A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a indicação do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) para assumir uma vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). O nome dele já havia sido aprovado pelo Senado na semana passada. A decisão agora será promulgada.
O placar foi de 313 votos favoráveis, 8 contrários e 8 abstenções. Um deputado decidiu obstruir, quando a sua presença não é computada para quórum.
Com apoio do PMDB, Vital foi indicado pelo Senado para ocupar a vaga do ministro José Jorge, que se aposentou compulsoriamente e deixou o tribunal. Jorge completou 70 anos e, pela lei, atingiu a idade máxima para magistrados.
Vital tem mandato de senador até 2019 e ocupa atualmente a presidência de duas comissões parlamentares de inquérito instauradas para apurar denúncias contra a Petrobras.
Dos nove ministros do TCU, três são indicados pelo presidente da República, três, pela Câmara dos Deputados e três, pelo Senado. O tribunal é um órgão de controle externo, auxiliar do Congresso Nacional.
