Da Folha de São Paulo

O presidente interino Michel Temer anunciou, hoje, as medidas que o governo irá tomar para conter o endividamento do governo e controlar o déficit público.

BNDES

Conforme antecipou a Folha, o governo quer adiantar a devolução, pelo BNDES, dos empréstimos feitos ao Tesouro. Entre 2009 e 2014, o governo federal injetou mais de R$ 500 bilhões no banco estatal para elevar os empréstimos e estimular a economia.

Segundo Temer, o governo quer receber de volta R$ 100 bilhões, sendo R$ 40 bilhões imediatamente e mais duas parcelas de R$ 30 bilhões. Os recursos serão usados para abater a dívida pública, hoje ao redor de 67% do PIB. O presidente interino afirmou que a medida poderá provocar uma economia de R$ 7 bilhões ao ano para o Tesouro.

FUNDO SOBERANO

Temer afirmou ainda que os cerca de R$ 2 bilhões que estão aplicados no fundo soberano também poderão ser sacados e utilizados para abater a dívida. O fundo foi criado na gestão Lula como destino dos recursos do pré-sal.

“Vamos talvez extinguir esse fundo e trazer esses R$ 2 bilhões para cobrir o endividamento público”, anunciou. O presidente interino disse que as duas medidas dependem exclusivamente do Executivo. Outras propostas, porém, dependerão de aprovação no Legislativo.

A primeira citada foi a reforma da Previdência, que deverá ser tratada como prioritária pelo governo. “Não irei realizá-la sem ter concordância com a sociedade. Por essa razão, chamamos as centrais sindicais e representantes da sociedade para examinar o que é possível fazer com a previdência. Quando chegarmos a concordância, poderemos apresentar ao país”, disse.

Ele citou, a seu favor, pesquisa recente em que 65% da população está a favor da reforma.

LIMITE PARA OS GASTOS

Outra iniciativa do governo será propor, ao Congresso, emenda constitucional para criar um teto para o crescimento dos gastos do governo.

Segundo dados apresentados pelo presidente interino, entre 1997 e 2015, o gasto primário do governo aumentou de 14% do PIB para 19%, uma expansão ainda superior à da inflação do período.

“As despesas do setor público estão em trajetória insustentável”, afirmou. “Lá na frente vamos condenar o povo à dificuldade extraordinária.”

O objetivo da emenda é limitar o crescimento da despesa primária, fixando como teto a inflação do ano anterior. Segundo Temer, isso não retira a liberdade de o Congresso definir, via Orçamento, a destinação dos gastos públicos.

“[Essas medidas] vão permitir reduzir o risco país e dar mais confiança, e permitir a redução estrutural das taxas de juros”, completou.

Temer também anunciou que espera economizar R$ 2 bilhões por ano ao proibir o aumento de subsídios, a não ser que os ministérios da área cortem outras despesas para compensar o gasto extra.

GOVERNANÇA DE ESTATAIS

O governo também quer priorizar a votação de alguns projetos que estão no Congresso. Um deles é a Lei de Responsabilidade das Estatais, do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que estabelece critérios para nomeação de dirigentes e já foi aprovado pelo Senado.

Os presidentes dos conselhos de administração e diretores das empresas, inclusive presidente, diretor-geral ou diretor-presidente, deverão comprovar experiência profissional mínima de dez anos no setor de atuação da empresa ou experiência mínima de quatro anos em cargos de direção ou chefia superior.

Outra proposta, apresentada pelo então senador e atualmente ministro José Serra (Relações Exteriores), trata do fim da participação obrigatória da Petrobras nos projetos do pré-sal, que já foi aprovado pelo Senado e está agora na Câmara.

Do G1

A Polícia Federal (PF), em conjunto com a Receita Federal, cumpre, desde a madrugada desta terça-feira, a 30ª fase da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro e em São Paulo. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), esta etapa investiga a possibilidade de pagamentos de R$ 40 milhões em propina a partir de contratos fraudulentos da Petrobras com fornecedoras de tubo, que chegaram a R$ 5 bilhões. As fraudes ocorreram entre 2009 e 2013, conforme o MPF.

São cumpridos dois mandados de prisão preventiva, 28 de busca e apreensão e 9 de condução coercitiva, que é quando a pessoa é levada para prestar depoimento. A ação foi batizada de “Operação Vício”.

Os procuradores afirmam que há indicativos da participação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do ex-diretor de Serviço e Engenharia da estatal Renato Duque. Ambos estão presos e têm condenação em decorrência da Lava Jato.

Os alvos desta fase, esclareceu o MPF, são executivos e sócios das empresas fornecedoras de tubos, um escritório de advocacia utilizado para o repasse de dinheiro, dois funcionários da Petrobras e operadores financeiros.

RESUMO DA 30ª FASE

A operação foi chamada de “Vício” e remete à sistemática de alguns servidores que aparentam não atuar de outra forma senão através de atos lesivos aos cofres públicos.

– Objetivo: corrupção, organização criminosa e lavagem de ativos.

– Mandados judiciais: dois mandados de prisão preventiva, 28 de busca e apreensão e nove de condução coercitiva

– Presos preventivos: Flávio Henrique de Oliveira e Eduardo Aparecido de Meira, donos da empresa credencial.

– O que descobriu: uso de contratos fraudulentos com fornecedora de tubos que atingiram R$ 5 bilhões para pagamento de propina. Foram R$ 40 milhões em vantagem indevida.

“As investigações identificaram que uma construtora de fachada foi utilizada para viabilizar o pagamento de propina em diversos esquemas criminosos investigados na Operação Lava Jato, mediante a celebração de contratos ideologicamente falsos”, informou o MPF.

As investigações apontam para a utilização de transferências no exterior para uma offshore controlada por operador financeiro como mecanismo de ocultar rastros da propina.

A Polícia Federal afirma que são três grupos de empresas investigados. As propinas também teriam circulado pela Diretoria de Abastecimento da Petrobras.

Segundo os agentes, em outro procedimento, também estão sendo cumpridos mandados que buscam a apuração de pagamentos indevidos a um executivo da área Internacional da Petrobras em contratos firmados para aquisição de navios-sondas.

Os crimes investigados nesta etapa são corrupção, organização criminosa e lavagem de ativos. Os presos serão levados para a Superintendência da PF, em Curitiba.

O nome da operação, ainda de acordo com a PF, remete à sistemática, repetida e aparentemente dependente, da prática de corrupção por determinados funcionários da estatal e agentes políticos que aparentam não atuar de outra forma senão através de atos lesivos ao Estado.

“O termo ainda remete a ideia de que alguns setores do Estado precisam passar por um processo de desintoxicação do modo corrupto de contratar presente na ação de seus representantes”, declarou a PF.

Estadão Conteúdo – A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira, 23, a 29ª fase da Operação Lava Jato. Batizada de Repescagem, ela investiga crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ativa envolvendo verbas desviadas do esquema criminoso descoberto na Petrobras e tem como um dos principais alvos o ex-assessor parlamentar José Claudio Genu, que trabalhou com o ex-deputado José Janene (PP-PR), morto em 2010, e considerado um dos mentores do escândalo do mensalão.

Em entrevista coletiva concedida nesta manhã, a força-tarefa da Lava Jato disse que o esquema de lavagem de dinheiro funcionava desde o mensalão e, a despeito dos casos serem distintos, os personagens dos dois esquemas criminosos se repetem. Na operação deflagrada, foram emitidos seis mandados de busca, duas prisões preventivas e um pedido de prisão temporária petrolífera.

O ex-assessor parlamentar de Janene foi preso e está sendo encaminhado para Curitiba, onde se concentra a coordenação dessa operação. Delegado da Polícia Federal Luciano Flores de Lima, da força-tarefa da Lava Jato, disse na entrevista que a participação de Genu no esquema era assessorar parlamentares do PP, articulando com o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa para a manutenção do recebimento de propina. “O petrolão não nasceu do mensalão, mas em determinado momento os dois esquemas se cruzaram em determinado ponto da estrada e o mesmo know-how do mensalão foi seguido na Petrobras, em razão do grande volume de recursos da estatal para ser sugado no esquema de corrupção”, disse Flores.

Na semana passada o juiz Sérgio Moro condenou o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu a 23 anos de prisão e apontou que era “perturbador” o fato de Dirceu ter continuado a receber valores ilícitos do esquema da estatal petrolífera, inclusive durante o julgamento do mensalão – que em 2012 condenou o petista a 7 anos e onze meses de prisão por corrupção passiva.

Agora, as investigações da Polícia Federal apontam que Genu também teria recebido dinheiro ilícito do esquema da petrolífera estatal enquanto estava sob julgamento do STF. Na coletiva, a força-tarefa informou que foram identificados R$ 7 milhões nas contas de parentes de Genu e que ele recebia valores em espécie por intermédio do doleiro Alberto Youssef. Genu foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão, em 2012, mas após recurso, em março de 2014, foi absolvido do crime de lavagem de dinheiro. Ele também tinha sido denunciado por corrupção passiva, mas a pena para o crime prescreveu.

A força-tarefa da Lava Jato disse na coletiva que as investigações apontam que o ex-assessor parlamentar de Janene teria recebido R$ 2 milhões em propina. Apesar de Genu nunca ter exercido mandato parlamentar, ele sempre esteve próximo de Janene, considerado um dos mentores do esquema do mensalão. “Sua prisão tem peso estratégico para a Lava Jato porque ele era um dos principais cabeças envolvendo o recebimento de vantagens indevidas do PP”, disse o procurador Diogo Castor Mattos, na entrevista coletiva ocorrida há pouco em Curitiba.

Outro envolvido no esquema, o empresário Humberto do Amaral Carrilho tem mandado de prisão temporária em aberto, mas está fora do País. A Polícia Federal diz que já sabe onde ele está, mas não revelou o local.

Na coletiva, a força-tarefa da Lava Jato disse também que Genu seria responsável por intermediar o pagamento de propinas dentro da estatal petrolífera e que ele era beneficiário de até 5% do que era pago a partir de contratos firmados no setor de Abastecimento da estatal.

Deboche

O delegado da Polícia Federal Luciano Flores de Lima, da equipe da Operação Lava Jato, afirmou que os recebimentos de propina do ex-assessor da presidência do PP João Cláudio Genu durante julgamento do processo no mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2012, foi “verdadeiro deboche” à Justiça e à polícia.

“Mesmo durante essas fase, em que estava sendo processado e condenado pela maior corte do País, como verdadeiro deboche à Justiça e à polícia, ele continuava praticando crimes e recebendo propina”, afirmou Lima.

“Podemos fazer um paralelo entre mensalão e Lava Jato de maneira mais aprofundada neste momento”, disse o delegado. Genu foi condenado em 2012 por lavagem e corrupção no mensalão. Sua pena foi extinta por prescrição e por recursos, posteriormente.

Segundo o delegado, a operação desta segunda “demonstra que apesar de existir um esquema gigantesco de corrupção instaurada há muito tempo no Brasil, destinado a sangrar os cofres públicos, em especial a Petrobras, e mesmo essas pessoas já tendo sido processadas e até mesmo condenadas elas ainda continuam sendo investigadas e, se for o caso, presas, como na data de hoje”.

Prisão

O ex-assessor do PP João Cláudio Genu teve decretada a prisão preventiva, sem prazo de duração. Segundo a decisão do juiz federal Sergio Moro, “João Cláudio de Carvalho Genu teria recebido propinas e participado de forma relevante no esquema criminoso da Petrobras ao mesmo tempo em que estava sendo processado criminalmente perante o Egrégio Supremo Tribunal Federal por crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro no âmbito da Ação Penal 470”.

Na Operação Lava Jato, Genu já havia sido alvo de busca e apreensão na Operação Politeia, determinada pelo Supremo Tribunal Federal a pedido da Procuradoria-Geral da República em julho de 2015.

Na Folha de São Paulo

Em conversas ocorridas em março passado, o ministro do Planejamento, senador licenciado Romero Jucá (PMDB-RR), sugeriu ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado que uma “mudança” no governo federal resultaria em um pacto para “estancar a sangria” representada pela Operação Lava Jato, que investiga ambos.

Gravados de forma oculta, os diálogos entre Machado e Jucá ocorreram semanas antes da votação na Câmara que desencadeou o impeachment da presidente Dilma Rousseff. As conversas somam 1h15min e estão em poder da PGR (Procuradoria-Geral da República).

O advogado do ministro do Planejamento, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que seu cliente “jamais pensaria em fazer qualquer interferência” na Lava Jato e que as conversas não contêm ilegalidades.

Machado passou a procurar líderes do PMDB porque temia que as apurações contra ele fossem enviadas de Brasília, onde tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal), para a vara do juiz Sergio Moro, em Curitiba (PR).

Em um dos trechos, Machado disse a Jucá: “O Janot está a fim de pegar vocês. E acha que eu sou o caminho. […]Ele acha que eu sou o caixa de vocês”.

Na visão de Machado, o envio do seu caso para Curitiba seria uma estratégia para que ele fizesse uma delação e incriminasse líderes do PMDB.

Machado fez uma ameaça velada e pediu que fosse montada uma “estrutura” para protegê-lo: “Aí fodeu. Aí fodeu para todo mundo. Como montar uma estrutura para evitar que eu ‘desça’? Se eu ‘descer’…”.

Mais adiante, ele voltou a dizer: “Então eu estou preocupado com o quê? Comigo e com vocês. A gente tem que encontrar uma saída”.

Machado disse que novas delações na Lava Jato não deixariam “pedra sobre pedra”. Jucá concordou que o caso de Machado “não pode ficar na mão desse [MORO]”.

O atual ministro afirmou que seria necessária uma resposta política para evitar que o caso caísse nas mãos de Moro. “Se é político, como é a política? Tem que resolver essa porra. Tem que mudar o governo para estancar essa sangria”, diz Jucá, um dos articuladores do impeachment de Dilma. Machado respondeu que era necessária “uma coisa política e rápida”.

“Eu acho que a gente precisa articular uma ação política”, concordou Jucá, que orientou Machado a se reunir com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e com o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP).

Machado quis saber se não poderia ser feita reunião conjunta. “Não pode”, disse Jucá, acrescentando que a ideia poderia ser mal interpretada.

O atual ministro concordou que o envio do processo para o juiz Moro não seria uma boa opção. “Não é um desastre porque não tem nada a ver. Mas é um desgaste, porque você, pô, vai ficar exposto de uma forma sem necessidade.”

E chamou Moro de “uma ‘Torre de Londres’”, em referência ao castelo da Inglaterra em que ocorreram torturas e execuções entre os séculos 15 e 16. Segundo ele, os suspeitos eram enviados para lá “para o cara confessar”.

Jucá acrescentou que um eventual governo Michel Temer deveria construir um pacto nacional “com o Supremo, com tudo”. Machado disse: “aí parava tudo”. “É. Delimitava onde está, pronto”, respondeu Jucá, a respeito das investigações.

O senador relatou ainda que havia mantido conversas com “ministros do Supremo”, os quais não nominou. Na versão de Jucá ao aliado, eles teriam relacionado a saída de Dilma ao fim das pressões da imprensa e de outros setores pela continuidade das investigações da Lava Jato.

Jucá afirmou que tem “poucos caras ali [NO STF]” ao quais não tem acesso e um deles seria o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no tribunal, a quem classificou de “um cara fechado”.

Machado presidiu a Transpetro, subsidiária da Petrobras, por mais de dez anos (2003-2014), e foi indicado “pelo PMDB nacional”, como admitiu em depoimento à Polícia Federal. No STF, é alvo de inquérito ao lado de Renan Calheiros.

Dois delatores relacionaram Machado a um esquema de pagamentos que teria Renan “remotamente, como destinatário” dos valores, segundo a PF. Um dos colaboradores, Paulo Roberto Costa disse que recebeu R$ 500 mil das mãos de Machado.

Jucá é alvo de um inquérito no STF derivado da Lava Jato por suposto recebimento de propina. O dono da UTC, Ricardo Pessoa, afirmou em delação que o peemedebista o procurou para ajudar na campanha de seu filho, candidato a vice-governador de Roraima, e que por isso doou R$ 1,5 milhão.
O valor foi considerado contrapartida à obtenção da obra de Angra 3. Jucá diz que os repasses foram legais.

Estadão Conteúdo – O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesse sábado que as medidas fiscais que o governo anunciaria na segunda-feira serão divulgadas apenas na terça-feira, no fim da manhã.

Uma fonte do Palácio do Planalto informou que o anúncio será às 11 horas e que o presidente em exercício, Michel Temer, vai ao Congresso às 16 horas, na segunda-feira, com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) para apresentar algumas das ações deverá adotar.

De acordo com o ministro Meirelles, as equipes técnicas que tratam das medidas fiscais estarão trabalhando neste fim de semana e também na segunda-feira para definir as medidas que serão tratadas com Temer na terça-feira no início da manhã, antes do anúncio oficial.

“Estamos tomando muito cuidado para fazer muito cuidado para fazer o anúncio de números, como é o caso da meta fiscal, ou de medidas que tenham sido analisadas com cuidado e profundidade em todos os aspectos e que, portanto, quando anunciadas sejam eficazes em primeiro lugar e, em segundo lugar, sejam de fato implementadas”, explicou Meirelles.

O ministro destacou que o foco do governo é divulgar ações que não serão alteradas, que progridam e que sejam aprovadas. “Em resumo, tudo bem negociado, bem estruturado, de maneira que possamos ter medidas que possam fazer efeito em prazo relativamente rápido e que revertam a trajetória de dívida que estamos vendo hoje e estamos todos preocupados”, comentou.

“O País inteiro está preocupado com a situação fiscal e da economia, e nós temos que reverter isso o mais rápido possível”, acrescentou. Meirelles fez os comentários após participar de reunião com Temer e o ministro do Planejamento, Romero Jucá, e o secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco.

Do G1

O governo federal enviará ao Congresso Nacional na próxima semana uma proposta para que as contas públicas tenham um déficit (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida) de até R$ 170,5 bilhões em 2016. Se for confirmado, será o pior resultado da série histórica.

A informação foi divulgada, há pouco, pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Romero Jucá, em entrevista coletiva. Segundo Meirelles, a nova meta é “absolutamente transparente e realista”.

“A mensagem fundamental é esta: que existe margem para incerteza de questões fora do controle não há dúvida, mas certamente é meta realista e estimada dentro de critérios rigoroso os mais próximos possíveis do que está sendo estimado pelo mercado”, disse.

Os R$ 170,5 bilhões superam em muito o déficit proposto pela equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff, que havia enviado projeto de lei ao Congresso pedindo autorização para que as contas tivessem em 2016 um déficit de até R$ 96,6 bilhões. Essa proposta sequer foi avaliada pelo Legislativo, devido ao processo de impeachment de Dilma.

Atualmente, a meta para as contas públicas em 2016, fixada no orçamento federal aprovado pelo Congresso, é de um superávit primário de R$ 30,5 bilhões para todo o setor público (governo, estados, municípios e estatais). Somente para o governo federal, a meta é de um resultado positivo de R$ 24 bilhões neste ano.

Diante da forte recessão, a maior da história da economia brasileira, o governo tem problemas com sua arrecadação, que registrou o pior desempenho em seis anos na parcial de 2016. Além disso, por conta das vinculações existentes no orçamento, com muitos gastos obrigatórios (mais de 80% do total), também enfrenta dificuldades para cortar despesas. Por isso, analistas avaliam que não há como cumprir a meta vigente.

Sem a aprovação da nova meta fiscal, proposta nesta sexta-feira, o governo pode ter de efetuar um forte bloqueio de gastos para buscar a meta atual. Com isso, segundo explicou o ministro do Planejamento, Romero Jucá, teria de paralisar suas atividades – assim como ocorreu no ano passado, por alguns dias, até que a meta de 2015 fosse revista.

Estadão Conteúdo – A Polícia Federal deflagrou a Operação Janus nesta sexta-feira, 20. O alvo são pessoas ligadas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação é desdobramento de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) e investiga contratos da Odebrecht com empresas de parentes de autoridades.

A PF cumpre dois mandados de condução coercitiva – quando o investigado é levado para depor e liberado – e quatro ordens de busca e apreensão em empresas, além de cinco intimações. Todos os mandados são cumpridos em Santos. Um dos alvos da condução coercitiva é o empresário Taiguara Rodrigues dos Santos, sobrinho de uma ex-mulher de Lula.

Segundo a PF, o objetivo da investigação é verificar se contratos da Odebrecht com uma empresa do ramo de construção civil em nome de parentes de um ex-agente público foram utilizados para o pagamento de vantagens indevidas. A investigação começou com o envio para a PF de um Procedimento de Investigação Criminal do Ministério Público Federal que pretendia investigar se a construtora Odebrecht teria, entre 2011 e 2014, pagado propina em troca de facilidades na obtenção de empréstimos de interesse da multinacional junto ao BNDES.

“As medidas cumpridas hoje têm como meta esclarecer quais razões para a Odebrecht ter celebrado contratos, entre 2012 e 2015, com uma empresa de construção civil de pequeno porte com sede em Santos/SP para a realização de obras complexas em Angola”, afirma nota da PF.

De acordo com a investigação, apenas por seus serviços nas obras de reforma do complexo hidrelétrico de Cambambe, a empresa recebeu R$ 3,5 milhões. A obra recebeu do BNDES financiamento que totalizava US$ 464 milhões.

A Polícia Federal investiga agora a prática dos crimes de tráfico de influência e lavagem de dinheiro, previstos, respectivamente, no art. 332 do Código Penal e no art. 1º da Lei 9613/98.

O nome da operação é uma referência ao Deus romano Janus (ou Jano). A menção à divindade latina de duas faces, que olha ao mesmo tempo para o passado e para o futuro, quer mostrar como deve ser realizado o trabalho policial, sempre atento a todos os lados e aspectos da investigação.