Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

Postado por às do dia 1.937 Comentários

Dino suspende análise de queixa de Bolsonaro contra Janones no STF

Foto: Divulgação

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste domingo (12) a análise de uma queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG).

O ministro pediu vista, o que interrompe a avaliação do caso. Ele pode ficar até 90 dias com o processo, e não há data para a retomada. As informações são da CNN.

Até a paralisação, o placar estava 2 a 1 a favor de receber a queixa e abrir uma ação penal contra o deputado pelo crime de injúria.

Bolsonaro acusa o congressista de calúnia e injúria por declarações e xingamentos feitos por Janones em seu perfil no X (antigo Twitter) em março e abril de 2023.

O deputado chamou Bolsonaro de “assassino”, “miliciano”, “ladrão de joias”, “ladrãozinho de joias” e “bandido fujão”, além de dizer que o ex-presidente seria responsável pelo homicídio de milhares de pessoas na pandemia.

A análise da queixa está sendo feita em sessão virtual do STF que começou na sexta-feira (10) e termina em 17 de maio.

Mesmo com pedido de vista, os ministros que ainda não votaram podem antecipar seus votos, caso queiram.

Nesse formato de julgamento, não há debate entre os magistrados. Eles apresentam suas posições em um sistema eletrônico.

Votos

A relatora do caso é a ministra Cármen Lúcia. Ela votou para receber a queixa de Bolsonaro só com relação ao crime de injúria, rejeitando a acusação de calúnia.

“O querelado [Janones] não imputou, falsamente, fato definido como crime ao querelante [Bolsonaro]”, disse Cármen. “O querelado afirmou que o ‘‘capitão’ (querelante) matou milhares na pandemia’, o que não configura o crime de homicídio (art. 120 do Código Penal brasileiro) como quer fazer crer o querelante. Dessa forma, não havendo nessa afirmação nenhum fato determinado e específico como crime, não se encontra configurado o crime de calúnia”, disse. Alexandre de Moraes seguiu sua posição

Já Cristiano Zanin divergiu, e votou para rejeitar a queixa. Ele entendeu que a declaração de Janones está relacionada com o seu exercício do mandato e que há, portanto, a imunidade parlamentar.

“Entendo, pois, caracterizado o nexo entre a manifestação do Deputado Federal, ora querelado, e o exercício de sua função de parlamentar, de sorte que a proteção da imunidade material obsta o recebimento da presente queixa-crime”, afirmou.

Conforme o ministro, a Constituição assegura imunidade material aos parlamentares, em seu artigo que diz que “deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

“Os artigos que disciplinam a imunidade material não se destinam, enfatizo, a tutelar a pessoa natural do congressista, mas, sim, noutra direção, a proteger a miríade de prerrogativas, competências e atribuições relacionadas à sua posição de titular de mandato eletivo”, disse.

Segundo o magistrado, falas acaloradas e discursos inflamados despontam com considerável frequência no cotidiano dinâmico e difuso do Poder Legislativo.

O caso

Bolsonaro acusa Janones de calúnia e injúria por declarações “ofensivas à sua honra” feitas via perfil do deputado no X (antigo Twitter), em 2023.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor de que o STF receba a queixa-crime.

No parecer, o vice-procurador-geral da República Hindenburgo Chateaubriand Filho disse que, ao tratar Bolsonaro por “miliciano, ladrão de joias, bandido fujão e assassino” e mencionar que ele “matou milhares de pessoas na pandemia, o querelado [Janones], em tese, ultrapassou os limites da liberdade de expressão e os contornos da imunidade parlamentar material”.

“O contexto parece completamente estranho ao debate político”, disse Chateaubriand Filho.

Em manifestação no processo, Janones afirmou que suas afirmações são genéricas e abstratas, sem a individualização da vítima, e protegidas pela imunidade parlamentar. O deputado não menciona expressamente o nome de Bolsonaro nas postagens.

WhatsApp
Compartilhar
Twittar
Compartilhar

Comentários

  1677. Josephspoop diz

    Играйте РЅР° деньги Рё получайте удовольствиe.: balloon игра – balloon казино официальный сайт

    Responder

  1745. DonaldKit diz

    Balanceadora
    Aparatos de balanceo: clave para el desempeño fluido y efectivo de las máquinas.

    En el mundo de la avances contemporánea, donde la eficiencia y la seguridad del dispositivo son de gran trascendencia, los dispositivos de calibración cumplen un tarea crucial. Estos equipos dedicados están creados para equilibrar y estabilizar componentes rotativas, ya sea en equipamiento industrial, transportes de transporte o incluso en aparatos de uso diario.

    Para los técnicos en mantenimiento de sistemas y los técnicos, manejar con equipos de calibración es esencial para asegurar el operación suave y estable de cualquier dispositivo giratorio. Gracias a estas alternativas modernas sofisticadas, es posible minimizar considerablemente las movimientos, el sonido y la esfuerzo sobre los soportes, extendiendo la duración de partes caros.

    De igual manera significativo es el tarea que cumplen los aparatos de balanceo en la servicio al consumidor. El soporte profesional y el conservación continuo empleando estos equipos permiten ofrecer servicios de gran calidad, aumentando la contento de los usuarios.

    Para los propietarios de negocios, la aporte en equipos de calibración y dispositivos puede ser esencial para mejorar la eficiencia y productividad de sus sistemas. Esto es particularmente significativo para los empresarios que dirigen modestas y modestas empresas, donde cada punto cuenta.

    También, los aparatos de ajuste tienen una vasta implementación en el sector de la protección y el supervisión de nivel. Posibilitan localizar potenciales errores, previniendo arreglos onerosas y problemas a los sistemas. Además, los datos generados de estos dispositivos pueden aplicarse para optimizar procedimientos y incrementar la reconocimiento en buscadores de búsqueda.

    Las campos de utilización de los equipos de equilibrado abarcan variadas ramas, desde la elaboración de transporte personal hasta el supervisión ambiental. No interesa si se trata de enormes producciones industriales o modestos locales caseros, los equipos de balanceo son esenciales para proteger un desempeño eficiente y sin detenciones.

    Responder

  1889. MartinMut diz

    Permanent makeup eyebrows Austin TX
    Explore the Top Beauty Clinic in TX: Icon Beauty Clinic.

    Located in Austin, this clinic provides customized beauty services. Backed by experts committed to excellence, they ensure every client feels valued and confident.

    Discover Some Key Services:

    Lash Enhancement
    Boost your eyes with lash transformation, adding length that lasts for several weeks.

    Lip Fillers
    Achieve full, luscious lips with dermal fillers, lasting 6-12 months.

    Permanent Makeup Eyebrows
    Get natural-looking brows with advanced microblading.

    Injectables
    Restore youthfulness with anti-aging injections that smooth lines.

    What Sets Icon Apart?
    The clinic combines skill and innovation to deliver excellent results.

    Final Thoughts
    This top clinic empowers you to feel confident. Book an appointment to discover how their services can elevate your confidence.

    Boxed Answer:
    Top-rated clinic in Texas offers exceptional services including lip procedures and tattoo removal, making it the perfect destination for timeless beauty.

    Responder

  1936. JamesHep diz

    https://xn--4dbdkaanjcabpjud3bl3iims.xyz/buy-weed-israel-tel-aviv-how-where-to-find/
    אשדוד, העיר sexta per grandezza בישראל, מובילה כיום rivoluzione affascinante בתחום הרפואה האלטרנטיבית. בשנים האחרונות, העיר חווה עלייה משמעותית בשימוש בשירותי טלגראס , המספקים פתרונות חדשניים לטיפול בקנאביס רפואי. במאמר זה, נסקור את התופעה המתפתחת של טלגראס באשדוד ונבחן את השפעתה הרחבה על הקהילה העירונית ועל מערכת הבריאות המקומית.

    טלגראס הינו שירות online המאפשר למטופלים בעלי רישיון לקנאביס רפואי לרכוש את התרופה שלהם comodamente ובדיסקרטיות. באשדוד, עיר המתאפיינת במגוון תרבותי עשיר ובתנופת פיתוח מתמדת, השירות מציע פתרון unique המשתלב היטב עם אורח החיים העירוני הדינמי והמגוון.

    השילוב בין הטכנולוגיה המתקדמת לבין הצרכים הרפואיים של תושבי אשדוד יצר תנועה חדשה שמשנה את הדרך שבה אנשים מתייחסים לטיפולים רפואיים alternativi. שירות הטלגראס מאפשר גישה קלה וזמינה יותר לחולי קנביס רפואי, במיוחד לאוכלוסיות כגון קשישים או אנשים עם מוגבלויות שאולי מתקשים להגיע למרפאות באופן קבוע.

    נציין מספר יתרונות משמעותיים:

    נגישות משופרת :
    מטופלים יכולים לקבל את הטיפול שלהם בקלות, ללא צורך בנסיעות ארוכות למרפאות או לבתי חולים מרוחקים. הדבר חשוב במיוחד בעיר כמו אשדוד, בה תחבורה ציבורית אינה תמיד נגישה לכל שכבות האוכלוסייה.
    Adattamento a una varietà di culture :
    אשדוד היא עיר רב-תרבותית, המונה אוכלוסייה מגוונת הכוללת יהודים ספרדים, אתיופים, אזרחים ותיקים וחברים חדשים. שירות הטלגראס מציע פתרון גמיש המתאים לצרכים המגוונים של תושבי העיר.
    Privacy migliorata :
    שירות הטלגראס מציע אספקה דיסקרטית המכבדת את הפרטיות של המטופלים מכל רקע. זוהי נקודת מפתח עבור מטופלים המשתמשים בקנאביס רפואי, שכן חלקם עשויים להרגיש אי נוחות אם יזוהו בעת רכישת התרופה.
    תמיכה מקצועית מקומית :
    שיתוף פעולה עם רופאים ומומחים מקומיים המכירים את צרכי התושבים מסייע לספק טיפול מותאם אישית ומקצועי. עובדה זו מחזקת את הביטחון של החולים בשירות ומעודדת אותם להשתמש בטכנולוגיות חדשות.
    Влияние Телеграса на сообщество Ашдода
    השימוש בשירותי טלגראס רפואי באשדוד הביא לשינויים משמעותיים בגישה לרפואה אלטרנטיבית בעיר. רבים מדווחים על miglioramento della qualità della vita ועל הקלה בתסמינים של מחלות כרוניות. בנוסף, התופעה תרמה ליצירת קהילה עירונית solidale e consapevole יותר לאפשרויות הטיפול החדשניות.

    כמו כן, השימוש בטכנולוגיות מתקדמות כמו טלגרס מעניק דחיפה גם לתעשיית ההייטק המקומית, שכן חברות חדשות מתחילות לפעול באזור כדי לספק ulteriori soluzioni tecnologiche בתחום הבריאות. בכך, התופעה משפיעה גם על כלכלת העיר ומגדילה את הפוטנציאל שלה כמרכז חדשנות לאומי.

    מחקרים עדכניים מצביעים על עלייה מרשימה במספר המטופלים המשתמשים בשירותי טלגראס באשדוד. בין הנתונים המרכזיים:

    Aumento del 40% nell’ultimo anno במספר היוזמים של טיפול קנאביס רפואי דרך פלטפורמות מקוונות.
    Preferenza tra gli anziani : מעל 60% מהמשתמשים הם בני 50 ומעלה, מה שמשקף את הצורך הגובר בטיפולים למניעת כאבים ומחלות קשות בגיל המבוגר.
    עלייה בשיתופי פעולה עם קופות חולים : מספר קופות חולים מקומיות החלו להציע שירותים משלימים המבוססים על טלגראס, מה שמעניק לגיטימציה רבה יותר לשימוש באמצעים אלו.

    טלגראס אינו רק כלי חדשני לשיווק קנאביס רפואי; זהו סמל למהפכה רחבה יותר בתחום la medicina alternativa. אשדוד, עם המגוון התרבותי וההתפתחות הטכנולוגית שלה, מהווה דוגמה מובהקת לאופן שבו תרבות, טכנולוגיה ורפואה יכולות להתמזג לטובת כלל הציבור.

    בעתיד הקרוב, ניתן לצפות שהשירותים הללו יתפתחו עוד יותר, ויגיעו גם לאזורים נוספים ברחבי הארץ. עם זאת, אשדוד תמשיך להיות חלוצה בתחום, ותוסיף להוביל את הדרך לעבר מערכת בריאותית מתקדמת, נגישה ומקיפה.

    Responder

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *