Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Plenário do STF decidirá amanhã sobre posse do ministro Wellington Silva

Da ABr

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse nesta terça-feira (8) que decidiu levar a ação sobre o pedido feito pelo PPS para suspender a nomeação do ministro da Justiça, Wellington Silva, para o plenário da Corte, pela grande repercussão do caso. Mendes é o relator da ação.

“Não gostaria de decidir liminarmente (sozinho), embora pudesse haver indicações neste sentido, e também havia tempo suficiente para julgar, sem que houvesse o prejuízo da demanda”, disse após um evento no Superior Tribunal de Justiça.

“O Tribunal tem uma posição bastante clara, dizendo que não pode haver esse tipo de exercício de cargo ou função. Se o Tribunal decidir manter a sua jurisprudência, me parece que não é dado a membro de Ministério Público ocupar funções no Executivo”, explicou.

Na sessão de amanhã, o plenário do STF deve julgar o pedido do PPS para suspender a nomeação de Wellington Silva, que tomou posse na última quinta-feira. O partido alega que ele não pode assumir o cargo de ministro por ser membro do Ministério Público (MP) da Bahia.

Para o partido, é inconstitucional o entendimento do Conselho Nacional do Ministério Público de que um membro do MP pode pedir licença para assumir cargo no Poder Executivo.

Ontem (7) o Ministério Público da Bahia informou que Wellington Silva foi exonerado, na última quinta-feira, da função de procurador-geral de Justiça Adjunto para Assuntos Jurídicos e não do cargo vitalício de procurador estadual.

Na última sexta-feira, a juíza Solange Salgado de Vasconcelos, da 1ª Vara Federal, em Brasília, suspendeu a nomeação acatando ação do deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE). Mas ontem o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Cândido Ribeiro, atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União para suspender a liminar, até que o STF decida a questão.

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Câmara e Senado obstruirão votações até início da comissão de impeachment

Estadão Conteúdo – Líderes da oposição na Câmara anunciaram nesta segunda-feira, 7, que opositores no Senado também obstruirão as votações a partir desta semana até que a comissão especial do impeachment seja instalada na Câmara. Deputados opositores também fecharam questão e vão defender que a comissão especial só seja instalada após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar os embargos declaratórios protocolados pela Câmara, questionando os ritos do processo impeachment.

“O que a sociedade brasileira espera do Congresso é a instalação da comissão processante do impeachment, e o Senado, em solidariedade a esse sentimento nacional e a nossa atitude na Câmara, vai fazer um trabalho na mesma direção”, afirmou o líder do PSDB na Câmara, deputado Antônio Imbassahy (BA). A ideia da oposição é paralisar todas as votações, até mesmo a de projetos de autoria ou defendidos por parlamentares opositores.

Imbassahy disse que, apesar de querer que o impeachment seja julgado o mais rápido possível, a oposição esperará o julgamento dos embargos declaratórios pelo Supremo. Os líderes opositores apostam que o STF aceitará os embargos e mudará de posição, permitindo que a comissão especial seja instalada por meio de voto secreto e que sejam aceitam chapas avulsas. Caso isso aconteça, eles defenderão que seja mantidos os mesmos integrantes da comissão eleita em dezembro.

Para tentar acelerar o julgamentos dos embargos, líderes da oposição vão ao STF nesta semana. Segundo o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), eles tentarão adiantar para esta terça-feira, 8, a audiência com o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, marcada até agora para quarta-feira, 9. O líder do PPS, Rubens Buenos (PR), ficará responsável por fazer a interlocução entre o STF e os parlamentares da oposição.

A oposição também anunciou que só protocolará o aditamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff após a delação premiada do ex-líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), ser homologada pela Justiça. A espera foi pedida pelos juristas que elaboraram o requerimento inicial e que farão o aditamento: Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal. Segundo os líderes, há uma expectativa de que a delação do petista seja fechada ainda esta semana.

Mesmo antes da homologação, o líder do DEM afirmou que sua equipe jurídica está elaborando uma “minuta de representação” contra a presidente Dilma, com base nas acusações contra a petista que teriam sido feitas por Delcídio em documento prévio de delação, antecipado na semana passada pela revista IstoÉ. Segundo Pauderney, a minuta poderá vir a ser entregue ao STF.

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Conselho de Ética notifica Eduardo Cunha sobre andamento do processo disciplinar

Estadão Conteúdo – O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi notificado na tarde desta segunda-feira (7) sobre o andamento do processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética. A partir desta terça, 8, começa a contar o prazo de 10 dias úteis para o peemedebista entregar sua defesa ao colegiado.

Na quinta-feira passada, 3, foi feita a primeira das três tentativas regimentais de notificação, mas o servidor da Câmara foi informado que o peemedebista estava em reunião e que não poderia receber o documento. Sem alarde, às 15h28 desta segunda-feira, o peemedebista recebeu o funcionário do conselho.

Após meses de idas e vindas, o colegiado conseguiu aprovar na madrugada de quarta-feira, 2, o relatório do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) que pedia a continuidade da ação disciplinar. Essa foi a segunda vez que o parecer prévio de admissibilidade foi votado. O primeiro relatório preliminar foi anulado após decisão do vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), que concedeu um recurso favorável ao peemedebista onde era contestado um pedido de vista.

A aprovação do relatório na semana passada só foi possível após alteração no parecer de Rogério. À pedido do deputado Paulo Azi (DEM-BA), que poderia mudar sua posição e votar a favor de Cunha, o relator aceitou retirar o trecho do relatório que citava a possibilidade de perda de mandato por recebimento de vantagens indevidas e manteve apenas a menção à omissão de informações relevantes aos parlamentares da CPI da Petrobras quando o peemedebista negou que tivesse contas no exterior.

No entendimento dos aliados de Cunha, a mudança abre espaço futuramente para uma punição mais branda ao peemedebista. Já a ala contrária a Cunha diz que, ao se tornar réu na Lava Jato, o presidente da Câmara corre o risco efetivo de enfrentar um processo de cassação no plenário.

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O Dia Nacional da Advocacia Pública

Era 7 de março de 1609. O Rei Filipe III da Espanha – a que Portugal se subjugava pela União Ibérica – baixa o Decreto Imperial nº 85, criando o cargo de Procurador dos Feitos da Coroa, da Fazenda e do Fisco. O ato serviu de inspiração para que o Governo Brasileiro, em 2012, editasse a Lei nº 12.636, consagrando o dia 7 de março como o Dia Nacional da Advocacia Pública.

Mas o que há de importante neste fato para levar o Congresso Nacional a votar e aprovar, e a Presidência da República a sancionar uma lei colocando em relevo a figura do advogado público?
Primeiramente, importa esclarecer que o advogado público, espécie do gênero advogado, difere-se do advogado particular por representar e assessorar as entidades da Administração Pública, enquanto os últimos prestam seus serviços a particulares, pessoas físicas ou jurídicas.

O advogado público, cujo cargo, na maioria dos regimes jurídicos, recebe a denominação de Procurador – e aqui não confundir com os cargos de Procurador de Justiça e Procurador da República, que são membros do Ministério Público e não advogados – tem por atribuição institucional, em suma, prestar consultoria jurídica ao chefe do Poder Executivo, orientar juridicamente os agentes públicos na condução de suas administrações, representar judicialmente o respectivo ente público nas demandas que tramitam no Poder Judiciário e defender o Erário, promovendo, inclusive, a cobrança da Dívida Ativa.

Por tal motivo, a atividade do advogado público está diretamente ligada ao sucesso na implementação das políticas públicas e dos programas de governo criados por parte daqueles que receberam do povo a competência para gestão dos seus interesses.

Se a administração pública moderna impõe que o gestor arrecade mais do que gasta, cabe ao advogado público incrementar tal arrecadação e orientar a atuação dos gestores a fim de prevenir dispêndios desnecessários, colocando em prática uma máxima apregoada por Confúcio, segundo a qual é preciso “trabalhar em impedir delitos para não precisar castigos”.

Não é dado ao advogado público, no entanto, descurar da repressão quando de eventuais desmandos praticados contra o ente público, devendo, neste caso, buscar a reparação dos danos porventura praticados.

Assim sendo, da mesma forma que o advogado público consiste em instrumento posto à disposição do gestor para a maximização dos resultados da sua administração, ele representa o algoz dos que dilapidam o patrimônio público.

Diante disto, a implementação de procuradorias bem estruturadas, o fortalecimento de seu corpo de profissionais, com investidura mediante a meritória aprovação em concurso público, enfatizando antes a capacidade técnica profissional, é mais do que um projeto a ser empreendido pela administração. É uma política de Estado que deve servir de norte a todos os administradores públicos, pois renderá frutos não apenas à sua gestão, mas para as administrações futuras.

Não se concebe atualmente que o gestor público se limite a administrar uma folha de pagamentos e restrinja sua atuação a esperar o destaque de emendas orçamentárias e a assinatura de convênios que promovam transferências de recursos para possibilitar a implementação das políticas públicas.

Os serviços demandados pela comunidade são crescentes e a inércia do gestor público, escolhido nas urnas por esta comunidade, acaba se tornando gravíssima, de sorte que a atuação de um quadro de advogados públicos qualificados é um instrumento de grande utilidade na atuação proativa pela maximização das receitas próprias do ente público, seja por prevenir despesas, seja pela cobrança do passivo fiscal.

Apenas para exemplificar, a Advocacia Geral de União (AGU) propiciou para o Governo Federal, entre 2010 e 2014, uma economia de 3 trilhões de reais, o que é mais do que todo o orçamento da União para o exercício de 2015, segundo dados da Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI). Estes valores se multiplicam se for levada em conta a economia gerada pelas Procuradorias dos Estados e dos Municípios que a tiverem instituído.

Portanto, mais do que justa se revelam todas as homenagens a estes profissionais devotados que são os advogados públicos, cujo labor, muitas vezes, fica longe dos holofotes, mas beneficia enormemente a população.

Ricardo André Bandeira Marques é Presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB/PE

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Coluna do blog desta segunda-feira

A farsa não durou muito tempo 

Desde a última sexta-feira quando o ex-presidente Lula foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento numa sala da Polícia Federal no aeroporto de Congonhas que o próprio ex-presidente e seus seguidores tentaram difundir a versão de que foi praticada uma ilegalidade por parte da PF para que Lula pudesse depor.

O tempo é o senhor da razão e o comando da PF afirmou que Lula disse que só sairia da sua residência algemado, certamente pensando em se fazer de vítima e ganhar combustível para o seu discurso. Foi quando seus próprios advogados lhe convenceram a prestar depoimento sem criar problemas, o que justificou a condução coercitiva por parte da Polícia Federal. O juiz Sérgio Moro, em seu despacho, foi muito cuidadoso na forma como deveria ser procedida a oitiva de Lula na última sexta-feira, não deixando a menor chance para ser mal-interpretado.

A questão é que Lula está acostumado a ficar acima do bem e do mal, sempre se achou um inimputável e quando encontrou o primeiro sinal de que a sua casa estava caindo, decidiu vomitar inverdades com o único objetivo de criar uma cortina de fumaça sobre a sua real situação. Lula até agora não explicou o motivo de ter seus pertences pessoais no sítio em Atibaia, muito menos o fato de ter ido visitar as obras do tríplex 164-A do edificio Solaris construído pela OAS no Guarujá.

Lula também em nenhum momento justificou os seus quase R$ 30 milhões recebidos em doações das empreiteiras envolvidas na Lava-Jato tanto ao Instituto Lula quanto a empresa LILS, que comercializa as suas palestras. Ele não explicou simplesmente porque não tem como explicar. Os indícios é evidências lhe colocam numa situação difícil perante à justiça e a Polícia Federal.

A farsa de querer posar de vítima, fingindo-se de coitadinho, só colou na cabeça dos religiosos petistas que se habituaram a repetir tudo o que o seu guru manda. A sociedade brasileira, de todas as classes sociais, vale ressaltar, não engoliu essa conversa fiada de Lula. Se tem alguma vítima nesse processo todo esse alguém é o povo brasileiro, que foi ludibriado por Lula, Dilma, o PT e seus aliados por quatro eleiçōes seguidas.

Novidades – O que se comentou no final de semana, sobretudo ontem, foi que o ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal esteve reunido com seus colegas para tratar dos próximos passos da operação, inclusive no que diz respeito às delações de Delcídio Amaral e Pedro Corrêa, que complicarão muita gente.

Renan Calheiros – O presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB/AL) estaria em vias de ser preso, e essa prisão poderia se consumar ainda esta semana. Essa informação, apesar de não confirmada, também deixou os bastidores da capital federal em polvorosa. Renan, assim como Eduardo Cunha, se cair deve levar muita gente com ele.

Apoio – O Soliariedade, que é presidido pelo deputado federal Augusto Coutinho, realizará evento hoje na sua sede no Pina para reafirmar o apoio da sigla à reeleição do prefeito Geraldo Julio. Além de Augusto e Geraldo, o evento contará com a presença de vários pré-candidatos a vereador, dentre eles Rodrigo Coutinho, filho de Augusto, e Rodrigo Cavalcanti.

Manifestações – No mapeamento feito pelo Palácio do Planalto no tocante ao tamanho das manifestações do próximo dia 13 nas redes sociais foi identificada uma forte adesão que já permite projetar atos muito maiores do que os realizados no dia 15 de novembro. As manifestações ditarão o ritmo do impeachment no Congresso Nacional, e poderão acelerar a ação que pede a cassação de Dilma no TSE.

RÁPIDAS

João Paulo – A candidatura de João Paulo a prefeito do Recife independentemente de qualquer acontecimento posterior já nasceria moribunda por conta da elevada rejeição do PT. Com o acentuamento da Operação Lava-Jato, que se aproximou do ex-presidente Lula, João Paulo será extremamente prejudicado durante a disputa.

PSD – O PSD, que no estado é presidido pelo deputado federal licenciado e secretário das Cidades André de Paula, receberá amanhã em ato no Recife Praia Hotel, no Pina, a filiação de dois vereadores do Recife, são eles: Gilberto Alves e Eri. O evento contará com a presença do prefeito Geraldo Julio.

Inocente quer saber – Lula será preso esta semana?

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Coluna do blog deste sábado

Um dia histórico que colocou Lula contra a parede 

O dia de ontem entrou para a história da política brasileira quando às seis da manhã a Polícia Federal deflagrou a 24ª fase da operação Lava-Jato, batizada de Aletheia que significa “busca da verdade”. Nas movimentações da Polícia Federal mandados de busca e apreensão no sítio de Atibaia, no tríplex do Guarujá, no Instituto Lula e na própria residência do ex-presidente em São Bernardo do Campo, além disso uma condução coercitiva ao ex-presidente para esclarecer alguns fatos que são investigados pela Polícia Federal.

Na política o que vale é o fato político criado, e ele foi completamente devastador na imagem do ex-presidente, que por diversas vezes escapou ileso dos mais variados escândalos de corrupção patrocinados pelo seu governo. Agora existem fatos que colocam em xeque a honestidade do ex-presidente que podem culminar numa eventual prisão.

A empresa LILS, responsável pelas palestras do ex-presidente e o Instituto Lula, receberam juntos nada menos que R$ 30 milhões das cinco maiores empreiteiras envolvidas na Operação Lava-Jato. Isso por si só já coloca uma pulga atrás da orelha dos investigadores. É muito dinheiro para alguém realizar palestras ou discutir temas sociais. Se a sociedade em geral acha estranho, imagine a Polícia Federal?

O tríplex no Guarujá cuja obra foi bancada pela OAS também está muito mal-explicado, e todas as evidências apontam para um eventual usufruto do ex-presidente como uma espécie de mimo feita por uma das maiores empreiteiras do país. O sítio em Atibaia, que não é de Lula, recebeu móveis e objetos do ex-presidente logo assim que saiu da presidência da República, além disso possui um barco que tem o nome de Lula e sua esposa Marisa, bem como pedalinhos com os nomes dos seus netos. Sem contar com a reforma que o sítio recebeu deixando-o em condições de extremo luxo. Além do mais a antena da Oi a cem metros do sítio, dando a entender que a empresa de telefonia fez mais um mimo para o ex-presidente, tal como a OAS fez no tríplex do Guarujá.

São muitas as evidências que colocam o ex-presidente Lula contra a parede. Certamente ele foi pego com a boca na botija e não tem mais o que se explicar, uma vez que quanto mais ele fala, mais ele se complica. Quanto a tentativa de vitimização por conta da condução coercitiva da Polícia Federal, isso não vai colar, afinal direito tem quem direito anda.

Delações – Além de Delcídio Amaral, que aguarda a homologação da sua delação premiada, o ex-deputado Pedro Corrêa, preso no Mensalão e na Lava-Jato, está prestes a homologar a sua delação que dá detalhes de como tratava os esquemas do Petrolão diretamente com o ex-presidente Lula. Outra que deve ter sua delação homologada é Danielle Fonteles, dona da agência Pepper, responsável pelas campanhas do PT de 2010 e 2014, e deve igualmente complicar a vida do ex-presidente.

Quebra – O governo de Pernambuco decidiu rescindir o contrato de concessão com a Arena Pernambuco Negócios e Participações porque a projeção de receitas estabelecida pela concessionária não se confirmou. Além disso o governo não pagará pela recisão enquanto não for confirmado pelo consórcio liderado pela Odebrecht o valor real da obra.

Revoltante – O deputado Sílvio Costa (PTdoB), vice-líder do governo Dilma, classificou como revoltante a nota do PSB que se posicionou pelo rompimento total com o governo Dilma Rousseff e passou a integrar a oposição no Congresso Nacional. Antes o PSB havia optado por uma postura de independência, votando com o governo quando fossem discutidos exclusivamente os interesses do país. Silvio Costa disse também que se Eduardo Campos estivesse vivo não cometeria “tamanha ingratidão”.

Santos Dumont – O complexo esportivo Santos Dumont em Boa Viagem, sob responsabilidade da secretaria de Turismo, Esporte e Lazer de Pernambuco, comandada por Felipe Carreras, está numa situação precária. Além do mato que toma conta de tudo, vários focos do mosquito Aedes Aegypt colocam em risco a saúde daqueles que frequentam o complexo para a prática de atividades físicas.

RÁPIDAS

Acórdão – O ministro Luís Roberto Barroso, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que definiu o rito do impeachment no Congresso, prevê para a semana que vem a publicação do acórdão do plenário sobre o caso. A exposição da ementa abre caminho para os ministros incluírem na pauta a análise dos recursos do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) sobre o caso.

Anulação – O deputado Mendonça Filho (DEM) conseguiu na justiça anular a nomeação do procurador de justiça Wellington César para o cargo de ministro da Justiça. Mendonça impetrou uma ação popular amparado no argumento de que a Constituição Federal veda a participação de membros do ministério público em cargos do poder executivo.

Inocente quer saber – A liberdade do ex-presidente Lula está com os dias contados?

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Termina o depoimento de Lula à Polícia Federal

G1

O depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Polícia Federal no Aeroporto de Congonhas terminou por volta das 11h40 desta sexta-feira (4). As mesmo tempo, quatro carros da Polícia Federal e um da Receita Federal deixaram o prédio de Lula em São Bernardo do Campo, no ABC paulista. Lula depôs no pavilhão das autoridades do aeroporto por mais de três horas.

A notícia que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi conduzido coercitivamente por policiais federais para prestar depoimento pela 24ª fase da Operação Lava Jato na manhã desta sexta-feira (4) se espalhou rapidamente e movimentou a frente do prédio onde reside o petista, em São Bernardo do Campo, no ABC, e o saguão do Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo, onde Lula prestou depoimento.

Após o fim do depoimento, uma grande confusão se instalou na frente do aeroporto. Um grupo de manifestantes pró-Lula gritava frases como “Não vai ter golpe” e “Lula guerreiro do povo brasileiro”. Grupos contra o governo levaram bonecos com a figura de Lula como presidiário ao aeroporto.

Cerca de 50 pessoas se reúnem em frente à delegacia da Polícia Federal, no Aeroporto de Congonhas, na manhã desta sexta-feira fazendo fotos e gritando frases contra o PT, como “ladrão”, “algema” e “a bandeira nunca será vermelha”. Um homem começou a fazer um “L” com as mãos e começou a bater no peito, demonstrando orgulho por ter votado em Lula.

Em seguida, ele começou a ser criticado e trocar insultos com pessoas que se manifestavam contra o ex-presidente. Houve um tumulto e seguranças da PF separaram os grupos. A PM informou ao G1 que está com 50 policiais militares no aeroporto, incluindo os que estão no prédio das autoridades.

O vereador do PSDB Jamil Murad foi até a frente da delegacia e começou a ser chamado de “vagabundo” e “bandido” pelos manifestantes. “O Brasil está entrando em um regime de golpe, isso aqui é um golpe, um golpe jurídico contra quem foi eleito legitimamente presidente. Eles querem interromper o mandato da presidente e querer cassar aqueles que defendem o Brasil”, disse ele.

O político filiado ao PT Devanir Ribeiro esteve na delegacia e também saiu protegido por policiais, porque as pessoas começaram a gritar contra ele. Dois grupos fazem protestos no local, contra o ex-presidente Lula. Um deles no saguão, e outro em frente ao prédio onde autoridades são recebidas e onde o petista é ouvido pela PF.

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Coluna do blog desta sexta-feira

Governo Dilma Rousseff implodiu e Lula fica mais próximo da cadeia 

Desde que foi reeleita em outubro de 2014 numa das campanhas mais desqualificadas da história brasileira, a presidente Dilma Rousseff não teve um minuto sequer de sossego. Já se passaram quatorze meses do segundo mandato e o cenário aparenta que Dilma segue numa letargia sem precedentes, que tem reflexo direto na condução do país.

Uma confluência de fatores evidenciam a falta de legitimidade da presidente Dilma Rousseff de continuar no cargo. Ela segue sem apontar um caminho para a saída da crise que é ética, moral, política e sobretudo econômica, esta última atingindo diretamente o povo brasileiro que sofre com o desemprego, a inflação e a falta de qualquer perspectiva de melhora pelos próximos meses enquanto Dilma estiver no cargo.

Há um cenário nefasto que mostra o quanto o PT se locupletou da coisa pública. Lula, Dilma e seus companheiros tiveram práticas que lembram uma organização criminosa, e que fizeram muito mal ao país. O tempo vai dizer o quão danoso à nossa república foi esse período do PT no governo federal. Mas não há mal que fique oculto para sempre.

A evidência de que o tríplex do Guarujá é mesmo de Lula mostra uma relação escusa entre aquele que ocupou o cargo mais importante da República e empreiteiras que foram diretamente beneficiadas pelos esquemas de corrupção em todo o governo do PT. Nunca antes na história deste país se viu tanta roubalheira quanto agora.

A provável delação do senador Delcídio Amaral, que complica tanto Lula quanto Dilma, traz à tona o que todos os caminhos apontavam: que o lugar de Lula é na cadeia e o de Dilma é fora do maior cargo da república federativa do Brasil, porque eles praticaram uma série de crimes que abalaram o país e não podem escapar ilesos desta sujeirada toda.

Manifestações – Desde que as manifestações surgiram em junho de 2013 que tivemos uma série de protestos contra a corrupção e cada vez mais contrários às figuras de Dilma e de Lula, mas a expectativa é que os atos do próximo dia 13 sejam os maiores da história e a partir deles o impeachment de Dilma Rousseff estará sacramentado.

Humberto Costa – O líder do governo no Senado Humberto Costa afirmou que a suposta delação de Delcídio Amaral tem caráter fantasioso. Cada vez mais o senador está distante da realidade, o que comprova que o fim da sua pouco vitoriosa trajetória política está a cada dia mais próximo. Humberto desonra os votos que recebeu do povo pernambucano em 2010 ao virar um mero capacho do Palácio do Planalto.

Momento – A vereadora Marília Arraes escolheu um dos piores dias para formalizar sua filiação ao PT. Ontem a sucessão de escândalos envolvendo figuras petistas mostram que a neta de Arraes escolheu o pior caminho a ser tomado dentre os possíveis. Marília deverá arcar com o ônus do petismo em outubro e sepultar precocemente a sua pouco relevante carreira política.

Homologação – O ministro do STF Teori Zavascki decidiu que homologará nos próximos dias a delação premiada do senador Delcídio Amaral. Teori é relator da Lava-Jato no STF e refutou a hipótese de não homologar a delação de Delcídio mesmo depois dela ter sido vazada e divulgada pela revista IstoÉ. Com isso a situação dos petistas é a mais complicada possível.

RÁPIDAS

Renúncia – O senador Aécio Neves, candidato à presidência da República do PSDB derrotado nas eleições de 2014, solicitou que a presidente Dilma Rousseff renunciasse após os fatos que foram trazidos à tona no dia de ontem.

Kaio Maniçoba – Caso confirme a sua ida para o PMDB, o deputado federal Kaio Maniçoba, eleito com menos de trinta mil votos em 2014, poderá estar assinando a sentença do fim da sua carreira política. Nas eleições de 2018 ele deverá enfrentar o primo Rodrigo Novaes, que será candidato a deputado federal e com os votos divididos suas chances de reeleição são praticamente nulas.

Inocente quer saber – Quando será decretada a prisão de Lula?

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Defesa de Delcídio não confirma conteúdo de reportagem que traz delação

Estadão Conteúdo – O senador Delcídio do Amaral divulgou na tarde desta quinta-feira (3) uma nota em que contesta o conteúdo da matéria publicada pela revista IstoÉ, com trechos de uma suposta delação premiada do senador. “Nem o senador Delcídio, nem a sua defesa confirmam o conteúdo da matéria”, afirma o texto, que é assinado também pelo advogado Antonio Augusto Figueiredo Basto. “Não conhecemos a origem, tão pouco (sic) reconhecemos a autenticidades dos documentos que vão acostados no texto.”

A nota diz ainda que o esclarecimento se faz necessário “em respeito ao povo brasileiro e ao interesse público”. “Esclarecemos que em momento algum, nem antes, nem depois da matéria, fomos contatados”, afirmam. No fim, a nota destaca o “respeito e comprometimento” de Delcídio com o Senado.

De acordo com a revista IstoÉ, Delcídio teria dito em delação premiada que a presidente Dilma tentou atuar ao menos três vezes para interferir na Operação Lava Jato por meio do Judiciário. “É indiscutível e inegável a movimentação sistemática do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e da própria presidente Dilma Rousseff no sentido de promover a soltura de réus presos na operação”, afirmou Delcídio na delação, segundo a revista. Cardozo deixou esta semana o ministério alegando sofrer pressões do PT.

Na delação, Delcídio teria citado também o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e detalhado os bastidores da compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras. As primeiras revelações do ex-líder do governo fazem parte de um documento preliminar da colaboração. Nessa fase, o delator indica temas e nomes que pretende citar em seus futuros depoimentos após a homologação do acordo. Delcídio foi preso no dia 25 de novembro do ano passado acusado de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato e solto no dia 19 de fevereiro.

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Ministro Armando Monteiro participa de seminário sobre a Zona Franca Verde em Macapá

Macapá (3 de março) – O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, participou nestas quinta-feira do Seminário sobre a Zona Franca Verde de Macapá e Santana do Amapá, no Teatro Sesi de Macapá. Durante o evento, o ministro recebeu o título de cidadão honorário do Amapá, das mãos da presidente da Assembléia Legislativa do Estado, deputada Rosely Matos. Para o senador Randolfe Rodrigues, o título de cidadão honorário é o mais legítimo. “Armando Monteiro é um não amapaense que fez muito pelo Estado”, disse se referindo à Zona Franca Verde.

Na avaliação do ministro, o Brasil ainda apresenta elevados desníveis regionais. “O PIB per capita da região Norte representa menos da metade do Sudeste. Esses desníveis também estão presentes dentro da própria região. É o caso do Amapá, que responde apenas por pouco mais de 4% do PIB regional”, disse. Para ele, o fortalecimento da dimensão regional das políticas públicas e o oferecimento de condições equilibradas e isonômicas de acesso aos instrumentos existentes são elementos fundamentais para essa agenda.

É necessário valorizar produtos e serviços locais, gerando oportunidades de renda e emprego. A constituição da Zona Franca Verde tem essas duas dimensões – busca corrigir as disparidades espaciais e incentiva o uso sustentável das matérias-primas de origem local, incentivando a agregação de valor e a industrialização.

Para o Amapá, esse novo regime representa um marco para o desenvolvimento econômico do Estado. A isenção do IPI será dada para os produtos consumidos dentro da Área de Livre de Comércio ou comercializados em qualquer ponto do território nacional.

Na última sexta-feira (26), o Conselho de Administração da Suframa (CAS) definiu os critérios de preponderância que determinam o grau de participação necessário dos insumos regionais na composição do produto. Com isso, projetos industriais já podem ser apresentados à Suframa.

Segundo o ministro, indústrias dos segmentos de fármacos, cosméticos, madeireiro e moveleiro; do setor alimentício; do agronegócio, para citar alguns exemplos, “poderão adensar a cadeia produtiva e certamente terão aqui e nas demais áreas de livre comércio da Amazônia Ocidental uma opção viável para atender, tanto o mercado doméstico como a demanda externa”, disse.

Armando Monteiro ressaltou ainda a importância da nova Lei da Biodiversidade, em fase de regulamentação, que irá proporcionar um ambiente mais adequado para o uso produtivo e sustentável do nosso patrimônio genético, se traduzindo em maior capacidade de inovação e atratividade aos projetos da Zona Franca Verde.