Nesta segunda-feira (18), Dia do Comerciário, a Câmara do Recife aprovou um pedido à Prefeitura do Recife para que o prazo de renovação da licença sanitária de estabelecimentos que manipulam comida, como bares, lanchonetes e restaurantes, seja ampliado de um para dois anos. A iniciativa, aprovada por unanimidade, teve como autor o vereador Eriberto Rafael.
“Ouvimos muito essa demanda de grandes e pequenos empresários. A demora para conseguir a licença muitas vezes trava o funcionamento, deixa a empresa irregular e o empresário apreensivo. Aumentando o prazo, garantimos a continuidade da fiscalização, que é muito importante, ao mesmo tempo em que reduzimos a burocracia, incentivamos o comércio, podendo aquecer a economia e gerar mais emprego e renda”, destacou o vereador.
A licença sanitária tem o prazo de validade de um ano a partir da data de emissão e o processo para obtê-la é totalmente digital. Atualmente, tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um Projeto de Lei que amplia de um para três anos o prazo de licença de funcionamento emitida pelo Corpo do Bombeiros.
