A Câmara Municipal do Recife aprovou, nesta terça-feira (13), os Projeto de Lei Ordinária (PLOs) 7/222 e 173/2022, de autoria da vereadora Liana Cirne. A primeira proposição garante aos adeptos das religiões de matriz africana e afroindígena a assistência religiosa e espiritual nas unidades de saúde, assistência social, estabelecimentos prisionais, entre outros estabelecimentos de internação coletiva. Já o segundo projeto institui o Estatuto da Liberdade Religiosa, que garante a liberdade de crença de culto no Recife, além do combate à discriminação religiosa.
“Estamos falando do direito à fé para todas e todos, sejam cristãos, judeus, mulçumanos, espíritas, budistas, candoblecistas, umbandistas ou jurumeiros. Todas e todos têm direito de exercer a sua fé e de receber assistência espiritual”, defendeu Liana.
A parlamentar petista lembrou que aintolerância religiosa e política foi a marca dos últimos quatro anos no País. Não poupando, inclusive, a padroeira do Brasil, Nossa Senhora da Aparecida, atacada por radicais no último 12 de outubro, e o bispo auxiliar de Belo Horizonte, Dom Vicente Vieira, atacado por um bolsonarista armado após a celebração de uma missa. “Esse estatuto, em primeiro lugar, combate o racismo religioso, mas ele respeita todas as religiões. Nenhuma religião pode ser discriminada e nenhuma pessoa pode ser discriminada pelo exercício da sua fé”, defendeu.
Nos projetos de lei, a vereadora destaca que a liberdade de religião está prevista na Declaração Universal dos Direitos Humanos, emitido pela ONU em 1948, e referendada pela Convenção Americana de Direitos Humanos, de 1969, e incorporada a nossa Constituição Federal, de 1988. “Se o Brasil é um Estado laico, todos são iguais perante a lei e a liberdade de crença é inviolável, segundo a nossa Constituição, é vedada qualquer distinção de cunho religioso”, explicou.
