Há um ano, Pernambuco registrou a morte de 132 pessoas em decorrência das chuvas e da falta de políticas de prevenção a desastres naturais. Ano após ano, o medo de quem vive em áreas de risco se renova. Na Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), a deputada Simone Santana propõe a criação da Política Estadual de Defesa Civil, por meio do Projeto de Lei (PL) n° 365/2023. O texto pretende sistematizar as políticas de mitigação de riscos e redução de danos em casos de eventos como cheias e deslizamentos de encostas.

Para a parlamentar, os desastres em época de chuva têm caráter socioambiental. “Criar uma política de defesa civil é também uma questão de equiparação de direitos sociais. Sabemos que a população mais vulnerável a esses fenômenos tem cor, endereço e classe social definidos. Os desastres afetam sobretudo as pessoas pobres, que vivem em subúrbios e rincões”, declara Simone.

As diretrizes do projeto englobam as três principais fases do desastre natural: o pré-desastre, com ações de preparação e prevenção; durante o desastre, com ações de socorro, assistência às vítimas e a recuperação de serviços essenciais e auto sustento; e o pós-desastre, com ações de recuperação, como a reconstrução da infraestrutura e bem estar social.

A autora do PL também deu entrada em emenda aditiva ao texto original para incluir a criação do Fundo Estadual de Defesa Civil, para a captação de recursos estaduais e federais voltados para a área. A política também prevê alertas de desastres, monitoramento de eventos meteorológicos e estímulo à criação de Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e Núcleos de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC).

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) apresentou um projeto de lei para que a merenda escolar seja reajustada todos os anos pela variação do IPCA do grupo alimentos e bebidas no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Isso evitaria, por exemplo, a redução dos valores reais do programa.

“Queremos que o PNAE seja uma política de Estado e não de governo. Reduzir a capacidade de aporte financeiro no programa significa ir contra o direito à alimentação, previsto na nossa Constituição. Um programa como esse não pode ficar à mercê de governos”, defende a senadora.

Nos últimos anos, o PNAE sofreu vários cortes e os valores per capita não foram sequer atualizados para recompor perdas inflacionárias, como mostrou um estudo da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação. Por vários anos seguidos, os valores reais destinados ao programa caíram. Passou de R$ 5,2 bilhões em 2017 para R$ 4 bilhões no ano passado. Este ano, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação aumentou o valor para R$ 5,5 bilhões. Assim, o valor per capita, complementado pela União, para a merenda escolar, passou de R$ 0,36 para R$ 0,50.

“Com esse aumento o governo Lula tentou equacionar um problema que ganhou dimensões dramáticas nos últimos anos. Uma lei que obrigue a corrigir o valor todos os anos pode contribuir com direitos sociais fundamentais. Por isso, é preciso garantir uma atualização permanente dos valores da merenda escolar”, afirmou Teresa Leitão.

O deputado estadual Romero Sales Filho reuniu-se com o secretário estadual de Recursos Hídricos, Almir Cirilo, e o presidente da Compesa, Romildo Bezerra, para buscar informações sobre a licitação das obras de saneamento básico no município do Ipojuca. Na ocasião, o parlamentar destacou que as obras não tiveram andamento nas gestões passadas e pediu celeridade nas intervenções mais urgentes de esgotamento sanitário.

O parlamentar articulou o encontro com a presença da secretária de Infraestrutura do Ipojuca, Giuliana Cavalcanti, e a secretára-executiva da pasta, Flávia Ribas, com o intuito de avançar nos resultados junto à Compesa. Romero Filho recorda que, desde 2017, o Ministério das Cidades realizou convênio com o órgão estadual para conclusão do esgotamento sanitário em Porto de Galinhas, porém, as obras não aconteceram. No ano passado, a Compesa realizou uma licitação que, de acordo com o próprio órgão, encontra-se em fase recursal.

“Sabemos que o saneamento básico é de responsabilidade do Governo do Estado, mas é a Prefeitura que arca com os problemas. Viemos aqui saber como está o cronograma dessas obras e nos colocar à disposição para buscar soluções para essa realidade que se arrasta há anos. Ipojuca é um dos municípios que mais empregam e o principal destino turístico do Estado. As gestões estaduais passadas não conseguiram executar essa operação, mas nós temos compromisso com o povo de Ipojuca e vamos seguir acompanhando o processo nesta nova administração”, declarou Romero Filho.

Durante a reunião, também foram tratadas questões pontuais, como a coleta de esgoto dentro da Vila de Porto de Galinhas; a ampliação do abastecimento de água; e o desenvolvimento de soluções para as águas pluviais. “Essa reunião mostra nosso comprometimento e cuidado com a população do Ipojuca, buscando sempre soluções para a melhoria da qualidade de vida dos moradores, comerciantes e turistas”, afirmou a secretária Giuliana Cavalcanti.

O maior rally das Américas levantará a poeira às margens do Rio São Francisco. Com mais de 300 competidores, o Sertões 2023 terá sua largada em Petrolina, Sertão de Pernambuco, no dia 11 de agosto. Nesta quinta-feira (25), o prefeito Simão Durando acompanhou o lançamento oficial do calendário do evento internacional em São Paulo.

Ao longo de três décadas, essa é a sétima vez que o Rally dos Sertões passa por Petrolina, porém, a primeira em que a grande abertura ocorre na cidade sertaneja. O município receberá os participantes e organizadores durante os dias 8 a 16, com a classificatória entre os dias 8 e 10 e disputa marcada para os dias 11 a 19 de agosto, com a chegada na Praia do Preá, no Ceará. [Ler mais …]

A governadora Raquel Lyra recebeu, na tarde desta quinta-feira (25), o embaixador do Japão no Brasil, Teiji Hayashi, no Palácio do Campo das Princesas. No encontro foram discutidas possíveis cooperações entre Pernambuco e o Japão, incluindo ações de prevenção de desastres provocados por enchentes e deslizamentos de barreiras. O secretário estadual da Agricultura, Pecuária e Pesca, Aloísio Ferraz; o secretário-chefe da Assessoria Especial, Fernando Holanda; os cônsules-gerais Hiroaki Sano e Masami Ohno; e o deputado federal Túlio Gadelha também acompanharam a agenda.

“Pernambuco tem uma comunidade de mais de 30 mil japoneses e descendentes de japoneses, que desempenham um papel importante na nossa cultura e na produção industrial e agropecuária do Estado. Precisamos aprender muito com o Japão e estaremos sempre de portas abertas para parcerias com o País e suas entidades”, afirmou a governadora Raquel Lyra. [Ler mais …]

O deputado federal André Ferreira (PL) falou sobre a condução do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesses primeiros meses de mandato. Para o parlamentar, os membros do Executivo ainda estão “batendo cabeça” e isso foi colocado como sendo uma surpresa para ele, já que este é o terceiro mandato de Lula na presidência. Esta semana o Blog do Alberes Xavier e a Rede Pernambuco de Rádios estão em Brasília acompanhando os bastidores dos Poderes na capital federal.

“O governo está muito parado ainda. A gente sente que o governo ainda não achou o seu caminho. A gestão tem muita gente experiente, muitos ministros experientes, mas ainda estão batendo cabeça. Falo isso não como oposição, mas todos os deputados estão comentando as mesmas coisas”, disse André durante a entrevista.

Pelo fato do PT já ter administrado o Brasil em anos anteriores, o deputado disse ter sido uma surpresa esse início de gestão classificada como ruim. “O que está acontecendo nesse início de governo não era para estar acontecendo, porque eles conhecem como funciona a máquina pública. Isso me surpreende bastante. Acho que no momento em que ele colocou muita gente, muitos ex-governadores… isso criou uma vaidade entre esses atores para saber quem manda mais”, avaliou.

Ao falar sobre o governo de Raquel Lyra (PSDB) em Pernambuco, André disse que a gestora terá no Partido Liberal um “grande parceiro” e que ainda é cedo para falar sobre a possibilidade do presidente estadual da sigla, Anderson Ferreira, ser candidato ao Senado no pleito de 2026.

“Ainda é muito cedo para falar de 2026. Ainda teremos eleição em 2024 para depois ser a de 2026. Ela [Raquel] tem no PL um grande parceiro. O presidente Anderson e toda a tropa do PL serão um grande parceiro. O PL será um partido aliado dela e aliado de Pernambuco, não só de um governo”, completou o parlamentar.

O Diretório Estadual do União Brasil recebe com tranquilidade a decisão equilibrada e de direito do Desembargador Silvio Neves Baptista Filho, como é normal, entendeu por não conceder a suspensão da liminar, não tendo em nenhum momento validado nenhum Diretório de forma definitiva, mas determinado que apresentem contrarrazões para posterior decisão definitiva do Agravo, e, desse modo, permanecem sub judice os municípios de Belo Jardim, Bezerros, Brejão, Casinhas, Cupira, Orobó, Pesqueira, Petrolina e Recife.

Marcos Amaral
Presidente do Diretório Estadual do União Brasil Pernambuco

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes concederá reajuste salarial de 9,95% a todos os professores e servidores administrativos da rede municipal de ensino(GOAAM). Serão beneficiados mais de 3.500 profissionais. As negociações vinham sendo feitas entre as secretarias municipais da Educação, Planejamento e Fazenda e da Administração com o Sinproja, mas o prefeito Mano Medeiros se dispôs a receber a direção do sindicato e garantiu que seria apresentada a melhor proposta possível, desde que estivesse dentro das condições financeiras da gestão.

“Temos muito respeito pelos profissionais da Educação e por isso sempre pagamos salários acima do piso nacional. Fomos à mesa de negociação e mostramos como estão as finanças da Secretaria de Educação, diante de um cenário de desafios para a economia. Depois de um esforço concentrado e entendendo que a categoria deve ser valorizada, chegamos a esse percentual de 9,95%. O Sinproja levou a proposta à categoria, que aprovou durante assembleia. É um reajuste que beneficia mais de 3.500 servidores, entre professores e pessoal do GOAAM”, disse o prefeito Mano Medeiros. No ano passado, os professores já haviam recebido reajuste de 36%, que foi o maior concedido em Pernambuco.

O deputado federal Eduardo da Fonte teve seu Projeto de Lei no 1.350, de 2022 aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O pernambucano propõe a alteração do Código Penal e da Lei Maria da Penha para estabelecer novas penas ao crime de lesão corporal gravíssima contra a mulher que resulte em marca permanente, por meio de tatuagem ou queimadura, por exemplo. A proposta, que fixa pena de 4 a 10 anos de reclusão, dita também que a pena seja aumentada se a marca permanente for feita no rosto da vítima.

Além disso, a Proposta estabelece que as medidas protetivas de urgência devem ser aplicadas imediatamente após o acionamento da autoridade policial. “O aumento da pena é uma forma de retratar a vítima, mas sabemos que isso não apaga o que foi feito”, afirma o autor, deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE).

Segunda a relatora da Comissão da Mulher, Lêda Borges (PSDB-GO), a proposta avança na proteção dos direitos das mulheres e no combate a violência contra a mulher. “Infelizmente, é comum que a violência física praticada contra mulheres resulte em marcas que as acompanharão pelo resto de suas vidas, o que agrava ainda mais o sofrimento dessas vítimas”, reforça a relatora. Agora a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Uma das empresas de bebidas mais tradicionais do Brasil , a pernambucana Pitú localizada em Vitória de Santo Antão, gera quase600 empregos diretos e milhares indiretos impulsionando a economia local e nacional.

“Ao completar seus 85 anos de existência, a Pitú reafirma seu lugar de destaque no cenário nacional e internacional como uma marca que representa tradição e qualidade”, ressaltou o Coronel Alberto Feitosa na sessão plenária desta quinta-feira.

O deputado é autor do requerimento de voto de aplauso para a empresa pernambucana.

*História* – No início de 1930, quando os fundadores da empresa começaram a produzir a Cachaça, havia um riacho de nome PITU que atravessava as plantações de cana de açúcar da região de Vitória de Santo Antão. Este nome era devido à existência de grande quantidade do crustáceo PITU na região. Assim, os fundadores da empresa decidiram homenagear o crustáceo, dando nome de PITÚ à sua Cachaça. Fundada em 1938 pelas famílias Ferrer de Morais e Cândido Carneiro, a fábrica conta com uma gestão familiar conduzida pela quarta e quinta geração das duas famílias.

“A Pitú foi pioneira nas exportações. Na década de 70 já começou a exportar para o mercado europeu e na década de 80 para os EUA. Sendo hoje, presente em mais de 50 países fabricando mais de 90 milhões de litros por ano. Uma potência econômica que orgulha nosso estado”, ressaltou o deputado.