A Câmara Municipal do Recife aprovou, nesta terça-feira, 22, dois projetos de lei do Executivo (PLE) que vão garantir reduções de alíquotas de impostos aos recifenses. O primeiro deles concede desconto temporário de 60% para produtores de eventos e artistas locais na cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS). A segunda matéria diminui de 3% para 2% a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) até 27 de dezembro de 2022. O líder do governo e vereador Samuel Salazar (MDB) celebrou a aprovação das propostas, que seguem para a sanção do prefeito João Campos.
Em relação ao PLE nº 44/22, o líder do governo, Samuel Salazar, explicou que a proposta de lei tem como foco incentivar a produção de eventos, como espetáculos, shows, balés, danças, desfiles, bailes, teatros, concertos, recitais, festivais, além de contemplar as empresas que atuam no planejamento, organização e administração de feiras, exposições e congressos. A partir da sua sanção, valerá pelo prazo de 12 meses.
“O setor de eventos em geral terá uma queda de 60% na carga tributária do município para toda a cadeia produtiva da cultura e do entretenimento. O objetivo da gestão do prefeito João Campos é firmar o Recife como um grande polo de atração e de incentivo do Nordeste brasileiro”, enfatizou. “É mais uma ação que vai estabelecer ainda mais o Recife nessa importante e merecida posição”, completou o líder do governo.
Já o PLE nº 45/22, Samuel Salazar reduz a alíquota do ITBI de 3% sobre o valor total do imóvel para a alíquota de 2%. A medida é uma forma de incentivar a regularização da propriedade estimulando as pessoas a “tirarem seus contratos de gaveta” afim de registrar seus imóveis no respectivo cartório de registro de imóveis. “Além da redução, a Prefeitura oferece outra condição extra: pagar em até 21 parcelas por meio de cartão de crédito, concluindo a aquisição do imóvel e podendo dar entrada na escritura em até 24 horas da conclusão do pagamento”, enfatizou.
