O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto (PSDB), e o 1° secretário da Casa, Gustavo Gouveia, reforçaram, nesta quinta-feira (23.02), o diálogo do Legislativo com o Judiciário e o Ministério Público do Estado.

Em visita institucional ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, Porto destacou que a Alepe está à disposição para contribuir com o TJPE no trabalho de assegurar direitos individuais, coletivos e sociais e solucionar conflitos entre cidadãos, entidades e Estado. Além de Figueirêdo, outros membros da corte do Tribunal acompanharam a visita.

Já no encontro com o Procurador Geral de Justiça, Marcos Antônio Matos de Carvalho, o presidente da Assembleia afirmou que, do mesmo modo, o Legislativo estadual coloca-se como parceiro do MPPE na defesa da ordem jurídica, da Constituição e da democracia.

“Estes encontros, somados à visita que fizemos ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), fortalecem os laços da Alepe com instituições que atuam em favor da garantia de direitos, da probidade administrativa e do bom funcionamento dos serviços públicos e evidenciam o compromisso da Casa com a cidadania e com os pernambucanos”, enfatizou.

O senador Fernando Dueire (MDB) e o deputado estadual Jarbas Filho (PSB) se reuniram nesta quinta (23) com o Superintendente-geral do Hospital do Câncer de Pernambuco (HCP), Sidney Batista Neves. Na ocasião, foi anunciado o repasse de R$ 500 mil através de emenda do Orçamento Geral da União (OGU) de 2023, para despesas de custeio e assistência hospitalar a ambulatorial da unidade.

Os recursos irão ajudar no funcionamento da unidade, que responde atualmente pelo atendimento de 51% dos pacientes com câncer em Pernambuco. Só no primeiro mês deste ano foram realizadas mais de 1.230 cirurgias. E a expectativa é que os números de atendimento aumentem. Um estudo do Instituto Nacional do Câncer (Inca) projeta 75 mil novos casos da doença diagnosticados em Pernambuco no triênio 2023 a 2025. “Serão 25 mil novos pacientes por ano no Estado, o que reforça nossa necessidade de ajuda e a importância de recursos para a manutenção do hospital” explicou o Superintendente do HCP, que fez questão de percorrer e mostrar o funcionamento dos principais setores do hospital ao senador e deputado.

De 2011 até o ano passado, R$ 3,2 milhões em emendas do OGU foram destinadas ao HCP através da atuação do senador Jarbas Vasconcelos, licenciado do cargo desde dezembro de 2022. “O compromisso que Jarbas sempre teve com o Hospital do Câncer é uma prioridade para todos nós. Por isso, estamos unindo forças e seguindo ajudando a instituição no atendimento aos seus pacientes”, afirmou Dueire. “O serviço prestado pelo Hospital é uma referência em toda região. Ajudar em seu custeio é a certeza de ajudar a quem precisa”, completou Jarbas Filho.

O HCP é uma instituição sem fins lucrativos que atua no diagnóstico e tratamento de pacientes através do Sistema Único de Saúde (SUS). A unidade – que existe há 77 anos e tem 100% do seu atendimento voltado para oncologia -, é mantida por meio de doações de empresas, pessoas físicas, além de convênios e parcerias com governos federal, estadual e municipal.

Uma das grandes obras de contenção de encostas da cidade está sendo realizada pela Prefeitura do Recife no bairro de Dois Unidos. A Autarquia de Urbanização do Recife, a URB, está fazendo a contenção da barreira localizada na Avenida Chagas Ferreira. São R$ 7,9 milhões investidos nessa intervenção que beneficiará 74 famílias moradoras da área. O prefeito do Recife, João Campos, esteve no local, nesta quinta-feira (23), para verificar os serviços e conversar com os moradores.

“A gente está aqui na Avenida Chagas Ferreira, uma obra de mais de R$ 7 milhões da Prefeitura, de proteção de encosta, que vai trazer uma proteção definitiva para mais de 350 pessoas que moram aqui. Iguais a essa, a gente tem outras 50 em execução na cidade – é um volume grande de obras que a gente está fazendo. Captação de recursos próprios, com tecnologia e segurança. Aqui está sendo feito o muro de arrimo, todo o talude vai ser estabilizado e o sistema de drenagem será feito porque muita água escoa quando chove. Então, não é só uma obra de estabilização, é também uma obra de drenagem”, detalhou João Campos. “A gente tem uma Defesa Civil ativa que tem tudo cadastrado, mapeado. E a gente tem conseguido aumentar os recursos do município investidos em proteção de encosta. Nós captamos uma grande operação de crédito internacional e mais de R$ 600 milhões serão investidos em proteção de encostas na cidade. É com trabalho que a gente vai trazendo segurança para o Recife.”

A obra foi iniciada em dezembro de 2022 e tem um prazo de 18 meses para a sua conclusão. Lá, estão sendo feitas a contenção da encosta e a drenagem, com 1.215,65 m² de muros de arrimo, 3.246,00 m² de passeio e 66 unidades de corrimões. A proteção com tela argamassada sendo colocada no talude é de 6.845,50 m². Um trecho da obra compreendido entre as escadarias das ruas Tupiraçaba e Tiquaracu e no talude superior pela Rua Maria dos Prazeres Serafim também está sendo realizado.

Dona de casa, Maria de Fátima da Silva, 49 anos, mora com o marido e os dois filhos bem em frente à barreira onde as obras estão sendo realizadas. Depois de tempos de medo, ela agora está satisfeita com o trabalho das equipes da Prefeitura do Recife. “Eu vivo aqui há sete anos, mas meu marido nasceu aqui. A gente vivia numa situação preocupante, foram muitas noites em claro. No ano passado, a gente ficou dois meses fora porque aqui ficou cheio de lama. O prefeito veio aqui durante as chuvas e avisou que essa barreira seria feita. Ele só não disse quando, mas aí começou em dezembro. É uma alegria. Hoje eu já me sinto bem melhor. Agradeço a Deus e ao prefeito porque já nos sentimos mais seguros”, contou ela.

OBRAS NOS MORROS –  Nos últimos dois anos, foram construídas 50 obras de grande porte de encostas e outras 50 estão em andamento. A Prefeitura do Recife fez investimentos na ordem de R$ 100 milhões nesse período nas intervenções de contenção por meio da URB. A Defesa Civil também realizou obras nas áreas de risco por meio do Programa Parceria e, nos últimos dois anos, 1.500 obras de pequeno e médio porte foram executadas nos morros, beneficiando 4 mil famílias. Todas as áreas atingidas no último inverno estão sendo atendidas pela Prefeitura do Recife.

Os deputados estaduais Sileno Guedes e Rodrigo Farias, do PSB, estão requerendo à mesa diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um voto de aplauso à Prefeitura do Recife pelo sucesso na condução do Carnaval 2023. A gestão municipal, sob comando do prefeito João Campos (PSB), promoveu uma festa histórica, com 44 polos descentralizados, programação composta massivamente por artistas da terra e público de 2,7 milhões de foliões, um recorde de participantes.

“Foi um Carnaval de números superlativos, com R$ 2 bilhões injetados na economia, 50 mil postos de trabalho gerados e muita preocupação também com o social, com a limpeza urbana, com a inclusão e com o acesso amplo e gratuito de toda a população e dos visitantes. Toda a equipe da Prefeitura do Recife, representada pelo prefeito João Campos, merece reconhecimento pelo sucesso desse carnaval da retomada, após dois anos sem a folia devido à pandemia”, avalia Sileno, que é líder do PSB na Alepe.

Conforme balanço divulgado pela Prefeitura do Recife e registrado pelos parlamentares do PSB nos requerimentos, o Carnaval teve forte organização não só nas áreas relativas à cultura e ao turismo, mas também na salvaguarda de serviços essenciais. Na segurança, a Guarda Civil Municipal contou com 3.494 agentes, 60 viaturas e quatro motocicletas, além de 45 câmeras só no Bairro do Recife. Na saúde, foram escalados dois mil profissionais, 36 ambulâncias e 40 motolâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Na limpeza urbana, 1,2 mil trabalhadores entraram em ação, recolhendo 417 toneladas de lixo.

Ainda segundo os parlamentares do PSB, a prefeitura também se destacou na comunicação com a TV Conecta Recife, recém-criada pela gestão de João Campos e estreante em sua cobertura momesca. Com uma equipe de 30 pessoas, a emissora pública levou imagens do Carnaval do Recife para mais de 30 países, contribuindo para divulgar a cultura da cidade e de Pernambuco.

Ofertar uma educação de qualidade com uma proposta pedagógica eficiente também passa por proporcionar o melhor em estrutura para os milhares de estudantes da rede municipal de ensino. Para seguir como referência nesta área, a Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, executa uma série de reformas nas escolas municipais na cidade e zona rural. Atualmente, estão a todo vapor as obras das Escolas João Batista, no bairro São Gonçalo; a Luiz Rodrigues de Araújo, no bairro Santa Luzia; Ricardina Ferreira, no projeto N-11, e a Ricardo Soares, no projeto N-6.  

Para transformar as quatro escolas, a gestão municipal investe, ao todo, R$4,8 milhões. As unidades estão ganhando climatização nas salas, reforma nos banheiros e cozinhas, troca de telhado, pisos e revestimentos, iluminação em led, instalações elétricas e hidráulicas, reforço no gradeamento, construção de novas fachadas e pintura geral. Cerca de 75% das escolas da rede já receberam ações de restauração e, à medida que sejam concluídas, novas escolas serão incluídas no calendário de reformas. 

O assessor de Infraestrutura da Secretaria de Educação, Kepler Kaiser, avalia o impacto positivo das obras para a educação. “Nós trabalhamos pensando no melhor em estrutura para os alunos. As escolas que temos reformado recebem um conceito muito moderno e qualificado, com projetos capazes de aprimorar a experiência de aprendizado para os estudantes e a rotina profissional da equipe pedagógica. É um grande desafio, mas estamos satisfeitos em contribuir com esse legado para a educação”, destaca Kepler. 

“Quando fevereiro chegar, saudade já não mata a gente”. Esse verso do petrolinense Geraldo Azevedo poderia simbolizar o carnaval. São 12 meses de espera por este momento para celebrar a alegria. Porém, por dois longos anos, a saudade só aumentava e ficamos sem a mais tradicional manifestação cultural do povo brasileiro. Esse biênio foi cercado por perdas, tristeza e a dúvida, será que vamos ter vida normal de novo, teremos carnaval?

Para a felicidade de nós brasileiros, fevereiro de 2023 chegou, mas dessa vez trouxe de volta o carnaval. Em Petrolina, foi flagrante a alegria e a esperança estampadas nos olhos e sorrisos de milhares de pessoas que ocuparam livremente as ruas do centro da cidade e a orla do “Velho Chico”. Gente de todas as cores e idades, com ou sem fantasia. Foi uma festa da liberdade, da libertação após dois anos presos na incerteza sobre o futuro.

Petrolina deu um verdadeiro exemplo de como o carnaval pode agradar a todos os públicos. Três polos com perfis diferentes, a tradicional praça 21 de Setembro lotada toda noite com famílias, idosos e crianças jogando confete e serpentina. O Polo Multicultural Matingueiros repleto dos foliões que não são tão adeptos do frevo e do axé, mas são apaixonados por música e por viver. Na orla, um misto de todos os públicos curtindo grandes shows bem ao lado de nossa maior beleza, o Rio São Francisco. Tudo isso, na paz, sem violência, sem espaço para o ódio.

Mais de 150 mil pessoas desfilaram a vida, carnavalizaram pelas ruas de Petrolina neste 2023, que marca também o centenário de Ana das Carrancas. Milhares de trabalhadores da cultura, dos bares, restaurantes, ambulantes entre outros voltaram a faturar, a ter uma renda extra. Foi, portanto, além de sucesso de público, uma conquista para a nossa economia, deixando sementes de prosperidade.

Agora, que comece a contagem regressiva. São 12 meses e Petrolina vai estar pronta para “quando fevereiro chegar, a saudade já não matar a gente”. Que nunca mais a gente fique sem carnaval, sem esperança. Porque mais do que uma festa, a folia é a vitória da vida.

Simão Durando
Prefeito de Petrolina

O Carnaval voltou em Camaragibe com dias de muita festa e folia em cinco polos organizados pela Prefeitura Municipal, além de desfile de blocos e agremiações apoiados pela gestão nas ruas da cidade; tudo como forma de incentivar e fomentar a cultura da Terra dos Camarás. Não faltou animação por parte dos foliões que festejaram em todos os ritmos, curtindo atrações da terra. No principal polo, o da Vila da Fábrica, um desfile de cultura com shows de Frevo, Samba, Pagode, Brega, Coco; bem como desfile dos tradicionais bois e blocos.

“Nosso Carnaval voltou com tudo! Fizemos uma festa plural, privilegiando os artistas e fazedores de cultura de Camaragibe. Pagamos as subvenções e apoiamos os nossos talentos em uma festa linda, multicultural e inclusiva. Foi maravilhoso”, comemorou a prefeita Doutora Nadegi, lembrando que domingo a festa continua no Polo da Vila da Fábrica, a partir das 17h, com matinê e encontro de blocos.

ZERO OCORRÊNCIAS – Em Camaragibe, durante os dias de folia, também foram registradas zero ocorrências por parte da Polícia Militar e Guarda Municipal nos polos de folia. Um Carnaval de paz, onde as pessoas foram para brincar, se divertir e curtir a festa.

A Polícia Federal (PF) concluiu, nessa quarta-feira, 22, as investigações sobre um suposto esquema de corrupção envolvendo contratos da Transpetro, subsidiária da Petrobras, e afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não encontrou provas de que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) recebeu propina. Ao informar o fim das apurações do inquérito aberto em desdobramento da operação Lava Jato, a delegada Lorena Nascimento disse que as investigações não conseguiram reunir provas que confirmassem delações premiadas que apontavam as vantagens indevidas.

“Após analisadas as provas materiais e ouvidos os supostos envolvidos, não se observou a existência de elementos que pudessem corroborar a hipótese criminal objeto da presente investigação. Os colaboradores ouvidos apresentaram versões, em parte, concordantes com os fatos, mas não foram aptas a trazerem aos autos ou a produzirem a partir delas, elementos de prova capazes de corroborá-las”, escreveu a delegada. O inquérito investigou crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

As investigações partiram das delações de Sergio Machado (ex-presidente da Transpetro), Paulo Roberto Costa (ex-Petrobras), Luiz Fernando Maramaldo e Felipe Parente. “O rastreamento do caminho do dinheiro em espécie pereceu no tempo, tanto em razão do longo lapso temporal, como em razão de não se vislumbrar um liame direto de que os valores entregues supostamente por Wilson Quintella Filho, ou por terceiros designados sob as orientações de Sergio Machado, tinham como destinatário final o parlamentar investigado”, afirmou a PF.

Depois de receber o material, o ministro do STF Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato, deve pedir que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o caso.

Informação do G1 Política

A arrecadação do governo federal com impostos, contribuições e demais receitas somou R$ 251,7 bilhões em janeiro, informou nesta quinta-feira (23) a Secretaria da Receita Federal. O resultado de novembro representa aumento real de 1,14% na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando a arrecadação somou R$ 248,9 bilhões (valor corrigido pela inflação). Também foi o maior valor já registrado para meses de janeiro (comparação considerada mais apropriadas por analistas) desde o início da série histórica, em 1995, ou seja, em 29 anos.

Fatores

• Foi registrada arrecadação atípica de R$ 3 bilhões em Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) em janeiro deste ano;
• Por outro lado, houve a perda de R$ 5,65 bilhões na arrecadação de tributos por conta: da redução do PIS/Cofins sobre combustíveis (R$ 3,75 bilhões) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (R$ 1,9 bilhão);
• Com os juros altos (Selic em 13,75% ao ano, a maior em seis anos), houve aumento de 58% na arrecadação do IRRF sobre rendimentos de capital – incidente sobre aplicações financeiras – para R$ 10,84 bilhões;
• Aumento de 8,63% na receita previdenciária, para R$ 47,95 bilhões, devido ao aumento da massa salarial.

Impostos sobre combustíveis

A equipe econômica já bateu o martelo: os impostos federais voltarão a ser cobrados sobre a gasolina e o etanol a partir de março, como determina a medida provisória (MP) editada pelo governo em janeiro. A MP editada pelo governo prorrogou a isenção de Pis e Cofins para esses dois combustíveis até 28 de fevereiro. Já óleo diesel, biodiesel e gás natural tiveram o benefício estendido até 31 de dezembro. A volta da cobrança dos impostos sobre gasolina, porém, desagrada a ala política, que teme os efeitos na inflação e, consequentemente, na popularidade do presidente. Na última queda de braço, em janeiro, prevaleceu a avaliação dos articuladores políticos – o que levou à prorrogação do benefício fiscal via medida provisória.

Agora, o cenário parece mais favorável à equipe econômica. Fontes ligadas ao Planalto afirmaram ao blog da jornalista Ana Flor, do g1 e colunista da GloboNews, que o entendimento é para a volta da cobrança.

Meta fiscal

O bom resultado da arrecadação em janeiro contribui para o atingimento da meta para as contas públicas em todo este ano. Segundo o orçamento de 2023, aprovado pelo Congresso Nacional, as contas do governo podem registrar um déficit primário (sem contar os juros da dívida pública) de até R$ 231,5 bilhões neste ano. Esse resultado, se confirmado, representaria forte piora em relação ao registrado no ano passado, quando as contas do governo registraram um superávit primário de R$ 54,1 bilhões.

Em janeiro, a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um pacote de medidas, focado principalmente no aumento da arrecadação, para reduzir o rombo fiscal estimado para esse ano para abaixo de R$ 100 bilhões, ou 1% do Produto Interno Bruto (PIB).

Informações do G1 Economia