Neste 25 de maio, comemora-se o Dia Nacional da Adoção. Em Pernambuco, as leis 16.940/2020 e 16.949/2020, de autoria do deputado estadual Romero Sales Filho, estabelecem ampla divulgação de como acontece o processo de adoção. O objetivo é descriminalizar mulheres que, por qualquer motivo, não querem exercer o papel da maternidade.

O parlamentar defende, por meio das leis, que sejam disponibilizados materiais de caráter educativo, que ampliam o conhecimento sobre a entrega legal de crianças às autoridades competentes para adoção. Como referência, o deputado cita os programas Acolher e Mãe Legal, do Poder Judiciário, que acolhem mulheres que manifestam a intenção de entregar seus filhos para adoção, antes ou após o nascimento da criança, e investe na promoção da autonomia feminina e no respeito à decisão tomada por essas mães.

“Conscientizar a sociedade sobre a adoção é atuar para diminuir crimes de abandono de incapaz, infanticídios, abortos clandestinos, adoções ilegais, entre outros exemplos. A adoção é um direito da mulher, previsto por Lei, e ela deve ser acolhida e não criminalizada. Além disso, a adoção permite que a criança receba o cuidado necessário, evitando o abandono”, esclarece Romero Sales Filho.

A Lei 16.940/2020 estabelece que as empresas administradoras de espetáculos artísticos-culturais e esportivos no Estado façam a divulgação do programa Mãe Legal, através de cartazes ou vídeos, que devem ser exibidos antes de apresentações culturais ou jogos. E a Lei 16.949 determina que as Unidades de Saúde em Pernambuco, sejam públicas ou privadas, devem manter à disposição do público materiais de caráter educativo, que ampliem o conhecimento sobre a entrega legal de crianças às autoridades competentes para adoção.

“A essência desses projetos está no empoderamento das mulheres, dando a elas o direito à escolha consciente, por meio da informação e da garantia dos direitos da gestante. Além de proteger a vida do recém-nascido, evitando que ele seja exposto a riscos decorrentes do abandono. Nem sempre uma gravidez desperta o vínculo entre mãe e filho. Doar, além de ser legal, é um ato de amor amparado por Lei”, declara Romero Sales Filho.

O parlamentar destacou, ainda, que as leis foram concebidas após conversas com a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O objetivo, de acordo com o deputado, foi entender os gargalos para elaborar leis completas e que atendessem à necessidade real, tanto da população, como das pessoas que trabalham na área.

Atualmente, Pernambuco possui 147 crianças disponíveis para adoção, segundo o Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Ao contrário do que muitos pensam, a entrega de crianças para adoção é um direito de toda mulher, previsto por lei. Ao fazer essa escolha, a mulher conta com assistência legal da Justiça da Infância e da Juventude, além de apoio psicológico.

Com a ampla adesão da Campanha de Doação de Cabelo da Aurora para as crianças com câncer do NACC, a ação chega em nova fase. Nesta terça-feira (23), a idealizadora da Campanha, a jornalista Isabela Pontes, reuniu imprensa e prestou contas do material arrecadado. O número de mechas chegou a quase 500 unidades, número 10 vezes maior do que a instituição costumava receber na casa, antes da Campanha da Aurora.

“Só na primeira semana, conseguimos aumentar em 1.000% a arrecadação. O NACC recebia em torno de 5 mechas por semana. Esse número saltou para 50. É muito gratificante saber que em breve essas crianças poderão se olhar no espelho, ganhar mais autoconfiança e se fortalecer para enfrentar os desafios do tratamento, que geralmente costuma ser tão agressivo”, comenta a idealizadora da ação.

Durante encontro, o canal influencer do bem, Aurora (www.instagram.com/comaurora_), cuidou de quem cuida e reuniu equipe de profissionais voluntários num mini salão de beleza serviços gratuitos para as mães das crianças do NACC.

Além de ofertar gratuitamente corte de cabelo, esmaltação e escova, em paralelo,
a jornalista convidou a dermatologista, Débora Castro e a psicóloga, Juliana Melo para falarem sobre a importância da autoestima e do autocuidado, dentro do auditório do NACC. “Diante de tantos desafios e preocupações, essas mães se doam a ponto de esquecer a mulher que existe dentro dela. Ainda dentro do Mês das Mães, queremos que elas tenham uma tarde de Beleza Solidária”, afirma Isabela.

Segunda a dermatologista Débora Castro, antes o autocuidado era visto como vaidade ou futilidade, mas o entendimento mudou. Para ela, cuidar da pele é ter amor por si e pela criança, pois cuidando de si, essa mãe terá mais confiança e segurança.

“O autocuidado hoje deve ser visto como autoamor, pois está intimamente ligado à saúde mental, sendo um grande auxiliar para melhorar a ansiedade”, comenta a psicóloga Juliana.

A tarde foi marcada ainda pela socialização das crianças – que futuramente vão receber as perucas – com as mini madrinhas da Campanha, as pequenas Leticia Pontes, Beatriz Guedes Alcoforado e Clara Coelho.

O deputado federal Carlos Veras (PT) foi enfático ao afirmar que o Partido dos Trabalhadores estará “de portas abertas” para receber o ex-candidato a governador de Pernambuco Danilo Cabral, caso ele queira deixar o PSB. Em entrevista exclusiva, concedida ao Blog do Alberes Xavier e à Rede Pernambuco de Rádios, o parlamentar destacou as credenciais de Danilo e falou que isso não foi uma condição imposta em troca da sua indicação para comandar a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

O ex-governador Paulo Câmara também não foi obrigado a ir pro PT, mas devido a problemas internos de relacionamento no PSB, o gestor preferiu deixar a sigla e até o momento segue sem partido. Nos bastidores comenta-se que, em algum momento, o ex-deputado Danilo Cabral faça o mesmo por decepção com os colegas socialistas. [Ler mais …]

Com o objetivo de fortalecer a saúde pública de Petrolina, através de um serviço humanizado e ambiente acolhedor, a gestão municipal está investindo em melhorias das Unidades Básicas de Saúde. Nesta quarta-feira (24), o prefeito Simão Durando, visitou uma das obras de manutenção predial que estão sendo realizadas, como a UBS Gaudêncio do Nascimento, no Jardim Amazonas.

Também serão contemplados os bairros Antônio Cassimiro, Izacolândia, Areia Branca, Vila Eduardo, o CTA, no Centro e a unidade de Pedrinhas. Fruto de um investimento de mais de R$ 1 milhão estão sendo realizados serviços como: pintura de paredes e de tetos; reboco; pinturas de portas e aplicação em gesso, além do reparo na parte elétrica e hidráulica.

De acordo com o gestor as intervenções visam garantir uma estrutura adequada para receber os pacientes e os servidores dessas unidades. “Essas melhorias são necessárias para receber bem o alto fluxo de pacientes que procuram as UBS diariamente, bem como todos os nosso profissionais de saúde que atuam nessas unidades e se dedicam na missão de cuidar das pessoas. Oferecer um atendimento humanizado e acolhedor para os nosso profissionais também faz parte da nossa política de gestão valorizando cada vez mais os nossos servidores, refletindo na qualidade da assistência à população. Iniciamos as manutenções nestas seis, mas posteriormente as demais também serão beneficiadas”, pontuou o prefeito.

Simão Durando destacou ainda a importância do serviço de manutenção nesses equipamentos, já que as Unidades Básicas de Saúde desempenham um papel central na garantia de acesso a uma saúde de qualidade. “As unidades oferecem uma diversidade de serviços realizados pelo SUS, incluindo: consultas de enfermagem, médicas e de saúde bucal, distribuição e administração de medicamentos, vacinas, curativos, visitas domiciliares, atividade em grupo nas escolas, educação em saúde, entre outras. Portanto, uma boa estrutura física influencia positivamente na qualidade do serviço”, concluiu.

 

A advocacia pernambucana já está pronta para o maior encontro jurídico do estado no município de Petrolina: a Conferência Estadual da Advocacia, que tem início nesta quinta-feira (25) e segue até sexta-feira (26). O evento, considerado o maior do triênio 2022-2024, organizado pela OAB-PE, será repleto de encontros inéditos que visam debater as novas tecnologias e seus impactos na advocacia.

Para o presidente da OAB Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins, a realização de um evento deste porte é uma vitória para advocacia de todo o estado. “Nos reunirmos para realizar um evento desta magnitude, abordando temas atuais, complexos e levados por gente com imenso gabarito, é um ganho imenso para todos os pernambucanos. Nos sentimos honrados em fazer parte desta história”, celebra o presidente. [Ler mais …]

Com o intuito de garantir na legislação estadual o direito ao acesso gratuito de absorventes higiênicos a mulheres, o Governo de Pernambuco enviou para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o Projeto de Lei nº 740/2023, que pretende instituir o Programa de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos em todo Estado. O PL assinado pela governadora Raquel Lyra foi publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo desta quarta (24).

A proposta prevê a garantia ao item higiênico, durante o ciclo menstrual, a estudantes matriculadas nas escolas públicas estaduais, a mulheres acolhidas nas unidades e abrigos sob a gestão estadual, além de mulheres que se encontram recolhidas em unidades do sistema prisional estadual e em internação em estabelecimento educacional estadual, em decorrência de cumprimento de medida socioeducativa.

“Nosso objetivo com a medida é propiciar a dignidade menstrual às mulheres, evitar que as estudantes se ausentem das aulas por falta de absorventes higiênicos e prevenir doenças pelo seu uso prolongado. Desta forma, garantimos a atenção integral à saúde da mulher e aos cuidados básicos decorrentes da menstruação”, destaca a governadora Raquel Lyra.

O projeto também propõe o planejamento do governo estadual, junto aos municípios, para o fornecimento gratuito de absorventes às mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social.

O Poder Executivo Estadual regulamentará esta Lei, mediante decreto, quanto ao formato de distribuição dos absorventes higiênicos.

O presidente do Partido Progressistas de Pernambuco, o deputado federal Eduardo da Fonte e o vice-presidente do PP-PE, o deputado federal, Lula da Fonte, receberam a vice-prefeita de Custódia, Luciana de Nemias e sua irmã, a vereadora do município Carla, na sede do Partido, no Recife.

Na pauta, os avanços de Custódia e também a definição sobre a nova liderança do PP em Custódia, que agora fica sob direção da vice-prefeita. “O PP é um partido que tem um grande significado na minha vida política porque meu pai Nemias Gonçalves foi prefeito de Custódia a primeira vez pelo PP. Agora sigo seus passos para unir forças e contribuir para avanços da nossa cidade”, comenta Luciana.

O deputado estadual Abimael Santos apresentou um projeto de lei inovador que visa garantir o ressarcimento dos motoristas pelos danos causados em seus veículos devido a buracos em rodovias estaduais. A proposta tem como objetivo aliviar o ônus financeiro imposto aos cidadãos e proporcionar maior segurança nas estradas.

O estado das rodovias tem sido uma preocupação constante para os motoristas, que frequentemente enfrentam buracos e irregularidades na pista, o que pode resultar em danos mecânicos aos veículos. Os reparos necessários geralmente exigem um investimento considerável dos proprietários, sem qualquer responsabilização por parte do estado. Exemplos disso são os buracos das PE’s: 145 em Brejo da Madre de Deus, 075 em Goiana e 130 em Taquaritinga do Norte.

O projeto de lei do deputado Abimael Santos busca estabelecer mecanismos para que o Estado assuma a responsabilidade pelos danos causados pelos buracos nas rodovias estaduais. Caso um motorista sofra danos em seu veículo devido a um buraco, ele poderá solicitar o ressarcimento ao órgão competente, apresentando a devida documentação comprovando o ocorrido.

O parlamentar destaca que o objetivo do projeto não é apenas ressarcir os motoristas, mas também pressionar o Estado a assumir sua responsabilidade pela infraestrutura das rodovias. Ele ressalta que o pagamento de indenizações poderá servir como um incentivo para que as autoridades invistam mais na manutenção das estradas, evitando assim futuros danos aos veículos dos cidadãos.

O projeto de lei proposto pelo deputado Abimael Santos será analisado pelas comissões pertinentes na Assembleia Legislativa. Caso seja aprovado, representará um avanço significativo na proteção dos direitos dos motoristas e no incentivo à melhoria das rodovias estaduais.

Em análise na Assembleia Legislativa, a proposta prevê a criação de um canal único de comunicação para promover as ações de doações de toda e qualquer natureza, de alimentos a bens materiais. “Nós temos uma sociedade com elevados índices de distorções sociais e o voluntariado é fundamental como alternativa na assistência social”, defendeu o deputado William Brigido.

De acordo com o parlamentar, a criação da Central Estadual do Voluntariado será um forte instrumento para incentivar e fortalecer no Estado de Pernambuco, ações de responsabilidade social. Segundo o projeto de lei, de nº 523/2019, a Central irá concentrar e coordenar de forma permanente, todas as ações necessárias ao perfeito desenvolvimento de uma cadeia de serviços assistenciais, seja ela rotineira ou emergencial.

A política, ainda de acordo com o projeto, poderá centralizar as doações recebidas que, de forma articulada entre o governo estadual, sociedade civil e setor privado, serão distribuídas, adotando como princípios a fraternidade, a solidariedade, os direitos humanos e a ética. O projeto aguarda encaminhamento para as comissões temáticas da Alepe, mas estou bastante confiante na aprovação desta proposta”, concluiu o deputado William Brigido.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em parceria com o Senado Federal e o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), promovem nos próximos dias 29 e 30 uma capacitação técnica gratuita para as câmaras municipais dos munícipios do Agreste Meridional. O curso está aberto ao público interessado no tema “Gestão Sustentável: como elaborar um plano de logística”, foco da capacitação, que acontece das 9h às 12h e das 14h às 18h na sede do Consórcio Público para o Desenvolvimento da Região do Agreste Meridional (Codean), no bairro do Magno. Será emitido certificado de conclusão.

O público alvo são vereadores, assessores legislativos das câmaras e público em geral dos municípios de Águas Belas, Angelim, Bom Conselho, Brejão, Buíque, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Correntes Iati, Itaíba, Jucati, Jupi, Jurema, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmeirina, Paranatama, Pedra, Saloá, São João, Terezinha, Tupanatinga e Venturosa. As inscrições devem ser feitas pelo endereço: www.interlegis.leg.br ou no local no dia do curso. Mais informações pelo fone (61) 3303.3221. [Ler mais …]