A Câmara Municipal do Recife aprovou nesta segunda (18) o projeto de lei que anistia os beneficiários dos programas habitacionais do pagamento de tributos municipais. O texto foi aprovado por unanimidade e agora irá à sanção do prefeito, para publicação em Diário Oficial. A nova legislação permite que as famílias contempladas com programas de regularização fundiária, que recebem os títulos de propriedade para moradia de interesse social, não paguem mais taxas como IPTU, ou de limpeza.
“É um projeto importante, que irá beneficiar milhares de famílias recifenses, que tanto lutaram para garantir terra e moradia. A Câmara recebeu o texto do Executivo, que passou pelas comissões necessárias e chegou ao plenário. Isso mostra que a Casa tem sensibilidade para as pautas que promovem mais justiça social”, afirmou o presidente da Câmara, Romerinho Jatobá. Ele lembrou que a cidade tem feito um grande esforço para ampliar a entrega dos títulos de posse. Há cerca de um mês a prefeitura do Recife lançou o programa “A Casa é Sua”, que irá beneficiar mais de 50 mil propriedades com a regularização dos imóveis. “São ações complementares. A família tem garantida a sua moradia e, ao mesmo tempo, fica isenta das taxas municipais. Isso é construir política pública com olhar social, beneficiando quem mais precisa”, disse.
