Foi sancionada, nesta terça-feira (4), a Lei 14.612/2023, que inclui o assédio moral, sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no Estatuto da OAB Nacional. A medida está publicada no Diário Oficial da União. A proposta tramitou no Congresso Nacional e foi idealizada pela Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB, com o apoio das Seccionais, entre elas, a OAB Pernambuco. “A advocacia é pautada pela ética e pelo respeito, e a OAB Pernambuco reafirma seu compromisso em garantir um ambiente seguro e livre de qualquer forma de violência. Não toleramos agressores e assediadores em nossos quadros”, assevera Fernando Ribeiro Lins, presidente da OAB-PE. “Estamos empenhados em promover a igualdade e a dignidade no exercício da advocacia”, afirma.

Pela nova lei, as condutas passam a ser disciplinadas com a suspensão do infrator, que fica interditado do exercício profissional, em todo o território nacional, pelo prazo de 30 dias a um ano. “É fundamental ressaltar a importância de combatermos o assédio em todas as suas formas, tanto no âmbito profissional como na sociedade em geral. A OAB tem um papel fundamental nessa luta, promovendo a conscientização, oferecendo apoio às vítimas e contribuindo ativamente com a discussão sobre o tema”, afirma a vice-presidente Ingrid Zanella. “É nosso dever garantir um ambiente seguro, respeitoso e igualitário para todos os advogados e advogadas, reforçando assim os valores éticos e o compromisso com a dignidade humana. Juntos, podemos construir uma advocacia mais justa e livre de qualquer tipo de assédio”, ressaltou. [Ler mais …]

O Plano Nacional de Crédito Fundiário Jovem foi apresentado ao secretário de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, Aloísio Ferraz, e ao presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), Henrique Queiroz, por Hebert Rodrigues Pereira, coordenador geral do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), do Ministério do Desenvolvimento Agrário. A apresentação foi realizada na manhã desta terça-feira (04/07), na sede do Instituto, com a presença de representantes do PNCF estadual, Caetano de Carli, e do Iterpe, Cleodon Ricardo.

“É um passo importante para expansão do acesso ao crédito no meio agrícola”, destacou o secretário Aloísio Ferraz. A iniciativa vai beneficiar jovens de 18 a 29 anos, e filhos de produtores, que terão a oportunidade de adquirir um imóvel no meio rural, viabilizando a sucessão nos negócios dos agricultores familiares.

“O objetivo é incentivar o investimento na agricultura familiar, com qualidade e promovendo a permanência no campo”, destaca o presidente do Iterpe, Henrique Queiroz. Os recursos podem ainda ser usados na estruturação da propriedade e do projeto produtivo ou na contratação de assistência técnica para a extensão rural.

“O mercado é tratado, no Brasil, como um ente que ri, um ente que intervém, um ente que acha bom, um ente que tem bom humor, um ente que tem mau humor, e quem quiser que se adapte”. Com essa fala a senadora Teresa Leitão deu início à sua participação na sabatina dos indicados para integrar a direção do Banco Central, Gabriel Galípolo e Ailton Santos.

Gabriel Galípolo foi indicado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad para assumir a Diretoria de Política Monetária do Banco Central. Já Ailton Santos foi indicado para ser o novo diretor de Fiscalização do órgão. Ambos foram sabatinados nesta terça, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, e foram aprovados. [Ler mais …]

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Até uma entrevista com o ex ministro de Bolsonaro bate audiência das lives do presidente Lula. Gilson Machado esteve hoje em entrevista no programa Pânico, da Jovem Pan e alcançou mais de 104mil espectadores assistindo. Audiência que segundo apresentador do Pânico, Emílio Surita, ultrapassou a audiência do horário na Globo.

Gilson Machado falou da sua experiência e realizações como ministro de turismo, sua fidelidade ao presidente Bolsonaro, fez críticas ao atual governo e reforçou que acredita no Brasil.

Como candidato a prefeito do Recife em 2024, Gilson Machado se colocou como um soldado pronto pra batalha. “Após o presidente Bolsonaro eu fui o nordestino no PL que teve mais votos na eleição do ano passado. Estou pronto para qualquer batalha. Recife falta uma pessoa para bater de frente com o Rei. Eu não tenho nada contra o prefeito. Ele foi meu hóspede até na pousada, mas é questão de projeto”, disse Gilson

Mostrando disposição e vigor, Zé Queiroz afirmou que tem projetos para o futuro de Caruaru e vai manter diálogo com partidos diversos para construir uma Frente Ampla visando à eleição do próximo ano. “Compreendo a posição do PT de desejar ter um candidato, mas vou lutar para ter o partido conosco. Quero estar com Lessa e também com Raffiê. E quero ir além, para construir um processo político de unidade”, explicou.

Queiroz contou ainda que acredita na composição com a Federação e que o PSB também estará agasalhado em seu projeto. “Eu estou pensando em Caruaru e, se você comparar economicamente, vai ver que Caruaru regrediu. Quando a cidade não cria estruturas novas ela regride”, citou, questionando os empréstimos que foram feitos pelo município nos últimos anos. “Não temos obras estruturadoras em Caruaru. O volume de débitos que vão deixar é catastrófico”, criticou, durante o programa Vanguarda Entrevista.

Prefeito de Caruaru por quatro mandatos, Queiroz comentou que fez um trabalho inovador, junto com sua equipe, pensando no amanhã. “Hoje estão fazendo o ‘feijão com arroz’, mas Caruaru precisa voltar a concorrer com Campina Grande e outros grandes centros, com obras transformadoras”, observou.

Em solenidade no Palácio do Campo das Princesas nesta terça-feira (4), a governadora Raquel Lyra assinou o termo de posse de 16 novos gerentes regionais de educação. A posse marca o início de uma nova gestão educacional, pautada em um ensino abrangente, relevante e eficaz, para garantir direitos com ênfase no desenvolvimento intelectual, social e emocional dos estudantes da Rede Pública Estadual. A vice-governadora Priscila Krause também participou do evento.

“Dentro do Programa Juntos pela Educação nós estamos garantindo o maior investimento em educação da nossa história, e um dos eixos dessa iniciativa é a valorização profissional. Hoje, com muita alegria, damos posse aos 16 gerentes regionais de educação, que passaram por um processo seletivo de alguns meses e foram escolhidos para trabalhar junto com a gente nessa transformação. As Gerências Regionais de Educação terão um papel fundamental para garantir um regime de colaboração entre Estado e municípios, e esses gestores já entram com uma nova visão de futuro sobre o setor. Agora, vamos trabalhar juntos na construção coletiva do futuro da educação de Pernambuco”, afirmou a governadora Raquel Lyra. [Ler mais …]

Demonstrando o empenho no combate à violência em todo o Estado, a governadora Raquel Lyra entregou, nesta terça-feira (04), 100 viaturas para a Região Metropolitana do Recife (RMR), e sete mil coletes balísticos, para o serviço operacional da Polícia Militar de Pernambuco. Ao lado da vice, Priscila Krause, a chefe do Executivo estadual entregou as chaves dos veículos e os coletes aos policiais militares, durante solenidade no Palácio do Campo das Princesas.

“Esse investimento na segurança pública vai permitir que os nossos homens e mulheres da Polícia Militar possam trabalhar com mais segurança, garantindo uma melhor prestação de serviço à população pernambucana. Até o final do ano, pretendemos fazer a troca de pelo menos metade da nossa frota para garantir viaturas novas e o direito de o policial trabalhar com mais proteção”, assegurou Raquel Lyra. [Ler mais …]

Depois de mais de dois anos de luta, o deputado Antônio Moraes entregou, nesta terça-feira (04), as duas leis aprovadas pela Assembleia Legislativa que estabelecem regras para a criação de pássaros silvestres em Pernambuco. A entrega simbólica foi feita pelo parlamentar ao conselheiro das associações de criadores do Estado, Antônio Carlos Lima. Com o apoio da governadora Raquel Lyra, Moraes assegurou a redução das taxas excessivas que eram cobradas à categoria e garantiu a proteção à gestão e às atividades de manejo e uso sustentável da fauna silvestre pelos criadores amadores e comerciais no Estado.
“Essas duas novas leis beneficiam todos os passarinheiros de Pernambuco. Foi uma luta muito grande nossa e da classe, e gostaria de agradecer de público à governadora Raquel Lyra por ter ajudado a resolver essa pendência de mais de dois anos”, afirmou Antônio Moraes, anunciando ainda outra boa notícia para a categoria: a Secretaria da Fazenda vai encaminhar em breve à Assembleia Legislativa um projeto que assegura um refinanciamento de débitos para os criadores com dividas em aberto junto ao CPRH. “O excesso de taxas estabelecidas pela lei anterior só fez desorganizar o setor e deixar os criadores endividados. Agora isso será resolvido, inclusive com o parcelamento dos débitos”, reforçou o deputado.

De acordo com Antônio Lima, estas são as primeiras leis estaduais específicas para a criação de pássaros em Pernambuco, e também no Nordeste. Segundo ele, somente os Estados de Goiás, São Paulo e Santa Catarina já haviam criado uma legislação voltada para o tema. “Agora, estamos acobertados juridicamente em Pernambuco. Afinal, a cultura da criação de pássaros é centenária e precisava ser valorizada. Inclusive já pensamos em, futuramente, contar com o apoio do deputado Antônio Moraes para fazer com que esse hobby seja reconhecido oficialmente como uma cultura em Pernambuco”, disse Antônio Lima. Ele acrescentou que os criadores pernambucanos vão apenas aguardar o fim do prazo de 180 dias de quarentena, estabelecida pelo Ministério da Agricultura para contenção da gripe aviária, para retormar as exposições e competições de pássaros no Estado.

A Defensoria Pública de Pernambuco de Pernambuco (DPPE) realizou, na segunda-feira (03), solenidade de posse de 13 novas defensoras e defensores públicos do Estado, assim como a posse do novo Corregedor-Geral, Manoel Jerônimo e dos novos corregedores Moises Samarone e Ana Raquel Bitu. O evento foi realizado no auditório da instituição, localizado na Av. Manoel Borba, no bairro da Boa Vista, região central do Recife.

A cerimônia contou com a apresentação da Orquestra Criança Cidadã (OCC) e dos Defensores Mirins.

Em discurso proferido na solenidade, o Defensor Público-Geral, Henrique Seixas destacou o compromisso de cada um dos empossados na dedicação pela função de servir e garantir o acesso à justiça àqueles que mais necessitam. “Cada pessoa que busca nossos serviços tem uma história, uma vida repleta de experiências, desafios e sonhos. É nossa obrigação, compreender suas lutas e suas necessidades e tratá-la com respeito, dignidade e empatia. Somos uma Defensoria Pública Humanizada e não nos limitamos aos aspectos legais, nós nos preocupamos genuinamente com o bem-estar estar e a dignidade de cada indíviduo”, explicou Seixas.

A Subdefensora Pública-Geral Jurídica Dandy Pessoa realizou a leitura do juramento de posse e a Defensora Pública Cecília Kelner Silveira, recém chegada, foi a oradora. “Gostaria de registrar nossos agradecimentos a gestão da DPPE que tem empenhado verdadeiros esforços na luta pelas nomeações dos candidatos aprovados. Sabemos que o desejo de expansão depende de um conjunto de fatores que ultrapassam o desejo da gestão, mas há de se reconhecer como nos sentimos acolhidos por ela que sempre manteve um diálogo aberto e próximo com os aprovados e graças a este empenho, estamos hoje aqui celebrando nossa conquista” agradeceu Cecília Kelner Silveira.

O Corregedor-Geral Manoel Jerônimo, que também foi empossado durante a cerimônia, destacou a importância da função e da responsabilidade do cargo que irá assumir pelos próximos dois anos. “Assumo com muita honra e senso de responsabilidade a relevante função de corregedor geral da Defensoria Pública de Pernambuco”, afirmou Manoel Jerônimo.

A governadora Raquel Lyra, em seu discurso, deu boas-vindas às novas defensoras e defensores públicos, exaltou a responsabilidade dos recém-espossados e desejou que assumam com o coração cheio de alegria e compromisso a missão que escolheram: “Que vocês possam ter a capacidade de fazer esse mundo melhor. É o que todos aqueles que pagam nossos salários e ainda que indiretamente, esperam de nós. Os pernambucanos e as pernambucanas vulneráveis esperam que nós possamos fazer por eles aquilo que nem imaginam que tem por direito”, enfatizou a governadora.

A ocasião também ficou marcada pela entrega da Medalha dos 25 anos da Defensoria Pública de Pernambuco para a Governadora Raquel Lyra e para vice-governadora Priscila Krause. Honraria concedida a personalidades do Estado que contribuem com o trabalho realizado pela instituição.

Compuseram a mesa de honra, o defensor público-geral, Henrique Seixas; a subdefensora pública-geral Jurídica, Dandy Pessoa; a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra; a vice-governadora Priscila Krause, o deputado estadual, Eriberto Filho, representando a Alepe; o desembargador Francisco Eduardo Gonçalves Sertório, representando o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE); o procurador geral, Gustavo Massa do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCPE); a promotora Janaína do Sacramento Bezerra, representando o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e defensor público Wilton Carvalho, representando a Associação dos Defensores Públicos de Pernambuco (ADEPEPE).

Tomaram posse: Cecilia Kelner Silveira, Evandro Motta Araújo, Ivy Zannely Lucas lima, Keuelanne Alves Carvalho, Lucas Paulmier Cosme Guerra, Luiz Gustavo do Nascimento Cardoso , Marco Antonio Abritta Junior, Marco Aurelio Vogel Gomes de Mello, Pollyana Maria Joana Pereira Portela, Raiza Fernandes Aragão, Renato Braz Ximenes, Rivaldo Ramalho Junior e Vitor Turton Lopes Galvão.