Estadão Conteúdo – Isolado e com apoio de apenas cinco dos 21 senadores da Comissão Especial do impeachment, o governo não tem expectativa de reverter nesta semana a provável aprovação do relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

O documento será apresentado na quarta-feira, 4, e votado dois dias depois. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, terá mais uma chance de defender a presidente Dilma Rousseff antes da votação, mas nem isso deve alterar o quadro desfavorável ao Palácio do Planalto.

A sessão desta segunda-feira, 2, será dedicada a ouvir especialistas indicados pela acusação. Senadores do PSDB, que dizem não ser “beneficiários do impeachment” nem condutores do processo, assinaram os convites para trazer à comissão professores e pesquisadores que corroborem a acusação de crime de responsabilidade pelas pedaladas fiscais (atrasos de repasses do Tesouro a bancos públicos) e por decretos orçamentários editados sem aval do Congresso.

O procurador no Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira será um dos principais nomes da audiência. Seis meses antes do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deflagrar o processo de impeachment, ele havia assinado representação em que pedia a investigação das pedaladas ficais.

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso, que defende o processo de impeachment, também vai compor a mesa. Ao lado dele, o professor da USP José Maurício Conti levará seus argumentos já conhecidos sobre a transformação do Orçamento “em peça de ficção”.

No dia seguinte, será a vez dos especialistas convidados por senadores da base de apoio ao governo. Foram convidados os professores Geraldo Luiz Mascarenhas Prado e Ricardo Lodi Ribeiro, ambos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e o advogado Marcello Lavenère, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que assinou a denúncia do impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello, em 1992.

As duas sessões, no entanto, pouco devem alterar o rumo dos trabalhos da comissão. Pelo Placar do Impeachment publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo, apenas o presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB), afirma estar indeciso. Dos demais 20 senadores do grupo, 15 deram declarações públicas favoráveis a processar Dilma por crime de responsabilidade e 5 são contrários.

O debate mais acalorado está reservado para quarta-feira, quando o senador Antônio Anastasia apresentará seu relatório sobre o caso. O tucano tem sido alvo recorrente dos governistas, especialmente após as revelações de que, em sua administração no governo de Minas, Anastasia também editou decretos de crédito suplementar sem autorização do Legislativo, mesma acusação que pesa contra Dilma.

Senadores petistas estão prontos para, caso o relatório do tucano se confirme favorável ao impeachment, afirmar que Anastasia estaria fazendo um atestado contra sua própria administração estadual.

Se o parecer for votado pela comissão na sexta-feira, 6, deve seguir para o plenário do Senado até o dia 11. Nessa ocasião, a aprovação dependerá do apoio de 41 dos 81 senadores – caso isso ocorra, Dilma é afastada do cargo e o vice Michel Temer assume o governo interinamente por 180 dias, período no qual a petista será julgada de fato. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Estadão Conteúdo – As reformas previdenciária e trabalhista só serão propostas por um eventual governo de Michel Temer depois que for criado um ambiente político em que elas tenham chance real de aprovação. Num cenário de ânimos acirrados como o atual, essas medidas, classificadas de “vespeiros”, ficarão em compasso de espera. Não é intenção do vice-presidente enviá-las de imediato ao Congresso Nacional.

As comemorações de hoje do Dia do Trabalho são uma mostra de como o ambiente está envenenado para debates do tipo. Braço sindical do PT, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) promete fazer junto com os movimentos sociais “o maior 1º de Maio da história”. Será contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff, com a presença da própria.

“Mas o pano de fundo são os direitos dos trabalhadores”, afirmou ao Estado o presidente da CUT, Vagner Freitas. “O objetivo final de Temer, que é um golpista, e dos que defendem o golpe, é tirar os direitos dos trabalhadores.”

“Não vai ter reforma trabalhista nenhuma”, reagiu o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que planeja para hoje um ato “em contraponto” à festa da CUT, pedindo a retomada do crescimento econômico. “Se já é difícil para um governo eleito, imagina para um governo transitório.”

Responsável pelo programa de governo de um eventual governo Temer e presidente da Fundação Ulysses Guimarães, o ex-ministro Wellington Moreira Franco afirmou que direitos trabalhistas como carteira assinada, férias e 13.º salário não estão em discussão. “Isso é uma coisa que, no nosso entendimento, está consolidada. Não é questão”, disse. “O PMDB tem tradição trabalhista e social Isso está no nosso DNA.”

Segundo Moreira, o objetivo é discutir propostas para “modernizar” a relação entre empresários e trabalhadores. Um dos caminhos citados no documento Uma Ponte para o Futuro, elaborado pela Ulysses Guimarães, é “permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais, salvo quanto aos direitos básicos”. “A CUT foi que colocou primeiro que, sem agredir direitos sociais, possa haver negociações entre sindicatos e empresas”, lembrou o ex-ministro.

Pressão

A CUT, o PT e os movimentos sociais que apoiam Dilma prometem infernizar a vida de Temer, caso ele assuma a Presidência. “Ele sabe que vai ter um problema sério. Os movimentos sociais vão cobrar muito, porque estamos com mais de 10 milhões de desempregados”, avaliou o dirigente da Força Miguel Torres.

Ciente disso, o vice trabalha para consolidar uma base sindical que possa lhe dar apoio nas ruas. Na semana passada, Temer recebeu quatro das seis principais centrais do País: Força, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).

A elas, prometeu que não proporá mudanças sem antes dialogar. “Não seremos surpreendidos”, relatou o presidente da UGT, Ricardo Patah. “As pessoas acham que ele vai entrar e fazer maldades, mas não vai fazer nada, muito pelo contrário. Vai ter de conversar muito”, afirmou o presidente da CSB, Antonio Fernandes dos Santos Neto.

Isso não quer dizer que as centrais vão defender Temer em qualquer circunstância. “Já avisamos que, se ele sair da linha, vamos para a rua”, disse Patah. Por ora, as centrais deram um voto de confiança ao vice. Ele tem crédito porque, quando era presidente da Câmara e estava em discussão o projeto de lei que reduzia a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, chamou os sindicalistas para uma conversa. Disse que queria deixar um legado e afirmou que conseguiria aprovar a redução para 42 horas. Na época, os sindicalistas não aceitaram o meio-termo. Hoje, algumas consideram que foi um erro.

A aproximação com as centrais faz parte de um trabalho mais amplo do vice, que é construir um “governo de união nacional”. Na conversa com Temer, as centrais apresentaram sugestões para a retomada da economia e do emprego. Não falaram sobre um nome para o Ministério do Trabalho, embora elas se ressintam da perda de protagonismo da pasta. O cargo – que hoje engloba a Previdência, mas poderá ser desmembrado – será objeto de negociação política. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O pagamento do laudêmio à União Federal, exigível nas transmissões onerosas do domínio útil ou da ocupação dos conhecidos “terrenos de marinha”, sempre representou uma oneração nas despesas de regularização de imóveis. A grande novidade é que a Lei nº 13.240/2015, ao alterar a redação do art. 3º do Decreto Lei nº 2.398/87 (que dispõe sobre os imóveis da união), excluiu as benfeitorias do terreno da base de cálculo dos respectivos laudêmios. Em decorrência da nova redação legal, houve uma redução drástica do valor do laudêmio, que pode chegar a mais de 90% do valor que seria pago antes da nova Lei.

A mudança é uma excelente oportunidade para quem deseja regularizar a transferência de um “imóvel de marinha”. “A retirada das benfeitorias do cálculo do laudêmio é umas das medidas previstas na lei. Com isso, os proprietários passam a pagar a taxa de laudêmio apenas sobre o terreno”, diz o tabelião público Filipe Andrade Lima.

De acordo com o tabelião, os interessados em pagar o laudêmio e regularizar imóveis podem acessar diretamente o site do Ministério do Planejamento da União, ou, se preferirem, podem ir até à Secretaria do Patrimônio da União, ou, ainda, procurar um cartório de sua confiança, onde especialistas podem repassar todas as informações.

Com a ressalva de que não divulgará a nova equipe até a decisão do Senado sobre o afastamento da presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer admite que o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles é o nome que tem para assumir o Ministério da Fazenda.

Temer já encaminhou o desenho do que espera para os principais ministérios e os nomes que melhor se adaptam ao perfil que traçou para seu governo.

O enfoque na Fazenda será a execução de um ajuste fiscal gradual capaz de garantir a retomada da confiança, que impulsionará o crescimento.

Meirelles se encaixa no diagnóstico feito ao vice-presidente pelo também ex-presidente do BC Armínio Fraga, de que o centro do problema da crise econômica do país é o desequilíbrio fiscal.

Em entrevista ao jornal “O Globo”, Temer admitiu que, se tivesse de assumir hoje a Presidência, o ministro da Fazenda seria Meirelles: “Fiquei muito bem impressionado com a conversa que tive com ele”.

Meirelles tem defendido o que batizou de “ajuste completo”. O acerto das contas deve ser parte de um plano de desenvolvimento econômico que, embora contracionista no curto prazo, vise ao crescimento ao fim do processo, com aumento da renda e do emprego. O ex-BC compartilha da visão de que a carga tributária atual é “pesada” demais.

Banco Central
A escolha do novo ministro da Fazenda será preponderante na definição do nome do futuro presidente do Banco Central. No entanto, o comando dos bancos públicos deve ser definido pelo próprio vice nas negociações da composição de apoio partidário para seu governo no Congresso.

A presidência da Caixa deve ficar com o PP. O nome mais cotado é o do ex-ministro da Integração Nacional do governo Dilma Gilberto Occhi, que é funcionário do banco.

O grupo de Temer já rediscute a junção de várias Pastas num superministério de infraestrutura. A avaliação é de que a união dos ministérios não deu certo no governo Collor, na década de 90, e não faria sentido repetir a receita agora.

Planejamento
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) é o mais cotado para o Planejamento. Ele terá papel fundamental na articulação das medidas com o Congresso, em especial na solução da “armadilha fiscal” que espera Temer caso assuma a Presidência. Para a Casa Civil, já está certo o nome de Eliseu Padilha (PMDB-RS).

O senador José Serra (PSDB-SP) tem poucas chances de ser nomeado para a Fazenda. Assessores de Temer tentam convencer o tucano a aceitar o Ministério da Educação.

A resistência continua sendo de uma ala do PSDB que teme que um eventual bom desempenho de Serra no ministério o credencie como candidato do partido em 2018. O PSDB já tem dois presidenciáveis: o senador Aécio Neves e o governador Geraldo Alckmin. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

Além da oferta de ministérios, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) estuda negociar com o PSDB o comando da Câmara dos Deputados a fim de garantir o apoio dos tucanos a seu provável governo. A ideia agrada a lideranças de partidos que defendem um maior equilíbrio de forças entre as siglas no Congresso. Basicamente, essas lideranças não querem que o PMDB fique ao mesmo tempo com as presidências da República, do Senado e da Câmara.

Atualmente, os peemedebistas detêm as maiores bancadas nas duas Casas do Congresso. Por isso, desde fevereiro de 2015, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) comanda a Câmara e Renan Calheiros (PMDB-AL), o Senado. Os chamados partidos do “centrão” – liderados por PSD, PP e PR – avaliam “que é muito espaço para o partido só”, por isso defendem que o PMDB ceda para um deputado de outra sigla um desses postos importantes.

A ideia original do “centrão” é emplacar um dos seus. Nesse caso, os primeiros da lista são Rogério Rosso (PSD-DF) e Jovair Arantes (PTB-GO). Os dois ocuparam, respectivamente, a presidência e a relatoria da Comissão Especial do impeachment. Ambos agradam ao atual presidente da Câmara, que gostaria de contar com um aliado como sucessor no comando da Casa quando terminar seu mandato.

Pelo PSDB, o nome que surgiu como opção inicial é o de Jutahy Júnior (BA), que já foi líder de bancada e está no seu décimo mandato na Casa. O parlamentar tem forte ligação política com o senador José Serra (SP), tucano que priva da confiança de Michel Temer. “Ninguém falou nada comigo”, disse Jutahy à reportagem. Ele é a favor do ingresso de Serra no Ministério. “Defendo isso 100%”, completou. (AE)

A caminho de completar 14 anos na oposição, os dois principais adversários políticos do PT estão prestes a retornar ao primeiro escalão do governo federal. Além do PSDB, Michel Temer decidiu incluir o DEM na sua equipe ministerial.

Pelos planos de Temer, o PSDB comandará dois ministérios. Inicialmente, reservaram-se para os tucanos as pastas da Educação e das Cidades. O desejo de Temer é o de que o senador José Serra assuma a primeira.

Para o DEM, será destinado um ministério, provavelmente o das Comunicações. Por ora, os nomes mais cotados são os de José Carlos Aleluia (BA) e Mendonça Filho (PE). Temer cogita também indicar Rodrigo Maia (RJ) para a função de líder do governo na Câmara.

Na noite desta terça-feira (26), Temer reuniu-se com os líderes do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), e no Senado, Cássio Cunha Lima (PB). Disse que chamará na semana que vem o presidente da legenda, Aécio Neves.

Temer entendeu que, para ter os tucanos em sua equipe, precisará negociar com a legenda, sem cooptações individuais. De resto, terá de se comprometer com um conjunto de propostas e princípios que o PSDB deitará sobre o papel.

Substituto constitucional de Dilma, Temer recebeu também na noite passada a visita do prefeito de Salvador, ACM Neto, principal estrela do DEM fora do Congresso. Conversaram sobre o retorno da legenda à Esplanada. E acertaram que o arremate da negociação será feito em reunião com a participação do senador Agripino Maia (RN), presidente do DEM federal.

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