O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) iniciou hoje (18) a penúltima reunião do ano para definir a taxa básica de juros, a Selic. O anúncio da decisão será feito amanhã (19), por volta de 18h, após a segunda parte da reunião.

Hoje pela manhã, o presidente do BC, Ilan Goldfajn e os diretores fazem a análise de mercado. À tarde, será feita a análise de conjuntura.

No segundo dia de reunião, após análise da perspectiva para a inflação e das alternativas para a Selic, a diretoria do BC define a taxa.

O principal instrumento usado pelo BC para controlar a inflação é a taxa básica de juros, usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic). Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Se o Copom reduz os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, mas a medida alivia o controle sobre a inflação. Quando mantém a taxa, o comitê considera que ajustes anteriores foram suficientes para alcançar o objetivo de controlar a inflação.

Desde julho de 2015, os juros básicos estão em 14,25% ao ano, no maior nível desde outubro de 2006. Pelas expectativas de instituições financeiras pesquisadas pelo BC, a Selic deve cair para 14% ao ano, nesta reunião. Em novembro, na última reunião deste ano, a Selic deve voltar a cair, ficando em13,5% ao ano.

O economista da Órama Investimentos e professor do Ibmec, Alexandre Espirito Santo, também considera que o Copom iniciará um ciclo de redução dos juros, com corte de 0,25%.

“Nossa expectativa é de uma redução de 0,25%, que iniciará um longo movimento de queda, que se estenderá por todo ano que vem”, avaliou.

Para Espírito Santo, a aprovação da Proposto de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos do governo por 20 anos é um fator a ser considerado pelo BC. “Precisamos voltar à responsabilidade fiscal, escanteada nos últimos anos. Podem-se questionar alguns pontos da PEC, como o prazo, por exemplo, mas a direção é essa”, destacou. Mas para ele, outras reformas serão necessárias, como a da previdência, para que haja reequilíbrio das contas públicas no longo prazo.

O economista acrescentou que a redução nos preços dos alimentos e a queda nos preços dos combustíveis, anunciada na última sexta-feira (14) pela Petrobras, são fatores fundamentais que “autorizam” o BC a iniciar o ciclo de redução da taxa básica.

Espirito Santo acredita que ao longo de 2017 a Selic deve cair e encerrar o período em 10,5% ou até 10% ao ano. “Apesar da queda, ainda assim teremos taxas elevadas no país. O desafio é recuperar os investimentos produtivos para que o emprego retorne, e a taxa de desemprego passe a cair. Sem queda importante de juros isso não ocorrerá”, destacou.

Agência Brasil

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (10), em primeiro turno, por 366 votos a favor, 111 contra e duas abstenções, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para o aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos.

Por se tratar de emenda à Constituição, eram necessários para a aprovação os votos de pelo menos três quintos dos deputados (308 dos 513).

Após o texto principal, os deputados ainda iriam analisar sugestões de destaques (mudanças no texto original) para concluir a votação.

Enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre, a proposta é tida pelo Palácio do Planalto como um dos principais mecanismos para o reequilíbrio das contas públicas.

O projeto define que as despesas da União só poderão crescer, pelas próximas duas décadas, até o limite da inflação do ano anterior.

Por se tratar de uma PEC, o projeto ainda precisa ser analisado em segundo turno no plenário da Câmara, o que deve ocorrer no próximo dia 24 (conforme a previsão do relator, Darcísio Perondi), e terá de ser aprovado por pelo menos 308 votos para, então, seguir para análise do Senado.

Na prática, se o projeto for aprovado pelo Congresso Nacional, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público e a Defensoria Pública da União não poderão aumentar suas depesas de um ano para o outro acima da inflação.

Em caso de descumprimento, a PEC estabelece uma série de vedações, como a proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para qualquer membro ou servidor do órgão.

A fim de garantir a aprovação do texto nesta segunda, o presidente Michel Temer ofereceu um jantar a mais de 200 deputados na noite deste domingo (9), no Palácio da Alvorada. Em um discurso de cerca de cinco minutos, o peemedebista afirmou, sem citar um caso específico, que qualquer “movimento corporativo” contra a PEC “não pode ser admitido”.

Alguns parlamentares chegaram a apresentar uma série de recursos regimentais para atrasar a votação, o que fez com que a sessão, que teve início por volta do meio-dia, se arrastasse por horas.

Para o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ), por exemplo, a PEC é injusta com o país. “Não se trata de proibir que se gaste mais do que se ganha. Aqui se trata de acabar com a garantia de que os investimentos em saúde e educação acompanhem o crescimento da receita. E fazer isso num país tão desigual como o brasil é de extrema crueldade”, criticou.

Alguns parlamentares chegaram a apresentar uma série de recursos regimentais para atrasar a votação, o que fez com que a sessão, que teve início por volta do meio-dia, se arrastasse por horas.

Para o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ), por exemplo, a PEC é injusta com o país. “Não se trata de proibir que se gaste mais do que se ganha. Aqui se trata de acabar com a garantia de que os investimentos em saúde e educação acompanhem o crescimento da receita. E fazer isso num país tão desigual como o brasil é de extrema crueldade”, criticou.

Parlamentares da base aliada, por sua vez, saíram em defesa da PEC no plenário como parte da solução para resolver a crise fiscal deixada pelos governos petistas. “Esta PEC é apenas o começo das reformas”, discursou Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

Enquanto os deputados debatiam a proposta, a equipe do relator da proposta, Darcísio Perondi (PMDB-RS), distribuiu aos parlamentares um panfleto com argumentos favoráveis à aprovação do projeto.

Além disso, parlamentares da base aliada estenderam cartazes e faixas de apoio à PEC com frases como “A PEC 241 é responsabilidade”, “O PT quebrou o Brasil, nós estamos consertando” e “PEC do futuro: responsabilidade fiscal”.

Neste instante, nas galerias e no plenário, pessoas com camisas de sindicatos da área de educação ergueram faixas contra a proposta, com dizeres “PEC 241, a PEC da morte” e “PEC 214 desmonta o Estado”.

Em outro momento da sessão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou a retirada das galerias de uma mulher que acompanhava a discussão sobre o projeto mandando beijos para o plenário.

Um dos parlamentares inscritos, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), embora integrante da base aliada, subiu à tribuna para discursar contra a PEC, alegando que, se aprovada, a proposta do governo Temer prejudicará os trabalhadores.

O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) gritou, então, do plenário, que Arnaldo Faria estava sendo “chato”. Incomodado com a declaração, o parlamentar retrucou: “Calado! Fique quieto! Me escute, me ouça!”.

Os ânimos, então, ficaram exaltados no plenário. Ao discursar, o deputado Rocha (PSDB-AC), provocou os manifestantes que acompanhavam a sessão da galeria contrários à PEC dizendo que eram “militantes pagos com recursos de sindicato”.

Saúde e educação
Desde que foi apresentado pela equipe econômica do governo, ainda no primeiro semestre, o projeto enfrenta resistências por parte de setores da sociedade.

Entidades como o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), por exemplo, dizem que a PEC pode impor perdas bilionárias para o setor de saúde.

Inicialmente, o governo chegou a incluir no texto do projeto o limite para os investimentos nessas duas áreas.

Diante da repercussão negativa da medida e da pressão de parlamentares, incluindo da base aliada, o Palácio do Planalto anunciou que, em 2017, serão mantidas as regras atuais para os investimentos em saúde e educação (previstas na Constituição), passando a vigorar o novo teto somente em 2018.

Salário mínimo
No relatório apresentado à comissão especial que analisou a PEC na Câmara, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) afirmou em seu parecer que a proposta prevê que o salário mínimo (referência para mais de 48 milhões de pessoas) deixará de ter aumento real (acima da inflação) se o limite de despesas fixado pelo governo for superado.

Esse veto ao aumento real permaneceria, conforme o relator, até que as despesas retornassem aos limites previstos “não se restringindo apenas ao ano subsequente ao descumprimento do teto”.

‘Fechamento de questão’
Diante da ofensiva do Palácio do Planalto em busca de apoio à PEC, os cinco principais partidos aliados ao presidente Michel Temer (PMDB, PSD, PR, PP e PSDB) “fecharam questão” a favor da PEC.

Na prática, se um deputado desses partidos não votar pela aprovação da proposta, a legenda poderá aplicar sanções, que podem chegar até a uma eventual expulsão.

Apesar da determinação do seu partido, o PR, a deputada Clarissa Garotinho (RJ) disse que irá votar contra a PEC por entender que é “algo muito sério para não seguir a própria consciência”.

Ela diz considerar que a medida irá afetar os próximos 20 anos “sem dar espaço” para o Congresso poder mudar a forma de cálculo. Questionada sobre se teme algum tipo de punição, Clarissa afirmou que é preciso esperar.

G1

O governo federal expulsou aproximadamente 6 mil agentes públicos por envolvimento em atividades contrárias à Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores). O dado consta do último levantamento realizado pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), divulgado hoje (10).

O relatório registra que, de 2003 a setembro de 2016, já foram aplicadas 5.043 demissões; 467 cassações de aposentadorias; e 532 destituições de ocupantes de cargos em comissão. Os dados não incluem empregados de estatais como a Caixa Econômica Federal, dos Correios e da Petrobras.

Segundo o ministério, o principal fundamento das expulsões foi a comprovação da prática de atos relacionados à corrupção, com 4.013 das penalidades aplicadas ou 65,4% do total.

Já o abandono de cargo, a inassiduidade ou a acumulação ilícita de cargos são motivos que vêm em seguida, com 1.395 ocorrências. Também figuram entre as razões que mais afastaram servidores proceder de forma desidiosa (ociosa) e participação em gerência ou administração de sociedade privada.

Recorde

O mês de setembro registrou o maior número de punições (74), tanto no comparativo com o mesmo período dos últimos cinco anos, como com outros meses de 2016. Entre as expulsões, destacam-se aquelas aplicadas a 10 servidores do Instituto Federal do Pará (IFPA), envolvidos na Operação Liceu e que responderam por improbidade administrativa; lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional; e valimento de cargo para proveito pessoal.

Os entes federativos com número mais elevado de punições foram Rio de Janeiro (1.052), Distrito Federal (746) e São Paulo (640). Já as pastas com maior quantidade de servidores expulsos foram o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), o Ministério da Justiça e Cidadania (MJC) e o Ministério da Educação (MEC).

Impedimentos

Os servidores punidos nos termos da Lei Ficha Limpa ficam inelegíveis por oito anos. A depender do tipo de infração cometida, também podem ficar impedidos de voltar a exercer cargo público. Em todos os casos, as condutas irregulares ficaram comprovadas após condução de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme determina a Lei nº 8.112/1990, que garantiu aos envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Agência Brasil

Instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) reduziram a projeção de inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), para este ano, de 7,23% para 7,04%. Essa foi a quarta queda seguida na pesquisa Focus feita pelo BC e divulgada às segundas-feiras. Para 2017, a projeção passou de 5,07% para 5,06%.

As projeções estão acima da meta de inflação de 4,5% neste ano e em 2017. A estimativa para este ano ultrapassa também o teto da meta que tem que ser perseguido pelo BC: 6,5%. Para o próximo ano, o teto da meta é 6%.

Na última sexta-feira (7), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o IPCA ficou em 0,08% em setembro, o menor nível desde 1998, quando chegou a -0,22%. Com isso, o IPCA acumula taxa de 5,51% no ano. Em 12 meses, a taxa acumulada chega a 8,48%,

Controle da inflação

O principal instrumento usado pelo BC para controlar a inflação é a taxa básica de juros, usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic). Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Quando o Copom reduz os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, mas a medida alivia o controle sobre a inflação. Quando mantém a taxa, o Copom considera que ajustes anteriores foram suficientes para alcançar o objetivo de controlar a inflação.

Desde julho de 2015, os juros básicos estão em 14,25% ao ano, no maior nível desde outubro de 2006. As instituições financeiras mantiveram a projeção para a Selic em 13,75%, ao final deste ano, e em 11% no fim de 2017.

A projeção de queda do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, este ano, foi ajustada de 3,14% para 3,15%, este ano. Para 2017, a expectativa de crescimento segue em 1,30%.

Agência Brasil

O economista e professor Luiz Gonzaga Belluzo é o entrevistado do Ponto a Ponto deste sábado (8), à meia-noite, na BandNewsTV. A jornalista Mônica Bergamo e o cientista político Antonio Lavareda comandam a entrevista que terá como tema “A economia no governo Temer e o que deu errado no governo Dilma”.

De acordo com pesquisa realizada pelo CNI-Ibope, em junho deste ano, 71% desaprovam a situação econômica do país; 25% dizem que está regular; 4%, ótima ou boa e, por fim, 1% não soube ou não respondeu. Já de acordo com pesquisa do mesmo instituto, em setembro, 55% desaprovam a forma como Temer governa o país, enquanto 28% aprovam.

As reprises do Ponto a Ponto acontecem no domingo (9), às 17h30, e na sexta (14), às 3h.

Estadão Conteúdo – Lideranças da oposição na Câmara e no Senado vão entrar com uma representação na Procuradoria-Geral da República para pedir a imediata suspensão da propaganda institucional do governo Michel Temer – veiculada nesta quinta-feira, 6, em jornais brasileiros e que deve ser divulgada em outros meios de comunicação. A campanha é intitulada “Vamos Tirar o Brasil do Vermelho para voltar a Crescer”.

A representação vai pedir, além da imediata suspensão de campanha, apuração de ocorrência de crime eleitoral, avaliação dos custos da peça e uma eventual devolução desses gastos em caso de irregularidade comprovada. A oposição também vai agir em outras frentes: pedir, via requerimento de informações no Senado, informações sobre o anúncio e ainda está em estudo se vai mover ações civis de ressarcimento aos cofres públicos pelo suposto desvio de finalidade da peça.

Para adversários do governo, o anúncio tem como meta incitar o ódio ao PT, ao fazer uma mensagem subliminar ao vermelho, cor pela qual o partido é conhecido.

Feita para subsidiar o governo e aliados na disputa para aprovar a PEC do teto dos gastos e outras medidas do ajuste fiscal, a peça cita o fato de que a gestão Temer encontrou uma situação “muito grave” nas contas públicas quando assumiu após o afastamento de Dilma Rousseff. Cita ainda uma série de 14 fatos – como prejuízos bilionários em empresas estatais, obras inacabadas e o inchaço da máquina pública.

O presidente do PT, Rui Falcão, disse que a campanha deixa evidente a intenção de Temer de “liquidar” o partido. “Não basta nossa derrota eleitoral. Querem nos eliminar da vida política”, afirmou Falcão, depois de reunião da Executiva Nacional do PT nesta quarta-feira, a primeira após as eleições municipais.

O estudo feito pela equipe econômica que deu subsídio à campanha institucional faz um duro balanço da gestão Dilma. O Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, teve acesso ao documento intitulado “Exemplos de Descontrole e Desperdício de recursos públicos no governo anterior”. O texto tece críticas sobre 16 políticas do governo Dilma e indica as medidas que o governo Temer tem adotado.