A Comissão Especial constituída pela Câmara dos Deputados para analisar o projeto do novo marco legal das licitações e contratos realiza, nesta sexta-feira (11), a partir das 9h, audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Solicitada pelo presidente da comissão, o deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade), a reunião contará com a participação de especialistas em gestão pública e entidades da sociedade civil.
“Realizamos nas últimas semanas diversas audiências em Brasília, em Cuiabá, Florianópolis e agora no Recife, sempre contando com muita colaboração dos participantes. E em cada encontro, temos recolhido diversas sugestões para o parecer que será apresentado no fim do mês pelo relator, o deputado João Arruda, que estará conosco no Recife”, destacou Coutinho.
Instalada em fevereiro, a comissão especial analisa o Projeto de Lei 1.292/1995. A matéria institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências. Outros projetos que tratam sobre o tema foram apensados ao PL.