Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Novo salário mínimo de R$ 937 entra em vigor no dia 1º de janeiro

O governo federal anunciou o reajuste do salário mínimo de R$ 880 para R$ 937 em 2017. O novo valor passa a vigorar no dia 1º de janeiro de 2017. O presidente Michel Temer assinou um decreto nesta quinta-feira (29) prevendo o reajuste. A medida deve ser publicada no Diário Oficial da União de amanhã (30) ou da próxima segunda-feira (2).

Em nota divulgada no início da noite de hoje (29), o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informa que o reajuste significa um aumento de R$ 38,6 bilhões da massa salarial em 2017. Esse valor representa 0,62% do Produto Interno Bruto (PIB) e, segundo o governo, terá “efeitos positivos na retomada do consumo e do crescimento econômico ao longo do ano”.

No dia 15 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento Geral da União para 2017 estabelecendo o novo salário mínimo no valor R$ 945,80. No anúncio oficial do valor, mais baixo, o governo explicou o motivo da alteração. A justificativa está no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para calcular o reajuste do mínimo e que foi menor do que o previsto inicialmente.

“A estimativa para o INPC em 2016 é de 6,74% calculada pelo Ministério da Fazenda, menor do que a previsão de 7,5% realizada em outubro quando do envio da Lei Orçamentária Anual de 2017 […]. No acumulado do ano, até novembro, o INPC está em 6,43%. Em virtude da inflação menor em 2016, o reajuste será menor do que o previsto na LOA [Lei Orçamentária Anual]. Trata-se, portanto, de aplicação estrita da legislação”.

Agência Brasil

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Coluna do blog desta quarta-feira

Uma dupla de ilegítimos 

A chapa Dilma Rousseff e Michel Temer foi avalizada pelo então presidente Lula em 2010 que na época ostentava elevados índices de aprovação popular. A aliança foi selada porque Dilma foi o que restou do PT que se afundou em escândalos de corrupção mas era desconhecida e precisava se tornar conhecida, consequentemente era fundamental o apoio do PMDB que tinha em Michel Temer, então presidente da Câmara o nome ideal para um casamento que manteria o projeto de poder do PT iniciado em 2003. Vieram as eleições e mesmo indo ao segundo turno contra José Serra, Dilma e Temer acabaram vitoriosos.

Essa aliança foi mantida em 2014 pois Dilma igualmente precisava do tempo do PMDB para defender as ações do seu governo e Michel Temer foi novamente para o cargo de vice-presidente. Eles utilizaram de um esquema de corrupção nunca antes visto no Brasil para manter a hegemonia do PT no Brasil, como se não bastasse praticaram o maior estelionato eleitoral da história recente do país, o resultado foi uma vitória apertada sobre Aécio Neves, do PSDB, partido que sofreu a quarta derrota seguida em eleiçōes presidenciais.

O tempo é o senhor da razão e ficou comprovado por A mais B que a engenharia que reelegeu Dilma e Temer foi assentada num dos maiores esquemas da história do país graças a operação Lava-Jato. Vieram as chamadas pedaladas fiscais que culminariam no impeachment de Dilma Rousseff, mas Temer que foi igualmente beneficiado pelos esquemas de corrupção que posteriormente seriam desnudados e o envolveriam diretamente, acabou ileso e herdou o comando do país.

Há uma gritaria generalizada dos defensores de Dilma de que o impeachment foi golpe e que o governo Temer é ilegítimo. Passados sete meses do governo supostamente golpista, é pertinente reconhecer que Temer é mesmo ilegítimo não porque assumiu após um impeachment legal que foi chancelado pelo Supremo Tribunal Federal, mas sim porque ele e sua companheira de chapa não mereciam ganhar a presidência da República em 2014 porque se beneficiaram de crimes para continuarem no poder, portanto nem Dilma nem Temer poderiam em hipótese alguma ocupar o cargo que ocuparam. A saída de Dilma foi extremamente correta e a de Temer a cada dia se mostra cada vez mais justa.

Rifados – Teve muita gente do PSDB da região metropolitana que estava contando com uma indicação da prefeita eleita de Caruaru para o primeiro ou segundo escalão mas acabaram morrendo na praia, pois Raquel Lyra priorizou a convocação de gente verdadeiramente qualificada e que tinha identificação com a capital do forró.

Competência – Na área da Saúde a prefeita Raquel Lyra convocou a médica do IMIP Ana Maria Albuquerque que já havia ocupado a pasta no governo de nove meses de João Lyra Neto em Pernambuco e saiu bastante elogiada por colegas e pela sociedade em geral. A escolha de Ana Maria é emblemática pois Raquel está entregando a uma mulher a saúde dos caruaruenses.

Auxiliares – Para a secretaria executiva de imprensa a prefeita Raquel Lyra convocou o competente jornalista Ricardo Almoêdo, que já exercia a função de assessor de imprensa dela na Alepe. Já para a secretaria executiva de comunicação, que vai tratar das verbas publicitárias da prefeitura e da relação com os veículos, a prefeita convocou o também competente Hélio Júnior, jornalista e radialista conhecido da capital do forró.

Surpresa – Causou surpresa na política pernambucana o fato de Luciano Vásquez não ter integrado a equipe de Raquel Lyra em Caruaru. Além de ter sido secretário da Casa Civil no governo João Lyra Neto, Vásquez bateu de frente com o PSB e optou por ficar no palanque de Raquel, a postura rendeu-lhe uma exoneração de uma diretoria em Suape.

RÁPIDAS

Anúncio – A prefeita eleita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), vai anunciar, nesta quarta-feira, às 10h, os nomes dos secretários que irão compor a sua equipe de governo. A coletiva de imprensa acontecerá no WA Hotel, anexo ao Caruaru Shopping.

Expectativa – A cidade de Araripina segue na expectativa para a posse da deputada Roberta Arraes (PSB) marcada para o próximo dia 2 na Alepe, mas ainda há uma forte demanda da população para que o prefeito Alexandre Arraes, um aliado de primeira hora do ex-governador Eduardo Campos e do governador Paulo Câmara, possa integrar a equipe do governo de Pernambuco em 2017.

Inocente quer saber – Quando os ministros pernambucanos de Temer irão mostrar efetivamente serviço pra Pernambuco?

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MEC antecipa R$ 1,25 bi do Fundeb para piso dos professores e anuncia repasses mensais a partir de 2017

Brasília, 27/12/2016 — O ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou nesta terça-feira, 27, que o governo federal vai quitar os valores referentes ao repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para complementar o piso salarial dos professores nos estados e municípios, referente a 2016, quatro meses antes do prazo previsto. O pagamento de R$ 1,25 bilhão será liberado na próxima quinta-feira, 29. Nos últimos anos, esse repasse era realizado apenas no mês de abril, em parcela única, quatro meses após o exercício fiscal. O ministro anunciou ainda que, a partir de 2017, esse pagamento será feito mensalmente, antes, portanto, da data limite para pagamento dos salários dos professores.

“Pela primeira vez na história estamos quitando dentro do mesmo ano de exercício orçamentário e financeiro o compromisso do Fundeb para a integralização dos salários do magistério”, disse Mendonça Filho. “E quanto ao repasse parcelado em 12 vezes, no fim de cada mês, além de assegurar o pagamento do piso nacional, será um componente importante para evitar atrasos nos contracheques, especialmente nos estados com maior dificuldade financeira.”

A iniciativa consta da Portaria Interministerial nº 8 /2016, dos ministérios da Educação e da Fazenda, publicada nesta terça-feira, 27. O texto estabelece os parâmetros operacionais para o Fundeb. O MEC negociou com o Ministério da Fazenda a liberação de limite financeiro de R$ 1,25 bilhão para o pagamento dessa complementação do piso de 2016. Para o próximo ano, o valor estimado é de R$ 1,29 bilhão.

A portaria prevê ainda o repasse federal de R$ 13 bilhões ao Fundeb no exercício de 2017. Serão R$ 900 milhões a mais do que o previsto no projeto de lei orçamentária. Em 2016, foram R$ 12,6 bilhões.
A contribuição dos estados, DF e municípios, por sua vez, passou de R$ 125,6 bilhões para R$ 129,7 bilhões. Somados esses valores com a complementação da União, a estimativa de repasse para o Fundeb de 2017 aumentou em R$ 4,5 bilhões — aproximadamente 3,3% a mais em relação a 2016. A portaria interministerial prevê ainda alteração do valor mínimo anual por aluno de R$ 2.739,77 para R$ 2.875,03. O aumento é de 4,94%.

Desde 2012, quando a Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade definiu que os recursos destinados à complementação do piso salarial do professor deveriam ser distribuídos com base nos mesmos mecanismos adotados para distribuição dos recursos do Fundeb, o repasse a estados e municípios tem ocorrido somente no ano seguinte àquele de competência, mais precisamente no mês de abril, por ocasião do ajuste de contas anual do Fundeb. E era usado para compensar ajustes negativos no âmbito dos respectivos fundos. A comissão é composta por um representante do MEC, cinco do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e cinco da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Fundeb — Criado em 2006, por emenda constitucional, o Fundeb é um fundo especial de natureza contábil e de âmbito estadual (um por unidade da Federação, num total de 27), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação.

O aporte de recursos do governo federal ao Fundeb, a partir de 2010, passou a corresponder a 10% da contribuição total dos estados e municípios. Os investimentos realizados por eles e o cumprimento dos limites legais da aplicação dos recursos do Fundeb são monitorados por meio das informações declaradas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
A Portaria Interministerial nº 8/2016, dos ministérios da Educação e da Fazenda, que estabelece parâmetros operacionais para o Fundeb em 2017, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 27.

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Gráficas contratadas por chapa Dilma-Temer são alvo de operação da PF

A pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Polícia Federal cumpre hoje (27) mandados de busca e apreensão em cerca de 20 endereços localizados nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina.

A operação investiga as empresas VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda., Focal Confecção e Comunicação Visual Ltda. e Rede Seg Gráfica Eireli, que prestaram serviços para a campanha eleitoral da chapa da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer.

Os mandados judiciais foram expedidos pelo ministro Herman Benjamin, relator do processo no TSE, que autorizou a quebra de sigilo fiscal de pessoas jurídicas e físicas que “demonstraram indícios de irregularidades nos dispêndios eleitorais”.

A Polícia Federal informou que não vai comentar a operação.

A análise das contas

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE.

O processo, no entanto, foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma. Conforme entendimento atual do TSE, a prestação contábil da chapa é julgada em conjunto.

Na semana passada, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, disse que o processo em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer poderá ser julgado pela Corte ainda no primeiro semestre de 2017.

Agência Brasil

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Governo federal libera R$ 850 milhões para estimular o Novo Ensino Médio com a implantação de escolas em tempo integral e formação técnica

Brasília, 20/12/2016 – O presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Educação, Mendonça Filho, assinaram nesta terça-feira, 20, a liberação de R$ 850 milhões para duas iniciativas que se inserem no contexto do Novo Ensino Médio. Por meio de uma ação que vai ofertar cursos técnicos concomitantes ao ensino médio, a proposta estimula o protagonismo juvenil ao oferecer a esses estudantes a possibilidade de uma formação técnica ao final desta etapa de ensino. Ao mesmo tempo, o MEC está liberando recursos para dar início à implementação da política de Escola em Tempo Integral.“Os dois projetos aqui apresentados hoje se articulam perfeitamente com a iniciativa mais inovadora no campo da educação, que foi a edição da medida provisória que introduziu mudanças substanciais no ensino médio brasileiro”, destacou Mendonça Filho. Para ele, esta foi uma medida corajosa e sintonizada com os interesses dos jovens brasileiros. “O ensino médio infelizmente se encontra em uma posição vexatória, que compromete fortemente o futuro da nossa juventude”.

A proposta do Novo Ensino Médio traz como ações catalisadoras a indução à formação técnica para alunos do ensino médio, o fomento à Escola em Tempo Integral e o estímulo do protagonismo juvenil. A necessidade de qualificação dos jovens é reforçada por pesquisa da. Segundo pesquisa da Fundação Dom Cabral, 91% das empresas têm dificuldade de contratar profissionais qualificados, 80% consideram a oferta de mão-de-obra de média a baixa e metade delas precisam treinar entre 40 e 80% dos novos contratados.

O presidente Michel Temer destacou que educação é a base do desenvolvimento de um país. “Educação é a porta de entrada para a cidadania”, afirmou. “Investir na educação é investir na maior riqueza de um país, que é o seu povo. É construir um Brasil com mais oportunidades e mais justo”. Temer ainda parabenizou a postura de Mendonça Filho à frente do Ministério da Educação. “O Mendonça tem nos trazido novas ideias e quando as faz o faz com apoio dos secretários de educação de todo o país”.

MedioTec – O MedioTec é uma ação do Pronatec que visa à oferta de cursos técnicos simultâneos ao ensino médio para alunos regularmente matriculados nas redes públicas de educação. Serão ofertadas 82 mil vagas incialmente. O objetivo é garantir que o estudante do ensino médio esteja inserido no mundo do trabalho e renda após concluir esta etapa de ensino. Para isso, está sendo realizado com parceiros demandantes do Pronatec (como os Ministérios e Secretarias Estaduais de Educação) o mapeamento das necessidades do mundo de trabalho e renda.

Os cursos ofertados aos alunos estarão dentro desse universo mapeado, proporcionando maior sinergia entre o que o aluno está cursando e o que está sendo demandado. Para garantir que bons profissionais sejam formados,haverá um rigoroso controle da qualidade, monitoramento dos cursos e do indicador de evasão, e uma articulação para que os estudantes, ainda durante o curso técnico, ingressem nas empresas mapeadas, realizando estágios. O recurso disponibilizado para o MedioTec 2017 é de R$ 700 milhões.

Programa de Fomento à Escola em Tempo Integral – Uma das inciativas do Novo Ensino Médio, o Programa de Fomento à implementação da Escola em Tempo Integral, já recebeu adesão de 26 Estados e do Distrito Federal. Essa ação será realizada em duas etapas: no 1º edital foram disponibilizadas 263 mil matrículas e no 2º edital, serão 257 mil. Na ocasião, serão disponibilizados R$ 150 milhões aos estados, de um investimento previsto pelo Governo Federal de R$ 1,5 bilhão, criando 500 mil novas vagas de tempo integral a serem implantadas pelos estados nos próximos anos.

Para participar do Programa, as Secretarias Estaduais de Educação enviaram ao MEC o Termo de Adesão e o Formulário do Plano de Implementação, contendo as informações sobre o Plano de Gestão Escolar, Planejamento Pedagógico, Proposta de Plano de Diagnóstico e Nivelamento e o Plano de Participação da Comunidade nas Escolas, conforme exigências estabelecidas pela Portaria nº 1.145, de 10 de outubro de 2016. A admissão dos alunos ocorreu por proximidade da escola pública de origem ou local de moradia. Escolas e regiões de vulnerabilidade social ou com baixos índices sociodemográficos foram priorizadas na seleção.

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Ministro do STF diz que vai trabalhar no recesso para analisar delações

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki disse hoje (19) que vai trabalhar durante o recesso da Corte para analisar os 77 depoimentos de delação premiada de executivos da empreiteira Odebrecht que chegaram nesta manhã ao tribunal. As férias dos ministros começam hoje, e os trabalhos serão retomados na primeira semana de fevereiro.

“Vamos trabalhar. Nós vamos seguir, não examinei o material, mas vamos seguir o que a lei manda. Em face dessa excepcionalidade, nós vamos trabalhar”, disse o ministro, após a última sessão deste ano, realizada nesta manhã.

O ministro disse que ele, seus juízes auxiliares e os servidores do gabinete vão trabalhar durante o recesso para fazer a análise das delações para que o material possa estar pronto para ser homologado em fevereiro, na volta do recesso. Sobre as críticas recorrentes de demora da Corte em analisar processos penais, Teori disse que “seu trabalho está em dia”.

“Eu tenho em torno de cem inquéritos sobre matéria penal em meu gabinete. Eu não tenho nada atrasado. Essa fase de investigação é uma fase em que depende muito mais do Ministério Público”, disse

Zavascki também classificou como “lamentável” os vazamentos de termos das delações de executivos da Odebrecht antes do envio ao Supremo pela PGR.

PGR

Por volta das 9h, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo os acordos de delação premiada de 77 executivos da empreiteira Odebrecht, firmados com a força-tarefa de investigadores do Ministério Público Federal (MPF) na Operação Lava Jato. Os documentos estão sob sigilo e foram guardados em uma sala-cofre.

Com o envio, caberá ao ministro Teori Zavascki decidir pela homologação dos depoimentos, fase em que as oitivas passam a ter validade jurídica. O ministro poderá recusar os acordos se entender que os depoimentos não estão de acordo Lei 12.850/2013, que normatiza as colaborações premiadas.

Entre os depoimentos dos delatores, figura o do empresário Marcelo Odebrecht, condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 19 anos e quatro meses de prisão por crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro na Lava Jato.

Nos depoimentos, o empreiteiro citou nomes de políticos para quem ele fez doações de campanha, que teriam origem ilícita. Os detalhes são mantidos em segredo de Justiça para não atrapalhar as investigações.

Agência Brasil

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Moro aceita mais uma denúncia contra Lula na Operação Lava Jato

O juiz federal Sérgio Moro aceitou hoje (19) mais uma denúncia da força-tarefa da Operacão Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a decisão, Lula se torna réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Outras oito pessoas também foram denunciadas, entre elas o advogado de Lula, Roberto Teixeira, a ex-primeira-dama Marisa Letícia, além de Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo Odebrecht.

Com a decisão, Lula passa a ser réu em cinco ações penais. O ex-presidente já responde a três ações penais na Justiça Federal em Brasília. Uma pela suposta participação na compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, outra na Operação Zelotes pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa e uma terceira por supostos desvios no BNDES. Na quarta, que tramita sob a condução de Sérgio Moro, o ex-presidente é acusado de receber R$ 3,7 milhões da Odebrecht.

De acordo com a denúncia aceita hoje, Lula participou de um esquema para desviar entre 2% e 3% dos valores de contratos assinados entre a Odebrecht e a Petrobras. A cifra total dos desvios ultrapassaria R$ 75 milhões.

Segundo os investigadores, uma das formas de o ex-presidente receber a propina se deu por meio da compra e manutenção da sede do Instituto Lula, em São Paulo, pela Construtora Norberto Odebrecht. O negócio de mais de R$ 12 milhões teria sido fechado com a intermediação do ex-ministro Antonio Palocci e de seu assessor, Branislav Kontic, também denunciados.

A denúncia afirma ainda que uma cobertura vizinha à que Lula mora em São Bernardo do Campo foi comprada pela Odebrecht por R$ 504 mil e dada ao ex-presidente. Segundo as investigações, Glaucos da Costamarques, parente de José Carlos Bumlai, pecuarista e amigo de Lula, teria atuado como laranja.

Em nota, o Instituto Lula reafirma que nunca teve outra sede a não ser o sobrado onde funciona até hoje, adquirido em 1990 pelo Instituto de Pesquisas e Estudos do Trabalhador (Ipet). “O instituto sempre recebeu doações legais, declaradas e dentro da lei. O ex-presidente Lula nunca solicitou vantagens indevidas e sempre agiu dentro da lei antes, durante e depois da presidência da República”.

De acordo com o texto, “a Lava Jato, que começou investigando desvios na Petrobras, se tornou uma perseguição ao ex-presidente Lula, aceitando ações capengas e sem provas sobre um apartamento que o ex-presidente aluga e um terreno que jamais foi pedido ou usado pelo Instituto Lula para justificar uma perseguição política que tem como objetivo impedir que Lula seja candidato em 2018. O ex-presidente continuará a se defender na Justiça”.

Agência Brasil

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Pesquisa: governo Temer é avaliado como ruim ou péssimo por 46% dos brasileiros

O governo do presidente Michel Temer foi avaliado como ruim ou péssimo por 46% dos brasileiros entrevistados na pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Ibope, divulgada hoje (16). O percentual de pessoas que consideram o governo regular é de 35% e os que avaliaram como ótimo ou bom somam 13%. Outros 6% não sabem ou não responderam.

A avaliação do governo como ruim ou péssimo aumentou em relação ao levantamento divulgado em setembro. Naquela pesquisa, o governo foi considerado ruim ou péssimo por 39% da população.

Em setembro, 14% dos entrevistados acharam o governo ótimo ou bom, 34% regular e 12% não sabiam ou não responderam%.

Entre os entrevistados, 26% aprovam a maneira do presidente Temer governar e 64% desaprovam. Na pesquisa anterior esses percentuais foram de 28% e 55%, respectivamente. Em relação à confiança, 23% confiam em Temer e 72% não confiam. Na pesquisa anterior, 26% declararam confiar no presidente e 68% não.

Para 21% dos entrevistados, o governo Temer é melhor do que o da ex-presidente Dilma Rousseff, contra 24%, na pesquisa anterior. Para 42%, o governo atual é igual ao anterior, ante 38% na pesquisa de setembro. Entre os entrevistados, 34% consideram a gestão de Temer pior do que a de Dilma, contra 31% da pesquisa anterior. Outros 3% não responderam ou não souberam responder, percentual inferior aos 7% divulgados na pesquisa de setembro.

Perspectivas

Ao responder sobre as perspectivas em relação ao restante do governo Temer, 43% consideram que será ruim ou péssimo, 32% que será regular e 18% acreditam que será ótimo ou bom. Outros 7% não sabem ou não responderam.

Em setembro, 38% dos entrevistados declararam acreditar que o restante do governo será ruim ou péssimo, 30% que será regular e 24% disseram acreditar que será ótimo ou bom. Na ocasião, o percentual dos que não sabem ou não responderam foi de 8%.

A pesquisa CNI/Ibope também mediu e percepção que os entrevistados têm sobre o noticiário relacionado ao governo. Para 47 %, as notícias recentes são mais desfavoráveis ao governo e 13% acham mais favoráveis. Outros 13% não consideram nem favoráveis, nem desfavoráveis.

As medidas e reformas anunciadas pelo governo mantêm-se na lembrança da população. Em setembro, 17% lembraram de pelo menos uma notícia sobre a questão. Agora, 15% fazem menção a essas notícias. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 – que estabelece teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos – foi citada por 7% dos entrevistados. A pesquisa também mostra que 4% citam notícias sobre protestos e manifestações contra a PEC.

A pesquisa foi feita ouvindo 2002 pessoas em 141 municípios. O período de coleta das informações foi entre 1º e 4 deste mês. A margem de erro é estimada em 2 pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.

Ag

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Coluna do blog desta sexta-feira

A eterna divisão do PSDB nacional prejudica o partido para 2018 

Se em 2014 o PSDB bateu na trave para chegar novamente ao Palácio do Planalto, após as eleições municipais de 2016, o partido chegaria como franco favorito para a presidência da República em 2018 por conta da estrutura partidária que é robusta e pelo desgaste do PT que inclusive não tem nenhum quadro competitivo para as eleições presidenciais.

Porém assim como em 2002, 2006, 2010 e 2014 o partido segue dividido, desta vez entre os grupos de Aécio Neves e Geraldo Alckmin que sonham em tentar pela segunda vez o Palácio do Planalto. Uma prova inequívoca foi a recondução de Aécio Neves para o comando da sigla até maio de 2018 fruto de uma articulação entre o senador Aécio Neves e o ministro das Relações Exteriores José Serra.

Esse movimento isolou o maior vitorioso das eleições municipais no partido e abriu um grande flanco para que Geraldo Alckmin possa sair da sigla com o objetivo de tentar o Palácio do Planalto. A articulação se mostrou completamente equivocada, pois seria muito mais prudente que o partido fosse comandado por alguém neutro do que por um dos nomes que almejam a presidência da República. Ainda que a máquina partidária preferisse Aécio Neves, o PSDB não poderia em hipótese alguma desprezar a relevância do governador Geraldo Alckmin no tabuleiro de 2018.

O que poderia ser um passeio para os tucanos em 2018, que surgiriam como a alternativa ao caos que o PT colocou o país, caminha para ser a quinta derrota em eleições presidenciais, pois não há unidade de fato na sigla, o PSDB ao optar por Aécio Neves desde já, perde uma grande oportunidade de emplacar um cavalo quase selado para 2018.

Tony Gel – Reconhecidamente um dos melhores parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Tony Gel (PMDB), que tem notável saber jurídico pode assumir a presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Casa Joaquim Nabuco. Caso se confirme a escolha, ele substituirá Raquel Lyra (PSDB), sua adversária na disputa pela prefeitura de Caruaru que deixará a Casa em janeiro.

Gabriel Leitão – O nome de Gabriel Leitão estaria ganhando força para assumir a secretaria de Turismo e Lazer da prefeitura do Recife na futura gestão de Geraldo Julio. Caso se confirme ele substituirá Camilo Simões que vinha numa grande ascensão na política mas acabou falecendo precocemente em outubro.

Senador – O deputado federal Silvio Costa (PTdoB) estaria decidido a se candidatar a senador em 2018. Ele crê que há um vácuo a ser ocupado na disputa pelas duas vagas em aberto nas próximas eleições. Caso se confirme, o deputado estadual Silvio Costa Filho (PRB) tentará uma vaga na Câmara dos Deputados no lugar do pai.

Doações – Por não ter elegido o sucessor, o prefeito de Vitória de Santo Antão Elias Lira (PSD) nos últimos dias da sua gestão estaria doando prédios públicos para entidades filantrópicas ligadas a ele. Enquanto isso a prefeitura precisa pagar aluguéis vultuosos para funcionar repartições públicas. O prefeito eleito Aglaílson Júnior (PSB) promete rever a postura do seu adversário quando assumir o cargo em janeiro.

RÁPIDAS

Estadual – Insatisfeito com o mandato na Câmara dos Deputados por falta de adaptação ao sistema de Brasília, João Fernando Coutinho (PSB) estaria decidido a ser candidato a deputado estadual em 2018. Ele não seria o primeiro a fazer isso, Maviael Cavalcanti se elegeu deputado federal mas não gostou do clima de Brasilia e optou por voltar para a Alepe duas eleiçōes depois.

Respeito – O atual prefeito de Araripina Alexandre Arraes (PSB) tem praticado uma postura republicana na cidade. Mesmo não tendo elegido o sucessor, o gestor tem se preocupado em inaugurar obras e manter a cidade em pleno funcionamento para a futura gestão. Isso mostra respeito com a alternância de poder que é permitida pela democracia.

Inocente quer saber – Sileno Guedes e Joaquim Francisco almoçaram juntos ontem para alinhavar a aliança entre PSB e PSDB?

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MPF oferece nova denúncia contra Lula na Lava Jato

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu hoje (15) uma nova denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da operação Lava Jato. Agora, ele foi acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Outras oito pessoas foram denunciadas, entre elas, Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo Odebrecht.

Segundo os procuradores, Lula participou de um intricado esquema para desviar entre 2% e 3% dos valores de contratos assinados entre a Odebrecht e a Petrobras. A cifra total dos desvios ultrapassaria R$ 75 milhões.

O dinheiro foi usado para pagar propina aos partidos PT, PP e PMDB, além de promover o enriquecimento ilícito do ex-presidente, escreveram os procuradores. Os contratos foram firmados pelas diretorias de Abastecimento e Serviços da Petrobras, ocupadas por Paulo Roberto Costa e Renato Duque, respectivamente.

Em troca da propina, Lula teria loteado cargos públicos com o intuito de garantir apoio parlamentar para a nomeação dos dois diretores.

Uma das formas do ex-presidente receber a propina se deu por meio da compra e manutenção da sede do Instituto Lula, em São Paulo, pela Construtora Norberto Odebrecht, segundo os investigadores. O negócio, de mais de R$ 12 milhões, teria sido fechado com a intermediação do ex-ministro Antonio Palocci e de seu assessor, Branislav Kontic, também denunciados.

Cobertura custou R$ 504 mil

A denúncia afirma ainda que uma cobertura vizinha à que Lula mora em São Bernardo do Campo foi comprada pela Odebrecht por R$ 504 mil e dada ao ex-presidente. Nesse caso, quem teria atuado como testa de ferro no negócio seria Glaucos da Costamarques, parente de José Carlos Bumlai, pecuarista que é amigo de Lula.

O advogado de Lula, Roberto Teixeira, e a ex-primeira-dama Marisa Letícia também foram denunciados por participação no esquema.

“A denúncia foi elaborada com base em depoimentos, documentos apreendidos, dados bancários e fiscais bem como outras informações colhidas ao longo da investigação, todas disponíveis nos anexos juntados aos autos”, disseram os procuradores.

Em nota, a Odebrecht informou que não irá se posicionar sobre a denúncia, “mas reafirma seu compromisso de colaborar com a Justiça”.

O ex-presidente Lula, por meio do Instituto Lula, divulgou nota negando as acusações. “Depois de mais de 20 depoimentos de testemunhas arroladas pelo próprio Ministério Público enterrarem a farsa de que Lula seria proprietário de um apartamento tríplex no Guarujá, com as testemunhas comprovando que a família do ex-presidente jamais teve as chaves ou usou o apartamento, sendo apenas ‘potenciais compradores’ do imóvel, os procuradores do Ministério Público do Paraná, chefiados por Deltan Dallagnol, tinham que inventar uma nova história na sua busca obsessiva de tentar retratar o ex-presidente como responsável pelos desvios na Petrobras”, diz a nota.

“Após um apartamento que nunca foi de Lula no Guarujá, entra a acusação de um apartamento que também não é de Lula, pelo qual sua família paga aluguel pelo uso, e um terreno que não é, nem nunca foi, do Instituto Lula, onde aliás o atual proprietário hoje constrói uma revendedora de automóveis”, diz sobre a acusação de receber propina por meio de imóveis.

Confira os denunciados e os crimes de que são acusados:

Lula – corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Marcelo Odebrecht – corrupção ativa e lavagem de dinheiro
Antonio Palocci – corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Branislav Kontic – corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
Marisa Letícia Lula da Silva – lavagem de dinheiro
Roberto Teixeira – lavagem de dinheiro
Paulo Melo – lavagem de dinheiro
Demerval Gusmão – lavagem de dinheiro
Glaucos da Costamarques – lavagem de dinheiro

Agência Brasil