No Plenário da Câmara Municipal do Recife desta terça (29/03), o Vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) comemorou a desobrigação de uso de máscaras em ambientes abertos e a liberação dos eventos com 100% do público, incluindo shows, festas e estádios de futebol anunciadas pelo Governo do Estado.

“Desde o início do nosso mandato, realizamos Audiências Públicas para ouvir toda a cadeia do setor. Dialogamos com a Fecomércio , Abrasel , ABIH-PE, artistas, empresários. Por meio da Comissão Especial do Carnaval, São João e Grandes Eventos da Câmara Municipal do Recife, da qual sou presidente, enviamos todas as solicitações ao Poder Executivo e estamos felizes que todos os pedidos foram atendidos”, destaca o Vereador.

O parlamentar apresentou um levantamento que comprova o bom momento para realização do ciclo junino na Capital. Segundo ele, Recife terminará este mês com a maior média diária de pousos e decolagens no Aeroporto Gilberto Freire, ultrapassando em 3,57% o período de 2019. São 203 voos, superando Salvador que terá 149 e Fortaleza com 108.

“Estou com dados de uma pesquisa nacional realizada pelo Ministério da Infraestrutura, por meio da Secretaria Nacional de Aviação Civil, que mostram que entre os 61 aeroportos avaliados, o Aeroporto Internacional do Recife, Gilberto Freyre, é o mais pontual do país. Estamos prontos para receber os turistas no São João”, destaca o parlamentar.

Maior São João da história do Recife – Com o impedimento da realização do São João em decorrência da pandemia da COVID-19, Pernambuco deixou de movimentar cerca de R$ 434 milhões de reais. Em 2019, mais de 513 mil turistas circularam por diversas cidades do Estado.

“Vamos nos debruçar sobre o ciclo junino com uma Audiência Pública no dia 11 de abril de 2022 na Câmara. Nosso objetivo é colher opiniões de todos setores e enviar sugestões ao Poder Executivo. Defendemos a ampliação dos polos descentralizados, a criação de um grande palhoção no Recife Antigo, no eixo Arsenal-Cais da Alfândega, além do que já existe no Pátio de São Pedro”, pontua o Vereador.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) e o vice-prefeito de Arcoverde e pré-candidato a deputado federal pelo PP, Delegado Israel Rubis se reuniram nesta segunda-feira (28), em Recife, para discutir projetos em prol da segurança pública. Dentre as melhorias traçadas, estão a organização de um cronograma fixo de concursos públicos para as Polícias Militar, Civil, Científica, Penal e o Corpo de Bombeiros.

“Ter um cronograma fixo de concursos para a categoria é importante, porque isso irá acabar com o déficit atual no quadro efetivo do estado, gerando oportunidades para egressos do ensino médio, superior, nas diversas áreas de formação. Como Delegado de Polícia e pré-candidato a deputado federal, tenho defendido prioritariamente essa bandeira da segurança e continuarei na luta pelo fortalecimento dessa área”, afirmou o delegado.

A proposta para a criação do cronograma de concursos será apresentada ao pré-candidato a governador de Pernambuco pela Frente Popular, Danilo Cabral, por ser o indicado pela atual gestão do governador Paulo Câmara.

“É necessário realizar uma grande melhoria no sistema da segurança pública do estado de Pernambuco, principalmente, por meio do fortalecimento das instituições que administram este serviço. Vamos levar essas propostas a Danilo e temos certeza do compromisso dele com esse setor”, registrou Eduardo da Fonte.

Com uma mensagem simples e extremamente mobilizadora, o prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL) assume ser o melhor nome para mudar Pernambuco para melhor. E faz uma convocação: “Simbora mudar Pernambuco!”.

Com isso, o pré-candidato do PL ao Governo do Estado deixa claro seu posicionamento e a mensagem que irá levar a todos os pernambucanos a partir do dia 3 de abril.

Anderson quer mobilizar o povo pernambucano com uma mensagem jovem, moderna e mobilizadora, levando para dentro do debate a mudança de caminho a qual Pernambuco precisa para voltar a crescer.

Após deixar a prefeitura, na próxima quinta-feira (31), Anderson deverá se dedicar a estruturar o partido para as eleições de outubro.

A ex-secretária de Juventude do Recife, Camila Barros, recebe, nesta quarta-feira (30), às 10h, o título de cidadã do Recife em solenidade na Câmara Municipal da cidade. A honraria entregue a personalidades que têm relevantes serviços prestados à capital pernambucana foi proposta pelo vereador Rinaldo Júnior (PSB).

Na justificativa, o parlamentar relembrou a trajetória da ex-secretária. “Camila sempre desempenhou com maestria e paixão ações em prol do Recife, principalmente da sua juventude”, diz o vereador na justificativa do projeto apresentado para concessão da honraria.

A solenidade irá seguir todos os protocolos necessários no combate ao coronavírus. O uso de máscaras será obrigatório durante todo o evento.

Quem é Camila Barros?

Nascida em São José de Mipibú, no Rio Grande do Norte, no dia 31 de julho de 1985, Camila Barros iniciou a sua militância e trabalho em prol das causas ambientais aos 16 anos, na Organização Não Governamental (ONG) “Sociedade Terra Viva”.
No final dos anos 2000, Camila se mudou para o Recife para trabalhar na Secretaria de Juventude e Trabalho de Pernambuco, na qual contribuiu com a institucionalização e o desenvolvimento das Políticas Públicas de Juventude (PPJs) no Governo do Estado de Pernambuco, auxiliando na elaboração do 1º Guia de Políticas Públicas de Juventude do Estado de Pernambuco, na criação do Comitê Intersetorial de Políticas Públicas de Juventudee na articulação dos órgãos gestores de juventude de Pernambuco.

Em 2015, iniciou um trabalho na Prefeitura do Recife para qualificar o desenvolvimento das Políticas Públicas de Juventude (PPJs) do município, assumiu a função de Gerente de Juventude, atuando junto com o CMPPJ-Recife nas vereanças e na própria gestão municipal.

Em 2017, com a reforma administrativa municipal, Camila foi promovida à Secretária Executiva de Juventude.

No ano de 2020, foi candidata a vereadora do Recife pelo PSB, ficando na suplência. Neste ano, retornou àbPrefeitura do Recife como Gerente de Captação de Recursos da Assessoria Especial e Representação Institucional.
Atualmente, é Gerente de Ações Estratégicas da Secretaria de Governo e Participação Social da Prefeitura do Recife.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) e o deputado Fernando Filho (DEM) anunciaram R$ 30 milhões em investimentos na área da saúde de Petrolina. Os recursos articulados junto ao Ministério da Saúde vão permitir a instalação de 10 postos de saúde em prédios próprios, a renovação da frota de 20 ambulâncias e a construção de uma nova unidade de saúde bucal. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (27) durante a solenidade de assinatura da ordem de serviço para construção do Hospital da Criança pelo prefeito Miguel Coelho, que é pré-candidato ao governo do estado.

“Nós queremos que Pernambuco conheça Petrolina e, ao conhecer Petrolina, vai destacar o grande gestor que Miguel foi e é. Evidente que o Hospital da Criança é uma obra que toca o coração de todos nós, mas os desafios da saúde são enormes. E estamos anunciando novas ações na área de saúde. Em 15 dias, vamos deixar R$ 30 milhões para custear as ações de saúde da Prefeitura de Petrolina”, afirmou FBC.

Já o deputado Fernando Filho garantiu que a articulação de investimentos para Petrolina não vai parar. “São recursos que articulamos em Brasília para o início da gestão de Simão Durando para a equipe da Saúde continuar tocando esse belo trabalho. E Simão vai ter a alegria de poder inaugurar o primeiro Hospital da Criança de todo o interior do estado de Pernambuco. Isso é o compromisso que a gente reafirma de continuar cuidando e muito bem da nossa querida Petrolina”, disse.

Hospital da Criança – O primeiro centro público de referência para crianças e adolescentes de Petrolina receberá R$ 18,7 milhões em investimentos. Com 5 mil metros quadrados de área, vai abrigar 17 consultórios, 4 salas para pequenas cirurgias e pós-cirúrgico; ambientes para fisioterapia e terapia ocupacional; 2 consultórios odontológicos, além de uma brinquedoteca.

Agora é oficial, Petrolina terá São João em 2022. Nesta terça (29), o prefeito Miguel Coelho anuncia as datas e as principais atrações do melhor festejo junino do Brasil. O anúncio será realizado numa transmissão ao vivo pelo Instagram, Facebook e YouTube miguelcoelhope, a partir das 20h30.

Já consolidado como um dos eventos culturais mais importantes do Brasil, o São João de Petrolina está suspenso há dois anos por conta da pandemia. Na retomada da festa, a primeira novidade será o pátio de eventos, numa área centralizada, na Avenida Sete de Setembro, onde funcionava o Ceape. Mas as atenções estão voltadas mesmo para a grade de programação que, segundo o prefeito Miguel Coelho, vai compensar os dois anos sem festa.

”Se o Brasil inteiro se impressionou com 2017, 2018 e 2019, posso garantir o São João de Petrolina deste ano será histórico”, assegurou o prefeito.

 

Uma decisão da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em acordo com o Tribunal de Contas (TCE), autorizando o parcelamento das multas impostas a agentes públicos em até 60 vezes mereceu elogios do deputado Antônio Moraes (PP). Ele foi à tribuna na Reunião Plenária comentar a articulação feita junto com representantes da advocacia municipalista de modo a atender o pleito do setor.

Antes, as sanções deveriam ser pagas em até 12 parcelas o que, segundo o parlamentar, dificultava a quitação dos débitos. “As multas, fruto de auditoria ou porque o gestor excedeu um pouco os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, possuem valores relevantes, em torno de R$ 50 mil. Isso é muito acima dos salários municipais, o que acaba por ocasionar um índice de inadimplência grande”, explicou.

“Agora, todos vão poder pagar, o que vai aumentar a arrecadação do TCE”, prosseguiu Moraes. Os recursos de multas são destinados ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal. “Logo, vão se traduzir no fortalecimento da instituição”, frisou o deputado.

Ele registrou, ainda, a participação do atual presidente da Comissão de Direito Municipal OAB-PE, Leonardo Oliveira da Silva, e do advogado municipalista Tito Moraes nas diversas reuniões que onde o parlamentar tratou do assunto. E elogiou, também, o pronto atendimento da sua solicitação por parte do procurador-geral de Pernambuco, Ernani Medicis, e pelo presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo. “O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado do último dia 15 de fevereiro”, informou.

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu através da consulta nº 0600067-64.2022.6.17.0000, que servidores públicos afastados de função fiscalizatória ou arrecadatória podem se desincompatibilizar no prazo de três meses. A consulta é assinada pelos advogados Pedro Lavor e Roberto Leandro, do escritório Lavor, Novaes & Leandro Advocacia, que representaram o Diretório Estadual do PSOL em Pernambuco.

De acordo com a decisão do Tribunal, na última sexta-feira, 25, ainda que entre as atribuições do cargo público esteja a de fiscalização, se o seu ocupante não está exercendo atividade fiscalizatória, não se exige o prazo de desincompatibilização de seis meses. A Lei determina que “os que, até seis meses antes da eleição, tiverem competência ou interesse, direta, indireta ou eventual, no lançamento, arrecadação ou fiscalização de impostos, taxas e contribuições de caráter obrigatório, inclusive parafiscais, ou para aplicar multas relacionadas com essas atividades;”

O advogado eleitoral Pedro Lavor explica que a decisão traz segurança jurídica para auditores fiscais e analistas ambientais, por exemplo, que desejam concorrer às eleições deste ano, mas que se encontram afastados do seu órgão de origem ou exercem funções diversas de gestão, estranhas a fiscalização e estão na dúvida se devem ou não se afastar no prazo determinado.

“Essa decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco é muito importante porque ela consolida o entendimento acerca do prazo de desincompatibilização de servidores públicos que possuem, entre suas atribuições, a possibilidade de exercício de funções na área tributária e ambiental, por exemplo, aplicando sanções, ou mesmo fazendo o lançamento de tributos. O entendimento do tribunal também é significativo porque reconhece que se esses servidores não estiverem desempenhando especificamente as atividades descritas na lei, não precisam se desincompatibilizar no prazo de seis meses, mas sim no prazo de três meses, que é a regra geral para servidores públicos”, acentuou.

“O futuro candidato que se enquadra na decisão agora tem a certeza que só precisa se descompatibilizar do seu órgão três meses antes do pleito. Também é uma decisão importante para a Administração Pública, pois a interpretação da legislação feita pelo TRE – PE servirá para os municípios, o estado e a União, evitando eventuais embaraços para os servidores no pedido de desincompatibilização”, afirmou o advogado eleitoralista Roberto Leandro, que também assina a consulta.

Três dias depois de anunciar que é pré-candidata ao Governo de Pernambuco, pelo Solidariedade, a deputada federal Marília Arraes deu os primeiros passos para a composição de uma equipe ampla que contribuirá na construção de seu Programa de Governo. O primeiro integrante confirmado para o grupo foi o ex-ministro da Educação, Cristovam Buarque.

“Eu estou sempre à disposição para contribuir com Pernambuco. Não posso exercer funções de coordenação do projeto de governo, mas estou à disposição de Marília para auxiliá-la, com visões, ideias, conceitos e possibilidades de fazer a gestão que pode fazer. Fico feliz, com esse convite de Marília”, comentou Cristovam.

A pré-candidata, que vem sendo procurada por especialistas de várias áreas e representantes de inúmeros setores da sociedade civil, interessados em atuar na construção de seu programa, destacou a importância da contribuição do ex-ministro.

“Recebi com imensa gratidão a disponibilidade do professor Cristovam Buarque em nos ajudar. Ele é uma das maiores referências do povo pernambucano, não apenas por ser uma das maiores autoridades mundiais em educação, mas por ter visão integrada de governo, estratégico e visionário”.

“Cristovam tem puxado a campanha nacional de apoio ao presidente Lula no primeiro turno, independentemente de siglas partidárias. É também o que vamos fazer em Pernambuco, unir todos os progressistas, os mais experientes e os jovens que querem e precisam de um caminho verdadeiro para o futuro”, disse Marília.