A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável da relatora Laura Carneiro (PSD/RJ) ao projeto de lei 3.658/2023, do deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE), que aumenta o teto do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para todos os seus beneficiários: brasileiros em situação de vulnerabilidade, idosos com mais de 65 anos e portadores ou cuidadores de pessoas com deficiência sem condições de prover sua própria subsistência. Ao excluir o BPC recebido por eles do cálculo da sua renda per capita mensal, o projeto vai aumentar o valor do Bolsa-Família.

Eduardo da Fonte ponderou que é injusto os beneficiários do BPC receberem um valor menor do Bolsa Família por causa da inclusão deste auxílio no cálculo da renda mensal. “O objetivo do meu projeto é exatamente corrigir essa injustiça. Excluir o valor do BPC desse cálculo assegurará a essas famílias receber uma valor maior do Bolsa Família”, salientou. Laura Carneiro observou em seu relatório que o projeto não tem implicação financeira ou orçamentária de aumento ou diminuição de receita e despesa pública.

O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) fará parte das duas comissões mais importantes do Congresso Nacional. Nesta quarta-feira (17), ele foi indicado pela liderança do PL como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal. Na mesma condição, assumirá também a Comissão Mista do Orçamento (CMO), que reúne deputados e senadores.

“Essa é mais uma confirmação do destaque que o nosso mandato tem conquistado em Brasília. Agradeço ao líder do meu partido, deputado Altineu Côrtes, ao presidente Valdemar Costa Neto e ao presidente Bolsonaro pela confiança no nosso trabalho, que aumentará ainda mais este ano”, destacou Fernando Rodolfo.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania é o colegiado que trata da constitucionalidade das principais matérias votadas na Câmara dos Deputados. Já a Comissão Mista de Orçamento aprecia projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais.

A próxima etapa é a votação nos plenários da Câmara e do Senado

A comissão mista da Medida Provisória que limita a compensação de créditos tributários obtidos na Justiça aprovou nesta terça-feira, 16, de forma simbólica, o parecer do relator, o deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA). A próxima etapa é a votação nos plenários da Câmara e do Senado.

O parlamentar manteve o texto original proposto pelo governo, conforme antecipou o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado). O texto elaborado pela equipe econômica prevê um parcelamento para empresas compensarem créditos tributários junto ao Fisco, com valor a partir de R$ 10 milhões.

[Ler mais …]

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vai abrir até cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e busca entendimento para priorizar a ordem de instalação. Ele avisou a decisão na reunião do colégio de líderes nesta terça-feira.

Há na Câmara, no momento, oito pedidos de instalação de CPIs (confira a lista abaixo). A dúvida é se haverá obrigatoriedade de seguir a ordem das datas que os pedidos foram protocolados ou se é possível furar a fila. As informações são da Coluna do Estadão.

[Ler mais …]

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE) propõe estabelecer no Brasil uma avaliação sistemática da satisfação dos consumidores de energia elétrica e vinculá-la à aplicação de penalidades e à fixação do valor das tarifas aplicadas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Neste segunda (15) ele protocolou uma emenda na Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 1212/2024, que analisa formas legais de redução nas contas de luz no curto prazo e alternativas para a produção e distribuição de energia elétrica limpa e renovável. [Ler mais …]

Estadão

A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, disse que o papel dela no governo é de articuladora e que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dá “total autonomia” para que ela possa exercer o que quiser. “A esposa que organiza chás de caridade e visita instituições filantrópicas, esse não é o meu perfil”, afirmou.

Em entrevista concedida à BBC sobre a atuação das esposas de chefes do Executivo na América Latina, publicada no sábado, 13, Janja contou que “desde a campanha, disse que queria remodelar este papel de primeira-dama”. Para ela, é a oportunidade de “quebrar a caixa na qual as primeiras-damas são forçadas a ficar. É sobre não ter uma caixa. Nós podemos fazer o que quisermos”.

[Ler mais …]