O senador Fernando Dueire (MDB) apresentou um projeto de lei (PL 5153) para reduzir o valor da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os motoristas acima dos 50 e 70 anos de vida. Pela iniciativa do senador, o valor da taxa administrativa de renovação cobrada pelos órgãos de trânsito dos estados deverá ser proporcional à validade do documento.

Hoje, os motoristas com mais de 50 anos renovam a CNH com cinco anos de validade. Os que possuem mais de 70 renovam por três anos. No entanto, ambos os grupos pagam o mesmo valor que os motoristas com até 49 anos, que renovam por um período de 10 anos. Pelo projeto, quem tem mais de 50 anos terá 50% de desconto na taxa administrativa da CNH e os de mais de 70 anos terão 70% de desconto.

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O prefeito de São Lourenço da Mata, Vinícius Labanca, assinou nesta terça-feira (07) mais uma ordem de serviço para pavimentação de ruas na cidade. Dessa vez, o bairro da Rosina Labanca vai ganhar pavimento em 31 ruas da localidade. A grande obra de infraestrutura prevê também a realização de drenagem das áreas beneficiadas. O investimento é de quase dois milhões de reais em recursos próprios. Com a pavimentação de todas essas vias, o bairro da Rosina Labanca é mais um do município que vai ter agora todas as ruas pavimentadas. A solenidade também contou com a presença do deputado estadual, Eriberto Medeiros Filho, do vice prefeito, dr. Gabriel Neto, vereadores, secretários e lideranças da comunidade.

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O Tribunal de Contas de Pernambuco julgou na sessão desta quarta-feira (08) as contas de governo do ex-governador de Pernambuco, Paulo Câmara, relativas ao exercício financeiro de 2020.

Ao analisar a prestação de contas, o Pleno da corte, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando que a Assembleia Legislativa de Pernambuco aprove as contas do ex-gestor, que governou o estado por oito anos, concluindo o mandato em plena pandemia da Covid-19, período em que os gestores enfrentaram dificuldades para manter as contas públicas ajustadas no país.

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O Tribunal de Contas do Estado divulgou nesta quarta-feira (08), os resultados da ‘Operação Ordenada Educação Infantil 2023’ que avaliou a estrutura e a oferta de vagas em creches e pré-escolas públicas de Pernambuco.

O trabalho teve início no dia 09 de outubro, e fez parte das ações do TCE voltadas para a garantia dos direitos da primeira infância, uma das prioridades da gestão do presidente Ranilson Ramos.

Durante a fiscalização, 92 auditores do TCE visitaram 2.500 unidades de ensino infantil em todos os 184 municípios pernambucanos, sendo aproximadamente 60% do total de creches e de escolas com educação infantil existentes no Estado. [Ler mais …]

O vereador Tenente Arão Barcelos usou a tribuna da Câmara Municipal para denunciar salários atrasados dos servidores da Prefeitura de Ribeirão. Segundo o parlamentar, a gestão de Marcello Maranhão está há três meses sem pagar a contratados, comissionados e colaboradores, colocando em risco a manutenção do atendimento à população.

A situação mais grave se encontra na área da saúde, onde médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, mães colaboradoras e outros servidores estão sem receber. “As pessoas estão carecendo de uma satisfação, uma data em que vai pagar, se realmente vai pagar, não há justificativa para tanto descaso”, disse Arão.

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O deputado Mendonça Filho, foi oficializado, na noite dessa terça-feira(07/11), como relator do projeto de Lei que prevê mudanças no Novo Ensino Médio, idealizado e lançado por ele, quando ministro da Educação, em 2016. O Projeto em tramitação é defendido pelo Governo do PT e pela sua base aliada na Câmara dos deputados e prevê mudanças significativas no Novo Ensino Médio, que já está em processo de implantação no País. “Seis anos após a sanção do Novo Ensino médio, recebi do presidente Artur Lira, com apoio do meu líder Elmar Nascimento a missão de relatar o projeto de mudanças no Novo Ensino Médio. Agradeço a confiança e reafirmo o compromisso com a educação de qualidade”, destacou Mendonça.

A escolha do Nome de Mendonça se deu de forma natural pelos anos de dedicação que o deputado tem ao tema. Mendonça, que é Ex-ministro da Educação, coordenador do Novo Ensino Médio Na Câmara da Frente Parlamentar Mista Pela Inclusão da Qualidade Na Educação Particular, coordenou este ano um grande Seminário sobre o Ensino Médio para discutir a implementação da política. Em Julho, como relator do projeto de lei do Ensino Integral, Mendonça garantiu a aprovação do substitutivo que apresentou ao projeto, prevendo um milhão de novas vagas em tempo integral e o uso de R$3,5 milhões para conectividade nas escolas.

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A OAB Pernambuco promove nesta sexta-feira (10), em seu auditório (Rua do Imperador Pedro II, 346 – Santo Antônio/Recife), o “I Simpósio de Cannabis Medicinal e Direito”. A regulamentação do uso da cannabis como tratamento terapêutico será debatida por autoridades das áreas do direito, da saúde, da política e sociedade civil.

“A cannabis medicinal já é uma realidade em diversos países e o Brasil precisa discutir o tema como perspectiva para introdução no tratamento de várias doenças. Na condição de representantes da Casa da Cidadania, estamos atentos a esse debate, especialmente quanto aos desafios legais à sua regulamentação”, frisou o presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins.

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Quero parabenizar a nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco que foi escolhida em sessão extraordinária, realizada na tarde desta segunda-feira (6/11).

Me congratulo pessoalmente com os desembargadores Ricardo de Oliveira Paes Barreto no cargo de presidente do TJPE; Fausto Campos para 1º vice-presidente; Eduardo Sertório para exercer a 2ª Vice-Presidência; e o desembargador Francisco Bandeira de Mello no exercício do cargo de corregedor-geral da Justiça.

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O prefeito do Recife João Campos (PSB) irá se reunir, nesta quarta-feira (8), com a bancada federal, em Brasília. O encontro acontece depois do recesso de sete dias tirado por João para descansar.

Diretamente de Brasília, o programa Cidade em Foco, da Rede Pernambuco de Rádios, e o blog do Alberes Xavier, entrevistou o deputado Augusto Coutinho (Republicanos), coordenador da bancada de Pernambuco na Câmara. O parlamentar reforçou que, historicamente, a bancada sempre destina duas emendas ao Governo de Pernambuco e para capital.

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Causou surpresa o anúncio nesta terça-feira (7) o anúncio que a vereadora Magaly, terceira mais votada na última eleição, abandonou a base do prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira.

O fato é consequência do crescimento da pré-candidatura de Pollyana Abreu, a quem Magaly declarou apoio.

Pollyana é a escolhida da governadora Raquel Lyra para disputar a Prefeitura de Sertânia, reduto histórico do PSB.