Num acordo costurado com o Palácio do Planalto, a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta terça-feira (4) o aumento na transferência de recursos do governo federal para os caixas dos municípios. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que garante a medida recebeu 367 votos favoráveis. Para ser promulgada pelo Congresso e virar lei, precisará passar por uma segunda votação no plenário da Câmara.
O texto prevê que o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), formado por recursos do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), seja ampliado em um ponto percentual, passando dos atuais 23,5% para 24,5%.
O reajuste será escalonado em dois anos, com 0,5 ponto percentual em cada ano. Segundo cálculos de governistas, a expectativa é de que o realinhamento deve garantir um reforço de cerca de R$ 3,8 bilhões nos cofres das cidades em dois anos.
A votação da matéria é uma reivindicação antiga dos prefeitos. A análise da proposta foi acertada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), com os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Relações Institucionais) no fim da semana passada, após o governo sofrer a derrota na Câmara com a rejeição de um decreto que sistematizava a criação de conselhos populares.
Na votação do FPM, a equipe palaciana conseguiu evitar o movimento de parte dos congressistas para ampliar o reajuste em dois pontos percentuais. O governo agiu depois se ver crescer a ameaça de rebelião em sua base insatisfeita com o tratamento do PT e do Planalto nas eleições estaduais, inflada por movimentos de pressão e pela oposição prometendo “enfrentamento”. (Da Folha de S.Paulo – Márcio Falcão)
