O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) José Patriota recebeu nesta quarta-feira (21/12), na sede da Associação, o delegado da Receita Federal em Pernambuco, Carlos Eduardo, e o auditor fiscal e supervisor da equipe de órgãos públicos da Receita, Gustavo Monterazo. O encontro serviu para mostrar as ações que a Receita Federal quer implementar em parceria com os municípios pernambucanos.

A exemplo, a regularização do CNPJ de todos os Fundos Municipais, mais agilidade no Parcelamento de débitos, desbloqueios de recursos e emissão da CND, além da instalação de ponto de atendimento da Receita Federal nos municípios, com contrapartida da prefeitura na disponibilização da estrutura necessária e de um servidor, que será treinado pelo órgão aduaneiro. “O município também tem à disposição um ambiente virtual para gerenciar as notas fiscais emitidas em seu território, podendo ver até a quantidade de ISS que terá à disposição”, conta o delegado Carlos Eduardo.

Dentre outras ações entre Receita Federal e municípios está o acesso à plataforma da Receita para emissão de Nota Fiscal eletrônica e a emissão de declaração de isenção de IPI para aquisição de veículos por parte de pessoas com deficiência e taxistas. O presidente da Amupe, José Patriota falou sobre a importância do diálogo para levar ainda mais desenvolvimento para os municípios. “A nossa pauta é buscar cada vez mais avanços para os municípios, e por isso que estamos em diálogo junto à Receita Federal. Tornar este órgão cada vez mais próximo do município, trabalhar de forma integrada para o bom funcionamento da gestão pública”.

O governador Paulo Câmara inaugurou, nesta quarta-feira (21.12), três importantes obras que irão ajudar a fomentar o desenvolvimento econômico do Agreste Meridional. As ações contemplaram as cidades de Buíque, Itaíba e Iati. As intervenções vão beneficiar diretamente quase 200 mil moradores da região com investimentos de cerca de R$ 97,5 milhões.

“Hoje foi um dia de muitas entregas, muitas obras acontecendo e, ao mesmo tempo, a certeza de que o Plano Retomada está cumprindo o seu papel, seja no abastecimento de água, como também nas obras de infraestrutura, dentro da cidade e nas estradas. Fico muito satisfeito por estar encerrando esse ciclo dessa forma, com a certeza de que estamos impactando positivamente na qualidade de vida do povo pernambucano”, afirmou Paulo Câmara.

Em Buíque foi entregue à população o segundo trecho das obras de restauração da PE-270, com extensão de 27,2 quilômetros, até o município de Tupanatinga. A via recebeu os serviços de pavimentação completa, a instalação de dispositivos de drenagem e sinalização horizontal e vertical. Atualmente, uma frente de trabalho atua no último segmento da estrada, com 25 quilômetros. A previsão é que os trabalhos sejam concluídos no primeiro trimestre de 2023. A rodovia possui, ao todo, mais de 77 quilômetros de extensão e alcança também a cidade de Itaíba.

Em seguida, em Itaíba, o governador inaugurou o acesso ao povoado de Jirau, situado na área rural. Sua pavimentação foi iniciada em setembro de 2021 e alcançou os seis quilômetros de extensão da via, chegando até o entroncamento com a PE-270. Também foi executada a implantação de dispositivos de drenagem e sinalização vertical e horizontal. O aporte foi de R$ 6,8 milhões.

Paulo Câmara entregou ainda as obras de restauração da PE-233, que dá acesso ao município de Iati. As intervenções abrangeram os 4,6 quilômetros de extensão e contaram com investimento de R$ 4,7 milhões.

ABASTECIMENTO – Ainda nesta quarta-feira (21), o governador inaugurou mais um trecho da Adutora do Agreste, no município de Águas Belas. A nova etapa contempla ainda os municípios de Tupanatinga e Itaíba e compreende 40 quilômetros de tubulações que foram implantadas e que, inicialmente, receberão as águas dos poços da Baixa Funda.

Além da Estação Elevatória de Água Tratada (EEAT) da Baixa Funda, responsável por garantir a vazão necessária para o abastecimento, a Compesa concluiu outras unidades, sendo um stand pipe e duas torres piezométricas, que atuam para estabilizar as vazões e pressões, assegurando a estabilidade no abastecimento. Essa operação irá garantir segurança hídrica ao atual sistema de abastecimento do município, principalmente em períodos de estiagem

Por fim, ainda no município, foram entregues os serviços de pavimentação de oito ruas, que receberam serviços de terraplanagem, pavimentação, drenagem, sinalização e construção de passeios (calçadas). Ao todo foram investidos recursos na ordem de R$ 4,5 milhões.

Acompanharam as inaugurações o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Edilázio Wanderley; o deputado federal Doriel Barros; os deputados estaduais Rodrigo Novaes e Claudiano Martins Filho; a presidente da Compesa, Manoela Marinho; os prefeitos dos municípios contemplados Arquimedes Valença (Buíque), Regina da Saúde (Itaíba), Luiz Aroldo (Águas Belas) e Tonho de Lula (Iati); além de outros prefeitos e vereadores da região.

Os deputados estaduais de mandato e os eleitos para a legislatura 2023-2026 prestaram homenagem ao governador Paulo Câmara (PSB), na noite da última terça-feira (20/12). Em encontro no Palácio do Campo das Princesas, os parlamentares tiveram a oportunidade de fazer um balanço dos avanços em prol da população, realizados graças à relação harmônica entre o Parlamento e o Poder Executivo.

Na ocasião, os deputados entregaram ao governador uma réplica do Palácio Joaquim Nabuco, sede do Parlamento, em reconhecimento à atuação do governador, destacando a forma respeitosa com que o chefe do Executivo conduziu sua relação com os parlamentares. De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros (PSB), Paulo Câmara sempre buscou ouvir os deputados em momentos de crise, construindo pontes para solucionar problemas da sociedade, dos segmentos organizados, melhoria de condições de trabalho para os servidores estaduais e investimento na infraestrutura do Estado.

O governador Paulo Câmara, por sua vez, agradeceu as contribuições da Assembleia Legislativa durante seus oito anos de governo, ajudando no enfrentamento da crise econômica, dos períodos de estiagem, a pandemia do coronavírus, entre outros episódios que preocuparam a população mas que, pelo espírito público dos poderes constituídos, permitiram superar os desafios com união, harmonia e muito trabalho. Apesar de independentes, os Poderes Executivo e Legislativo têm atuado de forma harmônica nos últimos anos, com os deputados aprovando projetos de forma célere para atender a população.

Além do presidente Eriberto Medeiros, estavam presentes os deputados Henrique Queiroz Filho, João Paulo Costa, Guilherme Uchôa Júnior, Álvaro Porto, Lucas Ramos, Rodrigo Novaes, Diogo Moraes, Joaquim Lira, Waldemar Borges, Claudiano Martins Filho, Simone Santana, Erick Lessa, Aluisio Lessa, Tony Gel, além da suplente Laura Gomes; os eleitos Jarbas Filho, Sileno Guedes, Danilo Godoy, Rodrigo Farias, Mário Ricardo, Joãozinho Tenório, Rosa Amorim, Kaio Maniçoba, Jeferson Timóteo, João Victor de Nadegi, Eriberto Filho e José Patriota.

A Câmara Municipal do Recife aprovou, nesta terça-feira (13), os Projeto de Lei Ordinária (PLOs) 7/222 e 173/2022, de autoria da vereadora Liana Cirne. A primeira proposição garante aos adeptos das religiões de matriz africana e afroindígena a assistência religiosa e espiritual nas unidades de saúde, assistência social, estabelecimentos prisionais, entre outros estabelecimentos de internação coletiva. Já o segundo projeto institui o Estatuto da Liberdade Religiosa, que garante a liberdade de crença de culto no Recife, além do combate à discriminação religiosa.

“Estamos falando do direito à fé para todas e todos, sejam cristãos, judeus, mulçumanos, espíritas, budistas, candoblecistas, umbandistas ou jurumeiros. Todas e todos têm direito de exercer a sua fé e de receber assistência espiritual”, defendeu Liana.

A parlamentar petista lembrou que aintolerância religiosa e política foi a marca dos últimos quatro anos no País. Não poupando, inclusive, a padroeira do Brasil, Nossa Senhora da Aparecida, atacada por radicais no último 12 de outubro, e o bispo auxiliar de Belo Horizonte, Dom Vicente Vieira, atacado por um bolsonarista armado após a celebração de uma missa. “Esse estatuto, em primeiro lugar, combate o racismo religioso, mas ele respeita todas as religiões. Nenhuma religião pode ser discriminada e nenhuma pessoa pode ser discriminada pelo exercício da sua fé”, defendeu.

Nos projetos de lei, a vereadora destaca que a liberdade de religião está prevista na Declaração Universal dos Direitos Humanos, emitido pela ONU em 1948, e referendada pela Convenção Americana de Direitos Humanos, de 1969, e incorporada a nossa Constituição Federal, de 1988. “Se o Brasil é um Estado laico, todos são iguais perante a lei e a liberdade de crença é inviolável, segundo a nossa Constituição, é vedada qualquer distinção de cunho religioso”, explicou.

Na ultima sessão plenária da Assembleia Legislativa do ano de 2022, o deputado Coronel Alberto Feitosa foi a tribuna e abriu sua fala prestando solidariedade às famílias da Major Aline Maria Lopes e do Tenente Wagner de Souza, tragicamente assassinados ontem dentro do 19° Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco.

O parlamentar ressaltou a importância de serem realizados exames periódicos e da
Fundação da Assistência Social atuar de forma intensa junto aos profissionais para que recebam por parte do Estado todo apoio

“Que a gente tenha um olhar diferente a esses servidores da Secretaria de Defesa Social que trabalham num alto nível de estresse diariamente. É preciso, Priscila, que o novo Governo tenha uma novo olhar sobre esses profissionais “, disse o deputado se dirigindo à colega parlamentar e vice governadora eleita.

Cem casais de Petrolina falaram o tão esperado ‘sim’ durante o Casamento Comunitário realizado nesta terça-feira (20), em Petrolina. A cerimônia faz parte de uma iniciativa da Prefeitura, coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, em parceria com a Casa da Justiça e Cidadania e o Cartório do Registro Civil. O casamento, marcado por muita emoção, contou com a presença do prefeito Simão Durando, do juiz Marcos Bacelar e do tabelião Marcos Timóteo Torres e Silva, além de vereadores do município.

A cerimônia viabiliza a união civil para os casais que ainda não formalizaram sua situação devido aos altos custos de um processo particular. Dessa forma, a gestão municipal assegura acesso a direitos básicos e contribui na melhoria da autoestima e fortalecimento de laços familiares de dezenas de casais.

Em seu discurso, o prefeito Simão Durando ressaltou a importância da Lei N° 3.023/2018 que estabelece o Dia Municipal do Casamento Comunitário, aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores. _”Para fins jurídicos, a oficialização é o que garante os direitos e deveres dos cônjuges e possibilita que os envolvidos escolham o regime patrimonial que regerá o relacionamento. Além disso, estamos promovendo mais um evento especial e simbólico para essas famílias, compartilhando com esse casais esse momento tão importante para a vida deles, não tenho dúvidas, que é um dos dias mais felizes para cada casal que decidiu estar aqui_”, concluiu o prefeito.

Juntos há um ano e meio, o casal Daniel Martins e Ana Paula Ferreira, que estão à espera de Antony, esbanjaram simpatia e destacaram que a cerimônia superou as expectativas. _”Desde o processo da inscrição até a cerimônia, tudo foi feito com muita organização e cuidado. A celebração hoje foi do jeito que sempre sonhei. Estou muito feliz e grata à Prefeitura de Petrolina”_, destaca Ana Paula.

Os servidores da Prefeitura Cabo de Santo Agostinho receberão o salário referente ao mês de dezembro na próxima sexta-feira (23). O anúncio da antecipação foi feito pelo prefeito Keko do Armazém na tarde desta terça-feira (20). Com o adiantamento, mais de 40 milhões serão injetados na economia, fomentando o comércio local.

“Enquanto gestão municipal buscamos pagar nossas contas com responsabilidade e o pagamento dos salários dos nossos servidores também é nossa prioridade. A antecipação do salário do mês de dezembro fomentará o comércio local, visto que com o pagamento os funcionários públicos poderão realizar as compras de final de ano”, pontuou o gestor municipal, Keko do Armazém.