BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados realizou, na última quarta-feira (08/05), audiência pública sobre Trabalho e Transição Energética Justa. A iniciativa foi presidida pelo deputado federal Pedro Campos(PSB-PE), através da Comissão Especial de Transição Energética e Hidrogênio Verde e da Comissão do Trabalho.

“Realizamos debate sobre formação profissional e empregabilidade no processo de descarbonização da economia brasileira. Momento para trocar experiências e traçar e estratégias sobre esses desafios”, afirmou Pedro. [Ler mais …]

No próximo domingo, 12 de maio, é celebrado o Dia da Enfermagem. Este é um mês importante para os profissionais da categoria: todo o mundo fala sobre questões ligadas à profissão. Com esse objetivo o deputado estadual Gilmar Júnior (PV), enfermeiro e presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren), cumpre missão em Washington, nos Estados Unidos, durante esta semana. O parlamentar foi convidado pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) para discutir questões sobre o desenvolvimento da enfermagem na América do Norte, América Central e Caribe e América do Sul. Dentre os participantes, professores universitários, pesquisadores, representantes do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), do Ministério da Saúde e da Organização Pan-Americana de Saúde.

Durante esses dias, Gilmar tem dado publicidade à situação dos profissionais de enfermagem, em Pernambuco e no Brasil, para líderes de diversas nações: “Levei para o grupo a problemática que envolve a ampliação das ações realizadas pelos profissionais de enfermagem sem a devida remuneração compatível com o escopo de atividades. Expliquei também sobre a dificuldade da política remuneratória no Brasil”.

A situação das enchentes e mortes no Rio Grande Sul também ganhou destaque no evento mundial. O deputado pontuou a atuação dos profissionais de enfermagem: “Eles têm bastante autonomia e competências características de enfermeiros que já fazem práticas avançadas e são capazes de atuar, inclusive, sem a presença do profissional médico. A importância da categoria para a sociedade é incontestável, assim como o fato de que precisamos urgentemente de valorização. Vamos unir aliados internacionais para enfrentar esses problemas no nosso País”.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5813/2023, de autoria da deputada federal Iza Arruda (MDB/PE). A proposta estabelece diretrizes para incentivar a contratação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) como empregados, aprendizes ou estagiários, buscando facilitar sua inclusão no mercado de trabalho e assegurar a adaptação às suas necessidades específicas.

O texto aprovado especifica que os estágios devem servir como oportunidades de formação e treinamento prático, supervisionados por profissionais especializados. Embora essas oportunidades não criem um vínculo empregatício, elas são tratadas como compromissos formais que podem evoluir para contratos especiais de aprendizagem, com condições e benefícios claramente definidos. [Ler mais …]

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE) solicitou ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça (07), a criação da Força Nacional de Defesa Civil (FNDC) para atuar na prevenção e reconstrução das cidades atingidas por desastres ambientais. Ele também propôs ao presidente a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal para a pronta liberação dos recursos necessários, livres de burocracia.

O parlamentar ressaltou que no Brasil esses desastres se repetem a cada período chuvoso, ora em uma localidade, ora em outra. “É urgente a adoção de medidas preventivas e de estruturação do atendimento às populações atingidas para evitar vítimas fatais e reduzir prejuízos materiais”.

Segundo o banco de dados global Emergency Events Database da Universidade de Louvain, da Bélgica, 74% dos desastres naturais no Brasil, de 1900 a 2008, foram provocados por chuvas intensas. “Esse padrão climático tem se intensificado em razão do aquecimento global Não sendo possível evitar desastres naturais, é preciso amenizar as perdas e o sofrimento do povo”, frisou o deputado. O pedido de criação da Força Nacional de Defesa Civil foi feito através do ofício 069/2024 e nasceu do Projeto de Lei Complementar 80/ 2022, de sua autoria, em tramitação na Câmara.

Em meio a debates sobre a qualidade e a transparência na formação médica brasileira, o deputado federal e ex-ministro da Educação, Mendonça Filho apresentou nesta quarta-feira (08/05), um projeto de decreto legislativo (PDL 239/2024), para sustar o Decreto do Governo Lula que dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que ofertam essa formação. “A esquerda quer aparelhar politicamente tudo no Brasil. Não escapa nem a formação de residência médica, que sempre foi referência de qualidade. A formação médica deve ser técnica, preservada longe das narrativas políticas. O que o PT quer fazer é um absurdo! ”, declarou Mendonça Filho.

No PDL 239/24, o deputado argumenta que, para garantir da formação médica de qualidade e sem interferências indevidas nos processos de seleção e avaliação dos programas de residência, é essencial sustar o Decreto Federal. Editado pelo Governo Lula, o decreto duplica a participação do governo na Comissão Nacional de Residência Médica, cria uma câmara regional composta por indicados do Governo e exclui o poder de votação do secretário-executivo da Comissão e da Câmara Recursal, retirando-lhe o poder de votar nas deliberações do plenário.

“É fundamental assegurar que a formação dos médicos no Brasil seja pautada pela excelência e pela meritocracia. Qualquer interferência que comprometa esses princípios deve ser evitada”, ressaltou o deputado Mendonça Filho, destacando que a decisão do governo altera o caráter técnico da CNRM. O projeto de decreto legislativo propõe a retirada de quatro artigos do decreto federal de abril deste ano, os quais, segundo Mendonça, podem facilitar influências externas no processo de formação médica. O PDL 239/40, de autoria de Mendonça, segue para análise das comissões na Câmara dos Deputados, onde será debatido e votado pelos parlamentares.

BRASÍLIA – O Senado aprovou, hoje (08/05), por votação simbólica, o projeto de lei que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto. O PL, de autoria do senador Eduardo Braga (PMDB/AM), tem como objetivo padronizar em todo território nacional os parâmetros da tarifa social para avançar na universalização do acesso à água e esgotamento sanitário no país. O texto segue agora para sanção presidencial.

O relator do projeto no Senado, senador Flávio Arns (PSB-PR), deu parecer favorável ao substitutivo da Câmara dos Deputados, relatado pelo deputado federal Pedro Campos (PSB-PE). “É um avanço para o Brasil termos as diretrizes nacionais para que a Tarifa Social de Água, a exemplo do que acontece com a Tarifa Social de Energia Elétrica, possa ser aplicada na com diretrizes seguras, com segurança e transparência em nosso país”, afirmou o senador Arns. [Ler mais …]

A pedido do deputado federal Lula da Fonte (PP/PE) o Congresso Nacional se iluminou de vermelho nesta quarta-feira (8) em homenagem ao Dia Internacional da Talassemia. A doença, genética e crônica, gera a produção de hemácias defeituosas. Nos casos mais graves, os pacientes necessitam regularmente de transfusões de sangue. No mundo 100 milhões de pessoas em todo o mundo são portadoras de genes da talessemia. Mais de 300 mil bebês nascem anualmente com formas graves da doença, segundo a Federação Internacional de Talassemia.

“É um dia muito importante de conscientização. É salutar a gente tomar medidas para chamar a atenção das pessoas a respeito da Talassemia e prevenir as doenças de sangue no geral. Tomei essa iniciativa para despertar o máximo de brasileiros para essa conscientização”, acentuou Lula da Fonte.

A celebração da data visa aumentar a consciencialização sobre esta condição e o seu impacto, ao mesmo tempo que valoriza a solidariedade das pessoas resilientes. [Ler mais …]

Esta quarta-feira (8) é o último dia para regularizar a situação do título de eleitor ou tirar o documento pela primeira vez a tempo de votar nas eleições municipais de outubro. Encerrado o prazo, o cadastro eleitoral é fechado, sendo reaberto somente depois do pleito.

Estão aptos a votar nas eleições deste ano todos que tenham completado 16 anos até 6 de outubro, data do primeiro turno. Segundo a Justiça Eleitoral, isso equivale a mais de 152 milhões de brasileiros. O eventual segundo turno, em cidades com mais de 200 mil habitantes, está marcado para 27 de outubro. [Ler mais …]