popular caso o Senado não decida pelo seu impedimento. Ao apresentador Luís Nassif, Dilma disse que é a população que tem que dizer se quer a continuidade de seu governo ou a realização de novas eleições. “O pacto que vinha desde a Constituição de 1988 foi rompido e não acredito que se recomponha esse pacto dentro de gabinete. Acredito que a população seja consultada”, disse.

Para ela, o país não conseguirá superar a crise com o governo interino. Dilma acredita que o povo não terá confiança no comando de Temer pelo fato de ele não ter passado pelo crivo das urnas. “Como você acha que alguém vai acreditar que os contratos serão mantidos se o maior contrato do país, que são as eleições, foi rompido?”, indagou. “Não acho possível fazer pacto nenhum com o governo Temer em exercício”, completou.

Dilma criticou uma vez mais a admissibilidade do processo de afastamento usando como o argumento o fato de que, embora a Constituição preveja o impeachment, ela também estipula que é preciso haver crime para que se categorize o impedimento. “Não é possível dar um jeitinho e forçar um pouquinho e tornar esse artigo elástico e qualificar como crime aquilo que não é crime. Os presidentes que me antecederam fizeram mais decretos do que eu. O senhor Fernando Henrique [Cardoso] fez entre 23 e 30 decretos do mesmo tipo”, disse, referindo-se aos decretos de suplementação orçamentária que embasaram o pedido de impeachment feito pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Pascoal.

“Não é o meu mandato, mas as consequências que tem sobre a democracia brasileira tirar um mandato. Isso não afeta só a Presidência da República, afeta todos os Poderes”, disse ela.

Dilma disse que reivindica voltar ao posto por compreender que não cometeu crime. Ela criticou os que defendem um semiparlamentarismo, ou eleição indireta, por considerar que isso traria um grande risco ao país. A presidenta afastada defendeu que haja uma reforma política que discuta o tema. “Não temos que acabar com o presidencialismo, temos que criar as condições pela reforma política”.

Nesse contexto, ela defendeu novamente a consulta popular. “Só a consulta popular para lavar e enxaguar essa lambança que está sendo o governo Temer”. Segundo ela, nos momentos de crise pelo qual o Brasil passou, na história da democracia recente, foi com o presidencialismo que o país superou as crises. “Foi sempre através do presidencialismo que o país conseguiu dar passos em direção à modernidade e à inclusão”.

Eduardo Cunha

Para Dilma, no final do seu primeiro mandato, começou a se desenhar, especialmente na Câmara dos Deputados, um movimento político “do centro para a direita”, com o surgimento de pautas conservadoras, processo, segundo ela, comandado pelo então líder do PMDB e hoje presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (RJ). “Ele é o líder da direita no centro. O processo culmina na eleição dele”, disse.

Com a ascensão de Cunha à presidência da Câmara, a interlocução do governo com o Casa ficou inviabilizada, de acordo com ela, porque o peemedebista tem “pauta própria”. “O grande problema de compor com o Eduardo Cunha é que ele tem pauta própria. No momento em que o centro passa ter pauta própria, uma pauta conservadora, a negociação fica difícil”. Dilma voltou a defender a tese de que o peemedebista acatou a denúncia dos advogados contra ela em retaliação ao fato de o PT não ter se comprometido a votar, no Conselho de Ética, contra a abertura do processo de cassação do mandato de Cunha.

“Atribui-se a mim não querer conversar com parlamentares. Agora, não tem negociação com certo tipo de práticas. Quando começa o aumento da investigação que a Procuradoria-Geral da República faz sobre ele [Cunha], qual a reação dele? Ou você me dá três votos ou eu aceito a questão do impeachment. E a imprensa relata. Trata-se de uma chantagem explícita.”

Política externa

A presidenta afastada também criticou as ações tomadas pelo ministro das Relações Exteriores, José Serra, em relação a alguns países vizinhos. Ela defendeu a aproximação do Brasil com países da região e com a África, iniciada no governo Lula e mantida na sua gestão. “Fomos capazes de refazer nossas relações com a América Latina e com a África. Ter uma visão de fechar embaixada é ter uma visão minúscula da política externa”.

Lava Jato

Perguntada sobre a Operação Lava Jato e os casos de corrupção deflagrados no país recentemente com a ação da Polícia Federal e do Ministério Público, Dilma que disse que o grande problema da corrupção é o controle privado que se faz das verbas do Estado. “Não se pode fazer a escandalização de investigações sobre o crime de corrupção. O que tem que se fazer é, doa a quem doer, investigar e punir. Quando for as empresas é aplicar multas. Há uma hipocrisia imensa em relação a essa questão das investigações”.

Celso Kamura

Sobre as denúncias de que teve despesas com cabeleireiro pagas com dinheiro de propina, Dilma disse ter comprovantes de todas gastos que teve com o cabeleireiro Celso Kamura e a cabeleireira particular que a acompanha até hoje.

Dilma contou que conheceu Kamura após o fim do tratamento a que se submeteu para combater um linfoma, em 2009, por meio da empresa responsável por sua campanha à presidência. Kamura, segundo ela, a ajudou na fase em que seus cabelos voltaram a crescer. Para ela, esse tipo de acusação é uma tentativa intimidá-la. “Eles não vão me calar porque vão falar do meu cabelo. A sorte é que tenho todos os comprovantes do pagamento, de transporte dele [Kamura] e da minha cabeleireira particular. Também disseram que comprei um teleprompter. Já viu alguém ter um teleprompter pessoal? Para que eu quero um teleprompter? Essa eu achei fantástica”, ironizou, referindo-se ao aparelho usado pelas TVs que mostra o texto a ser falado por apresentadores de telejornais e programas jornalísticos.

Íntegra

O vídeo com a entrevista da presidenta Dilma Rousseff pode ser vista no seguinte link http://bit.ly/DilmaTVBr.

Agência Brasil

Agência Brasil

O Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) avançou 3,8% em maio, indo a 79,4 pontos, o maior nível desde os 83 pontos de abril de 2014. Divulgado hoje (9) pelo Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas (FGV), o resultado sinaliza “atenuação do ritmo de queda do número de pessoas ocupadas na economia brasileira nos próximos meses”.

O Indicador Coincidente de Desemprego (ICD) subiu 4,1% em maio, atingindo 99,5 pontos, o maior desde dezembro passado. Na avaliação da FGV, ao interromper uma série de quatro quedas consecutivas e indicar um aumento do desemprego, o resultado mostra que “a recuperação do mercado de trabalho tende a ser lenta e sujeita a contratempos”.

Para o economista da FGV Holanda Barbosa Filho, é exatamente esta contradição entre os Indicadores Antecedente de Emprego e Coincidente de Desemprego que aponta visões contrárias para as expectativas no curto prazo e em um prazo maior.

“Os resultados dos índices mostram uma melhora das expectativas com relação ao futuro bastante consistente, indicando um otimismo para os próximos meses. No entanto, a tendência de curto prazo permanece ruim. Ao mostrar forte aumento, o Indicador Coincidente de Desemprego, reflete, de certa forma, os aumentos recentes da taxa de desemprego divulgada pelo IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística]”, avalia o economista.

Destaques

As projeções da FGV indicam que os componentes que mais contribuíram para a alta do Indicador Antecedente de Emprego, em maio, foram os que medem a expectativa quanto a encontrar emprego, constatada na Sondagem do Consumidor, e o ímpeto de contratações nos próximos três meses, neste caso aferido na Sondagem de Serviços, com variações de 13,6% e 7,7%, respectivamente.

Com relação ao Indicador Coincidente de Desemprego, todas as classes de renda do consumidor contribuíram para a alta, com destaque a dos com renda mensal entre R$ 4.800 e R$ 9.600. Neste caso, Indicador de Percepção de Facilidade de se conseguir emprego (invertido) variou 5,1%.

Da Agência Brasil – Segunda testemunha a falar na Comissão Processante do Impeachment, o auditor fiscal do Tribunal de Contas da União (TCU) Antônio Carlos Costa D’ávila disse nessa quarta-feira (8) que as práticas fiscais pelas quais a presidente afastada Dilma Rousseff está sendo processada não se comparam ao que foi cometido pelos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso.

Em vários momentos o auditor evitou emitir juízo sobre o cometimento ou não de crime por parte da presidente afastada, mas reiterou diversas vezes que ela praticou atos “graves” e com decorrências “mais graves ainda”.

Convidado a depor pela acusação, o auditor contrariou a tese da defesa de Dilma de que a edição dos decretos de suplementação orçamentária e o atraso no pagamento a bancos públicos pelos repasses de programas sociais eram praticas comuns e aceitas em todos os governos.

“O que foi identificado na auditoria de 2014 não se compara ao que aconteceu antes no governo Lula, primeiro e segundo mandatos, e no governo Fernando Henrique”, afirmou D’ávila, que participou da auditoria que resultou na rejeição das contas da presidente pelo TCU em 2014.

O auditor destacou que, ao identificar que não conseguiria cumprir a meta de superávit fiscal prevista para 2015, o governo deveria ter comunicado a situação ao Congresso Nacional e pedido autorização para editar decretos de suplementação orçamentária.

“O correto, no meu ponto de vista, para alterar aquela situação era que o Executivo entrasse em contato com o Legislativo e dissesse: ‘olha a situação é essa e eu não posso suplementar. Mas se você achar que devemos suplementar, que despesas devemos cancelar?”, acrescentou.

Antônio Carlos D’ávila disse ainda que há diversas normas que regem a forma como o Banco Central deve proceder nos registros de operações semelhantes àquelas praticadas pelo governo em relação ao Banco do Brasil no que se refere ao atraso do pagamento do Plano Safra. Segundo ele, o BC deveria ter feito o registro da operação de crédito, mas omitiu a transação.

“O Banco Central registra a dívida quando ocorre o financiamento. E quando ocorreu o financiamento? Quando, no primeiro dia posterior ao período de equalização, a União não transferiu o valor que a portaria editada pelo Ministério da Fazenda determinava que ele se tornava devido. E que, se era devido e ele não transferiu, ocorreu o financiamento”, afirmou.

A reunião da comissão segue ouvindo outras testemunhas. Nesse momento, fala o coordenador de Operações de Crédito da Secretaria do Tesouro Nacional, Adriano Pereira de Paula.