Durante a Reunião Ordinária da Frente Parlamentar da Primeira Infância, coordenada pela deputada Simone Santana, o secretário de Planejamento e Gestão de Pernambuco, Fabrício Marques, previu um grande orçamento voltado para a faixa etária no estado. O encontro ocorreu na manhã desta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e teve como tema “Orçamento da Criança na construção do PPA de Pernambuco 2024-2027”. Também estiveram presentes representantes do Governo do Estado, TJPE, TCE, MPPE, CEDCA e membros da sociedade civil.

Tramita na Alepe o Projeto de Emenda Complementar (PEC) nº 03/2023, de autoria de Simone Santana, que busca a criação do “Orçamento Criança”, tendo como objetivo a identificação dos recursos destinados às políticas públicas que têm como alvo a primeira infância. A sessão se iniciou às 10h, com a parlamentar Simone Santana apresentando um cenário estadual da faixa etária. Em seguida, Fabrício Marques falou sobre os caminhos para a implementação do orçamento no estado. “Pernambuco é um grande farol para o Brasil. O que me trouxe para trabalhar aqui foi em grande parte a discussão da política da primeira infância”, declarou.

“A governadora deu prioridade à construção de um orçamento e de um montante de recurso alocado. Não tenho dúvida alguma que dentre todos os orçamentos com marcação etária, o desta categoria será onde colocaremos mais recursos. Estamos preparando o maior orçamento para a primeira infância entre os governos estaduais do Norte e Nordeste”, pontuou Marques. Antes de assumir o atual cargo, ele era secretário de Planejamento de Alagoas, primeiro estado no Brasil onde o Plano Plurianual (PPA) adotou marcações voltadas especificamente para a primeira infância.

“Saímos renovados de esperança. Foi muito rico o debate e acho que todos nós saímos com a sensação de que grandes passos irão ser dados em rumo ao cuidado e fortalecimento de políticas públicas para as crianças de zero a seis anos”, comemorou a deputada Simone Santana.

Também foi debatido a implementação do Sistema Estadual de Informações da Primeira Infância (SEIPI), um observatório digital que tem como objetivo auxiliar no acesso a informações ligadas a políticas públicas na faixa etária de zero a seis anos. A iniciativa foi proposta por Santana por meio do Projeto de Lei nº 493/2023. Além da coordenadora da Frente, participaram do encontro os deputados estaduais Jarbas Filho, Luciano Duque, Socorro Pimentel, Débora Almeida, Eriberto Filho e Mário Ricardo.

Em mais uma ação que incentiva a prática esportiva nas escolas, a descoberta de novas aptidões e a difusão de valores olímpicos e paraolímpicos entre estudantes da Rede Municipal, a Prefeitura do Ipojuca, por meio da Secretaria de Educação em parceria com a Secretaria de Esportes, lançou, nesta terça-feira (18), o Festival Esportivo Educacional do Ipojuca. A iniciativa constitui uma seletiva para os estudantes que irão representar o município nos jogos regionais estaduais, que vão acontecer neste primeiro semestre.

O festival, que contou com abertura na quadra da Escola Municipal Eduardo Campos, também serve de preparação para os Jogos Municipais do Ipojuca, realizados no segundo semestre. As partidas do festival acontecem nos dias 19, 20, 24 e 25 deste mês. Serão disputadas competições em quatro modalidades: futebol, futsal, handebol e basquete, mobilizando quase 500 estudantes da rede Municipal e Estadual. O evento contou ainda com a apresentação do nome do mascote dos jogos escolares do município, o Cauê, que foi escolhido através de votação na própria rede.

“Depois desses dois anos de pandemia, estamos colocando as turbinas esportivas para funcionar, e este festival é só um início. E por que neste momento? Porque enquanto as redes sociais estão divulgando fake news de insegurança nas escolas, nós estamos fazendo o inverso, reforçando que a escola é um espaço protegido e que não ficaremos reféns de ninguém que queira ameaçar o ambiente escolar”, destacou o secretário de Educação do Ipojuca, Francisco Amorim. Para o secretário municipal de Esportes, Danilo Lins, “com o festival, teremos futuros atletas e competidores do nosso município. Tenho certeza que a Educação vai receber vários testemunhos de mães e pais dizendo que o esporte fez a diferença na vida desses jovens”, afirmou o gestor.

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A secretária de Justiça e Direitos Humanos, Lucinha Mota, recebeu, nesta segunda-feira (18/04), uma visita de cortesia do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins, e de membros das comissões de Acompanhamento do Sistema Penitenciário e das Execuções Penais (CASPEP) e de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP). Durante o encontro, na sede da SJDH, no bairro do Recife, os advogados apresentaram sugestões para fortalecer as atividades executadas de forma conjunta, entre o Governo do Estado e a entidade.

Durante o diálogo, Lucinha reforçou seu compromisso com as entidades que atuam diretamente com o sistema prisional de Pernambuco e garantiu que quer fortalecer a parceria com a Ordem. “Tenho muito respeito e admiração pela OAB e sei do quão necessária ela é no processo de ressocialização que estamos buscando implementar no estado”, pontuou a secretária, que também foi presenteada pela comitiva com o livro comemorativo pelos 90 anos da OAB-PE.

O presidente adiantou que busca na SJDH apoio para o pleno funcionamento da advocacia nos estabelecimentos prisionais do estado. “Tratamos de diversos assuntos de interesse da advocacia como a defesa das prerrogativas e o sistema carcerário, com o intuito de poder facilitar cada vez mais o trabalho das advogadas e dos advogados com os seus clientes”, disse.

Participaram da reunião, ainda, o assessor jurídico da SJDH, Normando Siqueira, o presidente e vice da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano e Tassia Perruci, respectivamente; e a presidente da Comissão de Acompanhamento do Sistema Penitenciário e das Execuções Penais da OAB-PE, Nary Gonçalves.

Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça (18) os dois acordos de créditos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a prefeitura do Recife. Após leitura do relatório do senador Fernando Dueire, os senadores validaram investimentos que somam R$ 2 bilhões para obras e serviços estruturadores na cidade. O prefeito João Campos acompanhou a sessão.

Após apresentação de requerimento de urgência por parte de Dueire, a matéria segue agora para apreciação no plenário do Senado, o que deve acontecer na sessão de amanhã. “Contamos com a celeridade que o assunto exige e agora votaremos os acordos com o BID no plenário. Não tenho dúvidas da sua aprovação. A cidade e a população precisam que esses investimentos saiam do papel”, afirmou o senador pernambucano relator da matéria.

Além dos investimentos estruturadores na cidade – orçados em R$ 1,5 bilhão – a operação de crédito aprovada pela CAE inclui também um contrato no valor de R$ 500 milhões para eficiência fiscal do Recife, o que qualifica a eficiência do gasto público. “Estamos tratando de intervenções que irão beneficiar um terço da população recifense, cerca de 500 mil pessoas. São encostas, habitações, rede de águas pluviais, ações de saneamento básico, pavimentos públicos, entre outros benefícios”, completou Dueire.

Após perceber a ausência do cuidado com a saúde mental dentro do Protocolo de Atuação Mediante Ameaças de Violência nas Unidades Educacionais de Pernambuco divulgado pelo Poder Executivo, o deputado estadual Jarbas Filho fez uma indicação ao Governo do Estado para que inclua no documento um programa de acompanhamento e apoio psicológico. O objetivo é que não só estudantes, mas pais, professores e funcionários dos centros educacionais sejam atendidos e preparados para situações que vão além da violência física, para que estejam prontos para identificar quadros de estresse, bullying, ansiedade, depressão, entre outros problemas emocionais. A indicação de autoria de Jarbas Filho, de número 1656/2023, foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (18) e será votada no plenário da Alepe.

O parlamentar explica na matéria que o protocolo lançado pelo Governo adota medidas como o reforço de policiamento nas instituições, o monitoramento das redes sociais em tempo real e o lançamento do número de denúncias, o 197. Porém, o documento pouco cita a necessidade de um trabalho voltado para a saúde mental dos estudantes, citando apenas o reforço de ações pedagógicas e sociais voltadas para a cultura de paz.

“Acredito na necessidade de se ter um programa de acompanhamento e apoio psicológico nas escolas estaduais e privadas do nosso estado. Palestras semanais sobre temas sensíveis como depressão, ansiedade, bullying, além do atendimento diário de um psicólogo nas instituições, que ajude os jovens e profissionais da educação a lidar com os conflitos interpessoais e com os problemas emocionais do dia a dia. Muitas vezes a violência física é resultado de pequenas discussões entre colegas, brincadeiras de mau gosto, que se tornam problemas maiores. É importante estar alerta para isso”, afirma o parlamentar.

A subcomissão temporária do Ensino Médio no Senado aprovou nesta terça-feira (18), o plano de trabalho apresentado por sua presidente, a senadora Teresa Leitão (PT-PE). O trabalho da comissão será realizado por meio de audiências públicas e análise de documentação e de estudos sobre o ensino médio.

“O plano foi aprovado, com uma rica discussão e consenso. Eu entendo que é assim que se constrói: com debate e com pensamento coletivo”, disse Teresa Leitão.

Entre os objetivos da subcomissão estão identificar lacunas e limites da Reforma do Ensino Médio; avaliar o impacto das mudanças em carga horária, currículo e parâmetros de atuação dos professores; e pontuar caminhos e perspectivas para a construção de alternativas adequadas e emancipadoras e as correspondentes normatizações estruturais e organizadoras para o Ensino Médio, na perspectiva da superação de concepções tecnicistas.

Estão previstas sete audiências públicas e a primeira deve ocorrer no dia 26 de abril, com a presença de representantes do MEC, Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), Consed (Conselho Nacional dos Secretários de Educação) e Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação). A última audiência pública será no dia 12 de julho.

Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 18/4, o Decreto nº 11.494, que institui o Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente (CIEDS).

O CIEDS nasce com o objetivo de promover ações que contribuam para eliminar a tuberculose até 2030. Caberá ao comitê, entre outras competências, discutir, avaliar e propor critérios, ações conjuntas e medidas visando a eliminação da tuberculose e de outras doenças determinadas socialmente. O CIEDS se reunirá, em caráter ordinário, a cada quatro meses e, em caráter extraordinário, mediante convocação.

O CIEDS reúne representantes dos seguintes ministérios: Saúde, responsável pela coordenação das ações; Ciência, Tecnologia e Inovação; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Direitos Humanos e Cidadania; Educação; Igualdade Racial; Integração e Desenvolvimento Regional; Justiça e Segurança Pública; e Povos Indígenas.

RECORDE – Segundo dados apresentados em março pelo Ministério da Saúde no lançamento da Campanha Nacional de Combate à Tuberculose, o Brasil registrou, em 2021, o recorde de mortes em função da doença, com cinco mil óbitos.

Em 2022, cerca de 78 mil pessoas adoeceram por tuberculose no Brasil. O número representa um aumento de 4,9% em relação à 2021, segundo informações da edição especial do Boletim Epidemiológico. A meta do Ministério da Saúde é proteger as populações prioritárias e mais vulneráveis, como pessoas em situação de rua, pessoas privadas de liberdade, pessoas vivendo com HIV/AIDS, imigrantes e comunidades indígenas. A doença tem cura quando o tratamento é feito de forma adequada e até o final.

Uma das principais formas de proteção contra casos graves da tuberculose é a vacina BCG, recomendada pelo Calendário Nacional de Vacinação logo após o nascimento. Nos últimos anos, houve uma redução importante da cobertura vacinal. Até 2018, o índice de vacinação se mantinha acima de 95%. A partir de 2019, a cobertura não ultrapassou os 88%.

Essa queda representa aumento do risco de transmissão da doença. Retomar a alta cobertura vacinal é fundamental para a eliminação da tuberculose no Brasil. Por isso, incentivar a imunização das crianças passou a ser a prioridade do Movimento Nacional pela Vacinação, lançado em fevereiro pelo Ministério da Saúde.

Poucos dias depois do lançamento da Campanha Nacional de Combate à Tuberculose, a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Ethel Maciel, participou, em Varanasi, na Índia, da 36ª Reunião do Conselho de Parceria da Stop TB. Na ocasião, foi assinada a Coalizão de Líderes – Brasil, Índia e Indonésia – para elevar a tuberculose para prioridade na Agenda Global do G20. A doença leva mais de um milhão de pessoas a óbito anualmente e acomete cerca de 10 milhões de pessoas no mundo.

Presidente da OAB Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins requereu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco para que haja uma intervenção visando à correção do evidente prejuízo que a atuação do Banco do Brasil tem causado à advocacia Pernambucana e à sociedade civil de modo geral com os atrasos no pagamento de precatórios, RPVs e outros valores depositados em contas judiciais. “A experiência apontada por advogados e credores, desde que a efetiva gestão dos recursos passou ao Banco do Brasil, é lamentável, assumindo contornos trágicos aos usuários”, asseverou o presidente. [Ler mais …]

Na noite desta segunda-feira (17), durante o evento de assinatura da Ordem de Serviço para a construção do sistema de abastecimento de água tratada no Projeto Maria Tereza, em Petrolina, Miguel Coelho, ao lado do prefeito Simão Durando e do deputado estadual Antônio Coelho, comemorou junto à população o resultado positivo de uma luta iniciada ainda em 2014, junto ao Governo Federal, e finalizada pelo atual gestor.

Com um investimento de R$ 7,5 milhões, a obra irá transformar a realidade dos moradores que vivem no KM-25 do Maria Tereza, beneficiando cerca de 4 mil famílias.

“Quem conhece a história do Maria Tereza, do Nilo Coelho ou de qualquer outro núcleo irrigado de Petrolina sabe quanto tempo levou para tirar do papel o sonho da água tratada. Isso foi em 2014 na campanha de deputado, foi em 2016 na de prefeito e a gente celebrou esse convênio em 2019 com a Funasa no Governo Federal e passou três anos para a Funasa poder aprovar o projeto da obra e consequentemente sua licitação”, lembrou Miguel.

O político também destacou a atuação de Simão para realização da obra. “Eu não consegui iniciar a obra, mas Simão, que se empenhou também, estando aqui e iniciando ela é a mesma coisa que eu estar. Eu sei o tanto que essa obra vai beneficiar toda a comunidade do Maria Tereza e o nosso povo merece”, complementou.

Miguel também parabenizou a articulação de Fernando Filho e Antônio Coelho. “Quero parabenizar os esforços do prefeito Simão Durando, da Funasa e dos deputados Fernando Filho e Antônio Coelho para a realização desta obra! É assim, com trabalho coletivo, que Petrolina e Pernambuco seguem avançando”, finalizou Miguel Coelho.