O Ministério Público Federal (MPF) anunciou nesta sexta-feira (18) a devolução de mais de R$ 200 milhões aos cofres da Petrobras, recuperados pela Operação Lava Jato. “Trata-se da maior devolução de recursos já feita pela justiça penal no nosso país”, disse a procuradora-chefe do MPF, Paula Cristina Conti Thá, ao lado de representantes da Polícia Federal, da Receita Federal e da Justiça Federal no Paraná. No total, já foram devolvidos mais de R$ 500 milhões.

“Na primeira ocasião foram devolvidos R$ 157 milhões e, na segunda, mais R$ 139 milhões. Essas duas primeiras restituições envolveram recursos provenientes da devolução de apenas dois investigados, ex-funcionários da estatal”, disse Paula Cristina. Ela também explicou que os valores estão sendo devolvidos à estatal porque o entendimento da Justiça é de que “a empresa é vítima direta dos crimes praticados por alguns de seus ex-executivos e ex-funcionários”.

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, destacou que, além do prejuízo econômico, os atos ilícitos praticados na estatal afetaram moralmente a força de trabalho da empresa – milhares de funcionários que nunca participaram de irregularidades. “Uma minúscula minoria de funcionários e executivos envergonhou a imensa maioria de colaboradores e aposentados que construíram a grandeza da companhia”, disse.

Segundo Parente, a empresa atua para prevenir que a situação se repita e se empenha em contribuir com investigadores para recuperar todo o potencial de ressarcimento, calculado em R$ 5,5 bilhões. “Estamos com uma atitude proativa no combate a desvios, fraudes e corrupção”, disse Parente.

Dez medidas contra a corrupção

Para o procurador da República Deltan Dallagnol, esse dinheiro impressiona, mas não é só o dinheiro. “O que nós temos satisfeito hoje é o sentimento de justiça de todo o povo que não está acostumado a ver nem um tostão retornar aos cofres públicos. Não podemos mais considerar normal o que é anormal.”

Em sua fala, Dallagnol destacou a importância do apoio e da pressão da sociedade para a aprovação das 10 medidas contra a corrupção. Elas foram propostas pelo MPF para prevenir desvios públicos por meio do Projeto de Lei nº 4850/16, em trâmite na Câmara dos Deputados. “No nosso país as pessoas têm o direito de reaver o dinheiro desviado dos cofres públicos, mas aqui, via de regra, nenhum centavo é recuperado. No Brasil, é a vítima quem paga o pato porque o sistema favorece a impunidade.”

As 10 medidas receberam o apoio de 2,3 milhões de assinaturas, coletadas por voluntários em todo o país, e têm previsão de ser votadas na Comissão Especial no dia 22 de novembro.

Agência Brasil

Estadão Conteúdo – Um áudio distribuído por grupos de Whatsapp registra o momento em que policiais federais anunciaram que iriam transferir o ex-governador Anthony Garotinho do Hospital Municipal Souza Aguiar para o Hospital Hamilton Agostinho Vieira de Castro, no Complexo Gericinó, em Bangu, na zona oeste, na noite da quinta-feira, 17. No registro, o secretário municipal de Campos dos Goytacazes resiste à transferência e diz que teme por sua vida.

“Levar é o cacete. Eu não vou. Isaías do Borel, tem um monte de preso lá que foi tudo eu que botei na cadeia. Estão doidos para me levar para lá para me matar. Sabe que quarta-feira eu tenho reunião com dr. (Rodrigo) Janot para entregar o resto da quadrilha. Isso tudo foi armado. Eu não vou”, reage.

A transferência foi decidida pelo juiz federal Glaucenir Silva de Oliveira, da 100ª Zona Eleitoral de Campos, depois de receber informações sobre “diversas regalias no Hospital Souza Aguiar, onde se encontra internado sob suspeita de doença ainda sequer identificada”.

Leia a transcrição do diálogo do ex-governador com agentes da PF:

– Mate o homem, aqui.

– A gente só precisa te levar. Se você não fizer força, é melhor

– Levar é o cacete. Matem o homem. Eu não vou. Isaías do Borel, tem um monte de preso lá que foi tudo eu que botei na cadeia. Estão doidos para me levar para lá para me matar. Sabe que quarta-feira eu tenho reunião com dr. Janot para entregar o resto da cadeia. Isso tudo foi armado. Eu não vou, cara.

– O senhor vai. Porque o senhor está preso com decisão judicial. Nós vamos cumprir a ordem judicial

– Me matar é uma decisão sua.

– O senhor vai. A opção vai ser sua de ir na paz, ir muito bem ou (inaudível).

Imagens feitas no momento da transferência do ex-governador, dentro do hospital Souza Aguiar, mostram que Garotinho reage com chutes, mas é contido por agentes federais. Ao mesmo tempo, gritam a também ex-governadora Rosinha Garotinho e a deputada federal Clarissa Garotinho, respectivamente, esposa e filha do político.

Na manhã desta sexta-feira, 18, Rosinha e um cardiologista particular levaram medicamentos e receberam autorização extraordinária para visitar o ex-governador, que também está sendo acompanhado por um cardiologista da Secretaria de Administração Penitenciária.

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, preso hoje (17) pela Polícia Federal, é investigado pelo recebimento indevido de R$ 2,7 milhões da empreiteira Andrade Gutierrez, durante as obras de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Cabral teria recebido o valor, em espécie, entre os anos de 2007 e 2011.

O MPF e a Polícia Federal também investigam se Cabral lavou parte desse dinheiro. As investigações desse crime são um desdobramento da Operação Lava Jato e, por causa disso, um mandado de prisão foi expedido pela 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba.

Um segundo mandado de prisão contra o ex-governador foi expedido pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, devido a investigações sobre a prática de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados ao desvio de verbas de obras de engenharia do estado do Rio de Janeiro.

Ao todo, foram expedidos mandados de prisão preventiva para mais sete pessoas e prisão temporária para dois suspeitos. Também foi expedido um mandado de condução coercitiva para que Adriana Ancelmo, esposa de Cabral, deponha na Polícia Federal.

Agência Brasil

Policiais federais da Delegacia de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, prenderam hoje (16) o ex-governador fluminense Anthony Garotinho. Segundo a Polícia Federal, a prisão faz parte de investigações relativas ao uso do programa Cheque Cidadão, do município de Campos, para compra de votos.

Segundo informações da Delegacia Federal de Campos, Garotinho foi preso em sua casa, na zona sul da cidade do Rio de Janeiro. Atualmente, Garotinho é secretário de Governo do município de Campos (RJ), onde a mulher dele, Rosinha Garotinho, é prefeita.

Além de ex-governador, Garotinho também foi deputado federal e prefeito de Campos.

Agência Brasil

Estadão Conteúdo – O presidente Michel Temer mobiliza a Força e a União Geral dos Trabalhadores (UGT) para tentar rachar o movimento sindical, reduzir a oposição às reformas da Previdência e trabalhista e esvaziar ações contra o governo planejadas pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), a maior central brasileira e ligada ao PT. Até o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, deverá conversar com sindicalistas aliados para barrar eventual impacto negativo das propostas entre os trabalhadores.

O governo espera que as duas centrais, que juntas superam a CUT em número de sindicatos filiados, ajudem ao menos a “embalar” o discurso sobre a necessidade das reformas. Em troca, o Planalto deverá ceder às reivindicações dos aliados e ampliar seus espaços na gestão.

Após ser recebido em audiência privada de 40 minutos com Temer na quarta-feira, 9, o presidente da UGT, Ricardo Patah, saiu do encontro com o compromisso de levar Meirelles a uma plenária na sede da entidade em São Paulo. A exemplo do titular da Fazenda, Patah é filiado ao PSD de Gilberto Kassab, atual ministro de Ciência, Tecnologia e Comunicações.

“Faremos o encontro daqui a uns dez dias. Será uma reunião grande. O Michel gostou da ideia. Ele quer que o debate com a equipe econômica não se limite ao meio empresarial. A sociedade tem de participar”, afirmou Patah ao Estadão.

“Vou chamar todos os presidentes estaduais para acompanhar a fala do ministro Meirelles. Vamos nesse diálogo superar as dúvidas sobre a retirada de direitos. Nossa relação com o governo é respeitosa. Não vamos ser contra apenas por sermos contra”, disse Patah. A assessoria de Meirelles informou que o encontro com os sindicalistas ainda não foi marcado.

Patah disse também que Temer pretende enviar a reforma da Previdência ao Congresso Nacional no dia 3 de dezembro e a trabalhista no começo do próximo ano.

O primeiro triunfo da estratégia do presidente já foi obtido com o esvaziamento do chamado Dia Nacional de Greve, promovido pela CUT na sexta-feira. A UGT e a Força optaram por não participar. Em vez disso, marcaram uma manifestação para o próximo dia 25. “Nós falamos para a CUT que não iríamos, e a data era dia 25. Até porque a data de hoje (sexta-feira, 11) ia ter ‘fora, Temer’, e isso para a gente é coisa do passado”, afirmou o deputado Paulinho da Força (SD-SP).

A manifestação do dia 25 vai tratar de dois temas que, na avaliação do Planalto, serão definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF): a terceirização e a prevalência do acordado sobre o legislado em questões trabalhistas. A expectativa da equipe econômica é de que pelo menos metade da reforma trabalhista seja resolvida na Justiça, o que eliminaria dois problemas: livraria o governo Temer do desgaste e esvaziaria a oposição.

“Não há a possibilidade de se fazer greve geral. Iríamos ficar na rua falando de greve geral e o povo trabalhando. Para se fazer greve, você tem de ter motivo. E não temos”, disse Paulinho.

Aliados.

Juntas, a UGT e a Força têm 2.892 entidades, contra 2.319 da CUT, que reúne mais de 30% dos sindicalizados. Incentivadas pelo Planalto, Força e UGT cogitaram até uma fusão há alguns meses, mas a ideia, por enquanto, não avançou.

Segundo um interlocutor do governo no Congresso, a ideia é que as entidades cumpram na gestão Temer o mesmo papel que a CUT exerceu nos governos do PT: críticas pontuais combinadas com o apoio institucional e veto ao “fora, Temer”.

“Estaremos em contato com as centrais sindicais para dirimir quaisquer arestas que tiverem na proposta de reforma trabalhista que o governo pretende encaminhar. E aí estão incluídas todas elas, até mesmo a CUT, se quiser conversar”, disse ao Estadão o ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima.

Pressão.

Enquanto recebe o apoio dessas duas centrais na base, Temer é pressionado a aumentar o espaço na administração federal dos partidos ligados à Força e à UGT.

Líder da Força, Paulinho quer que a Secretaria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, atrelada à Casa Civil, volte a ter status de ministério. “Houve um compromisso do presidente Michel Temer de transformar em ministério. Ele nos pediu para aguardar um pouco e estamos aguardando que ele nos chame”, disse

Antes mesmo de o governo atender ao pedido de Paulinho e criar secretarias ligadas à Casa Civil para tratar de questões fundiárias, o presidente do Solidariedade já havia indicado ao Planalto os nomes para ocupar diversas posições no governo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Estadão Conteúdo – Apesar do discurso de que a prioridade no momento é ajudar o governo Michel Temer a tirar o País da crise, integrantes da cúpula nacional do PSB trabalham de olho no fortalecimento da legenda e descartam apoiar um nome da atual gestão na disputa à Presidência da República em 2018.

“Temer já disse que não será candidato a presidente e a prioridade do PSB é fortalecer nosso projeto. O partido não tem compromisso eleitoral com Temer, tem compromisso de colaborar com a transição”, disse o secretário-geral da legenda, José Renato Casagrande.

Em relação ao atual governo, restam até mesmo críticas de falta de diálogo nas decisões na área econômica. “O governo Temer dialogou mais com o Congresso do que com os governadores e prefeitos, neste momento inicial, o que é ruim”, disse o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, herdeiro político de Eduardo Campos, morto em acidente aéreo durante a eleição presidencial de 2014.

Os planos do partido para 2018 giram em torno de uma aliança nacional com o PSDB.

A ideia tem como pano de fundo se mostrar competitivo na próxima eleição presidencial e, dessa forma, ter protagonismo tanto na disputa eleitoral como em um futuro governo federal.

O PSB planeja atrelar o apoio a uma candidatura do PSDB à Presidência à aliança com os tucanos para disputar o governo de São Paulo. O “sonho de consumo” do partido é ter o governador Geraldo Alckmin como puxador de votos para o vice-governador, Márcio França (PSB), que deverá se candidatar ao governo estadual.

“Nosso projeto seguro hoje é, além de reeleger os governadores, ter São Paulo como prioridade”, afirmou o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira. “O próprio Márcio é defensor de uma relação nacional com o PSDB”, afirmou Casagrande.

O dirigente ressalta que a posição defendida por França será discutida internamente. “O Márcio tem uma boa relação com o PSDB de São Paulo e projeta nacionalmente essa boa relação. Isso será debatido internamente, primeiramente na Executiva, depois no Diretório Nacional, até chegar ao congresso do partido. Não tem nada de anormal essa posição dele”, disse Casagrande. A avaliação é compartilhada por Câmara. “Primeiro temos de discutir as nossas pautas. E, em havendo confluências de opiniões e de caminhos, é possível discutir com outros partidos”, disse.

Resistência.

O senador Aécio Neves, também candidato virtual do PSDB à Presidência, encontra resistência por parte da cúpula do PSB. As relações ficaram estremecidas durante as eleições municipais. Os socialistas se ressentem de os tucanos terem lançado candidato no Recife, onde o prefeito, Geraldo Júlio (PSB), faz parte do grupo político de Campos.

Outro ponto de atrito foi em Minas, onde o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), foi deixado de lado e rompeu com Aécio. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente Michel Temer completou no sábado (12) seis meses de Governo. Para marcar a data, foi feito um vídeo em que são destacadas as conquistas da gestão. A avaliação do Planalto é que os seis meses foram marcados “pelo diálogo com o Congresso Nacional, pelo controle das contas públicas e da inflação e o reforço a programas sociais com foco na redução da desigualdade e na geração de emprego”.

A economia foi um dos pontos destacados. O governo afirma que, nesse período, a equipe econômica do governo adotou diversas medidas para recuperar a capacidade do País em atrair investimentos e voltar a crescer. Os resultados apresentados desde então sugerem uma nação em acelerado processo de retomada do otimismo e da capacidade produtiva.

Também lembra que o Risco Brasil caiu, os índices de confiança do setor privado aumentaram e as projeções do mercado para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2017 passaram de 0,50% – quando o novo governo começou – para os atuais 1,2%, segundo a expectativa dos agentes econômicos privados.

 

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje ( que o interesse dos investidores estrangeiros pelo Brasil é uma sinalização da retomada de confiança na economia brasileira, na estabilidade das regras do jogo e do marco regulatório. O ministro cancelou a viagem que faria a São Paulo, onde participaria da abertura do Salão do Automóvel, para acompanhar encontro do presidente Michel Temer, em Brasília, com integrantes da empresa multinacional petrolífera Royal Dutch Shell. “É uma retomada de confiança no Brasil, é mais um sinal claro disso”, disse.

Especificamente sobre o encontro do grupo com o governo brasileiro, Meirelles disse que existe uma “expectativa grande” sobre a recuperação do mercado de petróleo no futuro. “Essa é uma expectativa da indústria, não nossa, necessariamente”, acrescentou, lembrando que o setor tem investido em áreas promissoras.

Ao deixar o Ministério da Fazenda para ir ao encontro, questionado sobre a ajuda que o governo federal poderá dar para que estados e municípios possam pagar o 13º salário dos servidores públicos, o ministro disse que equipe econômica deve assegurar que o ajuste fiscal e qualquer outras medidas fiquem dentro das limitações do Tesouro Nacional. “Isso que é fundamental, porque o ajuste fiscal é que vai dar base para a recuperação da economia, que gera, entre outras coisas, a arrecadação dos estados”, afirmou.

Segundo Meirelles, entre as alternativas para ajudar os estados, sem prejudicar o ajuste fiscal, estão em estudo a viabilização da securitização de receitas futuras. O assunto foi discutido ontem (9) durante visita do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do governador Luiz Fernando Pezão, ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles , em Brasília.

Nova Repatriação

Meirelles não confirmou acordo do governo federal para que a multa da repatriação, após aprovada a nova regra em discussão no Congresso Nacional, seja dividida com os estados, como anunciado pelo governador de Goiás, Marconi Perillo. “É um assunto que está sendo discutido no Congresso Nacional e, no momento, a apresentação do projeto do senador Renan Calheiros contempla a extensão de prazo do projeto anterior. É isso que está hoje na mesa”, concluiu.

O projeto apresentado por Calheiros prevê que o dinheiro enviado ao exterior sem declaração à Receita Federal seja regularizado mediante o pagamento de 17,5% de Imposto de Renda e mais 17,5% de multa.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, informou, após seminário no Tribunal de Contas da União, que a proposta de Orçamento para o ano de 2017 deve incluir uma expectativa de receita para a União de R$ 10 bilhões, com a nova regra de repatriação de ativos no exterior. Segundo ele, o relator do Orçamento que cuida das receitas, o deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), incorporou para o próximo ano “uma possível nova rodada de repatriação”. “É muito difícil fazer uma estimativa. O que nós temos é que ele manifestou a intenção de incorporar R$ 10 bilhões de receitas para a União.

Agência Brasil

O presidente Michel Temer e o ministro das Cidades, Bruno Araújo, lançam nesta quarta-feira (9), em Brasília, o Cartão Reforma, um programa social que pretende oferecer benefício no valor médio de R$ 5.000 às famílias que possuem renda bruta de R$ 1.800, para aquisição de materiais de construção destinados à reforma, ampliação ou conclusão de moradias.

A cerimônia será realizada no Salão Nobre do Palácio do Planalto às 15h e será transmitida ao vivo no Facebook do Ministério das Cidades.

O inicio do programa está previsto para 2017, com orçamento inicial de R$ 500 milhões. O repasse de recursos será feito por meio do Ministério das Cidades, via Caixa Econômica Federal, que disponibilizará o cartão para as famílias selecionadas.

Segundo o Ministério, no Brasil, 7,8 milhões de moradias precisam ser reformadas. Destas, 3,6 milhões de residências pertencem a famílias com até R$ 1.800 de renda.

Estados e municípios serão responsáveis pelo mapeamento da área de intervenção e pela identificação das famílias que poderão receber o benefício. Apenas áreas regulares ou passíveis de regularização serão atendidas pelo programa.

Como contrapartida, os beneficiários serão responsáveis pela mão-de-obra. No entanto, o Ministério das Cidades vai oferecer recurso também para que técnicos acompanhem e orientem as obras.

O ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB), informa que o programa é flexível e poderá contar com incremento dos Estados e Municípios que queiram disponibilizar mais recursos para a demanda local.

“Sabemos que o orçamento atual está longe de alcançar a demanda que existe no país, mas estamos conscientes de que é preciso construir um programa transparente, duradouro e sustentável para que esta parceria ultrapasse governos e colabore com a queda do déficit habitacional qualitativo”, explica.

O Cartão Reforma tem a missão de estimular a indústria nacional e os comércios locais. “É um marco da nova gestão federal, que busca unir forças da União com a sociedade para termos um Brasil cada vez mais justo, oportuno e em iguais condições, com mais qualidade de vida para todos os brasileiros”, destaca o ministro.