XANGAI – Acompanhando a comitiva presidencial à China, o deputado federal Pedro Campos integra a missão, que tem como objetivo consolidar a relação do Brasil com seu maior parceiro comercial. Celeiro de grandes oportunidades para agenda econômica, a viagem oficial tem a expectativa de fomentar novos acordos de cooperação técnica e econômica entre os países.

“Vamos trabalhar para estreitar as relações do Nordeste com a China. Enquanto deputado federal por Pernambuco e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste, estarei lutando para que esse diálogo se alargue e possa ser fortalecido com vistas ao desenvolvimento da nossa região”, pontua o parlamentar.

A comitiva conta a participação de quatro governadores do Nordeste: Jerônimo Rodrigues, da Bahia; Elmano de Freitas, do Ceará; Carlos Brandão, do Maranhão; e Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte. A ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, e o coordenador da bancada do Nordeste na Câmara Federal, deputado Júlio César, também integram a missão.

“Essa é mais uma prova do olhar cuidadoso que o presidente Lula tem para a nossa região. Vamos convergir forças e levar investimentos para impulsionar o desenvolvimento do povo nordestino”, afirmou.

Em Xangai, a comitiva do presidente Lula acompanhou a cerimônia de posse de Dilma Rousseff como presidente do Novo Banco de Desenvolvimento dos Brics. A instituição visa impulsionar ações no Brasil, Rússia, Índia, China, África de Sul e outros países que estão se integrando ao banco.

“O NBD é uma ferramenta importante para o desenvolvimento do nosso estado e país. Inclusive já está chegando a Pernambuco, através de uma operação de crédito da Compesa, na ordem de U$ 200 milhões de dólares, a qual tive oportunidade de contribuir em sua formatação enquanto servidor da empresa. Até o final deste ano os desembolsos já devem ser iniciados. É dessa forma, com seriedade, compromisso e ação, que iremos convergir investimentos para avançar em Pernambuco e no Brasil”, pontuou.

A missão oficial, que seguirá nos próximos dias a Pequim para o encontro com o presidente chinês, Xi Jinping, será concluída no próximo dia 16.

O deputado estadual Antonio Coelho e a vereadora Maria Helena, de Petrolina, participaram, na manhã desta quarta-feira (12), de uma audiência com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo. O encontro – que também contou com a presença do desembargador corregedor Geral da Justiça, Ricardo Paes Barreto – teve como propósito solicitar ao magistrado uma maior celeridade no julgamento dos processos referentes ao seguro das residências da antiga Companhia de Habitação Popular (Cohab). Em Petrolina, mais de 3 mil famílias aguardam essa indenização a que têm direito sobre seus imóveis, todavia, a dificuldade atinge usuários de todo o estado.

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Durante encontro com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo, nesta quarta-feira (12.04), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Álvaro Porto (PSDB), afirmou que a Alepe está empenhada em colaborar com o Judiciário e reiterou a valorização do entendimento entre os dois Poderes.

“A gente trabalha para fortalecer a harmonia. É importante sempre manter estes contatos e intensificar a convivência para que as conversas sempre aconteçam. O que vier do TJPE e a gente puder agilizar, será feito. As coisas vão caminhar rapidamente”, disse, após Figueiredo solicitar apoio da Casa na tramitação de Projetos de Lei de autoria do Judiciário que tratam de interesses daquele Poder e da sociedade.

O desembargador presidente do TJPE esteve na Alepe acompanhado de outros 14 desembargadores, entre os quais o desembargador-oorregedor, Ricardo Paes Barreto, e o desembargador-ouvidor, Eduardo Sertório. A agenda aconteceu em retribuição à visita institucional feita ao TJPE por Porto e o 1º Secretário da Alepe, deputado Gustavo Gouveia (Solidariedade), em fevereiro.
Também nesta quarta-feira, o presidente da Alepe reuniu-se, em seu gabinete, com o Procurador Geral de Justiça, Marcos Antonio de Carvalho. Do mesmo modo, a agenda com o representante do Ministério Público de Pernambuco teve caráter de encontro institucional em retribuição à visita feita por Porto e Gouveia àquele órgão, há cerca de dois meses. O PGJ também entregou ao presidente da Alepe, Projetos de Lei de autoria do MPPE.

O Senador Fernando Dueire (MDB) será o relator no Senado Federal da operação de crédito que irá viabilizar junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) investimentos de R$ 2 bilhões na cidade do Recife. A relatoria foi definida nesta quarta (12) pela Comissão de Assuntos Econômicos, da qual Dueire faz parte. A expectativa é que ainda nesta semana o senador se reúna com a equipe do prefeito João Campos para agilizar a elaboração de seu relatório e consequente tramitação da matéria.

“Há muito tempo estávamos precisando de uma iniciativa estruturadora e multidisciplinar na cidade do Recife. Essa conquista do Prefeito Joao Campos será robusta, em particular nas áreas mais vulneráveis e carentes de infraestrutura social da cidade”, afirmou Dueire. Para o senador, o impacto dos investimentos na capital pernambucana será observado em várias frentes. “Estamos tratando de intervenções que irão beneficiar um terço da população recifense, cerca de 500 mil pessoas. São encostas, habitações, rede de águas pluviais, ações de saneamento básico, pavimentos públicos, entre outros benefícios”, completou.

Além dos investimentos estruturadores na cidade – orçados em R$ 1,5 bilhão – a operação de crédito aprovada inclui também um contrato no valor de R$ 500 milhões para eficiência fiscal do Recife. “Essa melhoria fiscal do município é um upgrade no seu controle. Vai qualificar significativamente a eficiência do gasto público”, explicou o Senador.

Na avaliação de Dueire, o Recife tem características próprias de solo, com parte de sua população em áreas de risco e vulnerabilidade social, que exige pressa por esses recursos. “O Prefeito João Campos trabalhou duro com sua equipe para conquistar os financiamentos. Precisamos agora fazer a nossa parte, nos dedicando à autorização para que a derradeira liturgia legal seja atendida e aprovada. Recebi do Senador Vanderlan Cardoso (Presidente da CAE) a missão para assumir a relatoria do projeto, e pretendo trabalhar para agilizar, o mais rápido possível, sua tramitação no Senado Federal ”, finalizou o Senador Fernando Dueire.

Na última sessão da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Abimael Santos reforçou o pedido que já havia feito para o fim das faixas salariais da Polícia Militar do Estado. Segundo ele, essa medida poderia deixar as remunerações dos policiais mais justas e, consequentemente, melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.

As faixas salariais são um sistema de remuneração criado pelo ex-governador Paulo Câmara (PSB) que determina os níveis de pagamento para policiais que muitas vezes estão juntos exercendo a mesma função, porém, ganhando salários diferentes. O deputado argumenta que essa divisão gera desigualdades e injustiças, além de não ser eficaz para atrair profissionais capacitados na carreira.

Segundo Abimael Santos, a mudança para um sistema de remuneração sem faixas salariais poderia elevar o espírito fraternal da corporação, trazendo um pagamento justo. O deputado ainda afirmou que “precisamos valorizar nossos policiais, que arriscam suas vidas diariamente para proteger a população”.

A proposta de Abimael Santos recebeu apoio de outros parlamentares e em breve receberá alguma sinalização por parte do executivo estadual. A questão da remuneração dos policiais tem sido uma preocupação crescente em todo o país, especialmente em um momento em que a violência urbana e a criminalidade têm aumentado.

A discussão sobre as faixas salariais da Polícia Militar é apenas uma das muitas medidas que estão sendo propostas para melhorar as condições de trabalho dos policiais e garantir a segurança da população. O parlamentar se comprometeu a continuar a luta e sossegará apenas quando as faixas forem abolidas, já que Pernambuco é o único Estado que possui esse sistema injusto de pagamento.

O prefeito João Campos visitou, na manhã desta quarta-feira (12), um importante conjunto de obras de infraestrutura urbana na Vila Canaã, no bairro de Passarinho, Zona Norte do Recife. A Autarquia de Urbanização do Recife (URB) executou os serviços de contenção definitiva, estabilização de encosta e drenagem, além de pavimentação, passeio e construção de quatro escadarias, beneficiando diretamente 63 famílias moradoras das ruas Santa Clara e Bom Jesus. O valor total da obra foi de R$ 3,2 milhões.

Além disso, este ano, a Ação Inverno contará com novidades nos protocolos adotados em caso de alertas e na comunicação à população, utilizando a tecnologia a favor da segurança do recifense. Intervenções de infraestrutura também serão realizadas através do ProMorar.

Após o presidente estadual do PL, Anderson Ferreira, fazer a reestruturação do partido e colocar o deputado federal Fernando Rodolfo no comando da legenda em Caruaru, foi a vez do presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto, seguir o mesmo caminho. Em vídeo gravado e divulgado nas redes sociais da legenda, o dirigente deu carta branca para o deputado se apresentar à cidade como pré-candidato e conduzir o processo eleitoral.

“Fernando Rodolfo é um deputado que honra o Partido Liberal, tem autonomia na região de Caruaru pra estruturar e fortalecer o partido. O PL é o partido que mais cresceu no Brasil e o maior do País. Temos hoje 342 prefeitos e vamos passar de mil. Para isso, contamos com companheiros como Fernando Rodolfo, que sempre vai ser prestigiado pelo partido, porque é um deputado que tem nome, é respeitado e sempre honrou o PL”, afirmou Valdemar.

Único representante de Caruaru na Câmara Federal, Fernando Rodolfo vive um bom momento, ocupando a presidência de uma das mais importantes comissões permanentes do Legislativo, a de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).

Foi aprovada hoje em Plenário por unanimidade os dois Projetos que representam um marco na história da independência do Legislativo de Pernambuco. O Projeto de Emenda à Constituição (PEC 23/2022) que aumenta o valor das emendas impositivas dos parlamentares e estabelece o regime de transferência eletrônica desses repasses foi aprovado por 42 votos , ou seja , por todos os parlamentares presentes.

A PEC tinha sido aprovada em outubro de 2022 , mas acabou sendo arquivada na legislatura anterior. O Projeto reajusta dos atuais 0,5% para 1,2% , de forma escalonada, no percentual da Receita Corrente Liquida do Estado reservado para o pagamento das emendas que representam recursos do orçamento público legalmente indicados pelos membros do da Assembleias Legislativa estadual para finalidades públicas fazendo chegar as ações para cada pernambucano.

Já a PEC 01/2019 que autoriza os parlamentares estaduais a propor leis que tratem de matérias financeiras e tributárias também foi aprovada por unanimidade com voto dos 42 parlamentares presentes. Até então apenas o governador podia apresentar esse tipo de norma, conforme o artigo 19 da Carta Magna de Pernambuco.

“Esse dia 11/04 corrige um erro histórico da constituição de 1989 que limitou o poder legislativo do estado de Pernambuco a não legislar sobre matérias tributária e financeira . Apenas Acre e Pernambuco não legislavam sobre essas matérias no país . Já a PEC das Emendas amplia a capacidade de atuação dos deputados para atender as demandas da população. Aqui está um parlamento muito mais unido e forte pelo nosso estado. Cada um dos 42 deputados foi fundamental nessa conquista em especial o presidente Álvaro Porto. Essa vitória é desta Casa e para os pernambucanos”, falou o deputado Coronel Alberto Feitosa , autor das duas PECs aprovadas, visivelmente emocionado.

O resultado das votações destas terça-feira (11.04) no plenário da Alepe foi considerado exemplo de harmonia, mas, especialmente, de uma independência poucas vezes vista entre os poderes Legislativo e Judiciário em Pernambuco. A aprovação da PEC que assegura o direito dos deputados de legislarem sobre matéria financeira e tributária – expediente existente em grande parte das casas legislativas do país – e da que obriga o Governo do Estado a elevar, ano a ano, até 2027, o valor das emendas parlamentares sobre a Receita Corrente Líquida, somada à obrigatoriedade de execução das mesmas no exercício vigente, foi, para os deputados, a confirmação da autonomia da Alepe.

Do mesmo modo, a aprovação do Projeto de Lei que autoriza a governadora Raquel Lyra (PSDB) a remanejar R$ 5 bilhões do Orçamento de 2023 – dando suporte à reforma administrativa planejada pelo Executivo – foi tratada como concretização do entendimento entre a Alepe e o Palácio do Campo das Princesas. Isso porque, os resultados vistos no painel de votação – unanimidade dos 42 dos deputados presentes – atestaram o acordo construído nos bastidores da Casa.

De acordo com os bastidores da votação, as bandeiras do diálogo e entendimento interno, associados ao fortalecimento da política de independência da Alepe –, tendo sido, inclusive mote do discurso de posse do deputado Álvaro Porto (PSDB) na Presidência – estão se tornando marca da atual Mesa Diretora. Isso porque projetos internos e externos e ações de reforço da autonomia da Casa têm passado por acordo costurados a partir da presidência.

Ao falar sobre o resultado visto hoje no plenário, Porto destacou que se tratava da concretização de um anseio antigo da Alepe. Segundo ele, o esforço pelo entendimento deu resultado. O presidente ressaltou ainda que as mudanças há tempos pleiteadas pela Casa estão sendo  encaradas com responsabilidade pelos parlamentares, que preservarão a unidade da Casa e também o diálogo com o Governo. “Há muitos anos que a Casa vem pedindo para a gente pautar estas questões. Agora, a gente tem a autonomia do nosso Poder, como pediam a maioria dos deputados dessa Casa”, disse.

As duas PECs – propostas de emenda à Carta Estadual de 1989 – são de autoria do deputado Coronel Alberto Feitosa (PL). Para ele, a governança tem que ser compartilhada entre os Poderes: “Um Parlamento que estará muito mais unido, solidário e forte com os pernambucanos. E, com certeza, a governança tem que ser dividida”.