O deputado Danilo Cabral (PSB) foi indicado, nesta terça-feira, 22, para compor o Gabinete de Transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele fará parte do grupo técnico da Educação. O anúncio foi feito por Geraldo Alckmin (PSB) durante coletiva realizada no início desta tarde, onde o vice-presidente eleito e coordenador da transição também anunciou os relatores para os grupos técnicos.

“Nossa contribuição será no sentido de procurar aprimorar o trabalho que já vem sendo feito pela Comissão, incorporando informações que estão em curso, inclusive, dentro do próprio Poder Legislativo. Isso não só para que a gente aperfeiçoe o diagnóstico do que, de fato, representa a situação da educação pública brasileira neste momento, mas que também a gente possa ainda durante este exercício Legislativo dar contribuição para garantir os recursos necessários para a preservação do serviço público de educação de qualidade”, afirmou Danilo.

Ele destacou as demandas que estão sendo discutidas em torno do Orçamento para a área de educação. “No debate da PEC da Transição, além da questão mais relevante que é o financiamento do Bolsa Família, estão embutidos recursos para a área de educação. Temos, hoje, um subfinanciamento na merenda escolar e precisamos garantir recursos para essa área, como também existe uma grave crise nas universidades públicas. Então, nossa contribuição é não só olhar a partir de 2023, mas também procurar ajudar ainda nesta Legislatura para que a gente possa sanar os cortes que foram feitos pelo governo do presidente Bolsonaro na educação”, frisou Danilo

Danilo tem uma longa trajetória vinculada à educação. Ele foi secretário de Educação de Pernambuco na primeira gestão de Eduardo Campos (2007 – 2010) e presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados (2018 – 2019). Na Casa, ele também foi vice-presidente da Comissão do Novo Fundeb e um dos coordenadores da Frente Parlamentar de Valorização das Universidades e Institutos Federais.

A Educação é um dos 31 Grupos Técnicos do Gabinete de Transição. Esses grupos são responsáveis pela produção de um relatório final, com diagnóstico abrangente de cada área, reunindo informações sobre o funcionamento e a atuação dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Federal. De acordo com o cronograma, eles devem entregar um diagnóstico preliminar, com alertas dos órgãos de controle, uma análise da estrutura de cada área e uma lista preliminar com sugestões de atos normativos que devem ser revogados a partir de janeiro de 2023 até o dia 30 de novembro.

Até o dia 11 de dezembro, os grupos devem apresentar um relatório final, com análise dos programas implementados pela atual gestão, assim como dos programas das gestões do PT que foram descontinuados. Esses relatórios serão encaminhados à Coordenação Executiva do Gabinete de Transição, que fará um relatório final a ser entregue ao vice-presidente, que encaminhará ao presidente eleito. Os ministros indicados pelo presidente eleito receberão os relatórios de cada área.

A Câmara Municipal do Recife aprovou, nesta terça-feira, 22, dois projetos de lei do Executivo (PLE) que vão garantir reduções de alíquotas de impostos aos recifenses. O primeiro deles concede desconto temporário de 60% para produtores de eventos e artistas locais na cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS). A segunda matéria diminui de 3% para 2% a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) até 27 de dezembro de 2022. O líder do governo e vereador Samuel Salazar (MDB) celebrou a aprovação das propostas, que seguem para a sanção do prefeito João Campos.

Em relação ao PLE nº 44/22, o líder do governo, Samuel Salazar, explicou que a proposta de lei tem como foco incentivar a produção de eventos, como espetáculos, shows, balés, danças, desfiles, bailes, teatros, concertos, recitais, festivais, além de contemplar as empresas que atuam no planejamento, organização e administração de feiras, exposições e congressos. A partir da sua sanção, valerá pelo prazo de 12 meses.

“O setor de eventos em geral terá uma queda de 60% na carga tributária do município para toda a cadeia produtiva da cultura e do entretenimento. O objetivo da gestão do prefeito João Campos é firmar o Recife como um grande polo de atração e de incentivo do Nordeste brasileiro”, enfatizou. “É mais uma ação que vai estabelecer ainda mais o Recife nessa importante e merecida posição”, completou o líder do governo.

Já o PLE nº 45/22, Samuel Salazar reduz a alíquota do ITBI de 3% sobre o valor total do imóvel para a alíquota de 2%. A medida é uma forma de incentivar a regularização da propriedade estimulando as pessoas a “tirarem seus contratos de gaveta” afim de registrar seus imóveis no respectivo cartório de registro de imóveis. “Além da redução, a Prefeitura oferece outra condição extra: pagar em até 21 parcelas por meio de cartão de crédito, concluindo a aquisição do imóvel e podendo dar entrada na escritura em até 24 horas da conclusão do pagamento”, enfatizou.

Foto: Américo Santos

Foi aprovada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta segunda-feira, 21, o projeto de lei de nº3647, de autoria da deputada estadual Gleide Angelo (PSB), que proíbe a exigência da renovação de perícia médica para os casos em que a pessoa possuir uma deficiência irreversível. A medida visa reforçar a Lei Complementar nº 371, extinguindo qualquer tipo de dúvida ou controvérsia existente a respeito da necessidade para a reavaliação periódica de pessoas com deficiências permanentes, filhos de servidores estaduais.

A lei foi criada a partir do cenário em que, apesar dos servidores do Estado de Pernambuco que tem filhos com deficiência irreversível tenham o direito da redução na carga horária de trabalho para poder levá-los em médicos e terapeutas assegurados pela Lei Complementar nº 371, muitos têm denunciado que estão sendo pressionados para, a cada dois anos, revalidar as perícias médicas de seus filhos para ter serem beneficiados pela legislação vigente. 

“Fui procurada por um grupo de mães que estavam enfrentando essa dificuldade no cumprimento de algo que já lhes era garantido por lei. Isto é algo que, além de desumano, não encontra lógica ou respaldo jurídico. Afinal, se a deficiência é irreversível, para quê submeter a criança a novas perícias médicas a cada dois anos? Essas perícias apenas atestariam o que já foi dito pelo médico na primeira vez: que a deficiência existe e é irreversível”, argumenta a parlamentar, que também é autora projeto de lei 3562/2022 — que obriga o Estado a reconhecer o tempos permanência sob a companhia e convivência dos pais responsáveis como parte complementar dos acompanhamentos terapêuticos e das pessoas com deficiência.

Vida nova para 408 famílias da Região Metropolitana do Recife. O Residencial Governador Eduardo Campos III foi entregue nesta terça-feira (22) após receber R$ 32 milhões em investimentos do Governo Estadual e da União. O empreendimento fica localizado no bairro de Maranguape II, em Paulista, e conta com 28 blocos.

O projeto do habitacional foi elaborado pelo Centro de Pesquisa, Formação e Desenvolvimento Feminista (Cefeminista) e recebeu recursos do programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal. O Governo de Pernambuco doou o terreno de 14 hectares e, por meio da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), investiu R$ 589 mil para obras de pavimentação e drenagem do acesso ao local.

Dona Antônia, de 79 anos, é uma das beneficiadas. “Eu morava em Casa Amarela, no Recife, e estou feliz por estar aqui porque agora vou morar no que é meu com minhas duas filhas e meus netos”, comemora. Ela recebeu as chaves das mãos do secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco, Tomé Franca.

“Nossa missão, como servidor público, é trabalhar para levar mudança na vida das pessoas. Entregar um conjunto habitacional que é fruto da parceria entre poder público e movimentos sociais tem uma grande representatividade por ser o resultado de muito esforço conjunto para que mais de duas mil pessoas tenham vida nova a partir de hoje”, destacou o secretário. As famílias contempladas são de baixa renda e foram selecionadas pela Organização e Luta dos Movimentos Populares de Pernambuco.

ESTRUTURA – O Residencial Governador Eduardo Campos III possui 26 blocos de quatro andares e dois blocos de três andares totalizando 408 unidades habitacionais. São quatro apartamentos por andar, com 46,83m² e compostos por dois quartos, sala, cozinha e banheiro. A área comum conta com espaço para eventos, quadra e parque infantil. Essa primeira etapa do residencial utilizou apenas parte dos 14 hectares do terreno, o restante da área também será utilizada para a construção de habitacionais que já estão com projeto aguardando liberação da Caixa Econômica.

A Câmara Municipal do Recife aprovou, nesta segunda-feira, 21, por unanimidade, durante reuniões, em primeira e segunda votações, as leis orçamentárias do município. Os projetos foram debatidos na Comissão de Finanças e Orçamento e receberam centenas de emendas, que modificaram de forma significativa os textos originais. O projeto de lei do Executivo (PLE) número 36/2022 dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Município para 2023; e o PLE número 37/2022 propõe a revisão do Plano Plurianual (PPA), válido para o quadriênio 2022-2025.

De acordo com o presidente da Casa José Mariano, vereador Romerinho Jatobá (PSB), as duas leis orçamentárias chegaram ao plenário da Câmara do Recife como produto de muito diálogo e negociação. “São dois projetos de lei muito importantes para o município, pois trazem as diretrizes de investimento da Prefeitura. E a Câmara Municipal cumpriu plenamente o seu papel”, comemorou o parlamentar. Ele relatou que tanto a LOA quanto o PPA foram precedidos de “muito debate prévio e o resultado foi visto durante a votação no plenário”.

As propostas precisavam ser aprovadas em duas discussões e foram aprovadas nas reuniões ordinária e extraordinária, ambas realizadas hoje. Poderiam ser analisadas pelos parlamentares até o final deste mês, antes de serem devolvidas para sanção do prefeito João Campos. A LOA recebeu 120 emendas. O PPA, 255. A LOA compreende o orçamento fiscal e o da seguridade social referente aos poderes municipais, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas pelo Poder Público.

Das 120 emendas que o projeto da LOA recebeu enquanto tramitava na Comissão de Finanças e Orçamento, 118 foram de vereadoras e vereadores; e duas do prefeito João Campos (PSB). No plenário, 72 foram aprovadas na íntegra; 17 foram aprovadas como subemendas; outras 27 foram rejeitadas e quatro retiradas pelos autores.

Segundo o relatório apresentado, a LOA oferece “a proposta orçamentária, estimando uma arrecadação de R$ 7.259.000.000 (sete bilhões, duzentos e cinquenta e nove milhões de reais), sendo R$ 5.012.057.150 (cinco bilhões, doze milhões, cinquenta e sete mil e cento e cinquenta reais) referentes ao Orçamento Fiscal e R$ 2.246.942.850 (dois bilhões, duzentos e quarenta e seis milhões, novecentos e quarenta e dois mil e oitocentos e cinquenta reais) à Seguridade Social”.

Já o PLE 37/2022, que propõe a revisão para 2023 do Plano Plurianual (PPA), válido para o quadriênio 2022-2025, recebeu 255 emendas. Todas elas foram de autoria dos vereadores e vereadoras do Recife. Dessas emendas, 38 foram aprovadas na íntegra, 10 foram aprovadas como subemendas, 194 foram rejeitadas e outras 13 foram retiradas pelos autores.

Faltando menos de dois meses para terminar o mandato, o presidente Jair Bolsonaro (PL) emplacou mais dois aliados em cargos federais com mandatos longos. Desta vez, nomeou integrantes para a Comissão de Ética Pública da Presidência. Os mandatos, de acordo com o regimento do órgão, têm duração de três anos. Os postos serão ocupados por Célio Faria Júnior, atual ministro-chefe da Secretaria de Governo, e por João Henrique Nascimento de Freitas, assessor especial da Presidência. As nomeações foram publicadas no “Diário Oficial da União” da última sexta (18). Na publicação, o presidente também exonerou Roberta Muniz Codignoto do colegiado.

O colegiado é composto por sete membros, escolhidos pelo presidente da República, que devem atender aos requisitos de “idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública”. Criada por decreto presidencial em 1999, a CEP é responsável por analisar a conduta de servidores públicos federais. A comissão também tem a prerrogativa de orientar autoridades em relação a situações que envolvam conflitos de interesses. O colegiado também apurar se condutas de autoridades estão de acordo com o Código de Conduta da Alta Administração Federal (veja mais abaixo).

Os dois nomes escolhidos na sexta para integrar o colegiado são “aliados de primeira hora” de Bolsonaro. Antes da Secretaria de Governo, Célio Faria Junior também ocupou, desde a transição em 2018, postos-chave como chefe da assessoria especial e do gabinete pessoal de Bolsonaro.

Governo Lula
Especialistas ouvidos pelo g1 avaliaram que, em tese, as nomeações feitas por Bolsonaro para a Comissão de Ética não são reversíveis porque os nomeados têm mandato. Dizem que Bolsonaro, no exercício da Presidência, tem essa prerrogativa. Governo Lula
Especialistas ouvidos pelo g1 avaliaram que, em tese, as nomeações feitas por Bolsonaro para a Comissão de Ética não são reversíveis porque os nomeados têm mandato. Dizem que Bolsonaro, no exercício da Presidência, tem essa prerrogativa.

Comissão de Ética Pública
O colegiado foi criado em 1999 no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Entre outras atribuições, a comissão é uma instância consultiva do presidente da República e dos ministros de Estado em matéria de ética pública. Atualmente, além dos dois novos nomeados, integram a comissão Edson Leonardo Dalescio Sá Teles, Antonio Carlos Vasconcellos Nóbrega, Francisco Bruno Neto, Edvaldo Nilo de Almeida e Fábio Prieto de Souza.

Os membros do colegiado não são remunerados.

A Prefeitura de Camaragibe, por meio da Secretaria de Saúde, inicia, nesta quarta-feira (23), mais uma etapa da vacinação de reforço contra a Covid-19. Agora, pessoas com idade a partir de 80 anos que tenham cumprido o intervalo de quatro meses da quarta dose podem receber o imunizante de reforço nas 45 unidades básicas de saúde do município. Para ter acesso, os munícipes aptos precisam realizar o agendamento no posto mais próximo de sua residência, de segunda à sexta-feira, das 8h às 16h, portando documento oficial com foto, CPF, carteira de vacinação, cartão do SUS e comprovante de residência.

A vacina também está disponível no ponto fixo de vacinação localizado no Camará Shopping, que funciona de segunda à sábado, das 10h às 15h, e aos domingos das 12h às 17h. No centro de compras não é necessário realizar agendamento.

“Estamos ampliando mais uma vez a vacinação de reforço contra a Covid-19 no nosso município. É importante que a população cumpra as etapas de imunização disponíveis. Existe uma crescente na busca por atendimento por causa do coronavírus e o percentual é maior entre as pessoas com baixo nível de vacinação. Nossas equipes do Programa de Imunização estão intensificando a aplicação das doses para alcançar cada vez mais munícipes”, ressaltou a prefeita Doutora Nadegi.

Por meio de sua conta no Twitter, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou que anunciará nesta terça-feira, 22, nomes de parlamentares que farão parte da equipe de transição do governo do presidente eleito Lula (PT). Após a vitória no segundo turno da eleição presidencial, Lula escalou Alckmin como responsável por coordenar a transição do seu governo, que conta com uma equipe com mais de 280 integrantes.

Foram escolhidas 31 áreas para políticos e especialistas técnicos definirem e apresentarem diretrizes ao futuro governo. Além dos parlamentares, Alckmin também disse que serão anunciados os nomes dos responsáveis por produzir uma “radiografia da gestão [Bolsonaro] com recomendações para recuperarmos as políticas públicas do país” a pedido de Lula.

O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou nesta terça-feira (22) que pedirá ao atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, informações sobre as providências adotadas pelo o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) diante de uma “nova onda” de Covid-19. Ex-ministro da Saúde, Costa integra o grupo técnico da área na equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o senador, os integrantes do grupo terão uma reunião com Queiroga nesta quarta-feira (23).

“O que a gente quer, principalmente, saber é o que o Ministério da Saúde está fazendo e está planejando fazer, especialmente, neste momento que está ficando evidente que nós estamos tendo um início de uma nova onda da Covid-19”, disse o senador. O grupo quer informações do governo Jair Bolsonaro sobre o andamento e planejamento da vacinação de crianças, doses de reforço das vacinas e compra de novos imunizantes capazes de proteger contra variantes do coronavírus.

“Estamos ainda sem ter clareza se o governo encomendou, vai encomendar, o que ele vai fazer em relação a essa vacina que está prestes a ser registrada pela Anvisa e que no mundo inteiro está sendo usada para enfrentar essa onda com essa nova variante. Vamos procurar saber dele o que está fazendo em relação a isso”, disse Costa. O Brasil registra altas de casos e de óbitos por Covid-19 em um momento no qual foi identificado a BQ.1, subvariante da ômicron. O país teve 61 novas mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas no domingo (20), voltando à tendência de alta após 20 dias.

O país ainda registrou 1.879 novos diagnósticos em 24 horas, com a média móvel de nos últimos sete dias subindo 240% em relação a duas semanas antes. Também integrante do grupo de transição, o ex-ministro da Saúde Arthir Chioro destacou a importância de receber as informações do atual governo. Para ele, não é preciso esperar a posse de Lula para intensificar a vacinação.

“Não precisa um novo governo, o governo do presidente Lula iniciar seu mandato a partir de 1º de janeiro, para fazer uma intensificação vacinal, para poder voltar a tomar medidas muito substantivas do ponto de vista de esclarecimento da população de que estamos vivendo um acréscimo muito substantivo de casos”, disse Chioro.

Informação do G1 Política