Estadão Conteúdo – Em nova batalha da guerra da comunicação contra os petistas, o presidente em exercício Michel Temer cortou a principal fonte de recursos de blogs e sites considerados aliados da presidente afastada Dilma Rousseff e bloqueou ao menos R$ 8 milhões dos R$ 11 milhões previstos para serem liberados até dezembro em publicidade de ministérios e estatais, como Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

A justificativa é que os veículos seriam “instrumento de opinião partidária”, com críticas ao atual governo e ao impeachment, e que a verba será direcionada a iniciativas de divulgação de “múltiplas opiniões”.

Deixarão de receber recursos o Brasil 247, o Diário do Centro do Mundo e o blog Conversa Afiada, do jornalista Paulo Henrique Amorim.

Também estão na lista o blog O Cafezinho, o site Pragmatismo Político e o blog de Esmael Moraes. O Planalto bloqueou verbas ao jornalista Luis Nassif, que tinha contrato com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para apresentar um programa semanal. Esse contrato foi suspenso.

Outro jornalista alvo dos bloqueios é Sidney Rezende, cujos contratos com a EBC e de patrocínio foram suspensos. Em maio, a Caixa já havia vetado R$ 100 mil a um encontro de blogueiros em Minas simpáticos ao PT.

Mantidos

O Planalto preservou a publicidade em veículos considerados apartidários e destinados à promoção de debates de relevância pública. Estão nessa lista o Observatório de Imprensa, autodefinido “website e programa de rádio e TV brasileiro cujo foco é a análise da atuação dos meios de comunicação em massa no país”, que receberá este ano R$ 231 mil, e o site Congresso em Foco, que se dedica ao Legislativo e tem previstos R$ 940 mil em publicidade. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-presidente da República, José Sarney, de acordo com reportagem desta terça-feira (7) do jornal “O Globo”. A TV Globo confirmou a informação e apurou também que, no caso de Sarney, por ser idoso, ele seria monitorado por tornozeleira eletrônica.
Também foi pedida por Janot a prisão do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
De acordo com o jornal, o procurador-geral pede a prisão dos quatro por suspeita de eles estarem obstruindo as investigações da Operação Lava Jato. A reportagem diz também que os pedidos de prisão estão com o ministro do Supremo Tribunal FederalTeori Zavascki, relator da Lava Jato no tribunal, há pelo menos uma semana.

No caso de Cunha, segundo a TV Globo apurou, o Ministério Público alegou que a decisão de Teori, em maio, de afastá-lo da presidência da Câmara e do mandato, não surtiu efeito e o deputado continuou interferindo no comando da Casa.

‘O Globo’ afirma que Janot pediu também o afastamento de Renan da presidência do Senado, a exemplo do afastamento de Cunha. A TV Globo procurou o presidente do Renan, mas ainda não recebeu resposta. Ao jornal “O Globo”, o senador disse que mantinha apenas uma relação institucional com o ex-presidente da Transpetro e que na conversa com Sérgio Machado expressou apenas um ponto de vista sobre a Lava Jato.

A TV Globo também procurou o senador Romero Jucá, mas a assessoria dele ainda não retornou o contato. Ao jornal, Jucá negou que tenha recebido qualquer dinheiro ou autorizado alguém a receber recursos em nome dele.

A defesa de José Sarney disse que é “inacreditável” que os advogados dos interessados não tenham acesso às delações que estão em todos os jornais. A defesa disse ainda que Sarney em momento algum tentou interferir na Lava Jato e confia no poder Judiciário.

Procurado pelo G1, Eduardo Cunha disse, por meio de mensagem, que não conhece o teor do pedido de prisão e que só iria comentá-lo depois de conhecê-lo.

Renan, Jucá e Sarney

A alegação de Janot de que Sarney, Jucá e Renan estariam agindo para barrar a Lava Jato se baseia, segundo o jornal, na delação premiada do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, que, de acordo com a reportagem, traz indícios de que os três queriam limitar as investigações.
De acordo com o Ministério Público, dizem as informações confirmadas pela TV Globo, Renan, Sarney e Jucá conspiraram para atrapalhar as investigações. Entre as ações dos três nesse sentido estão, segundo o MP: a tentativa de mudar a decisão do Supremo que prevê a prisão de condenados a partir da segunda instância; a tentativa de mudar a lei , para permitir delação premiada apenas para pessoas em liberdade, e não para presos investigados; e também uma pressão dos três para que acordos de leniência das empressas pudessem esavaziar todas as investigações.

Propina

Gravações que Machado fez de conversas com políticos já derrubaram dois ministros nos primeiros 15 dias do governo Temer: o próprio Jucá (Planejamento) e Fabiano Silveira (Transparência). Nas conversas gravadas, os dois criticavam a Lava Jato.

Em uma reportagem do dia 3 de junho, “O Globo” já havia relato que Machado contou aos investigadores ter pago pelo menos R$ 70 milhões a integrantes da cúpula do PMDB.
Ele disse que pagou a Renan cerca de R$ 30 milhões. Para Sarney, Machado relatou a entrega de cerca de R$ 20 milhões. Machado citou ainda que entregou outros R$ 20 milhões a Jucá.
Os valores, segundo Machado, foram desviados da subsidiária da Petrobras, responsável pelo transporte de combustível no país. Jucá, Renan e Sarney negaram as acusações.

G1

Da Agência Brasil

A projeção de instituições financeiras para a inflação este ano, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi ajustada de 7,06% para 7,12%. Para 2017, a projeção se manteve em 5,5%. Os cálculos fazem parte de pesquisa feita todas as semanas pelo Banco Central (BC), que edital o boletim Focus.

As estimativas estão acima do centro da meta de inflação, de 4,5%. O limite superior da meta inflacionária é de 6,5% este ano e 6% em 2017. É função do Banco Central fazer com que a inflação fique dentro da meta. Um dos instrumentos usados para influenciar a atividade econômica e, consequentemente, a inflação, é a taxa básica de juros, a Selic.

Quando o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida e isso gera reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Equilíbrio

Quando o Copom reduz os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, mas a medida alivia o controle sobre a inflação. O BC tem que encontrar equilíbrio ao tomar decisões sobre a taxa básica de juros, de modo a fazer com que a inflação fique dentro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional.

A projeção das instituições financeiras para a Selic, ao final de 2016, está em 12,88% ao ano. Para o fim de 2017, a expectativa é de 11,25% ao ano. Atualmente, a Selic está em 14,25% ao ano e o Copom anuncia a tendência para os juros esta semana.

A estimativa de instituições financeiras para o encolhimento da economia este ano foi levemente ajustada. A projeção para a queda do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, foi alterada de 3,81% para 3,71%. Para 2017, a estimativa de crescimento passou de 0,55% para 0,85%.

Da Agência Brasil

O Ministério da Fazenda divulgou nota hoje (6) para esclarecer que o reajuste do funcionalismo estará sujeito ao limite constitucional de gastos. A nota destaca também que não há nenhuma divergência entre o Ministério da Fazenda e o presidente interino Michel Temer sobre o tema.

O ministério lembra que o governo já anunciou que vai propor ao Congresso Nacional emenda constitucional que limitará, pela primeira vez, o crescimento do gasto público e proporcionará o necessário ajuste estrutural das contas públicas.

“Essa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) adotará os valores considerados no Orçamento deste ano e definirá que não haverá crescimento real, ou seja, esses valores serão reajustados com base na inflação medida no ano anterior”, diz a nota.

De acordo com o Ministério da Fazenda, é prerrogativa do Congresso Nacional decidir onde os recursos públicos serão alocados, respeitando esse novo limite constitucional, caso a PEC seja aprovada.

Argumentação

No último dia 2, o ministro do Planejamento, Dyogo Henrique de Oliveira, informou que os reajustes a servidores públicos de 16 categorias aprovados pela Câmara dos Deputados são necessários para evitar uma “crise de funcionamento do serviço público”.

Segundo ele e o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, os aumentos estavam dentro do planejado para as contas públicas, inclusive com efeito menor do que o projetado para a inflação, tanto a registrada até 2015 como a projetada para os anos seguintes.

O presidente da Comissão Processante do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), retomou a reunião do colegiado rejeitando as questões de ordem apresentadas pela defesa da presidente Dilma Rousseff. O relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), também analisou requerimentos apresentados e acolheu dois deles.

A reunião foi suspensa por duas horas, no início da tarde, para almoço e descanso dos parlamentares. Na volta aos trabalhos, Anastasia voltou a rejeitar os requerimentos que pediam a inclusão, como provas, das gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, de conversas com líderes do PMDB em semanas que precederam o afastamento da presidente Dilma. As gravações constam de delação premiada de Machado e o pedido de inclusão delas no processo já tinha sido feito pela defesa, mais cedo, e rejeitado pelo relator.

O relator acatou apenas os requerimentos que pediam o envio de ofícios ao Tribunal de Contas da União e à Secretaria do Tesouro Nacional para que prestem informações sobre os decretos de suplementação orçamentária e o Plano Safra, nas questões em que a presidente afastada é acusada de crime de responsabilidade.

Entre as questões de ordem rejeitadas por Lira, uma foi apresentada pelo senador José Pimentel (PT-CE), na qual ele fazia pedido de vista sobre os requerimentos acatados por Anastasia. Outro pedido rejeitado por Lira era uma nova arguição de suspeição contra o relator, questão que já tinha sido afastada outras vezes pela comissão.

Para a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), a insistência dos parlamentares e da defesa de Dilma Rousseff nesta questão é um “desrespeito” com a comissão. “Quero saber quantas vezes mais essa questão será apresentada e quantas vezes a decisão dessa comissão será desrespeitada”, questionou a senadora.

Agência Brasil

Estadão Conteúdo – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu provisoriamente nesta quinta-feira, 2, a exoneração do jornalista Ricardo Melo ao cargo de presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Na decisão, o ministro garantiu a ele o exercício do mandato para o qual foi nomeado pela presidente afastada Dilma Rousseff.

A decisão de Toffoli vale até que o STF tome uma decisão final sobre o assunto. Melo foi nomeado poucos dias antes da votação do Senado pelo afastamento provisório de Dilma do governo. A exoneração do jornalista foi assinada pelo presidente interino Michel Temer, que nomeou o jornalista Laerte de Lima Rimoli para o cargo, revelando a disputa política entre os governos peemedebista e petista dentro da EBC.

Exonerado, Melo entrou com um mandado de segurança no STF alegando que a decisão de Temer foi um “ato arbitrário, abusivo e ilegal”. A defesa do jornalista argumenta que EBC é uma empresa pública, não estatal, e que por isso o mandato do presidente da instituição é fixado em quatro anos, independentemente de quem assuma o governo.

“É nesse sistema público que a EBC busca atuar. E, por tal razão, a sua atuação deve ser desvinculada de governos, garantindo que as missões estabelecidas pela legislação de regência sejam buscadas com independência daqueles que estiverem na chefia do Poder Executivo”, diz a peça.

A diretoria executiva da EBC se manifestou contra a exoneração de Melo e afirmou, em nota, que o mandato de quatro anos do diretor-presidente era garantido em lei. O Conselho Curador da EBC também se posicionou a favor da garantia do mandato do diretor-presidente da empresa por quatro anos.

Para o governo de Temer, a TV pública vinha sendo usada em benefício de um partido, o PT, e era preciso “despolitizar” a programação. Outra justificativa é orçamentária. A EBC seria deficitária e a antiga direção estaria resistindo a enxugar custos.