Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Greve dos bancários pode terminar hoje em todo o país

A paralisação dos bancários que hoje (6) completa 31 dias pode ser encerrada no fim da tarde desta quinta-feira. O Comando Nacional dos Bancários está orientando a categoria a aprovar a nova proposta feita ontem (5), pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), nas assembleias que vão ocorrer às 17h.

Os banqueiros elevaram a oferta de 7% para 8% de reajuste salarial e também ofereceram um abono de R$ 3,5 mil e a garantia de conceder, no próximo ano, a reposição da inflação e 1% de aumento real, entre outros benefícios.

Nessa décima rodada de negociações, os bancos se comprometeram ainda a corrigir o vale-alimentação em 15%; o vale-refeição e o auxílio creche/babá em 10% e a implantar a licença-paternidade de 20 dias. Em relação à Participação nos Lucros e Resultados (PLR), o acordo prevê parcela adicional de 2,2% do lucro líquido dividido linearmente para todos, limitado a R$ 4.367,07, sendo que a primeira parcela será paga até dez dias após assinatura do Contrato de Convenção Coletiva.

Por meio de nota, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) observou que a defesa do emprego está entre as prioridades e que “neste sentido, a negociação conquistou a instalação de um Centro de Realocação e Requalificação Profissional nos bancos”.

Dias parados não serão descontados

Os dias parados não serão descontados, mas desde que a categoria ponha um fim à greve nas assembleias de hoje (6), retornando ao trabalho amanhã (7).

Para o presidente da Contraf-CUT e um dos coordenadores do Comando Nacional dos Bancários, Roberto von der Osten, “os bancários saem vitoriosos de uma das campanhas mais difíceis dos últimos anos, impactada pela conjuntura política e econômica do país”, salientou ele, por meio de nota. Informou que, inicialmente, a Fenaban havia oferecido reajuste de 6,5% nos salários.

O líder dos bancários considerou ainda um avanço fechar questão sobre o acordo coletivo de 2017 com a garantia da reposição inflacionária e de aumento real, além dos reajustes dos benefícios com alimentação e auxílio creche/babá. “Garantimos a extensão dos direitos e valores para todos os bancos públicos, diferente dos anos 90, mas uma vitória inédita foi a garantia do não desconto e da não compensação dos dias da greve, um instrumento medieval de punição dos grevistas”, apontou.

A vice-presidenta da Contraf-CUT e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários, Juvandia Moreira, também fez um balanço positivo das negociações. Disse que elas ocorreram “em um ambiente de alta incerteza política e econômica”. Dados da entidade indicam que ontem (5) mantiveram-se parados os atendimentos ao público em 13.123 agências e 43 centros administrativos, o equivalente a mais da metade (55%) das instituições em todo o país.

Agência Brasil

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Em audiência pública, Armando propõe limitar gastos previdenciários

O senador Armando Monteiro (PTB) propôs, nesta quarta-feira (5), como medida urgente, a criação das bases de um Novo Regime Fiscal (NRF). Entre os pontos debatidos, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, estiveram a limitação dos gastos da Previdência Social da União e dos estados; mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal que aumentem as restrições às despesas com pessoal; e simplificação da cobrança do ICMS.

A audiência pública foi realizada por requerimento do senador pernambuco para debater o projeto de lei que renegocia a dívida dos estados, do qual Armando é relator no Senado. “O país vive o desafio extraordinário de atacar as causas estruturais do endividamento e dos gastos públicos. Enfrentamos uma situação dura, com reajustes salariais em massa para o funcionalismo público convivendo com uma economia real em que há 12 milhões de desempregados”, assinalou.

Despesas disparadas – O senador pernambucano informou que embora a arrecadação dos estados tenha crescido 41% acima da inflação entre 2004 e 2015, os gastos avançaram 50% além da taxa inflacionária no período e o endividamento dos governos estaduais disparou, fechando 2015 em R$ 653 bilhões. Armando destacou que as despesas com o funcionalismo estadual na ativa cresceram 39% entre 2009 e 2015, enquanto os dispêndios com aposentados subiram 64%, pulando de R$ 47 bilhões para R$ 77 bilhões.

O economista Raul Velloso, especialista em finanças públicas e um dos participantes da audiência pública, sugeriu um grande pacto nacional em que seria criado um fundo específico para as despesas com os aposentados nos estados, com aumento das contribuições previdenciárias do funcionalismo e destinação de outras receitas estaduais. A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, apontou a elevação dos gastos previdenciários como um dos principais fatores da atual crise do endividamento dos estados.

O PLC 54/2016 foi aprovado na Câmara dos Deputados em 30 de agosto, com emendas que suavizaram contrapartidas dos estados à renegociação das suas dívidas com a União. O projeto de lei, em tramitação agora no Senado, dá 100% de desconto nas prestações vencidas e a vencer entre julho e dezembro próximo, ou seja, nestes seis meses, os governos estaduais não pagam nada. A partir de janeiro de 2017, voltam a quitar a dívida de forma progressiva, com um desconto de 94,73% na parcela daquele mês, voltando ao valor integral das prestações apenas em julho de 2018.

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Antonio Lavareda debate eleições 2016 no Roda Viva

O cientista político Antonio Lavareda é o convidado da TV Cultura para o Roda Viva especial de hoje (03). O programa vai ai ar ás 22h e terá o formato de um painel para analisar as eleições, coordenado pelo jornalista e apresentador Augusto Nunes. Com vasta experiência no assunto, entre as últimas publicações lançadas por Lavareda no mercado, este ano, encontra-se o livro “A Lógica das Eleições Municipais (FGV). Esta é a segunda vez no ano que ele é alvo da bancada do programa que, em junho, levou ao ar as opiniões do também sociólogo sobre o governo Temer, articulação política no Congresso para a aprovação de medidas econômicas e fiscais e Operação Lava-Jato, entre outros assuntos.

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Em Porto Alegre, Antonio Lavareda fala sobre eleições e lança livros

O sociólogo e cientista político Antonio Lavareda encerra o Seminário Eleições Municipais 2016 realizado em Porto Alegre, na UFRGS, nesta sexta (23), com a palestra “Emoções e Campanhas nas Eleições Municipais”. Logo depois, às 19h, o professor Lavareda lança os livros “Neuropropaganda de A a Z: o que um publicitário não pode desconhecer” (Record) e “A lógica das eleições municipais” (FGV). Profissionais de renome participaram de mesas nos três dias do congresso, são eles Sérgio Praça, Helcimara Telles e Rachel Meneguello.

Antonio Lavareda já conta com alguns livros-referências nos estudos políticos do Brasil, como a “Democracia nas Urnas” (Revan), indicado pela USP como leitura obrigatória nos seus cursos de Ciências Políticas, e “Emoções Ocultas (Objetiva), um marco na área de neurociências.

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Moro aceita denúncia da Lava Jato contra Lula, Marisa e mais seis acusados

O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, aceitou hoje (20) denúncia apresentada pela força-tarefa da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a mulher dele, Marisa Letícia da Silva, e outras seis pessoas. Com a decisão, todos viram réus nas investigações.

Na denúncia, apresentada na semana passada, o procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa, disse que Lula era o “comandante máximo do esquema de corrupção identificado na [Operação] Lava Jato”. O ex-presidente foi denunciado à Justiça Federal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo os procuradores, Lula recebeu R$ 3,7 milhões de propina de empresas envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras, por meio de vantagens indevidas, como a reforma de um apartamento triplex no Guarujá (SP),e pagamento de despesas com guarda-volumes para os objetos que Lula ganhou quando estava no cargo. As vantagens teriam sido pagas pela empreiteira OAS.

Após a divulgação da denúncia, os advogados de Lula afirmaram que as acusações fazem parte de um “deplorável espetáculo de verborragia da manifestação da força tarefa da Lava Jato”.

“O MPF elegeu Lula como maestro de uma organização criminosa, mas esqueceu do principal: a apresentação de provas dos crimes imputados. “Quem tinha poder?” Resposta: Lula. Logo, era o “comandante máximo” da “propinocracia” brasileira. Um novo país nasceu hoje sob a batuta de Deltan Dallagnol e, neste país, ser amigo e ter aliados políticos é crime”, argumentou a defesa.

Também foram denunciados pelo MPF o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, além de Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Paulo Roberto Valente Gordilho, Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira, todos ligadas à empreiteira.

O ex-presidente Lula também é réu em outra ação penal oriunda da Operação Lava Jato, que tramita na Justiça Federal em Brasília. Na ação penal, Lula, o ex-senador Delcídio do Amaral, e mais cinco acusados pelo crime de obstrução das investigações. Todos os envolvidos são acusados de tentar impedir o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró de assinar acordo de delação premiada com a força-tarefa de investigadores da Operação Lava Jato.

Marisa Letícia

Apesar de receber a denúncia, Moro “lamentou” a parte das acusações sobre a ex-primeira Dama Marisa Letícia. Segundo o juiz, há dúvidas se a esposa de Lula tinha conhecimento dos supostos crimes.

“Lamenta o Juízo em especial a imputação realizada contra Marisa Letícia Lula da Silva, esposa do ex-presidente. Muito embora haja dúvidas relevantes quanto ao seu envolvimento doloso, especificamente se sabia que os benefícios decorriam de acertos de propina no esquema criminoso da Petrobras, a sua participação específica nos fatos e a sua contribuição para a aparente ocultação do real proprietário do apartamento é suficiente por ora para justificar o recebimento da denúncia também contra ela e sem prejuízo de melhor reflexão no decorrer do processo”, argumentou Moro.

Fatos e provas

Na decisão, o juiz Sérgio Moro também afirmou que os fatos e provas apresentados pela força-tarefa da Lava Jato são suficientes para o recebimento da denúncia. O juiz também lembrou que há outras investigações que envolvem Lula na Operação Lava Jato.

“Como última consideração, observa-se que, embora aparentem ser, no presente caso, desproporcionais os valores das, segundo a denúncia, vantagens indevidas recebidas pelo ex-presidente com a magnitude do esquema criminoso que vitimou a Petrobras, esse é um argumento que, por si só, não justificaria a rejeição da denúncia, já que isso não descaracterizaria o ilícito, não importando se a propina imputada alcance o montante de milhares, milhões ou de dezenas de milhões de reais”, disse o juiz.

Agência Brasil

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Economista do ano fala sobre as políticas adotadas por Temer no Ponto a Ponto

Desemprego, inflação alta, diminuição do poder de compra. Essas são as expectativas para os próximos anos do governo Temer, de acordo com pesquisa realizada pelo Datafolha. Gesner Oliveira, eleito o economista do ano de 2016, é o convidado do Ponto a Ponto, de Mônica Bergamo e Antonio Lavareda, para falar sobre os rumos da economia brasileira e o anúncio, feito nesta terça (13), do pacote de concessão e privatização para tirar o país da recessão. A entrevista vai ao ar à meia-noite deste sábado (17), na BandNewsTV. As reprises do Ponto a Ponto serão neste domingo (18), às 17h30, e na sexta (23), às 3h.

Economia – Nesta terça (13), o Governo Temer anunciou um pacote de 35 projetos de concessão e privatização, que fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), uma das principais apostas para tirar o país da recessão e gerar empregos. Haverá R$ 30 bilhões disponíveis em financiamentos via BNDES e fundo do FGTS. Além da lista de empreendimentos, foi anunciada uma série de mudanças nas regras das concessões.

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Coluna do blog desta quinta-feira

Lula fica em maus lençóis e pode prejudicar João Paulo em Recife 

Com a denúncia oferecida ontem pelo Ministério Público Federal contra o ex-presidente Lula, a situação dele ficou praticamente insustentável, uma vez que tanto Lula quanto sua mulher Marisa Letícia foram denunciados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, que o ex-presidente jura não ser dele. No pedido o MPF solicitou também o bloqueio de R$ 87 milhões de Lula, Marisa e outros seis acusados,  bem como o ressarcimento de outros R$ 87 milhões.  Para a Operação Lava-Jato, o tríplex é de fato de Lula, e o fato do imóvel estar em nome da OAS é apenas uma forma de ocultação e dissimulação da verdadeira propriedade.

O desgaste da figura de Lula e do próprio PT já era muito grande, mas com o desfecho da Lava-Jato denunciando o ex-presidente, que poderá ser preso por uma série de crimes, faltando menos de vinte dias, é evidente que isso terá um reflexo nesta reta final das eleições sobretudo no Recife, onde o ex-prefeito João Paulo tem aparecido com bons percentuais de intenção de voto.

João Paulo, que imediatamente saiu em defesa de Lula, corre sérios riscos de ser dragado pelo desgaste da imagem do ex-presidente. Porque uma coisa é existir indícios de culpabilidade do ex-presidente, a outra é ele ser formalmente denunciado como chefe de uma organização criminosa pelo MPF. Ao sair em defesa de Lula ontem, João Paulo pregou pra convertido, ou seja, falou apenas para o seu eleitor, dificultando a prospecção de novos eleitores.

Com a eleição se aproximando, esse fator pode ser a bala de prata que Geraldo Julio estava precisando para ganhar a eleição no primeiro turno. Resta saber os próximos desdobramentos, mas uma coisa é evidente: o desgaste de Lula e dos candidatos do PT nesta eleição está apenas começando.

Ofensiva – João Paulo estaria se preparando para utilizar a Operação Turbulência, que se refere a aquisição do jatinho que matou Eduardo Campos, e a Operação Fair Play que investiga superfaturamento na Arena Pernambuco no guia. Esta será a última tentativa de João Paulo com o objetivo de ir ao segundo turno contra Geraldo Julio.

Reaproximação – Com o bom posicionamento do deputado federal Anderson Ferreira (PR) nas pesquisas para prefeito de Jaboatão dos Guararapes, já há quem defenda no Palácio do Campo das Princesas uma retomada do diálogo do governador Paulo Câmara com o republicano. Paulo apoia a candidatura de Heraldo Selva.

Aliança – Num eventual segundo turno em Jaboatão dos Guararapes, o Solidariedade de Edmar de Oliveira deverá ficar com Anderson Ferreira, pois caso ele seja eleito prefeito, Augusto Coutinho, presidente estadual da sigla herdará o mandato de deputado federal em definitivo. Edmar também teria descartado subir no mesmo palanque de Elias Gomes e por isso o caminho seria mesmo o palanque do republicano.

Crescimento – A candidata a vereadora de Jaboatão dos Guararapes Claucione Lemos (PSDB) tem surpreendido muita gente com o volume da sua campanha. A chapa deverá eleger de cinco a seis vereadores e o nome da tucana, que defende a causa animal, poderá surgir com grande força após a abertura das urnas no próximo dia 2.

RÁPIDAS

Domicílio – Conhecido por desistir no meio do caminho de duas candidaturas a prefeito de Jaboatão dos Guararapes, e por isso desacreditado pelo próprio eleitor do município, Cleiton Collins tem sido obrigado a explicar como é possível ele ser casado com a vereadora do Recife Michelle Collins, dividindo o mesmo teto, e ele ser eleitor de Jaboatão e ela de Recife.

Força – O vereador do Recife Marcos Menezes (PDT) reuniu ontem quase 400 pessoas num jantar de adesão no Spettus Derby demonstrando o prestígio que sempre teve durante a sua trajetória política. Marcos briga com boas chances por mais um mandato na Casa José Mariano.

Inocente quer saber – Falta muito para Lula ser preso?

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Lula comandava esquema de corrupção identificado na Lava Jato, diz procurador

O procurador da República Deltan Dallagnol afirmou hoje (14) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era o “comandante máximo do esquema de corrupção identificado na [Operação] Lava Jato”. Dallagnol fez a declaração durante entrevista coletiva em que a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) responsável pela operação, detalhou a denúncia que envolve Lula, a esposa dele, Marisa Letícia, e mais seis pessoas.

O ex-presidente foi denunciado à Justiça Federal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, crimes cujas penas, somadas, podem chegar a 32 anos e seis meses de prisão.

Segundo os procuradores, Lula recebeu vantagens indevidas das empresas envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras, como a compra de um apartamento tríplex em Guarujá, no litoral paulista, a reforma e decoração do imóvel, além de contratos milionários para armazenamento de bens pessoais. Essas vantagens, somadas, totalizariam mais de R$ 3,7 milhões.

Dallagnol ressaltou que a corrupção identificada nas investigações é sistêmica e envolve diversos governos e partidos. De acordo com o procurador, existe uma “propinocracia” em curso no Brasil, no qual os poderes Executivo e Legislativo trocam favores, nomeações políticas e cargos, para obter “governabilidade corrompida, perpetuação criminosa no poder e enriquecimento ilícito”.

Para Dallagnhol, o sistema é bancado por cartéis de empresas que se aproveitam do esquema para garantir a assinatura de contratos milionários com o Poder Público.

Segundo a denúncia do MPF, existem 14 evidências de que Lula é o chefe do esquema de corrupção. O trabalho da força-tarefa remete a outros escândalos de corrupção, como o do mensalão, esquema de pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio ao governo, no primeiro mandato de Lula na Presidência da República.

“Mesmo depois da saída de José Dirceu [ministro-chefe da Casa Civil na época, 2005] e com a troca de tesoureiros no Partido dos Trabalhadores, o esquema prosseguiu através do petrolão. Isso demonstra que havia um vértice em comum, e esse vértice é o Lula”, afirmou Dallagnol..

É a primeira vez que o ex-presidente é denunciado à Justiça Federal no âmbito da Lava Jato.

A denúncia inclui também o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, além dos ex-executivos da empreiteira Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Paulo Roberto Valente Gordilho, Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira.

A denúncia segue agora para a 13ª Vara Federal de Curitiba, para apreciação do juiz Sérgio Moro. Caso seja acatada pelo juiz, Lula, Marisa e os outros denunciados se tornarão réus na operação.

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Armando relatará no Senado projeto de renegociação das dívidas dos Estados

Aprovado na Câmara dos Deputados em 30 de agosto, um dos projetos de lei cruciais do governo Michel Temer – a renegociação da dívida dos estados com a União – terá como relator na Comissão de Assuntos Econômicos o senador Armando Monteiro (PTB), indicado nesta segunda-feira (12).

O projeto de lei – PLC 54/2016 – dá 100% de desconto nas prestações vencidas e a vencer entre julho e dezembro próximo – ou seja, nestes seis meses, os governos estaduais não pagam nada. A partir de janeiro de 2017, voltam a quitar a dívida de forma progressiva, com um desconto de 94,73% na parcela, voltando ao valor integral das prestações apenas em julho de 2018. O governo estima que deixará de receber R$ 50 bilhões com a renegociação.

A principal contrapartida dos estados é a limitação do aumento das suas despesas à variação da inflação do ano anterior, tal como o governo federal pretende aprovar para si na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) em tramitação no Congresso.

O PLC 54/2016 foi votado na Câmara dos Deputados com modificações que eliminaram outras contrapartidas dos governos estaduais previstas no texto original, como o congelamento por dois anos de reajustes ao funcionalismo, a proibição de novos concursos públicos e o aumento das contribuições previdenciárias ao órgão da Previdência estadual.

Ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do governo Dilma, voto vencido no impeachment dela, Armando tem dito que terá posição absolutamente independente em relação ao governo Temer. “Apoiarei iniciativas de interesse do país, coerentes com a agenda de reformas que sempre defendi. Exercerei, ao mesmo tempo, papel crítico e fiscalizador quando necessário”, declarou o senador pernambucano.

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Temer fala em “abertura extraordinária” da infraestrutura à iniciativa privada

O presidente Michel Temer disse hoje (13) que, por meio das concessões que estão sendo objeto de estudo do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), o governo brasileiro fará “uma abertura extraordinária” da infraestrutura brasileira à iniciativa privada.

A declaração foi feita durante a primeira reunião do PPI, iniciada há pouco no Palácio do Planalto. “Esta é uma primeira reunião em que se farão avaliações para verificar quais os atos normativos que logo serão produzidos. Aos poucos, na medida em que haja consenso vamos produzindo esses atos”, disse Temer durante a abertura da reunião.

Segundo ele, sob o comando do secretário Executivo do PPI, Moreira Franco, foram feitos estudos condizentes para promover uma “abertura extraordinária à iniciativa privada”. “Vamos cada vez mais ressaltar que o poder público não pode fazer tudo. Tem de ter a presença da iniciativa privada como agente indutor do desenvolvimento e produtor de empregos no país”, completou.

Temer lembrou que nas décadas de 1960 e 1970 a administração era exclusivamente centralizada até que o Estado viu a necessidade de descentralização, criando as autarquias. Em seguida, lembrou Temer, vieram as empresas públicos e sociedades de economia mista, para trazer regras da iniciativa privada para a atividade pública. “Quer dizer, todo o capítulo da intervenção do Estado e do domínio econômico pouco a pouco foi revelando a necessidade de participação cada vez maior da atividade privada”, argumentou o presidente.

“Até que, num dado momento, chegou-se à conclusão que nós deveríamos transferir em definitivo: ou desestatizando – o que é uma hipótese – ou fazendo com que os serviços públicos fossem concedidos ou autorizados. Por essa razão a Constituição de 88 abriu expressamente a oportunidade para as concessões. Ora, é preciso dar execução a esse dispositivo constitucional”, acrescentou.

Os integrantes do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos estão reunidos neste momento no Palácio do Planalto, para definir as prioridades de concessões na área de infraestrutura, mudanças regulatórias e venda de ativos.

São 25 projetos nas áreas de transportes, energia e saneamento. De acordo com Moreira Franco, o PPI está sendo desenvolvido com o esforço de ministérios e agências em uma força tarefa que tem “o objetivo de destravar o processo de concessão e de melhoria da infraestrutura brasileira”.