Para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o ano de 2016 deve ser lembrado “pela volta da perspectiva de crescimento” da economia. De acordo com Meirelles, no segundo semestre do ano passado houve uma recuperação dos indicadores de confiança empresarial e dos consumidores, redução do risco Brasil e valorização do real em relação ao dólar.

As afirmações do ministro estão em mensagem anexada ao relatório anual da dívida pública federal, divulgado hoje (25). O documento mostra que, em 2016, o estoque da dívida chegou a R$ 3,113 trilhões, superando em 11,45% o acumulado em dezembro de 2015.

“O melhor desempenho da economia é refletido nos indicadores da dívida pública federal e, em especial, na queda dos juros verificada ao longo do ano, que favorece diretamente o custo de financiamento desta dívida. A dívida pública federal hoje é marcada por composição saudável, reduzida a exposição cambial e a baixa concentração de vencimentos no curto prazo, além de base diversificada de investidores”, afirmou.

Segundo Meirelles, “a celeridade e a abrangência do ajuste fiscal estrutural em curso” foram decisivos para melhorar a confiança em relação à economia. “Pela primeira vez, foi aprovada mudança na Constituição Federal para limitar o crescimento real do gasto público nos próximos 20 anos, mas preservando os pisos das despesas com educação e saúde”, destacou, referindo-se à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55. Meirelles citou ainda a reforma da Previdência, que será discutida este ano, no Congresso Nacional.

O ministro disse também que a antecipação de pagamentos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 100 bilhões, à Secretaria do Tesouro “impactou a dívida bruta do governo na mesma magnitude do valor da operação”. Segundo Meirelles, isso reduziu subsídios pagos ao BNDES.

Inflação

De acordo com ele, os impactos da política monetária já se fazem sentir na desaceleração da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que encerrou 2016 em 6,29%, abaixo do teto da meta. A meta fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) é 4,5%, com margem de dois pontos percentuais para cima ou para baixo.

Meirelles disse que no setor externo há continuação do ajuste do déficit em conta corrente. “A solidez do ingresso de investimentos diretos no país continuou a fortalecer a conta de capitais, ajudando a dar sólido apoio à moeda nacional. A baixa necessidade de financiamento externo e o volume significativo de reservas internacionais – US$ 372,2 bilhões – atestam a estabilidade das contas externas.”

O ministro da Fazenda disse esperar que o país continue avançando nas reformas para alcançar o equilíbrio fiscal, a sustentabilidade da dívida pública e a recuperação da economia.

Agência Brasil

Estadão Conteúdo – O presidente Michel Temer estuda ampliar para R$ 9 mil o limite de renda mensal de famílias que podem ter um imóvel com os juros mais baixos do programa Minha Casa Minha Vida. Atualmente, o teto da faixa 3 do programa de habitação popular é de R$ 6,5 mil.

O governo deve também ampliar os preços dos imóveis enquadrados no programa em torno de R$ 25 mil. Dessa forma, o preço máximo dos imóveis do MCMV, que vale para as regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal, deve passar de R$ 225 mil para R$ 250 mil.

Essas duas mudanças fazem parte de um “upgrade” no programa de habitação popular, que está sendo estudado pelo governo Temer. Os detalhes devem ser fechados até o final da semana que vem. Segundo uma fonte a par das negociações, a ideia é revigorar o programa para enfrentar a nova realidade econômica.

As últimas alterações desses valores tinham sido feitas em 2015, quando a ex-presidente Dilma Rousseff anunciou a terceira etapa do programa de habitação popular. As novas regras devem ser anunciadas em fevereiro para que o programa esteja rodando a todo vapor a partir de abril.

“Vamos abrir uma nova faixa de brasileiros possam ter acesso ao programa”, disse um integrante do governo. “Vamos dar mais subsídios nas faixas de juros para dar um empurrão maior no acesso aos imóveis e estimular mesmo a produção”, completou, mas com “absoluta responsabilidade”, ressaltou.

Preocupado com a retomada da economia, Temer aposta em um pacote de medidas para a construção civil para impulsionar a atividade, como antecipou o jornal O Estado de S. Paulo. A indústria da construção apresentou ao Ministério do Planejamento um conjunto de ações que pode aumentar as contratações das faixas 2 e 3 do MCMV de 250 mil unidades para 400 mil unidades em 2017.

O governo vai cobrar o setor o cumprimento dessas metas. A meta de construção da faixa 1 é de 170 mil unidades e da faixa 1,5 é de 40 ml unidades.

Pela proposta – que está sendo costurada pelos ministérios das Cidades e do Planejamento e Caixa – haverá um aumento nas rendas de todas as faixas do programa, exceto a faixa 1 (destinada a famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil). Para esse público, o governo chega a bancar até 90% do valor do imóvel, com subsídios.

Na nova faixa 1,5, por exemplo, a renda deve subir para R$ 2,6 mil – atualmente, apenas famílias com renda de até R$ 2.350 podem ter direito ao subsídio de até R$ 45 mil na aquisição de imóvel, de acordo com a localidade e a renda.

Ao mesmo tempo, os juros cobrados nos financiamentos do Minha Casa também devem subir. Para as famílias com renda de R$ 9 mil, os juros devem ser de 9% ao ano. Atualmente, os juros cobrados para a faixa 3 são de 8,16% ao ano.

Mesmo assim, eles continuarão mais baixos do que as taxas cobradas nos empréstimos à casa própria enquadrados no Sistema Financeiro Habitacional (SFH), que variam entre 11% e 13% ao ano No SFH, o limite do valor do imóvel é de R$ 750 mil nas regiões metropolitanas de SP, RJ, MG e DF.

O vice-presidente de Habitação do Sinduscon-SP, Ronaldo Cury de Caputa, disse que as alterações devem impulsionar o setor, caso a economia continue se recuperando. “O déficit habitacional no País ainda é muito grande. A demanda por casa só depende de boas condições”, afirma. Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins, o mercado está “ávido” por essas mudanças.

Os impactos da crise econômica que o país atravessa levaram a indústria do aço a adiar, entre janeiro de 2014 e junho de 2016, investimentos da ordem de US$ 3,2 bilhões, período em que foram paralisadas ou desativadas 83 unidades produtivas e mais de 40 mil postos de trabalho foram fechados.

As informações são do Instituto Aço Brasil, que enfrentou em 2016 a pior crise de sua história, com queda de 9,2% na produção de aço bruto e de 7,7% na de laminados.

Dados divulgados esta semana revelaram que a produção acumulada de aço bruto no país em 2016 totalizou 30,2 milhões de toneladas, uma queda de 9,2% em comparação a 2015; enquanto a produção de laminados totalizou 20,9 milhões de toneladas no ano passado, que representa queda em ralação a 2015 de 7,7%.

Em entrevista à Agência Brasil, o presidente-executivo do instituto, Marco Polo de Mello, disse que em 2016 a crise atingiu a economia como um todo, mas em especial o setor de produção de aço em razão da sobre-oferta do produto no mercado mundial. Hoje, a produção mundial de aço totaliza cerca de 780 milhões de toneladas, das quais mais de 400 milhões na China.

Na avaliação do executivo do Instituto Aço Brasil, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país começou a piorar já em 2014, apresentando que expressiva tanto em 2015 quanto em 2016.

“Quando se olha especificamente para o setor de aço, observa-se que os principais setores demandadores da matéria-prima (automotivo, máquinas e equipamentos e construção civil) e que juntos representam 80% do consumo do produto, todos sem exceção tiveram redução drástica em suas atividades”.
Juntos, estes setores fecharam em queda de 11,8%, em média, nos onze meses de 2016, queda esta que chega a 32% quando comparada ao mesmo período de 2013.

Mello ressalta o fato de que a crise por que passa o setor se refletiu diretamente no valor das ações na Bolsa de Valores. “A posição das empresas do setor com ações em bolsa despencou. Você pega aí uma Gerdau, uma Usiminas, ou uma CSN e você vê que essas empresas – que valiam em 2008 cerca de R$ 110 bilhões cada – tiveram seu valor despencando para algo em torno dos R$ 12 bilhões a R$ 8 bilhões”.

Crise política

O presidente-executivo do Instituto Aço Brasil atribuiu, em parte, a estagnação da economia e seus reflexos sobre o setor do aço à crise política vivida no país durante boa parte do ano passado: “E eu não estou dizendo que este ou aquele governo é melhor ou pior. Mas o fato é que a crise política vivida até o impeachment levou a uma paralisia do país – até porque a prioridade passou a ser a política”.

“Se você olhar bem, verá que todos os segmentos da economia praticamente estão trabalhando com um grau de ociosidade elevadíssimo. Isso acontece porque o mercado interno desapareceu por conta dos fatores conjunturais, principalmente, mas também em decorrência de fatores estruturais”.

Perspectivas

Para Mello, as perspectivas para o setor, ao menos no curto prazo, não são boas. “As medidas que foram tomadas pelo governo são insuficientes. Tá, os juros caíram e essa é uma tendência fundamentalmente importante, mas no patamar atual em que eles estão, na melhor das hipóteses – com quedas de 0,75%, 0,50% [na taxa selic] –, você precisaria aí de no mínimo seis, sete meses para se chegar a um patamar razoável para fazer a economia voltar a crescer”.

Na avaliação do executivo, os programas que poderiam levar ao reaquecimento do mercado interno, principalmente os de infraestruturas, ligados à pasta do ministro Moreira Franco, secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos, precisam de pelo menos dois a três anos para se estruturarem e apresentarem resultados.

“Então no momento, segmentos como o do aço e, por extensão, o automotivo, o químico continuam vivendo uma situação em que a sua capacidade instalada não está sendo utilizada adequadamente”.

Exportação

Na avaliação do presidente do Instituto Aço Brasil, a saída para a crise econômica, agravada pela retração do mercado consumidor interno, passa necessariamente pela decisão do governo de incentivar as exportações e dar-lhes competitividade para brigar no mercado externo.

Para isso, no entanto, ele entende que são necessárias decisões que desonerem o setor, dando-lhe competitividade, e que eliminem assimetrias que atrapalham atualmente o setor.

“A saída que nós estamos enxergando são as exportações. Mas cada segmento tem um grau de dificuldade maior, e o do aço é o mais drástico de todos, porque nós temos no mundo um excedente de capacidade de oferta da ordem 780 milhões de toneladas – e a capacidade brasileira é de 50 milhões. Então, a dificuldade na exportação do aço é maior do que em outras setores”, disse Mello.

“É por isso que nós precisamos no mínimo eliminar as assimetrias competitivas – e a principal delas é o resíduo tributário que se tem hoje na exportação por conta do nosso sistema tributário”.

Agência Brasil