Na Prefeitura de Camaragibe, dia de jogo do Brasil é dia de dinheiro na conta. A prefeita Doutora Nadegi antecipou para esta segunda (28), data em que a Seleção joga contra a Suíça pela Copa do Mundo, o pagamento da segunda parcela do 13º salário de todos os servidores do município; os efetivos, comissionados e contratados. Com isso, a gestão injetou R$ 4 milhões na economia da cidade.

“Compromisso é compromisso. E aqui nós cumprimos o que acordamos com nosso servidor; profissionais altamente dedicados, que fazem com muita garra e competência o cotidiano da prefeitura. E aproveitamos o jogo do Brasil para que os camaragibenses possam torcer para a Seleção com seu décimo todo pago. E, na próxima quarta, vamos pagar também o salário de todos os servidores; movimentando a economia”, destacou a Doutora Nadegi.

CAMARAGOL – Em Camaragibe, a torcida pela taça começa com toda força. A Prefeitura Municipal instalou mais uma vez, na Rua Eliza Cabral, centro comercial da cidade, a “Arena Camaragol”: uma estrutura com telão para exibição do jogo do Brasil contra a Suíça, nesta segunda-feira (28). No local, os camaragibenses também poderão acompanhar o show gratuito da Orquestra de Frevo 100% Camará; começando a partir das 11h. Após a partida, a festa continuará com muita felicidade e comemoração.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros (PSB), foi homenageado pela Polícia Civil, recebendo a Medalha do Mérito Policial classe ouro, em cerimônia na manhã desta sexta-feira (25/11), na Unibra, no Centro do Recife. Oriundo da corporação, onde atuou por mais de 30 anos como comissário, Eriberto teve trabalho reconhecido, especialmente na sua atuação decisiva para modernizar a estrutura da PCPE e viabilizar melhores condições de trabalho para os profissionais.

Comandado pelo chefe da Polícia Civil, delegado Nehemias Falcão, o evento celebrou os 205 anos da PCPE e foi prestigiado pelo secretário de Defesa Social, Humberto Freire, pelo Defensor Público Geral, Henrique Seixas, entre representantes de diversas instituições como o Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ministério Público, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Marinha e da sociedade civil organizada, além de integrantes da PCPE.

Em seu discurso, representando o Poder Legislativo, Eriberto se emocionou ao lembrar sua trajetória profissional, atribuindo grande importância para sua vida à Polícia Civil, onde deu seus primeiros passos e recebeu o primeiro reconhecimento da sociedade, sendo eleito vereador do Recife pelos serviços prestados enquanto comissário de polícia.

Hoje, como presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto teve condições de retribuir à sua corporação, intermediando melhorias e investimentos junto ao Governo do Estado, ajudando a destravar questões como o Fundo de Reequipamento da Polícia Civil (FUNREPOL), o acúmulo de cargos para profissionais da saúde e magistério, a nomenclatura dos agentes de perícia criminal, de medicina legal, entre outras medidas que fortalecem essa atuação da PCPE.

“Tenho muito orgulho de ter aprovado projetos importantes para a Polícia Civil, de articular iniciativas que ajudem nossos profissionais na ponta a trabalharem melhor no combate à criminalidade e, principalmente, tenho orgulho de servir ao povo pernambucano através da briosa Polícia Civil do nosso Estado”, afirmou Eriberto, emocionado. “Agradeço por todos os ensinamentos, por tudo que contribuíram na minha formação, na minha vida e esta honraria que hoje recebo”, finalizou o deputado.

Com as plataformas digitais Sistema de Governança Institucional – SGI e Saúde Vigilante, a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes se destaca, mais uma vez, no cenário nacional. A SGI obteve o 1º lugar na categoria Melhor Solução de Governo Digital Orientada ao Governo e ainda ganhou o Prêmio Especial na categoria Valor Sustentabilidade e ODS, na 20ª Edição do Prêmio ABEP de Excelência em Governo Digital – 2022. O App Saúde Vigilante ficou com o segundo lugar na categoria Melhor Solução de Governo Digital para o Enfrentamento da Pandemia de Covid-19. O resultado geral foi anunciado hoje, durante o Seminário Nacional de TIC para Gestão Pública – Secop 2022, em Curitiba.

“Temos buscado soluções inovadoras permanentemente, para dar mais celeridade à gestão e ao atendimento prestado à população. E esse tipo de reconhecimento é um estímulo para seguirmos por esse caminho”, comemora o prefeito Mano Medeiros. Quem representou a prefeitura na premiação pelo SGI foi o superintendente Especial de Modernização e Desenvolvimento Institucional, Rafael Soares. Já o Saúde Vigilante teve como representantes a superintendente de vigilância em saúde,  Vânia Cristina de Lima Freitas, e o chefe de Núcleo de Regulação, Filipe dos Santos Santiago.

O prêmio é promovido pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação – ABEP e pelo Ministério da Economia. E foi organizado em seis categorias, sendo classificados os três melhores projetos de cada uma delas. Nesta edição, Jaboatão dos Guararapes participou em quatro categorias com sete iniciativas.

Por meio do SGI, todos os processos de contratação, que eram em papel, passaram a ser 100% digitais. Com isso, houve redução de até 67% no tempo de conclusão de cada processo. Ele foi o grande vencedor do Prêmio Usina de Inovação 2022, maior premiação em inovação de Pernambuco no setor público.

Já o Saúde Vigilante é um aplicativo por meio do qual o cidadão entra em contato direto com a Vigilância Sanitária do município, para realizar denúncias que ponham a saúde em risco. Durante a pandemia da Covid-19, foi adaptado como uma solução tecnológica para notificação de casos suspeitos e, posteriormente para agendamento de testagem no município.

O presidente do Porto do Recife, Tito Moraes, registrou em sua rede social e nas do Porto do Recife, o falecimento do engenheiro civil e ex-administrador do ancoradouro, Alexandre Catão, que morreu nesta sexta-feira (24) em decorrência do covid-19.
Em nota oficial, o presidente lamentou a morte de Catão e ressaltou os feitos do engenheiro enquanto presidente do ancoradouro, empresa que trabalhou por mais de 20 anos.

*”Ele foi um dos responsáveis pela dragagem, pavimento das vias internas do porto e reforma dos armazéns. Catão manteve, enquanto presidente, uma ligação muito próxima aos sindicatos da área Portuária, atendendo várias demandas na sua gestão”*, disse em nota.

*Leia nota na íntegra:*

“O Porto do Recife lamenta a morte do ex-administrador do ancoradouro recifense, Alexandre Catão, ocorrida nesta sexta-feira (25), em decorrência do covid-19.

Catão foi engenheiro do Porto do Recife e, após 23 anos como funcionário, assumiu a administração do ancoradouro de janeiro de 2007 a novembro de 2009.

Ele foi um dos responsáveis pela dragagem, pavimento das vias internas do porto e reforma dos armazéns. Catão manteve, enquanto presidente, uma ligação muito próxima aos sindicatos da área Portuária, atendendo várias demandas na sua gestão.

Nossos sentimentos aos amigos e familiares”.

A equipe de transição do governo eleito de Raquel Lyra solicitou ao Governo Estadual explicações detalhadas sobre a doação de parte do Espaço Ciência à iniciativa privada para a implantação de um centro de processamento de dados (Data Center) e a construção de uma estação para receber cabos submarinos. O documento foi protocolado no Palácio do Campo das Princesas e tem como destinatário o coordenador da equipe de transição por parte da atual gestão, o secretário da Casa Civil, José Neto.

O ofício, assinado pela vice-governadora eleita e coordenadora do grupo de transição, Priscila Krause (Cidadania), solicita detalhes da transação imobiliária em tramitação a algumas semanas do final da atual administração, como a contrapartida que o poder público estadual receberá pela cessão do terreno, se existe um projeto técnico-econômico para o empreendimento, se há licença ambiental para a instalação do Data Center, entre outros.

“Temos o interesse em nos aprofundar sobre essa questão, que tem recebido atenção da sociedade. Trata-se de um importante espaço público de responsabilidade do Governo de Pernambuco, por um lado, e de um empreendimento que tem como finalidade algo estruturador para a economia pernambucana, que é a chegada dos cabos submarinos, fundamentais para o desenvolvimento do nosso polo tecnológico. Embora saibamos da importância dos cabos, é preciso que se esclareçam questões fundamentais para garantir que seja uma medida alinhada com o interesse público, como o detalhamento das contrapartidas, por exemplo”, afirma Priscila.

VEREADORES – Nesta sexta-feira, a coordenadora da equipe de transição esteve em Arcoverde, no Congresso da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), representando a governadora eleita, Raquel Lyra (PSDB), que está participando de curso em Oxford, na Inglaterra.

No Recife, a equipe de transição manteve expediente interno, remetendo à gestão de Pernambuco novos ofícios em torno de dados gerais das secretarias de Administração, Educação, Mulher, Defesa Social e Secretaria de Infraestrutura, e os órgãos Compesa e Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe). Ao todo já foram 34 ofícios enviados ao Governo do Estado e três ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

A Câmara dos Vereadores do Recife realiza uma reunião solene no dia 30 de novembro, em homenagem ao mês da consciência negra. A atividade, proposta pela vereadora Dani Portela (PSOL-PE) vai entregar algumas homenagens a mulheres negras de relevância no município. Mirtes Renata e Mônica Oliveira receberão a Medalha de Mérito Olegária Mariano e Denise Maria Botelho receberá o título de Cidadã Recifense. A cerimônia acontece às 14h, no plenário da Câmara Municipal do Recife.
A vereadora Dani Portela explica que as três mulheres foram escolhidas por suas atuações no campo do movimento negro. “Aproveitamos e estendemos o momento para dedicar a todas as lutas dos movimentos negros. Será o nosso aquilombamento na Câmara Municipal do Recife, neste mês tão importante para a nossa luta”, afirmou. A medalha Olegária Mariano é entregue a pessoas que tenham destacada atuação na promoção dos Direitos Humanos.

Perfil das homenageadas

Mônica Oliveira é formada em Comunicação Social pela Universidade Católica de Pernambuco. Membro da Coordenação da Rede de Mulheres Negras de Pernambuco, da Articulação Negra de Pernambuco e da Operativa Nacional da Coalizão Negra por Direitos, atualmente, é Assessora Parlamentar das Juntas Codeputadas (PSOL-PE).

Mirtes Renata é uma mulher negra de 35 anos de idade, filha de Marta Maria Santana Alves e Erivaldo Francisco de Souza. Natural do Alto José do Pinho, morou 24 anos da sua vida no distrito de Bonança, de origem popular, trabalhou em diversos locais para garantir a sua sobrevivência e sempre se dedicou aos estudos como estratégia de mudança da sua história de vida. Hoje, é estudante de Direito. Ela diz que seu sonho é defender mulheres como ela. Símbolo da luta contra o racismo e a desigualdade social, venceu o Prêmio “Faz Diferença 2020”, na categoria Sociedade/Diversidade.

Denise Maria Botelho é uma mulher negra, Yalorixá, lésbica, Doutora em Educação pela Universidade de São Paulo (USP) e com Pós-Doutorado em Educação pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Atualmente, é Professora do Departamento de Educação da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), líder do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação, Raça, Gênero e Sexualidades (GEPERGES) Audre Lorde, Professora do Programa de Pós-Graduação em Educação, Culturas e Identi(dades da UFRPE-Fundaj e Membro do Coletivo de Acadêmicas Negras (CAN) Luiza Bairros.

O presidente estadual do PL, Anderson Ferreira, participou ontem da entrevista coletiva dada pelo presidente nacional do PL Valdemar Costa Neto, na qual foram detalhados os questionamentos da sigla em relação às urnas eletrônicas.

De acordo com o laudo de uma empresa contratada pela sigla há risco de falhas na identificação digital de 60% das urnas e quer excluí-las do resultado do segundo turno. o PL pediu a invalidação dos votos de mais de 250 mil urnas. Ontem mesmo o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido feito pelo partido e ainda aplicou uma multa .

“Para defendermos a democracia temos que entender que qualquer suspeita de irregularidade ou de erros deve ser apurada com rigor e não ignorada. Eleição é uma escolha voluntária do povo”, destacou Anderson Ferreira, ao comentar a solicitação de investigação feita pelo partido.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou, nessa quarta-feira, 23, o pedido de verificação extraordinária do resultado do segundo turno das eleições. O pedido foi apresentado na terça-feira, 22, pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro e comandando por Valdemar Costa Neto.

O presidente do TSE considerou que a ação da legenda não apresenta qualquer indício ou prova de fraude que justifique a reavaliação de parte dos votos registrados pelas urnas. O ministro ainda condenou a coligação da campanha à reeleição de Bolsonaro a pagar uma multa de quase R$ 23 milhões por litigância de má-fé – quando a Justiça é acionada de forma irresponsável.

Moraes determinou ainda:

• o bloqueio e a suspensão dos repasses do fundo partidário às siglas até que a multa seja quitada;
• a abertura de um processo administrativo pela Corregedoria-Geral Eleitoral para apurar “eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária, inclusive de Fundo Partidário”;
• o envio de cópias do inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da investigação sobre a atuação de uma suposta milícia digital para atacar a democracia e as instituições.

Pedido ‘esdrúxulo’
A ação do partido de Bolsonaro é baseada no relatório de uma consultoria privada que diz que as urnas anteriores ao modelo 2020, que têm um número de série único, deveriam apresentar um número individualizado. Segundo a auditoria, isso não permitiria que esses equipamentos passassem por uma auditagem, o que é desmentido por uma série de especialistas e entidades fiscalizadoras. Na terça, ao receber o pedido do PL, Moraes, deu 24 horas para o partido entregar os dados completos da consultoria, inclusive do primeiro turno, já que ambos os turnos usaram as mesmas urnas.

Mas o partido não incluiu o primeiro turno na auditoria, na prática, incluir o primeiro turno levaria ao questionamento da eleição da bancada do PL: a maior da Câmara. Na decisão desta quarta, Moraes classificou o pedido do PL de “esdrúxulo”, “ilícito” e realizado de maneira inconsequente. O presidente do TSE disse que o partido atentou contra o Estado democrático de direito e usa o pedido para incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos que estão ocorrendo nas estradas, inclusive com uso de violência.

Moraes também esclareceu ainda que é descabida a afirmação de que as urnas possuem o mesmo número de identificação, o que impediria o rastreamento. Para Moraes, esse argumento só pode ter sido levantado por ignorância — o que não parece ser o caso, segundo Moraes –, ou má fé. Moraes afirmou que os argumentos do PL são absolutamente falsos, já que todas as urnas utilizadas na eleições 2022 assinam digitalmente os resultados com chaves privativas de cada equipamento. E que essas assinaturas são acompanhadas dos certificados digitais únicos de cada urna. Portanto, a partir da assinatura digital, é possível rastrear a origem dos arquivos.

O ministro afirmou ainda que não faz sentido verificar os votos do segundo turno apenas para presidente da República, porque é impossível dissociar um turno do outro, sendo que os equipamentos foram usados nos dois turnos.

Uma semana muito produtiva e positiva. Assim Teresa Leitão avaliou os últimos dias de trabalho do GT da Educação, do grupo de transição do governo federal. Várias entidades da área foram ouvidas e o grupo foi ampliado com a chegada de novos integrantes, incluindo o deputado estadual pernambucano Danilo Cabral.

A senadora eleita por Pernambuco participou presencialmente das reuniões do GT nesta terça e quarta. Nos dois dias, além das discussões internas, o GT ouviu representantes da Confederação Nacional das Trabalhadoras e dos Trabalhadores em Educação; Fórum de Educação do Campo; Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico; e Fórum Popular Nacional de Educação.

“Todas essas escutas ajudam na composição do diagnóstico. São muito enriquecedoras para o levantamento do quadro atual da educação no país. Com tudo que já obtivemos de informação das entidades, podemos estipular com mais precisão um método de trabalho mais produtivo”, analisa a parlamentar. Nesta quinta (24) o GT se reúne mais uma vez, com a missão de definir os subtemas.

Teresa Leitão integra a coordenação executiva da equipe de transição. Nesta condição, participou de uma reunião com todos os coordenadores para discutir os encaminhamentos práticos do relatório final.